Ex-procurador-geral defende promotores e amplia crise no MP
MARANHÃO, 13 de janeiro de 2026 – O ex-procurador-geral de Justiça do Maranhão, Eduardo Nicolau, declarou apoio público aos promotores do Gaeco, que pediram exoneração coletiva após divergências internas relacionadas à Operação Tântalo II. A investigação apura um esquema de corrupção no município de Turilândia e provocou um impasse institucional no Ministério Público. Nicolau afirmou ter acompanhado o trabalho desenvolvido pelo grupo especializado durante sua gestão iniciada em 2020. Segundo ele, o fortalecimento do Gaeco com recursos tecnológicos e equipe especializada foi uma prioridade para garantir investigações eficazes contra o crime organizado e consolidar o combate à impunidade no estado. O ex-procurador-geral disse conhecer de perto os desafios envolvidos nas investigações criminais. Ele também destacou que os promotores atuaram com responsabilidade, critério técnico e dedicação ao longo das apurações realizadas.
Atrasos atingem terceirizados da Secretaria da Fazenda de SLZ
SÃO LUÍS, 13 de janeiro de 2026 – Prestadores de serviços administrativos vinculados à Secretaria Municipal da Fazenda permanecem sem receber salários após atrasos da empresa LSL Locações e Serviços Ltda. A contratada afirma que não recebeu repasses financeiros da Semfaz desde o início de novembro, gerando pendências acumuladas por ao menos dois meses. A empresa informou que os valores referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro não foram quitados devido à ausência de pagamentos da secretaria. Além disso, a LSL aguarda a repactuação contratual prevista para 2025, ainda não formalizada, o que amplia a dificuldade operacional. A situação afeta trabalhadores de apoio administrativo responsáveis por atividades essenciais da pasta municipal. Segundo informações registradas no Site Observatório, o último repasse registrado ocorreu no início de novembro, deixando pendências posteriores sem registro de quitação. A LSL afirmou que aguarda a abertura do exercício financeiro para retomar pagamentos, prevista de forma não oficial para o dia 18 de fevereiro, condição apontada como necessária pela administração.
Estados ampliam contratos temporários e cargos políticos
BRASIL, 13 de janeiro de 2026 – O Brasil aumentou a quantidade de funcionários temporários e comissionados no serviço público, enquanto reduziu o número de servidores concursados nos últimos anos, conforme nota técnica do Movimento Pessoas à Frente. A quantidade de temporários — aqueles selecionados por tempo determinado — aumentou 42,1% nos Estados e 10,6% no governo federal entre 2017 e 2023, subindo de 474.674 para 674.295 e de 13.358 para 14.779 no período, respectivamente. O número de comissionados — os cargos políticos sem vínculo efetivo —, por sua vez, cresceu 14,2% nos Estados e diminuiu 24,1% na União no mesmo período (no total, juntando União e Estados, houve aumento de 11,7%). A ocupação por servidores efetivos, ou seja, aqueles que passaram em um concurso público, caiu 11,8% nos governos estaduais e 9,9% na União. Os Estados dizem que o aumento de funcionários temporários ocorreu com contratações excepcionais e emergenciais em áreas como saúde, educação e segurança pública, apontando limitações fiscais e legais para a realização de concursos públicos O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) alegou que, no governo federal, as contratações temporárias são excepcionais e não substituem as funções permanentes de servidores efetivos (leia mais abaixo). O estudo aponta que o aumento de funcionários temporários se deu em um cenário sem regras rígidas e uniformes entre os Estados e a União e com uso indiscriminado desse tipo de contratação, transformando a exceção constitucional em regra para a ocupação das vagas. O diagnóstico reuniu os números da administração direta do Poder Executivo de 24 Estados, do Distrito Federal e da União. Alagoas e Rondônia foram excluídos por falta de informações. Foram utilizados dados da Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (ESTADIC/IBGE), Painel Estatístico de Pessoal (PEP) do governo federal e Portal da Transparência de Minas Gerais. O Movimento Pessoas à Frente é uma organização da sociedade civil que reúne especialistas, parlamentares e servidores públicos e que tem a reforma administrativa como uma das bandeiras. O levantamento foi realizado pelos pesquisadores Felipe Drumond, Myrelle Jacob e Laís Montgomery. Sergipe é o Estado com o maior crescimento de temporários do País no período analisado, registrando aumento de 16,3% no total de vínculos, com acréscimo expressivo de temporários (+1.473%) e de comissionados (+24,7%), reduzindo os quadros efetivos em 16,5%.
