SÃO LUÍS, 1º de julho de 2026 — A Justiça condenou a Pague Menos a pagar R$ 50 mil por danos morais coletivos devido a falhas de acessibilidade em uma unidade localizada na Avenida Daniel de La Touche, no bairro Cohama, em São Luís. A decisão foi tomada após uma ação popular que apontou barreiras arquitetônicas no local.
A ação foi apresentada por um cidadão, que afirmou que as irregularidades dificultavam a circulação de pedestres, principalmente idosos e pessoas com deficiência. Além disso, segundo o processo, as condições da calçada obrigavam usuários a dividir espaço com veículos na via pública.
Durante o processo, a empresa reconheceu problemas identificados em fiscalização municipal. Então, informou que realizou adequações estruturais em fevereiro de 2026. As obras incluíram substituição do piso, instalação de piso tátil direcional e de alerta, além da demarcação de vagas para pessoas com deficiência e idosos.
Mesmo com as melhorias, o juiz Douglas Martins entendeu que a unidade permaneceu durante anos em desacordo com as normas de acessibilidade desde o ajuizamento da ação, em 2021. Por isso, considerou que houve violação de direitos coletivos ligados à mobilidade urbana e à segurança.
A sentença determinou o pagamento da indenização ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos (FEPDD). O magistrado encerrou a obrigação de fazer porque a empresa corrigiu as irregularidades, mas manteve a condenação financeira pelo período em que as falhas permaneceram.
