BRASÍLIA, 27 de junho de 2026 — Quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) apresentaram um voto, nesta sexta (26), que muda a decisão anterior da Corte sobre os penduricalhos do Judiciário. Eles propõem liberar o pagamento de verbas indenizatórias que juízes e membros do Ministério Público acumularam antes da restrição aprovada em março.
O placar começou em 4 a 0 a favor da proposta.
Os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes assinaram o voto conjunto. O julgamento ocorre no plenário virtual e analisa mais de 20 recursos de associações de magistrados e integrantes do MP contra as novas regras. Por isso, a Corte ainda precisa formar maioria para que a mudança valha.
Em março, o STF limitou os penduricalhos para reduzir os supersalários no Judiciário. Na ocasião, fixou que o total das verbas indenizatórias não poderia passar de 35% do subsídio de um magistrado ou membro do MP. Agora, os quatro ministros defendem uma exceção para benefícios adquiridos antes daquela restrição.
Essa medida alcança verbas como férias acumuladas, licenças-prêmio e plantões judiciais. Mesmo assim, os pagamentos continuarão sujeitos ao limite de 35% do subsídio.
Além disso, o voto determina que o corregedor nacional de Justiça terá 30 dias para apresentar uma lista das verbas e gratificações pagas antes da decisão do STF que já tiveram a legalidade reconhecida. Depois, o plenário analisará essa relação.
Os ministros também defenderam a implantação imediata da Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira. Esse benefício dá um adicional à remuneração com base no tempo de serviço. Tribunais e Ministérios Públicos poderão regulamentar provisoriamente essa contagem até que os conselhos nacionais editem uma norma conjunta.
O voto ainda autoriza o recebimento simultâneo da nova parcela com vantagens pessoais anteriores a 2006, desde que não haja dupla contagem do mesmo período.
O voto mantém a proibição de classificar como indenizatórios benefícios como auxílio-alimentação e auxílio-creche. O julgamento fica aberto até terça (30). Para a proposta entrar em vigor, pelo menos seis dos 11 ministros precisam acompanhar o voto conjunto.
