Justiça condena farmácia em SLZ por falhas de acessibilidade
SÃO LUÍS, 1º de julho de 2026 — A Justiça condenou a Pague Menos a pagar R$ 50 mil por danos morais coletivos devido a falhas de acessibilidade em uma unidade localizada na Avenida Daniel de La Touche, no bairro Cohama, em São Luís. A decisão foi tomada após uma ação popular que apontou barreiras arquitetônicas no local. A ação foi apresentada por um cidadão, que afirmou que as irregularidades dificultavam a circulação de pedestres, principalmente idosos e pessoas com deficiência. Além disso, segundo o processo, as condições da calçada obrigavam usuários a dividir espaço com veículos na via pública. Durante o processo, a empresa reconheceu problemas identificados em fiscalização municipal. Então, informou que realizou adequações estruturais em fevereiro de 2026. As obras incluíram substituição do piso, instalação de piso tátil direcional e de alerta, além da demarcação de vagas para pessoas com deficiência e idosos. Mesmo com as melhorias, o juiz Douglas Martins entendeu que a unidade permaneceu durante anos em desacordo com as normas de acessibilidade desde o ajuizamento da ação, em 2021. Por isso, considerou que houve violação de direitos coletivos ligados à mobilidade urbana e à segurança. A sentença determinou o pagamento da indenização ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos (FEPDD). O magistrado encerrou a obrigação de fazer porque a empresa corrigiu as irregularidades, mas manteve a condenação financeira pelo período em que as falhas permaneceram.
Justiça italiana manda recomeçar julgamento de Zambelli
ITÁLIA, 1º de julho de 2026 — A Corte Suprema de Cassação anulou, nesta quarta (1º), a decisão que autorizava a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli ao Brasil, determinando que o caso retorne à instância inferior para um novo julgamento. A anulação aconteceu no processo sobre a invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Por enquanto, os juízes não explicaram os motivos da decisão. Eles devem publicar a justificativa nos próximos dias. Zambelli disse que está contente com a notícia. Ela aguarda uma nova audiência. Desta vez, o assunto é outro: o pedido de extradição por causa da condenação por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal. A defesa da ex-deputada tinha pedido a suspeição da Corte de Apelação. Os advogados afirmaram que o colegiado não conduziu o processo de forma correta. Eles disseram que a corte não ouviu testemunhas e não pediu documentos importantes. O novo pedido de extradição foi enviado pela Advocacia-Geral da União (AGU) em 11 de junho. Ele tem como base a condenação do Supremo Tribunal Federal (STF) por um episódio nas eleições de 2022. Na ocasião, Zambelli sacou uma arma durante uma discussão em São Paulo. A pena foi de cinco anos e três meses de prisão. Este é o segundo pedido de extradição feito pelo governo brasileiro. O primeiro, sobre o caso do CNJ, chegou a ser autorizado pela Corte de Apelação de Roma. Mas, em 22 de maio, a Corte Suprema anulou essa autorização. O motivo foi uma possível falta de imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes no julgamento do STF. Ele seria ao mesmo tempo juiz e vítima no processo. Com isso, Zambelli, que estava presa em Roma desde julho de 2025, foi solta. A defesa dela no Brasil chama o novo pedido de extradição de “manobra jurídica”. O advogado Fabio Pagnozzi disse que, se ela voltar ao Brasil, ficará sob risco de ficar sujeita a outros processos nas mãos de Moraes.
Maranhão cria 1.955 empregos com carteira assinada em maio
MARANHÃO, 1º de julho de 2026 — O Maranhão registrou saldo positivo de 1.955 empregos com carteira assinada em maio, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), divulgados na terça (30) pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O resultado corresponde à diferença entre admissões e desligamentos realizados durante o mês. O setor de Serviços liderou a criação de vagas, com saldo de 913 postos. Em seguida apareceram a Construção, com 795 empregos, e o Comércio, com 783. Por outro lado, a Agropecuária encerrou o mês com perda de 183 vagas, enquanto a Indústria registrou saldo negativo de 353 postos formais. São Luís apresentou o melhor desempenho entre os municípios maranhenses, com saldo de 1.293 empregos. Além disso, Campestre do Maranhão criou 340 vagas, Bom Jesus das Selvas registrou 133, Caxias somou 115 e Paço do Lumiar fechou o mês com 113 novos postos de trabalho. As mulheres responderam pela maior parte das contratações no estado, com saldo de 1.255 vagas, enquanto os homens registraram 700. Os jovens de 18 a 24 anos concentraram 1.856 novos empregos. Inclusive, trabalhadores com ensino médio completo lideraram as admissões, com saldo positivo de 2.109 vagas. Em todo o Brasil, o Novo Caged registrou saldo de 72.960 empregos formais em maio. O resultado decorre de cerca de 2,2 milhões de admissões e 2,13 milhões de desligamentos. No Nordeste, foram abertas 23.351 vagas, ficando atrás apenas da região Sudeste na geração de empregos.
