Brasil amplia imposto de importação sobre mil itens
BRASIL, 23 de fevereiro de 2026 – O governo brasileiro aumentou, no início deste mês, o imposto de importação sobre mais de mil produtos estrangeiros, como smartphones, bens de capital e equipamentos de informática, por meio de ajuste tarifário que elevou a taxação em até 7,2 pontos percentuais. A decisão ocorreu para preservar a soberania tecnológica e responder ao avanço das importações no consumo nacional. Segundo o Ministério da Fazenda, a elevação do imposto de importação atingiu diretamente máquinas essenciais à produção industrial e dispositivos de telecomunicação. Além disso, o setor de importação criticou o impacto imediato da medida, pois empresas apontam perda de competitividade e possível efeito inflacionário para o consumidor final. Em nota técnica, a Fazenda informou que as importações de bens de capital e informática cresceram 33,4% desde 2022. Dessa forma, o governo destacou que a presença de produtos estrangeiros no consumo nacional superou 45% em dezembro, nível considerado preocupante para a cadeia produtiva brasileira.
OAB entrega ofício ao STF e pede fim do inquérito das fake news
BRASIL, 23 de fevereiro de 2026 – A Ordem dos Advogados do Brasil protocolou nesta segunda (23) um ofício no Supremo Tribunal Federal solicitando o encerramento do Inquérito n.º 4.781, conhecido como inquérito das fake news. O documento foi entregue ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, e assinado pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, além dos presidentes das 27 seccionais estaduais e do Distrito Federal, incluindo o presidente da OAB-MA, Kaio Saraiva. A entidade manifestou preocupação com a permanência de investigações prolongadas que, em sua avaliação, ameaçam o Estado democrático de direito.
Cidades do MA integram lista com ações por revisão do FPM
MARANHÃO, 23 de fevereiro de 2026 – Levantamento do Tribunal de Contas da União mostra que 58 municípios obtiveram aumento nas transferências desde 2023, com casos concentrados no Amazonas e também no Maranhão. Seis municípios maranhenses entraram na disputa judicial para elevar a população considerada no cálculo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Apenas um caso teve identificação pública detalhada em decisões amplamente divulgadas: Cachoeira Grande. A Justiça chegou a elevar a estimativa populacional da cidade de 10.032 para 10.189 habitantes, número suficiente para alterar a faixa de repasse do fundo. O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que pelo menos 58 cidades obtiveram aumento provisório ou definitivo nas transferências desde 2023. A maior parte dos processos está no Amazonas, porém o Maranhão também aparece entre os estados com ações desse tipo. A decisão favorável a Cachoeira Grande acabou suspensa em segunda instância. O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a suspensão e reforçou o entendimento de que não cabe ao Judiciário presumir população sem base técnica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os demais municípios maranhenses citados no levantamento do TCU não tiveram seus nomes detalhados publicamente em relatórios amplos divulgados até o momento. Por isso, a confirmação oficial individualizada em nível nacional não é possível atualmente. FPM É FONTE PRINCIPAL PARA CIDADES PEQUENAS O FPM representa uma das principais fontes de receita para cidades pequenas e médias. O valor recebido depende diretamente do tamanho da população, portanto qualquer mudança na estimativa pode alterar significativamente o orçamento municipal. As prefeituras argumentam que os números oficiais estariam subestimados. Entre as justificativas apresentadas estão quantidade maior de eleitores, matrículas escolares incompatíveis com a população registrada e número elevado de beneficiários de programas sociais. Dificuldades de recenseamento em áreas remotas também aparecem como justificativa. A edição do Censo de 2022 teve o maior volume de ajustes por erros desde 2000, o que alimenta as contestações judiciais. Quando um município obtém aumento no coeficiente do FPM, a fatia disponível para outras cidades da mesma faixa populacional diminui. O efeito financeiro total dessas decisões ainda permanece desconhecido.
Câmara Federal reajusta verba de gabinete e cota parlamentar
BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2026 – A direção da Câmara dos Deputados reajustou nesta sexta (20) os valores das verbas destinadas aos parlamentares para financiar despesas do mandato (cota parlamentar) e de contratação de pessoal (verba de gabinete). Os atos, assinados pelos sete membros da Mesa Diretora da Casa, incluindo o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), atualizam os valores com base na inflação. No caso da cota parlamentar, o reajuste será calculado com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre fevereiro de 2023 e dezembro de 2025. Segundo o Banco Central, no período, a inflação acumulada foi de cerca de 13,75 %. A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) é destinada ao financiamento de despesas para a atuação do deputado, como passagens aéreas, combustível e atividades de divulgação do mandato. O valor da CEAP destinado a cada deputado leva em conta a distância da capital do estado representado pelo parlamentar a Brasília. Parlamentares de Roraima recebem a maior quantia mensal, que, na tabela válida até esta sexta, era de R$ 51,4 mil. Com o reajuste, deverá saltar para cerca de R$ 58,4 mil.