Maranhão ocupa 12ª posição em denúncias de trabalho escravo
MARANHÃO, 13 de janeiro de 2026 – O Maranhão figura como o 12º estado com mais denúncias de trabalho escravo no país, segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Os municípios de São Luís, Grajaú, Imperatriz e Mirador concentram os principais registros estaduais. No total, foram apuradas 59 denúncias e 97 violações de direitos humanos no estado em 2025, em um cenário nacional que bateu recorde. No Brasil, as denúncias de condições análogas à escravidão chegaram a 4.515 em 2025, um aumento de 14% em relação ao ano anterior. Os relatos abrangem situações como jornadas exaustivas, trabalho por dívida, condições degradantes e restrição de liberdade. Desde 1995, as operações de fiscalização resgataram mais de 65 mil pessoas em todo o território nacional.
Lula chega a 15 trocas de ministros após saída de Lewandowski
BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026 – O governo Lula chegou a 15 trocas de ministros desde janeiro de 2023, após a saída de Ricardo Lewandowski do Ministério da Justiça e Segurança Pública na semana passada. Ele deixou o cargo após enfrentar entraves políticos, apresentar sua carta de demissão e alegar questões familiares. Lewandowski integrou a equipe desde fevereiro de 2024 e deixou o posto após dificuldades para avançar projetos como a PEC da Segurança e o Projeto de Lei Antifacção. Ele também relatou incômodo com o debate sobre segurança pública e enfrentou entraves com a Casa Civil, que reteve propostas de sua pasta. O secretário-executivo Manoel Carlos de Almeida Neto assumiu o comando interino enquanto Lula avalia o novo titular da Justiça. Auxiliares afirmam que o presidente busca perfil semelhante ao de Flávio Dino. O PT defende Marco Aurélio de Carvalho para o cargo. Nos últimos anos, outras mudanças ocorreram no primeiro escalão. Em dezembro de 2025, Lula demitiu Celso Sabino do Turismo após conflito interno no União Brasil, nomeando Gustavo Feliciano para ocupar o posto e manter o partido à frente da pasta. Em 2025, Márcio Macêdo deixou a Secretaria-Geral da Presidência após pressões internas do PT, sendo substituído por Guilherme Boulos, que passou a conduzir a interlocução com movimentos sociais. A mudança ocorreu após ruptura com parte do Centrão. No mesmo ano, Lula exonerou Cida Gonçalves do Ministério das Mulheres após denúncias de assédio moral e xenofobia. Márcia Lopes assumiu o comando da pasta. Já Carlos Lupi deixou a Previdência após denúncias de fraudes no INSS, sendo substituído por Wolney Queiroz. Em abril de 2025, Juscelino Filho deixou o Ministério das Comunicações após ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República. Frederico Siqueira Filho assumiu o posto após recusa do deputado Pedro Lucas Fernandes. Em fevereiro de 2025, Lula substituiu Nísia Trindade por Alexandre Padilha no Ministério da Saúde. Ela enfrentou desgaste interno antes da demissão. Padilha assumiu a pasta para reforçar o perfil político do comando.