Governo Lula pede empréstimo bilionário ao Senado Federal
BRASÍLIA, 1º de julho de 2026 — O governo Lula (PT) busca autorização do Senado para contratar dois empréstimos internacionais que somam o equivalente a cerca de R$ 5 bilhões. As operações, que seriam analisadas pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça (30) não foram votadas. Os pedidos são destinados ao financiamento de projetos de desenvolvimento regional nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, sendo que o primeiro prevê um financiamento de até 300 milhões de euros (cerca de R$ 2 bilhões) junto à Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD). O segundo solicita autorização para contratar até US$ 500 milhões (cerca de R$ 2,8 bilhões) com o New Development Bank (NDB), conhecido como Banco do Brics e presidido pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Em ambos os casos, o mutuário é a União, por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). Como determina a Constituição, operações de crédito externo da União dependem de autorização do Senado antes da assinatura dos contratos. Segundo a documentação enviada pelo governo, os recursos não serão destinados ao pagamento de despesas correntes da administração pública. O objetivo é ampliar a capacidade de investimento dos três fundos federais de desenvolvimento regional: o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO). Esses fundos financiam ações públicas e privadas consideradas estratégicas para o desenvolvimento econômico das três regiões. Entre as áreas previstas estão obras de infraestrutura, como rodovias, ferrovias, portos e aeroportos, além de projetos de saneamento básico, energia, telecomunicações, tecnologia da informação e logística. A proposta financiada pelo Banco dos BRICS tem como foco fortalecer esses fundos para ampliar a oferta de crédito destinada a projetos de desenvolvimento regional. De acordo com o MIDR, a iniciativa busca reduzir desigualdades entre as regiões brasileiras, aumentar a competitividade econômica e melhorar a infraestrutura nacional. Os documentos também destacam que os investimentos deverão priorizar iniciativas que promovam sustentabilidade ambiental, eficiência energética, integração dos diferentes modais de transporte e melhoria da qualidade de vida da população. Já o financiamento da Agência Francesa de Desenvolvimento integra o chamado Projeto de Transição para o Desenvolvimento Regional Sustentável.
Mudanças ampliam troca de cadeiras na Câmara de São Luís
SÃO LUÍS, 1º de julho de 2026 — A Câmara Municipal de São Luís passa por uma série de mudanças na composição e no comando da Casa. Nas próximas semanas, o presidente Paulo Victor (PSB) deve se licenciar para integrar a coordenação da campanha do pré-candidato Orleans Brandão (MDB). A vereadora Concita Pinto (PSB) assumirá a presidência. O governador Carlos Brandão (MDB) se reuniu com Paulo Victor para convidá-lo à equipe da campanha. Em 2022, o vereador coordenou a campanha de Brandão em São Luís. Ele voltará a exercer essa função ao lado do ex-prefeito Edivaldo Júnior (Republicanos), pré-candidato a vice-governador. Com a licença, Pavão Filho (PSB) retorna ao plenário. Nesta quarta (1º), a Câmara empossou Melk Oliveira (Podemos) na vaga do vereador Fábio Filho, que se licenciou do cargo. A posse de Melk integra uma série de mudanças no Legislativo municipal. Ao todo, quatro suplentes assumiram vagas por causa de licenças dos titulares. Joabson Júnior (União Brasil) substituiu Professora Magnólia, Pintinho Itamaraty (PRD) entrou no lugar de Thiago Freitas, Matheus do Beiju (PL) assumiu a vaga de Aldir Júnior e Eduardo Andrade (PL) passou a ocupar a cadeira de Flávia Berthier.
