Carlos Lula confirma processo para expulsar deputado do PSB
MARANHÃO, 06 de novembro de 2025 – A direção estadual do PSB no Maranhão confirmou a abertura de um processo para analisar a expulsão do deputado estadual Edson Araújo. O anúncio foi feito pelo vice-presidente da legenda, Carlos Lula, nesta quinta (6), após o partido receber um pedido formal do deputado federal Duarte Júnior. A representação acusa Edson Araújo de envolvimento em supostos repasses irregulares de recursos públicos para colônias de pescadores. Duarte Júnior já havia solicitado anteriormente a saída do parlamentar da agremiação partidária. O deputado federal decidiu aditar o pedido após alegadas ameaças proferidas por Edson Araújo contra sua pessoa. Dessa forma, a solicitação ganhou novos elementos e foi formalmente entregue à cúpula do PSB. Segundo Carlos Lula, a representação será agora processada e encaminhada à comissão de ética do partido. Essa medida permitirá que o deputado estadual Edson Araújo apresente sua defesa perante os órgãos internos da legenda.
Duarte pede escolta após ameaças de Edson Araújo pelo Whats
BRASIL, 06 de novembro de 2025 – O deputado federal Duarte Júnior (PSB-MA) encaminhou nesta terça (4) um ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, solicitando escolta policial para ele e seus familiares. O pedido foi feito após o parlamentar afirmar ter recebido ameaças do deputado estadual Edson Araújo (PSB-MA) por meio de mensagens enviadas pelo aplicativo WhatsApp. No documento, Duarte informou que as ameaças ocorreram no mesmo dia, 4 de novembro, e comunicou ter registrado boletim de ocorrência junto à Polícia Legislativa da Câmara. O parlamentar solicitou à Mesa Diretora e ao setor de segurança da Casa que adotem providências para garantir sua integridade física e a de seus familiares no Maranhão. As mensagens anexadas ao pedido mostram uma troca de ofensas entre os dois parlamentares. Em uma das conversas, Edson Araújo teria chamado Duarte de “palhaço, irresponsável e incompetente”, além de escrever: “Nós ainda vamos nos encontrar”. O deputado federal questiona: “Você está me ameaçando?”, ao que Araújo responde: “Tô, por quê? Você é um merda irresponsável”, e completa: “Você vai ter que provar tudo que falou ou vai se arrepender”. Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Duarte Jr 🇧🇷 Deputado Federal Maranhão (@duartejr_)
Juiz proíbe show de Maiara e Maraisa em cidade do Maranhão
GOVERNADOR NUNES FREIRE, 06 de novembro de 2025 – A Justiça do Maranhão suspendeu, nesta quarta (5), o show da dupla sertaneja Maiara e Maraisa, que seria realizado no próximo sábado (8) em Governador Nunes Freire. A decisão atendeu ao pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), que questionou o uso de recursos públicos para custear o evento estimado em R$ 654 mil, valor que incluía despesas com palco, som, hospedagem e equipe de apoio. A sentença foi assinada pelo juiz Bruno Chaves de Oliveira, que acolheu os argumentos da promotora de justiça Rita de Cássia Pereira Souza. A representante do MPMA, que responde temporariamente pela comarca, ajuizou a Ação Civil Pública contra o Município e o prefeito Luis Fernando de Castro Braga na última terça (4). O magistrado determinou que a Prefeitura publique, no prazo de 24 horas, o aviso de cancelamento do show na página principal do portal institucional. Também proibiu a realização de qualquer pagamento ou transferência financeira relacionada ao contrato firmado com a dupla, bem como a contratação de outro artista de igual porte. Em caso de descumprimento, o prefeito poderá ser multado em R$ 70 mil por dia, valor que será destinado ao Fundo Estadual dos Direitos Difusos. A medida visa impedir o uso indevido de recursos públicos diante das pendências financeiras da administração municipal. FALTA DE PAGAMENTO A SERVIDORES A ação do MPMA foi fundamentada na falta de pagamento das férias referentes aos anos de 2023 e 2024 e de outras vantagens funcionais de servidores municipais. Além disso, o órgão destacou que as mensalidades sindicais, embora descontadas em folha, não foram repassadas ao sindicato. O Ministério Público também informou que instaurou, em setembro, um procedimento administrativo para fiscalizar a aplicação dos recursos públicos durante as comemorações do aniversário da cidade. A Promotoria havia recomendado que a Prefeitura evitasse gastos com eventos festivos, especialmente com o show da dupla, mas o município manteve a divulgação da apresentação.
Senado aprova isenção do IR para renda de até R$ 5 mil
BRASÍLIA, 06 de novembro de 2025 – O Senado Federal aprovou, por unanimidade, nesta quarta (5), o Projeto de Lei 1087/2025, que isenta do Imposto de Renda (IR) pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil. A medida, encaminhada pelo governo em março, também aumenta a tributação sobre rendimentos mais altos e sobre lucros e dividendos remetidos ao exterior. A nova regra deve entrar em vigor em janeiro de 2026 após sanção do presidente Lula. Segundo o governo, cerca de 25 milhões de brasileiros serão beneficiados com a redução do imposto, enquanto aproximadamente 200 mil contribuintes terão aumento na carga tributária. Para compensar a redução da arrecadação, o projeto estabelece uma alíquota adicional progressiva de até 10% para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano — o equivalente a R$ 50 mil mensais. Além disso, determina a cobrança de 10% sobre lucros e dividendos enviados ao exterior. O relator da matéria, senador Renan Calheiros (MDB-AL), acatou emendas dos senadores Eduardo Gomes (PL-TO) e Rogério Carvalho (PT-SE), mantendo o texto-base aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados em outubro.
