Justiça bloqueia R$ 22,4 milhões por suspeita de sonegação
PAÇO DO LUMIAR, 25 de agosto de 2026 — A Justiça determinou, em 13 de agosto, o bloqueio de até R$ 22,4 milhões de cinco denunciados em Paço do Lumiar. A decisão atendeu a um pedido do MPMA, feito pelo Gaesf, em ação sobre supostos crimes tributários e associação criminosa ligados a uma empresa de tabacos. O MPMA apresentou a denúncia em 9 de abril. Segundo o órgão, os cinco acusados teriam participado de um esquema de evasão fiscal relacionado à Dicina Indústria e Comércio, Importação e Exportação de Tabacos Ltda. A Justiça recebeu a acusação e deu andamento ao processo. De acordo com a denúncia, o grupo teria simulado transferências interestaduais de mercadorias. Os documentos fiscais indicariam destinos diferentes dos realmente dados às cargas. Além disso, produtos teriam entrado no Maranhão sem o recolhimento dos tributos correspondentes. A Vara Criminal de Paço do Lumiar autorizou o bloqueio de ativos financeiros até R$ 22.404.292,68. O valor corresponde aos débitos atualizados atribuídos aos fatos investigados. Portanto, a medida busca garantir recursos relacionados ao montante discutido na ação penal. A Justiça também determinou a apreensão dos passaportes dos cinco denunciados. Eles não poderão sair do Brasil sem autorização judicial. Segundo a decisão, essas medidas cautelares buscam manter os acusados vinculados ao processo e garantir a aplicação da lei penal.
Empresa denuncia possível direcionamento em Santa Inês
MARANHÃO, 24 de agosto de 2026 — A Contego Consultoria Ltda. acionou o Tribunal de Contas do Maranhão contra uma licitação da Prefeitura de Santa Inês. O processo trata da compra de equipamentos e materiais de informática. A empresa pede a suspensão do certame por possíveis irregularidades. Segundo a representação, o edital teria restringido a concorrência ao indicar equipamento de uma marca específica sem justificativa técnica suficiente. Além disso, a empresa afirma que as regras da disputa não estavam claras, o que poderia comprometer a participação de outros concorrentes. A Contego também questiona os valores apresentados. A Prefeitura estimou um equipamento em cerca de R$ 5 mil, mas a proposta vencedora ficou em R$ 2,4 mil. Segundo a denunciante, o preço menor considerou apenas o equipamento, sem licenças e serviços previstos na contratação. Outro ponto citado é a realização do pregão sem resposta prévia às impugnações e aos pedidos de esclarecimento apresentados pela empresa. Por isso, a Contego pediu ao TCE-MA a suspensão da licitação e a apuração das possíveis irregularidades. Caso os problemas sejam confirmados, a empresa também solicita a anulação do certame. A representação ainda aguarda análise do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.
Dino autoriza PF a usar provas sobre produtora de Dark Horse
BRASÍLIA, 24 de agosto de 2026 — O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal (PF) a acessar provas obtidas pela Polícia Civil de São Paulo em uma investigação que envolve a Go Up Entertainment. A empresa produziu o Dark Horse, filme sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão, tomada na sexta-feira 21, permite que os elementos recolhidos pelos investigadores paulistas sejam usados no inquérito que apura a destinação de emendas parlamentares à produtora. Dino é o relator do caso no STF. Em junho, a Polícia Civil cumpriu medidas em endereços ligados à Go Up e em uma secretaria da Prefeitura de São Paulo. A operação investiga possíveis irregularidades em um contrato de R$ 100 milhões firmado entre a gestão do prefeito Ricardo Nunes e o Instituto Conhecer Brasil (ICB). O acordo previa a oferta gratuita de internet a comunidades carentes. Os investigadores apuram, contudo, se houve desvio de recursos e se parte do dinheiro chegou à equipe responsável por Dark Horse. O ICB é presidido por Karina Ferreira da Gama, proprietária da produtora. EMENDAS PARLAMENTARES E O DARK HORSE A PF pediu autorização para utilizar, na investigação conduzida no STF, todas as informações relacionadas às provas recolhidas pela Polícia Civil. Entre os congressistas que apresentaram emendas investigadas estão os deputados federais Mario Frias (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF) e Marcos Pollon (PL-MS), que negam a destinação dos recursos à produção cinematográfica. Frias afirmou que as verbas financiaram projetos sociais supervisionados por órgãos federais e sustentou que o filme não recebeu dinheiro do empresário Daniel Vorcaro, ex-dono do antigo Banco Master.
