Prefeitura de SLZ encerra consórcio do transporte público
SÃO LUÍS, 28 de abril de 2026 — A Prefeitura de São Luís encerrou o contrato do Consórcio Via SL após decisão da Justiça e colapso do transporte público, registrado em 14 de abril. A medida foi adotada pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes depois que o consórcio parou de operar e não conseguiu manter os serviços básicos. A decisão foi tomada pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, em ação do Ministério Público do Maranhão. Na mesma data, ele reconheceu que o consórcio não tinha mais condições de funcionar e autorizou ações urgentes para manter o transporte público. O contrato com o Consórcio Via SL começou em 2016 e teria duração de 20 anos. No entanto, foi encerrado antes do prazo devido a problemas graves, como a paralisação total dos ônibus, falta de pagamento de salários e dificuldades financeiras para manter o transporte público. Além disso, a Justiça identificou que as empresas estavam sem dinheiro em caixa e com indícios de irregularidades. Também houve ausência de representantes em audiências. A Prefeitura só se manifestou oficialmente dias depois da decisão judicial. Nesse período, a população enfrentou poucos ônibus nas ruas, longas esperas e dificuldades para se deslocar.
AGU faz censura silenciosa nas redes sob gestão de Messias
BRASÍLIA, 28 de abril de 2026 — Sob o comando de Jorge Messias, a Advocacia-Geral da União (AGU) ampliou o uso de notificações extrajudiciais para pedir a plataformas digitais a remoção ou restrição de conteúdos relacionados a posicionamentos políticos, por meio da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), o chamado “Ministério da Verdade de Lula”. O mecanismo, usado recentemente contra publicações críticas a projetos relacionados à misoginia, é apontado por juristas como uma forma silenciosa de censura, porque ocorre sem ordem judicial pública, sem processo aberto diretamente contra o autor da postagem e sem chance de contraditório. A Gazeta do Povo perguntou à AGU se usuários são sempre avisados quando uma remoção decorre de pedido do órgão, se há casos em que plataformas retiram conteúdos sem informar a origem estatal da medida e se existe registro discriminado dessas solicitações desde 2023. O órgão ignorou os questionamentos, mantendo sem resposta a possibilidade de que remoções feitas a pedido do governo ocorram fora do radar dos usuários e do controle público. No caso mais recente, a AGU acionou o X contra postagens sobre projetos relacionados à misoginia. Usuários da plataforma – como a jornalista Madeleine Lacsko, colunista da Gazeta do Povo – receberam avisos de que havia uma solicitação do órgão para remover ou rotular seus conteúdos. A ofensiva só se tornou conhecida porque o X informou os usuários atingidos. Sem essa comunicação da plataforma, a origem estatal da medida poderia ter ficado invisível para os próprios autores das publicações. A atuação da AGU ganha novo peso às vésperas da sabatina de Messias no Senado, marcada para quarta (29). Indicado pelo presidente Lula para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado-geral da União deve ser questionado por senadores da oposição sobre a atuação do órgão contra conteúdos digitais e sobre o papel da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), o chamado “Ministério da Verdade” de Lula, que desde 2023 atua para derrubar conteúdos políticos considerados “desinformativos” pelo governo.
Justiça mantém suspensão de pulverização aérea em Timbiras
BRASÍLIA, 28 de abril de 2026 — A Justiça manteve a suspensão da pulverização aérea em Timbiras, no Maranhão, após denúncias de contaminação. A decisão foi confirmada pelo TRF1, que negou pedido de empresa de aviação agrícola. O caso envolve relatos de danos à saúde e ao ambiente, após aplicação de agrotóxicos em áreas próximas a comunidades. O tribunal seguiu o entendimento do Ministério Público Federal e considerou insuficiente a justificativa apresentada pela empresa. A defesa alegou que os sintomas seriam causados por um surto de sarna, porém a hipótese ainda depende de investigação e não afastou a medida preventiva. A decisão beneficia diretamente comunidades como São José, Baixa Nova e Maresia. Moradores relataram sintomas como queimaduras na pele, vômitos e dores de cabeça após a passagem de aeronaves com pulverização aérea. Além dos impactos à saúde, os relatos incluem prejuízos à produção agrícola e possíveis contaminações de poços artesianos. Também foram apontados danos à vegetação nativa, o que reforçou as denúncias apresentadas pelas comunidades locais. Segundo parecer do Ministério Público Federal, há indícios de descumprimento de normas do Ministério da Agricultura. Entre os pontos apontados estão aplicações próximas a áreas habitadas e cursos d’água, além da ausência de aviso prévio às comunidades. A decisão também mantém a obrigação da empresa de prestar assistência emergencial às famílias afetadas. Entre as medidas previstas estão fornecimento de água potável, cestas básicas e atendimento médico e psicológico. O processo segue em tramitação na Subseção Judiciária de Caxias, onde será analisada a responsabilidade pelos danos coletivos.