Gastos com penduricalhos saltam 43% e superam R$ 10 bi
BRASIL, 23 de fevereiro de 2026 – O custo dos benefícios que elevam os salários de magistrados acima do teto constitucional registrou um aumento real de 43% em 2025. Conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) analisados pelo jornal O Globo, o gasto com os chamados penduricalhos no Judiciário saltou de R$ 7,2 bilhões em 2024 para R$ 10,3 bilhões no ano passado. O montante considera apenas pagamentos de indenizações e “direitos eventuais” que excedem o limite salarial estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente fixado em R$ 46,3 mil mensais. No início do mês, o ministro Flávio Dino suspendeu o pagamento dessas verbas em todas as esferas da administração pública. A decisão de Dino estabelece que somente benefícios previstos em lei aprovada pelo Legislativo podem ser mantidos, proibindo gratificações criadas por meros atos administrativos. O ministro também vetou a criação de novas leis que concedam tais privilégios, pressionando o Congresso a regulamentar o teto de remuneração.
Partido dos Trabalhadores reelege ditador da Coreia do Norte
COREIA DO NORTE, 23 de fevereiro de 2026 – O líder norte-coreano Kim Jong-un, de 42 anos, foi “reeleito” secretário-geral do Partido dos Trabalhadores da Coreia neste domingo (22), após quatro dias de congresso interno, garantindo novo mandato de cinco anos e permanência à frente do principal cargo partidário e do governo do país asiático. Kim ocupa a liderança máxima do partido desde 2011, acumulando cerca de 15 anos no comando da sigla dominante no regime norte-coreano. Dessa forma, a recondução mantém a continuidade da liderança política dentro da estrutura central do poder estatal. O processo de reeleição ocorreu durante o congresso partidário, realizado a cada cinco anos. Além disso, o encontro também definiu novos integrantes do Comitê Central e promoveu alterações em regras internas do partido, conforme divulgou a agência estatal KCNA. Segundo a KCNA, a escolha de Kim ocorreu com base na “vontade inabalável e no desejo unânime” dos delegados presentes no congresso. Delegados alinhados ao regime ressaltaram ações atribuídas ao governo, incluindo o desenvolvimento de mísseis com alcance capaz de atingir aliados dos Estados Unidos na Ásia e até o território norte-americano.
STF aplica tornozeleira e novas restrições a Edson Araújo
SÃO LUÍS, 23 de fevereiro de 2026 – O deputado estadual Edson Araújo passou a cumprir, nesta sexta (20), medidas cautelares impostas pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), em São Luís, com instalação de tornozeleira eletrônica pela Polícia Federal e apoio da Secretaria de Administração Penitenciária, para evitar interferências na Operação Sem Desconto. A ação ocorreu no apartamento do parlamentar, localizado na Ponta d’Areia, na capital maranhense. Segundo a determinação judicial, as restrições têm como finalidade preservar o andamento das investigações e impedir contatos ou condutas que possam comprometer a apuração em curso. A decisão estabelece a proibição de contato com testemunhas, investigados e integrantes de entidades ligadas à pesca e aquicultura. Além disso, o deputado deve manter distância mínima de 500 metros do deputado federal Duarte Júnior, que relatou ter sido ameaçado no contexto da CPMI do INSS. O parlamentar também está impedido de deixar o município onde reside e de sair do país, devendo entregar o passaporte em até 48 horas. Por isso, a circulação foi limitada, com autorização apenas para deslocamentos entre a residência e a Assembleia Legislativa para exercício do mandato. Ainda conforme a decisão do STF, foi determinado recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga. Dessa forma, a rotina do deputado passa a ser monitorada, com controle de horários e locais de permanência, conforme as condições impostas pelo Supremo.
Sobreviventes de acidente em São Paulo retornam ao Maranhão
MARANHÃO, 23 de fevereiro de 2026 – Dez dos 47 maranhenses envolvidos no acidente com um ônibus que transportava trabalhadores rurais na BR-153, no interior de São Paulo, desembarcaram no Maranhão neste domingo (22), após deslocamento organizado para retorno aos municípios de origem. Ao longo da manhã, os sobreviventes do acidente seguiram viagem para reencontrar familiares. Segundo o governo estadual, quatro retornaram para Imperatriz, enquanto outros dois viajaram para Presidente Médici e dois para Santa Luzia do Paruá, além de moradores de Maranhãozinho e Zé Doca. As autoridades confirmaram 47 vítimas no acidente, com seis mortes registradas ainda no local da ocorrência e uma após a internação hospitalar. Dessa forma, o número de atingidos inclui sobreviventes hospitalizados, liberados e pessoas em acolhimento temporário no estado paulista.
