Vereadores debatem antecipação de eleição na Câmara de SLZ
SÃO LUÍS, 07 de abril de 2025 – Uma comissão formada por seis vereadores vai analisar mudanças no regimento da Câmara Municipal de São Luís. A proposta, apresentada pelo vereador Raimundo Penha (PDT), foi aprovada durante sessão nesta segunda (7). Entre as alterações em debate está a possibilidade de antecipar a eleição da Mesa Diretora, atualmente prevista para novembro de 2025, conforme defendido pelo vereador Astro de Ogum (PCdoB).
Governo Lula arrecadou mais de R$ 1 trilhão em 2025
BRASÍLIA, 07 de abril de 2025 – O governo federal arrecadou, em quatro meses de 2025, mais de R$ 1 trilhão de impostos. Os dados, coletados no Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) às 20h da última sexta (4), mostram o valor total da arrecadação. Semanalmente, esta coluna atualiza quanto de dinheiro foi recolhido pela administração federal. Na soma, a ACSP leva em consideração diversos impostos federais. Confira a lista:
MA fica entre os estados que não prestaram contas de emendas
MARANHÃO, 07 de abril de 2025 – Mais de R$ 3,8 bilhões em emendas Pix foram gastos por estados e municípios brasileiros sem qualquer prestação de contas. A omissão contraria exigências do Supremo Tribunal Federal (STF) e da legislação orçamentária em vigor. Apenas 14% dos recursos repassados por essa modalidade têm uso detalhado divulgado, segundo levantamento da Transparência Brasil obtido pelo jornal O GLOBO. O Maranhão, por exemplo, não prestou contas de quase R$ 200 milhões. As emendas Pix, criadas em 2019 para facilitar transferências diretas e ágeis, movimentaram R$ 4,48 bilhões no primeiro semestre de 2023. Desses, R$ 3,8 bilhões foram aplicados sem clareza sobre o destino. Vinte e duas das 27 unidades federativas e metade dos municípios brasileiros ignoraram a obrigação de prestar contas. O número representa 2.757 cidades que não informaram como usaram os recursos.
MP do Maranhão realizou 315 pagamentos acima de R$ 100 mil
MARANHÃO, 07 de abril de 2025 – Promotores e procuradores do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) receberam, entre 2023 e 2024, pelo menos 315 salários mensais superiores a R$ 100 mil. A informação consta em levantamento do portal Metrópoles com base em dados coletados pela ONG Transparência Brasil na plataforma DadosJus. Os altos valores são impulsionados por gratificações, bônus, indenizações e outros penduricalhos. Em maio de 2024, uma promotora do estado recebeu R$ 240 mil, o maior pagamento registrado no Maranhão. No período analisado, a remuneração de promotores chegou a atingir R$ 236 mil. Em todo o país, cinco unidades dos Ministérios Públicos estaduais efetivaram 687 pagamentos superiores a R$ 100 mil em um único mês. Os valores podem ser ainda maiores, pois nem todos os MPs divulgaram dados completos. Vinte e uma unidades não tiveram planilhas detalhadas disponíveis. Os maiores salários foram registrados no Amapá, onde os procuradores Judith Telles e Jair Quintas, ao se aposentarem, receberam R$ 877 mil e R$ 501 mil, respectivamente. Aposentadorias frequentemente concentram pagamentos retroativos e acumulados, o que eleva os valores mensais. Judith Telles, entre janeiro de 2024 e fevereiro, ficou abaixo do teto constitucional em apenas quatro meses. Em outros períodos, chegou a receber R$ 50 mil, R$ 60 mil e até R$ 87 mil. Jair Quintas teve quatro meses com remuneração acima do teto antes da aposentadoria em agosto. De acordo com a Transparência Brasil, promotores e procuradores frequentemente recebem acima do limite do funcionalismo público, estipulado pelo salário de ministros do STF, atualmente fixado em R$ 46.366,19. Em 2023, segundo o economista Bruno Carazza, 91,5% dos membros do MP receberam além desse teto. No Maranhão e no Amapá, todos os membros do MP ganharam valores superiores ao limite, conforme destaca o livro “O país dos privilégios”, de autoria de Carazza. O levantamento reforça a recorrência dos supersalários nessas unidades.