Família de Moraes pede indenização de R$ 60 mil a senador
BRASÍLIA, 28 de abril de 2026 — A esposa e os filhos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), entraram com uma ação por danos morais. O processo é contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI do Crime Organizado. A família pede que o parlamentar pague R$ 60 mil de indenização. O motivo são declarações que associam o escritório Barci de Moraes ao Primeiro Comando da Capital (PCC). Vieira foi notificado nesta terça (28). Em seguida, o senador afirmou que a ação é uma “tentativa de intimidação”. Além de Viviane Barci de Moraes, que chefia o escritório, também são autores da ação os advogados Giulliana e Alexandre Barci de Moraes. A peça judicial pede R$ 20 mil para cada um dos três autores. A ação se baseia em uma entrevista do senador ao SBT News, em 15 de março. Na ocasião, Vieira disse que o Banco Master funcionava como uma “lavanderia” de recursos do PCC. “Já é muito evidente que você tenha ali uma aparente lavanderia”, afirmou o parlamentar. Ele também mencionou “indicativos do pagamento de autoridades de diversos poderes”. Por fim, o senador disse ter informações sobre “circulação de recursos entre esse grupo criminoso e familiares dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes”. Para os autores da ação, a expressão “grupo criminoso” se refere ao PCC. Dessa forma, eles entendem que houve associação direta do escritório à facção. O senador, no entanto, sustenta que se referiu ao Banco Master. “O que fiz foi relatar o processo provável de lavagem de dinheiro realizado por um grupo que contratou os serviços do escritório da família Moraes”, disse Vieira. Ele nega ter apontado ligação direta entre o PCC e o escritório. DESFECHO DA CPI A CPI do Crime encerrou os trabalhos em 14 de abril. O colegiado rejeitou o relatório de Alessandro Vieira. O documento pedia o indiciamento de três ministros do STF por crimes de responsabilidade. Os ministros são Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Horas após a apresentação do relatório, Dias Toffoli criticou o parecer. O ministro disse que Vieira poderia ficar inelegível pelo pedido de indiciamento. Depois da rejeição, Gilmar Mendes pediu que o senador seja investigado por abuso de autoridade.
Maranhão lidera conflitos por terra no Brasil em 2025
MARANHÃO, 28 de abril de 2026 — O Maranhão lidera os conflitos por terra no Brasil em 2025, com 190 ocorrências registradas, segundo dados divulgados pela Comissão Pastoral da Terra nesta segunda (27). O levantamento aponta o estado como um dos principais focos de violência agrária, com diferentes formas de disputas envolvendo comunidades e trabalhadores rurais. Além disso, o relatório destaca que os conflitos por terra no Maranhão envolvem práticas como invasões, ações de pistolagem e contaminação por agrotóxicos. Entre os principais indicadores, a contaminação por agrotóxicos segue em nível elevado. O Maranhão registrou 91 ocorrências em 2025, repetindo o mesmo número observado no ano anterior. Assim, o estado permanece entre os que mais concentram esse tipo de violação no país. Segundo a CPT, esses casos ocorrem em áreas de disputa por terra e afetam diretamente comunidades locais. Além disso, o uso de substâncias químicas em contextos de conflito agrário mantém o Maranhão na liderança desse tipo de registro. O cenário se mantém estável em números, mas elevado em relação ao restante do país. O levantamento também aponta crescimento no número de trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão. Em 2025, foram 135 pessoas retiradas dessa situação no Maranhão, conforme os dados divulgados. Com esse resultado, o estado figura entre os que concentram mais vítimas desse tipo de crime no Brasil. O ranking inclui ainda Minas Gerais, Goiás e Bahia, que também apresentam números elevados.
Justiça mantém posse do Incra em área de reforma agrária
ALTO ALEGRE DO MARANHÃO, 28 de abril de 2026 — A Justiça Federal garantiu a posse do Incra sobre uma área de mais de 1,4 mil hectares em Alto Alegre do Maranhão. A decisão foi tomada pela 2ª Seção do TRF1, que julgou procedente ação rescisória. O caso envolve imóvel destinado à reforma agrária, onde famílias já vivem, e trata da continuidade da desapropriação. Além disso, o tribunal autorizou o prosseguimento do processo e afastou a devolução da área aos antigos proprietários. A medida reverte entendimento anterior que havia anulado a desapropriação por suposta ausência de notificação prévia. Anteriormente, o TRF1 havia considerado inválido o processo por falta de comprovação de notificação aos donos do imóvel. No entanto, ao reexaminar o caso, os magistrados acolheram argumentos da AGU, que apontou erro de fato na decisão anterior, com base em documentos não analisados. Entre as provas, constavam procurações que autorizavam a filha de um dos proprietários a representá-lo legalmente. Dessa forma, o tribunal entendeu que a notificação ocorreu de maneira regular. Também ficou demonstrado que houve recusa no recebimento e impedimento da vistoria. O colegiado destacou que a legislação permite notificação por meio de representante legal. Inclusive, considerou válida a comunicação mesmo diante de recusa injustificada.