Homem é condenado a 27 anos de prisão por crime brutal no MA
GOVERNADOR NUNES FREIRE, 06 de novembro de 2025 – O Tribunal do Júri de Governador Nunes Freire condenou Elizeu Carvalho de Castro a 27 anos de prisão pelo feminicídio de Ana Caroline Sousa Campelo, ocorrido em dezembro de 2023. O crime, de brutalidade extrema, foi praticado na cidade de Maranhãozinho, no Maranhão, e o julgamento que resultou na sentença ocorreu na última quarta (5). A motivação do assassinato, conforme o Ministério Público, foi a condição de gênero da vítima, caracterizando o feminicídio. Imagens de vigilância obtidas pela imprensa mostram a vítima voltando do trabalho de bicicleta, sendo seguida pelo réu em uma motocicleta. Durante o feminicídio, o responsável arrancou a pele do rosto, os olhos, as orelhas e parte do couro cabeludo de Ana Caroline, que tinha 21 anos. A sessão do júri popular se estendeu por mais de 14 horas, começando às 8h e terminando após as 22h30.
Gestão do seguro-defeso passa ao Ministério do Trabalho
BRASÍLIA, 05 de novembro de 2025 – O governo federal oficializou a transferência da gestão do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o Ministério do Trabalho e Emprego. O benefício, equivalente a um salário-mínimo mensal (atualmente em R$ 1.518), é concedido a pescadores artesanais durante o período de defeso, quando a captura de algumas espécies aquáticas é proibida para proteger a reprodução dessas espécies. Assinada pelo presidente Lula e pelo ministro Luiz Marinho, a Lei estabelece que compete ao Ministério do Trabalho e Emprego, e não mais ao instituto federal vinculado ao Ministério da Previdência Social, receber e processar os requerimentos e habilitar os beneficiários do seguro-defeso. A Medida Provisória também estabelece um limite para a destinação de recursos federais para o pagamento do benefício. Este ano, excepcionalmente, a despesa não poderá ultrapassar os R$ 7,325 bilhões. A partir de 2026, o valor gasto no ano anterior será corrigido pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período. O governo federal deverá demonstrar que os gastos não excederão o arcabouço fiscal. Para evitar fraudes, o novo texto reforça que só o pescador que comprovar que reside em cidades abrangidas ou limítrofes às áreas onde o defeso for instituído terá direito a receber o benefício.
Irregularidades ameaçam terra indígena Bacurizinho, diz MPF
MARANHÃO, 05 de novembro de 2025 – O Ministério Público Federal (MPF) moveu ações judiciais para proteger a Terra Indígena Bacurizinho, em Grajaú (MA), da grilagem de terras e do desmatamento ilegal. A medida busca garantir os direitos do povo Guajajara-Tenetehara e assegurar a conclusão do processo de demarcação da área. Em abril, o TRF1 determinou que União e Funai concluíssem a demarcação, exigindo um plano de execução em 120 dias. O MPF também requer o cancelamento de cadastros irregulares no CAR que se sobrepõem ao território. Um levantamento de 2020 identificou aproximadamente 10 mil registros de imóveis rurais no CAR sobrepostos a áreas indígenas. Desse total, 31 cadastros incidiam especificamente sobre a Terra Indígena Bacurizinho. O sistema de cadastro, por ser autodeclaratório, tem sido usado para a apropriação irregular de terras públicas. Em 2022, o MPF obteve uma liminar favorável para suspender a validade dos registros ativos e interromper a análise dos pendentes, embora essa decisão tenha sido suspensa pelo TRF1 em outubro de 2023. A atuação do MPF contra a grilagem continua.
Polícia Federal investiga emendas de políticos no Maranhão
BRASÍLIA, 05 de novembro de 2025 – A Polícia Federal (PF) ampliou investigações sobre o uso de R$ 85 milhões em emendas parlamentares que não possuíam plano de trabalho registrado. A apuração, determinada pelo ministro do STF Flávio Dino, abrange 92 políticos atuais e ex-parlamentares e busca crimes como corrupção e peculato. O Maranhão está entre os estados analisados, com 14 emendas sob escrutínio. As investigações focam inicialmente em prefeituras e entidades que receberam os recursos. A ação teve início em setembro, baseada em nota técnica do Tribunal de Contas da União (TCU). O documento identificou 148 emendas parlamentares sem o plano de trabalho obrigatório na plataforma do governo federal. Além do Maranhão, os estados com maior número de emendas irregulares são São Paulo (39), Amazonas (23), Bahia (22) e Minas Gerais (11). O ministro Flávio Dino determinou a abertura de inquéritos específicos para cada unidade federativa.