Justiça manda prender empresários por sonegação no Maranhão
MARANHÃO, 1º de julho de 2026 — O Tribunal de Justiça do Maranhão decretou a prisão preventiva dos empresários Marcelo Ramalho de Oliveira e Maurílio Ramalho de Oliveira. A decisão liminar, assinada pelo desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, atende a pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), que acusa os dois de crimes contra a ordem tributária. Segundo a investigação, o prejuízo ao Estado supera R$ 18 milhões. De acordo com o MPMA, os empresários são sócios e administradores da empresa MAV Comércio e Transportes Ltda. O valor atribuído ao suposto prejuízo inclui R$ 3.336.850,86 por sonegação de ICMS e R$ 14.987.214,58 por apropriação indébita tributária. A medida cautelar foi apresentada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF). Conforme a decisão, as tentativas de citar os acusados foram frustradas em endereços localizados no Maranhão, Mato Grosso e Rondônia. O relator entendeu que a falta de localização e a ausência de endereço atualizado indicam possível tentativa de impedir o andamento da ação penal. A decisão também menciona a Operação Inauditus, da Polícia Federal, que apura um suposto esquema de compra de decisões judiciais no Tribunal de Justiça do Maranhão. Segundo o documento, Maurílio Ramalho de Oliveira teria admitido, em acordo de delação premiada, participação nos fatos investigados pela operação.
Trump declara mais de US$ 1,4 bi em rendimentos com criptos
ESTADOS UNIDOS, 1º de julho de 2026 — O presidente dos EUA, Donald Trump, declarou mais de US$ 1,4 bilhão em receitas provenientes dos empreendimentos de criptomoedas de sua família no ano passado. Valor demonstra que agora ele obtém a maior parte de sua renda de ativos digitais que se beneficiaram de suas políticas, segundo uma análise de suas declarações financeiras mais recentes divulgada nesta terça-feira (30). Os documentos, sua declaração anual referente a 2025 junto ao Escritório de Ética Governamental dos EUA, mostraram que ele recebeu mais de US$ 500 milhões da World Liberty Financial, um empreendimento de criptomoedas que ele e seus filhos cofundaram. Trump declarou outros US$ 635 milhões provenientes da venda de suas meme coins $TRUMP. O presidente também informou mais de US$ 80 milhões em receitas decorrentes de acordos com diversas empresas de mídia, além de milhões em rendimentos obtidos por sua empresa ao licenciar seu nome para incorporadoras imobiliárias no exterior. As declarações oferecem novos detalhes sobre a dimensão dos lucros do presidente com a incursão de sua família no mercado de criptomoedas. A Reuters estimou anteriormente que a família Trump gerou pelo menos US$ 2,3 bilhões em lucros de investidores desde que Trump reassumiu a presidência. A Casa Branca não respondeu de imediato a um pedido de comentário sobre os documentos.
Justiça anula licenças e condena empresas em Paço do Lumiar
PAÇO DO LUMIAR, 1º de julho de 2026 — A Justiça anulou as licenças ambientais emitidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) e os alvarás de construção concedidos pela Prefeitura de Paço do Lumiar para o Residencial Cidade Verde I e II. A decisão também condenou as empresas responsáveis pelo empreendimento à recuperação da área degradada e ao pagamento de indenizações por danos ambientais. A sentença atinge as empresas Masa Imobiliária, Construção, Incorporação e Hotelaria, Vitral Construção e Incorporação Nossa Senhora de Fátima e Amorim Coutinho Engenharia e Construções. Além disso, elas deverão apresentar, em até 90 dias, um Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD) à SEMA para restaurar uma Área de Preservação Permanente (APP) localizada às margens de um afluente do Rio Mercês. O projeto deverá prever medidas como desassoreamento do curso d’água, recuperação do solo e recomposição da mata ciliar com espécies nativas. O início da execução dependerá da aprovação do órgão ambiental. Inclusive, a Justiça fixou indenização de R$ 3,2 milhões por danos materiais ambientais e R$ 500 mil por dano moral coletivo, valores destinados ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos. A ação foi proposta pelo Ministério Público do Maranhão, que apontou irregularidades no licenciamento ambiental do empreendimento. Segundo o MP, estudos apresentados durante o processo deixaram de informar a existência de um rio na área afetada. A perícia técnica concluiu que a obra suprimiu cerca de 96,5% da vegetação nativa e atingiu aproximadamente 6,6 mil metros quadrados de Área de Preservação Permanente. Na decisão, o juiz Douglas de Melo Martins afirmou que houve degradação ambiental provocada pela retirada da vegetação, impermeabilização do solo e assoreamento do afluente do Rio Mercês.