Dino diz que monitoramento de emendas não tem prazo no STF
BRASÍLIA, 28 de abril de 2026 — O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma nova audiência de contextualização sobre emendas parlamentares. A reunião acontecerá no dia 13 de maio, às 9h, na sala de sessões da Segunda Turma do STF, em Brasília. O encontro ocorre dentro do processo que analisa o chamado “orçamento secreto”. A audiência servirá para debater estudos científicos realizados desde 2022. Foi nesse ano que a corte deu a primeira decisão para garantir a transparência das emendas. Os estudos também abordam a rastreabilidade e a eficiência na execução dos recursos. Essas pesquisas subsidiarão novas deliberações do STF sobre o assunto. HISTÓRICO DO CASO Em dezembro de 2022, a ministra aposentada Rosa Weber ainda era a relatora do caso. Na ocasião, três entidades apresentaram elementos de descumprimento do acórdão do STF. As organizações eram a Associação Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional – Brasil. Dino, como novo relator, adotou medidas para o cumprimento da decisão colegiada. Desde então, o ministro se posicionou sobre a transparência do processo orçamentário cobrando rastreabilidade da execução das emendas parlamentares. Entre as medidas, está a extensão da vedação de saques em espécie. Essa regra vale para recursos transferidos a contas de beneficiários finais. O Banco Central do Brasil disciplinará os termos da segregação dos valores. Na decisão desta terça (28), Dino afirmou que não há prazo para encerrar o monitoramento. “O qual somente se dará quando for possível assegurar o regular funcionamento do processo orçamentário”, disse o ministro. A medida vale para todos os níveis da Federação. PARTICIPANTES CONVIDADOS Foram convidados para a audiência como expositores: Marcelo Issa, Marina Iemini Atoji, Ana Cleusa Serra Mesquita, Fabiola Sulpino Vieira, Mário Magalhães e Sergio Luiz Doscher da Fonseca. Além disso, estão intimados os seguintes órgãos: Advocacia Geral da União, advocacia do Senado Federal, advocacia da Câmara dos Deputados, o partido autor (PSOL), a Procuradoria Geral da República (PGR) e a Controladoria-Geral da União (CGU).
Polícia mete bala em ação contra maconha em aldeia indígena
MARANHÃO, 28 de abril de 2026 — A operação Herba Nefanda II ocorreu nesta terça (28), na Aldeia Bananal, entre Grajaú e Barra do Corda, no sul do Maranhão. A polícia cumpriu mandados judiciais contra suspeitos de tráfico interestadual e homicídios. Durante a ação, houve confronto armado, que terminou com dois mortos, duas prisões e apreensões de armas e drogas. Além disso, os policiais destruíram cerca de 80 mil pés de maconha encontrados em três áreas de plantio. As equipes atuaram com base em investigações que apontavam lideranças criminosas responsáveis pelo cultivo ilegal na região. A operação Herba Nefanda também cumpriu mandados expedidos pela Justiça de Grajaú. Durante o cumprimento dos mandados no povoado Sobradinho, dois suspeitos reagiram à abordagem policial com disparos de arma de fogo. Segundo a polícia, ambos eram naturais de Pernambuco e considerados alvos prioritários da operação Herba Nefanda, por envolvimento com tráfico e um homicídio na região. Houve troca de tiros e os dois suspeitos foram baleados. Eles não resistiram aos ferimentos e morreram ainda no local. Com eles, os agentes apreenderam uma pistola calibre .40 e um carregador de pistola Glock, itens que serão analisados durante a investigação. A polícia informou que os mortos eram apontados como responsáveis pelas primeiras plantações de maconha identificadas na fase inicial da operação Herba Nefanda. Eles também estavam sob investigação por participação em crimes violentos registrados na região. Outros dois suspeitos, naturais da Bahia, foram presos em flagrante durante a operação Herba Nefanda. Com eles, os policiais encontraram armas longas, um revólver calibre .32 e grande quantidade de maconha em processo de secagem, o que reforçou as suspeitas de atuação no tráfico. Os detidos foram autuados por tráfico de drogas, associação para o tráfico e posse ilegal de arma de fogo. Em seguida, foram encaminhados para os procedimentos legais e permanecem à disposição da Justiça. Por fim, a operação resultou na destruição de três áreas de cultivo, com mais de 80 mil pés de maconha. As plantações estavam espalhadas para dificultar a localização. Após a coleta de amostras para perícia, todo o material foi incinerado pelas equipes.