Secretário e deputados respondem a ação movida desde 2008
CAXIAS, 05 de abril de 2025 – Fábio Gentil (PP), atual secretário de Agricultura do Maranhão, e os deputados Cláudia Coutinho (PDT) e Adelmo Soares (PSB) estão entre os dez réus em uma ação civil pública movida pelo MP-MA em 2008. De acordo com informações do blog do Isaías Rocha, o caso investiga irregularidades no uso da cota parlamentar durante seus mandatos como vereadores em Caxias, encerrados há 17 anos. A ação teve início após o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) rejeitar as contas do então presidente da Câmara, Ironaldo Alencar, referentes a 2007. O Ministério Público identificou supostas irregularidades nos pagamentos de indenizações por despesas parlamentares de todos os acusados.
Greve da Receita chega a 100 dias e afeta serviços fiscais
MARANHÃO, 05 de abril de 2025 – A greve dos auditores fiscais da Receita Federal, iniciada em 26 de novembro de 2023, já ultrapassa cem dias e causa atrasos em serviços essenciais, incluindo o processamento de restituições do Imposto de Renda. De acordo com o Sindifisco, a paralisação também afetou a liberação de mercadorias nas alfândegas e suspendeu julgamentos no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). O movimento grevista já provocou o atraso na disponibilização da declaração pré-preenchida do IR, liberada apenas em 1º de abril, duas semanas após o início do prazo de envio. Além disso, a Receita não produziu este ano a cartilha de orientação aos contribuintes, tradicionalmente divulgada para esclarecer dúvidas. O Sindifisco alerta que, se a greve persistir, a análise das declarações em malha fiscal será ainda mais demorada, retardando o pagamento das restituições.
Escândalo liga advogados e juízes em ação contra Vale no MA
MARANHÃO, 05 de abril de 2025 – Uma reportagem da Revista Piauí revelou novas suspeitas de irregularidades em um processo judicial movido contra a Vale no Maranhão, envolvendo advogados e figuras ligadas a um esquema de venda de sentenças. O caso, que se arrasta há 15 anos, já teria custado mais de R$ 20 milhões à empresa, segundo estimativas de seus advogados. O Coaf identificou movimentações atípicas de valores sacados em nome de pescadores. Em 2009, os advogados Wolmer de Azevedo Araújo e Arão Mendes de Melo entraram com ações alegando que 110 pescadores de São Luís foram prejudicados por um píer da Vale. Pediam indenizações e pensões mensais. Em 2015, o juiz auxiliar Clésio Coelho Cunha autorizou o saque de R$ 8,3 milhões depositados pela empresa, contrariando decisão do STJ. No mesmo dia, os advogados sacaram R$ 9 milhões (com correção) e transferiram o valor para contas de terceiros, incluindo políticos e assessores.
STJ segue à espera das indicações de Lula há 6 meses
BRASÍLIA, 05 de abril de 2025 – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) opera com duas vagas em aberto há quase seis meses, aguardando a indicação do presidente Lula. As ausências, decorrentes das aposentadorias das ministras Laurita Vaz (outubro/2023) e Assusete Magalhães (janeiro/2024), sobrecarregam a Corte, que recorre a magistrados interinos para processos. Em outubro, o STJ enviou a Lula as listas com três nomes para cada vaga: juízes Carlos Pires Brandão e Daniele Maranhão (TRF-1) e Marisa Santos (TRF-3) para uma cadeira; e promotores Sammy Barbosa (AC), Marluce Caldas (AL) e Carlos Frederico Santos (MPF) para a outra. Segundo a Folha de S.Paulo, há insatisfação no Planalto com a ausência de Rogério Favreto (TRF-4), juiz que concedeu habeas corpus a Lula em 2018.
