BRASÍLIA, 27 de abril de 2026 — A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e outras entidades do Ministério Público pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda (27), a suspensão da decisão que limita os chamados “penduricalhos”. O grupo solicita um prazo de adaptação de, no mínimo, 30 dias para a implementação das novas regras.
Em março, o STF definiu que a soma das vantagens salariais não pode ultrapassar 70% do salário. Esse limite divide-se entre verbas indenizatórias e gratificação por antiguidade. Mesmo com a regra, o rendimento mensal pode chegar a R$ 78,8 mil para quem recebe o teto do funcionalismo.
As entidades classificam o cenário atual como um “fato extraordinário”. O documento destaca a urgência do pedido, pois os tribunais estão em fase de fechamento da folha de pagamento. Além disso, a AMB afirma que as cortes enfrentam dificuldades para cumprir o entendimento da Corte sem violar direitos da categoria.
O grupo alega que o atraso na implementação evita erros administrativos. Por isso, as entidades solicitam uma decisão monocrática imediata com posterior referendo do plenário virtual. Contudo, o STF ainda não analisou o requerimento.
O pedido requer que a suspensão não atinja a Parcela de Valorização por Tempo de Magistratura nem o Ministério Público. As associações afirmam que a exclusão desse item reduz os impactos na estrutura remuneratória.
O texto cita que aposentados e pensionistas já sofrem redução nos rendimentos com a suspensão de verbas retroativas.