Agência aprova aumento na conta de energia no Maranhão
MARANHÃO, 24 de agosto de 2026 — A Aneel aprovou nesta segunda (24) o reajuste anual das tarifas da Equatorial Maranhão. Os novos valores entram em vigor na sexta (28) em todo o estado. A distribuidora atende cerca de 2,88 milhões de unidades consumidoras. Para os consumidores residenciais, da categoria B1, o aumento será de 5,20%. O efeito médio para todos os consumidores ficará em 5,76%. Além disso, clientes de baixa tensão terão impacto médio de 5,25%, enquanto os de alta tensão terão reajuste médio de 8,68%. Segundo a Aneel, o aumento foi influenciado principalmente pelos custos de compra e transporte de energia elétrica e pelos encargos do setor. Este será o primeiro reajuste da Equatorial Maranhão após a renovação do contrato de concessão, firmada em maio de 2026. Com a renovação, o IPCA passou a substituir o IGP-M na atualização da Parcela B. Por isso, o cálculo deste ano combinou os dois índices: o IGP-M até 31 de maio e o IPCA desde 1º de junho. A Aneel explicou ainda que o reajuste anual atualiza os custos previstos no contrato. Já a revisão tarifária periódica é mais ampla e considera despesas de distribuição, metas de qualidade, perdas de energia e componentes do chamado Fator X.
Governo Lula terá rombo recorde com dívida de R$ 10 trilhões
BRASIL, 24 de agosto de 2026 — Desde que o presidente Lula (PT) assumiu o terceiro mandato, em janeiro de 2023, a dívida pública brasileira avançou 10,2 pontos percentuais, saindo de 71,7% do PIB, no fim do governo de Jair Bolsonaro (PL), para 81,9% do PIB em junho de 2026, o equivalente a R$ 10,8 trilhões. É o maior patamar desde abril de 2021, no auge da pandemia de Covid-19, e o país já se aproxima do recorde histórico de 87,6% do PIB, registrado em outubro de 2020. O economista-chefe da Tullett Prebon Brasil, Fernando Montero, projeta que o terceiro mandato de Lula vai terminar com déficit nominal médio de 8,6% do PIB, o maior entre os governos federais das últimas duas décadas, superando os números registrados sob Dilma Rousseff e o próprio Bolsonaro. O déficit nominal considera a diferença entre receitas e despesas do setor público, incluindo o pagamento de juros da dívida. Dados do Banco Central mostram que o déficit nominal acumulado em 12 meses até junho já havia atingido 9,99% do PIB. A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado, projeta que a dívida bruta feche 2026 em 82,5% do PIB, com trajetória de alta que pode levar o indicador a 100% do PIB em 2032 e a 115% em 2036. O presidente da IFI, Marcus Pestana, atribui o cenário a três fatores: o crescimento moderado do PIB, os juros elevados e a ausência de poupança pública. Segundo ele, o Brasil deve completar, em 2026, 13 anos consecutivos de déficit primário. Já o economista-chefe da Warren Investimentos, Felipe Salto, avalia que um déficit nominal próximo de 10% do PIB é elevado mesmo para os padrões históricos do país, ainda que pondere que o resultado recente tenha sido influenciado pela antecipação do pagamento de precatórios, que elevou temporariamente as despesas do governo.