Buscas por crianças desaparecidas completam dez dias
BACABAL, 13 de janeiro de 2026 – Uma força-tarefa com mais de 600 pessoas busca, há dez dias, os irmãos Ágatha Isabelle, 5 anos, e Allan Michael, 4, desaparecidos na zona rural de Bacabal, no Maranhão. As crianças sumiram na tarde do último domingo, 4 de janeiro, após saírem para brincar em uma região de mata do Quilombo São Sebastião dos Pretos. As buscas envolvem policiais militares, bombeiros, voluntários e equipes do Exército Brasileiro. A terceira criança, um primo de 8 anos que desapareceu no mesmo momento, foi encontrado com vida três dias depois. Ele foi localizado por produtores rurais, desorientado, e segue internado recebendo cuidados médicos. Esse encontro não trouxe pistas sobre o paradeiro dos dois irmãos, mantendo a angústia da família e das equipes de resgate. Durante as buscas, foram localizadas peças de roupa e um calçado em áreas de matagal. Posteriormente, no entanto, familiares descartaram que os itens pertencessem a Ágatha e Allan. As operações se concentram em uma região de mata fechada e de difícil acesso, próxima a um lago, conforme indicado pelo primo encontrado.
Firmas de parentes de Toffoli têm sócio ligado ao caso Master
MARANHÃO, 12 de janeiro de 2026 – Duas empresas ligadas a irmãos e a um primo do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), teriam como sócio, até meados de 2025, um dos vários fundos de investimentos associados a suspeitas de fraudes cometidas pelo Banco Master. Segundo registros oficiais analisados pelo jornal Folha de S. Paulo, o fundo Arleen mantinha participação na Tayayá Administração e Participações, responsável por resort em Ribeirão Claro (PR) com histórico de participação acionária da família de Toffoli. Além dessa empresa, o fundo fez aportes na incorporadora imobiliária DGEP Empreendimentos, também na mesma cidade do interior do Paraná, que tinha entre os sócios um primo do magistrado. A conexão com o caso Master não é direta no sentido de investigação, mas ocorre por meio de cadeia de fundos: o Arleen foi cotista do RWM Plus, que recebeu recursos de fundos como o Maia 95 — um dos seis citados pelo Banco Central (BC) como parte da suposta teia de fraudes que envolve o banco controlado por Daniel Vorcaro. Embora o Arleen não esteja sob investigação formal, ele e outros fundos citados eram administrados pela gestora Reag, que está na mira da Operação Carbono Oculto, da Polícia Federal (PF), por suspeita de lavagem de dinheiro ligada ao Primeiro Comando da Capital (PCC). O fundo Arleen foi encerrado no fim de 2025. De acordo com o último balanço disponível, os seus ativos se concentravam sobretudo nas duas empresas ligadas a parentes de Toffoli e na participação no RWM Plus. Ministro centraliza investigações, impõe sigilos e determina ações controversas A investigação em curso da PF apura fraude bilionária superior a R$ 12 bilhões, que envolve a emissão de créditos fictícios e uso de fundos e empresas interligadas para inflar ativos do banco. Os agentes policiais e os auditores do BC apuram como se processava o desvio de recursos e outras irregularidades estruturais na instituição. Dias Toffoli é o relator no STF do inquérito que centralizou a investigação, após a defesa de Vorcaro recorrer à Corte argumentando que ela deveria tramitar na instância máxima do Judiciário, em razão de citações a figuras com foro privilegiado.
Procuradores manifestam apoio após exonerações no Gaeco
MARANHÃO, 12 de janeiro de 2026 – Os procuradores de Justiça divulgaram nota nesta segunda (12) em apoio aos promotores do Gaeco que entregaram seus cargos. A manifestação afirmou que os integrantes do grupo sempre atuaram dentro da lei e seguiram princípios constitucionais durante as investigações. A reação ocorreu após divergências sobre parecer relacionado à Operação Tântalo II. Além disso, os procuradores ressaltaram que a decisão dos promotores, ainda que extrema, evidenciou compromisso com a legalidade e com a defesa da Justiça. O documento também enfatizou que divergências jurídicas integram o Estado Democrático de Direito e surgem em processos complexos. A manifestação destacou preocupação com impactos na credibilidade institucional.
