Weverton aciona STF contra Kim por vídeo sobre rombo do INSS
BRASÍLIA, 05 de junho de 2025 – O senador maranhense Weverton Rocha (PDT) apresentou uma queixa-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP). A ação foi motivada por um vídeo publicado pelo parlamentar, que associa o nome do senador ao escândalo do INSS. Segundo nota divulgada pela assessoria de Weverton, o conteúdo publicado por Kataguiri é falso e ofensivo. O vídeo insinua, sem base em investigações, a participação do senador em um esquema de descontos ilegais em benefícios previdenciários, que causou prejuízo bilionário aos cofres públicos.
PF combate comércio ilegal de armas no MA e demais estados
MARANHÃO, 05 de junho de 2025 – A Polícia Federal (PF) cumpriu 31 mandados de busca e apreensão e 5 mandados de prisão na manhã de quarta (4) nos estados do Maranhão, Tocantins e Pará. A ação, denominada Operação Cerberus, teve como alvo uma organização criminosa investigada por tráfico de drogas, comércio ilegal de armas e crimes contra instituições financeiras. Segundo a PF, alguns dos suspeitos residem em Araguaína, no norte do Tocantins, e são apontados como responsáveis pelo planejamento e execução de ataques a instituições financeiras, além de atuarem na lavagem de dinheiro. As ordens judiciais foram expedidas pela 1ª Vara Criminal de Araguaína. Durante a operação, os agentes localizaram 13 armas de fogo e apreenderam mais de 15 quilos de drogas, entre maconha e cocaína. As ações ocorreram nas cidades de Araguaína, Wanderlândia (TO), Altamira (PA) e Imperatriz (MA). A operação contou com o apoio das divisões especializadas da Polícia Civil do Tocantins.
Venda de cigarros contrabandeados domina mercado no Maranhão
MARANHÃO, 05 de junho de 2025 – O Maranhão lidera o comércio de cigarros ilegais no Nordeste, segundo levantamento do Instituto de Pesquisa e Consultoria Estratégica (Ipec), encomendado pelo Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP). A pesquisa revela que, em 2024, 70% dos cigarros vendidos no estado foram contrabandeados, movimentando R$ 356 milhões. Como consequência, a arrecadação estadual perdeu cerca de R$ 111 milhões em impostos neste mesmo período. O estudo alerta que o comércio clandestino financia redes criminosas organizadas, ampliando seu poder financeiro. De acordo com Edson Vismona, presidente do FNCP, o cigarro ilegal é um dos sustentáculos dessas organizações. Ele afirma que a omissão diante dessa realidade fortalece o crime. O problema, no entanto, não se restringe ao Maranhão, já que o Nordeste se consolidou como o principal polo da pirataria de cigarros no país. Outros estados da região também enfrentam altos índices de venda irregular. Piauí e Rio Grande do Norte aparecem logo atrás do Maranhão, com 68% do mercado de cigarros dominado por produtos ilegais. O levantamento também aponta que a comercialização não se limita a marcas genéricas: fábricas clandestinas produzem versões falsificadas de marcas paraguaias famosas dentro do território nacional. Em 2023, nove fábricas clandestinas foram desativadas em diferentes unidades federativas do Brasil. Desde 2010, o total de fábricas ilegais fechadas chega a 64. As ações se concentram em locais estratégicos de produção e distribuição, com o objetivo de conter o avanço do comércio ilegal de cigarros.
Dino mantém suspensa escolha de conselheiro do TCE-MA
BRASÍLIA, 04 de junho de 2025 – O processo de escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) segue suspenso por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. Em novo despacho, publicado nesta quarta (4), o magistrado condicionou a continuidade da tramitação à manifestação do partido Solidariedade e à complementação documental por parte da advogada Clara Alcântara Botelho Machado, que solicitou sua admissão na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7780. A ação foi protocolada pelo Solidariedade em março deste ano e contesta o artigo 264, inciso X, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). O trecho permite que a escolha do conselheiro ocorra em rito sigiloso — prática que, segundo o partido, viola os princípios democrático e republicano, impedindo o escrutínio público sobre os candidatos à vaga. Atualmente, o advogado Flávio Costa, indicado pelo governador Carlos Brandão (PSB), é o nome apresentado ao cargo no TCE-MA. No despacho, Dino ressaltou que a peticionante, Clara Machado, deverá apresentar, no prazo de dez dias úteis, documentos adicionais que comprovem os requisitos processuais, além de esclarecer de forma mais precisa o vínculo entre os fatos narrados e o controle abstrato de constitucionalidade. Paralelamente, o ministro determinou que o partido Solidariedade — autor da ação — seja intimado para se manifestar sobre a petição da Assembleia Legislativa (eDOC 76), que já apresentou uma defesa robusta do rito atual. O prazo para o contraditório é de quinze dias úteis. Segundo Dino, esse trâmite é essencial para garantir o devido processo legal previsto no artigo 10 do Código de Processo Civil.