Paulo Victor marca eleição da Mesa Diretora da Câmara de SLZ
SÃO LUÍS, 24 de agosto de 2026 — O presidente da Câmara de São Luís, Paulo Victor (PSB), convocou nesta segunda (24) a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027-2028. A votação será em 1º de outubro, às 9h, no Plenário Simão Estácio da Silveira, sede do Legislativo. Paulo Victor formalizou a convocação por meio de edital. O documento determina que todos os vereadores recebam comunicação individual sobre a sessão extraordinária. Além disso, a Câmara deverá fazer esse aviso com antecedência mínima de 24 horas. Os vereadores Beto Castro (Avante) e Marquinhos (União Brasil) aparecem como os principais nomes na disputa pela presidência da Câmara. A eleição definirá os integrantes da Mesa Diretora que comandará a Casa durante os anos de 2027 e 2028. Com a convocação para 1º de outubro, a Câmara mantém a escolha da nova Mesa Diretora antes das eleições gerais. O processo de sucessão seguirá o calendário definido pelo atual presidente do Legislativo municipal.
Dez candidatos com patrimônio alto receberam bolsa família
BRASIL, 24 de agosto de 2026 — O jornal O Estado de S. Paulo revelou que dez candidatos com patrimônio superior a R$ 500 mil receberam benefícios sociais. Eles participam de programas como Bolsa Família, Auxílio Emergencial e Gás do Povo. O governo federal pagou mais de R$ 321 mil a eles. Três desses candidatos têm bens avaliados em mais de R$ 1 milhão. Entre os casos, está Sérgio Francisco, candidato a deputado estadual em Goiás. Ele tem R$ 1,2 milhão em imóveis, terrenos e veículos. Recebeu R$ 24 mil do Bolsa Família e do Auxílio Emergencial. Ele disse que já pediu o cancelamento do benefício e que ainda paga financiamentos dos lotes. Outro exemplo é Talita Lemke, candidata a deputada federal por Goiás. Ela tem R$ 1,09 milhão em bens, incluindo uma propriedade rural herdada. Recebeu R$ 34,5 mil em auxílios. Ela afirma que não tem renda fixa e vive da agricultura. O Ministério do Desenvolvimento Social informou que ter patrimônio não impede automaticamente o recebimento do benefício. No entanto, diz que fiscaliza os cadastros e pode cortar os pagamentos se encontrar irregularidades. Além disso, os beneficiários podem ser obrigados a devolver os valores e ficar até cinco anos sem o programa. A pasta também disse que já apura esses casos.
Justiça manda Prefeitura de SLZ a agir no Mercado da Cohab
SÃO LUÍS, 24 de agosto de 2026 — A Justiça condenou a Prefeitura de São Luís a corrigir problemas de infraestrutura, saneamento e limpeza no Mercado da Cohab. A decisão atende a pedidos do Ministério Público após problemas constatados no local, inclusive em inspeção feita em abril de 2026. A Prefeitura deverá fazer obras de drenagem subterrânea no mercado e em vias próximas. O sistema terá de escoar a água da chuva na Avenida 5 e na Rua Albuquerque, com ligação às galerias, para acabar com pontos de acúmulo. A Prefeitura também terá de ligar os esgotos e as águas servidas dos boxes de pescado à rede pública. Além disso, deverá instalar e manter caixas de gordura e de inspeção, evitando o despejo de resíduos nas ruas e na drenagem. A sentença ainda exige limpeza da área interna e do entorno, coleta de lixo e uma lixeira que impeça vazamento de chorume. A Prefeitura também deverá fiscalizar os pescados e fechar quadros elétricos com fiação exposta. Uma inspeção judicial em 8 de abril de 2026 encontrou resíduos, falhas de higiene, pescado mal armazenado e quadros elétricos abertos. Inclusive, a Justiça condenou São Luís a pagar R$ 150 mil por danos morais coletivos ao fundo estadual.