Cármen Lúcia determina troca de sete deputados federais
BRASÍLIA, 04 de junho de 2025 – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou nesta terça (3) a substituição de sete deputados federais eleitos em 2022, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que alterou as regras de distribuição das “sobras eleitorais”. A ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, atendeu a um pedido do ministro Flávio Dino e ordenou a retotalização dos votos para cargos proporcionais. A decisão do STF, tomada em fevereiro de 2024, permitiu que todos os partidos participem do rateio das sobras, independentemente de cumprirem os percentuais mínimos anteriormente exigidos. Originalmente, a Corte havia decidido que a mudança valeria apenas para eleições futuras, mas revisou o entendimento após recurso do partido Rede Sustentabilidade.
Correios desistem de comprar carros de luxo após repercussão
BRASÍLIA, 04 de junho de 2025 – Os Correios decidiram suspender um processo de licitação aberto na véspera, que previa a aquisição de quatro veículos de alto padrão para uso da diretoria da estatal. A proposta incluía a compra de um SUV para o presidente da empresa, Fabiano Silva, e três sedans destinados aos diretores. O contrato teria duração prevista de 30 meses. A justificativa para a suspensão, segundo nota oficial, seria a necessidade de alinhar a licitação às medidas de contenção de despesas e racionalização de recursos anunciadas pela empresa. De acordo com o comunicado, o edital será reavaliado pela gestão. “A atual gestão dos Correios está comprometida com a sustentabilidade econômico-financeira da empresa e, nesse sentido, optou por revisar este processo de contratação, mesmo que o atual contrato de fornecimento de veículos esteja previsto para expirar em 7 de junho e que uma nova licitação fosse necessária”, afirmou a estatal. A licitação, no entanto, chamava atenção não apenas pelo momento em que foi proposta, mas pelo perfil dos veículos solicitados. Em meio a uma crise financeira que levou os Correios a registrar um prejuízo de R$ 2,6 bilhões em 2024, a busca por SUVs e sedans executivos parecia uma escolha curiosa para uma empresa que anunciou, no mês passado, um pacote de medidas para conter gastos.
Washington aponta foco do PT no Senado e critica Camarão
BELA VISTA DO MARANHÃO, 04 de junho de 2025 – O secretário de Representação Institucional do Maranhão no Distrito Federal, Washington Oliveira (PT), criticou nesta terça (3) a postura do vice-governador Felipe Camarão, também do PT, por ter iniciado o debate eleitoral de 2026 sem respaldo da sigla. A declaração foi feita durante entrevista ao programa Ponto Continuando. Segundo Oliveira, Camarão realizou um movimento isolado ao se apresentar como possível candidato ao governo do Maranhão. O ex-vice-governador afirmou que o partido ainda discute internamente o Processo de Eleições Diretas (PED), e que não houve decisão coletiva sobre o futuro político da legenda. Ainda durante a entrevista, o petista declarou que, após a conclusão do PED, o PT buscará fortalecer sua participação no grupo político liderado por Carlos Brandão e Flávio Dino. O objetivo, segundo ele, será garantir as melhores condições para a legenda disputar uma vaga no Senado em 2026. “Ele [Felipe Camarão] fez um movimento que o PT não participou”, ressaltou Washington Oliveira. Para o secretário, o momento é de organização interna e articulação estratégica dentro da base aliada. Washington também fez uma avaliação histórica da atuação do PT nos governos de Flávio Dino e Carlos Brandão. Segundo ele, o partido só passou a ocupar espaços efetivos na administração estadual durante a atual gestão de Brandão. Nos governos anteriores, a participação teria sido limitada.
TJMA suspende criação de cargos sem concurso em Bela Vista
BELA VISTA DO MARANHÃO, 04 de junho de 2025 – O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) suspendeu, nesta quarta (4), parte da Lei Municipal nº 50/2025, de Bela Vista do Maranhão, que autorizava a abertura de 840 cargos públicos sem concurso. A medida cautelar atendeu a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo Ministério Público estadual. O prefeito Adilson do Guri (PP) e o presidente da Câmara Municipal foram notificados para se manifestarem. O desembargador Lourival Serejo, relator do caso, apontou indícios de inconstitucionalidade na lei, por ferir princípios como legalidade, moralidade e impessoalidade. Além disso, o Órgão Especial do tribunal considerou que a norma permitia contratações irregulares, burlando a exigência constitucional de concurso público para cargos efetivos.
