STF leva ao plenário decisões de Dino sobre supersalários
BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2026 – O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa na próxima quarta (25), as decisões individuais do ministro Flávio Dino que estabeleceram limites aos chamados “penduricalhos” no serviço público. Os ministros vão decidir se mantêm duas determinações: a revisão e suspensão de verbas sem previsão legal e a proibição de novos atos que autorizem pagamentos acima do teto constitucional. A Constituição Federal estabelece que a remuneração máxima no serviço público corresponde ao salário dos ministros do STF, atualmente fixado em R$ 46.366,19. Dessa forma, nenhum agente público pode, em regra, receber acima desse valor, medida que busca evitar supersalários e preservar o equilíbrio fiscal. No entanto, a possibilidade de pagamentos acima do teto decorre da distinção entre verbas remuneratórias e indenizatórias. As remuneratórias, como salário-base e gratificações, estão submetidas ao limite e sofrem o chamado “abate-teto”. Já as indenizatórias, como diárias e auxílios, são consideradas ressarcimento de despesas e não entram no cálculo, grupo no qual se inserem os penduricalhos. AS DECISÕES DE FLAVIO DINO Em 5 de fevereiro, Flávio Dino determinou que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, em todas as esferas, revisem em até 60 dias a base legal das verbas pagas a servidores. O ministro também ordenou a suspensão imediata de parcelas não previstas em lei e exigiu que as administrações detalhem cada verba com valores, critérios de cálculo e fundamento legal. Posteriormente, em 19 de fevereiro, Dino complementou a decisão e proibiu a criação de novas normas que resultem em pagamentos acima do teto constitucional. As medidas foram adotadas de forma individual e agora passam pelo crivo do plenário do STF. Dino afirmou que o STF tem sido provocado a analisar “supostas exceções” ao teto e que houve uma ampliação excessiva de verbas classificadas como indenizatórias. Segundo ele, as indenizações devem corresponder a despesas efetivamente realizadas, pois, caso contrário, tornam-se aumentos salariais disfarçados.
Fachin arquiva suspeição de Toffoli no caso Banco Master
BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2026 – Neste domingo (22), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, arquivou o processo que interpelava a atuação do ministro Dias Toffoli no caso Master. A arguição de suspeição (AS) foi aberta, depois de a Polícia Federal levar a Fachin um relatório que apresentava menções a Toffoli extraídas do celular do dono do banco, Daniel Vorcaro. Toffoli constava em mensagens trocadas entre Vorcaro e o cunhado dele, Fabiano Zettel, a respeito do pagamento de um resort da família de Toffoli no Paraná, o Tayayá. Em 12 de janeiro, no estopim da crise, os dez juízes do STF se reuniram no gabinete da presidência e decidiram pelo afastamento de Toffoli. Mais tarde, naquela noite, o sistema do STF sorteou André Mendonça relator do caso. Dessa forma, a AS aberta contra Toffoli se tornou desnecessária.
Convocação da SMTT segue parada com decisão judicial em vigor
SÃO LUÍS, 23 de fevereiro de 2026 – Quase um ano após a homologação do concurso da SMTT, cerca de 280 aprovados no cadastro de reserva permanecem sem convocação pela Prefeitura de São Luís, mesmo com cargos vagos, decisão judicial vigente e necessidade de ampliar a fiscalização viária na capital. A primeira turma foi formada em julho de 2025 e, desde então, não houve novas nomeações. Além disso, declarações públicas do prefeito Eduardo Braide indicaram que uma segunda chamada ocorreria em breve devido à carência de agentes nas ruas. A repercussão aumentou após decisão judicial em Ação Civil Pública do Ministério Público do Maranhão, que determinou o afastamento de 76 servidores atuando como agentes sem concurso específico, por desvio de função e anulação das portarias correspondentes. A decisão também estabeleceu que os cargos deveriam ser preenchidos por concurso público válido, já realizado e homologado. No entanto, apesar da vacância reconhecida oficialmente e da determinação judicial, nenhuma nova convocação da SMTT foi publicada até o momento. Em resposta formal ao Sistema Eletrônico de Informações, a própria SMTT confirmou a existência de vagas abertas. Por isso, candidatos aprovados e parte da população intensificaram cobranças diante do crescimento da frota e do aumento da demanda por organização do trânsito.
MAC e Iape ficam no zero no primeiro jogo da final estadual
SÃO LUÍS, 23 de fevereiro de 2026 – Maranhão Atlético Clube e Iape não saíram do zero neste domingo (22), no Estádio Castelão, em São Luís, pelo primeiro confronto da decisão do Campeonato Maranhense. O empate sem gols mantém a disputa pelo título totalmente aberta para a partida de volta, que ocorre no próximo domingo, 1º, às 16h, no Estádio Nhozinho Santos. A etapa inicial foi movimentada no Castelão, com o MAC adotando a estratégia de manter a posse de bola e pressionar desde os minutos iniciais. O Quadricolor criou as principais oportunidades do primeiro tempo, porém pecou nas finalizações. A chance mais clara surgiu em cabeçada de Joelson, dentro da pequena área e sem goleiro, que acabou indo para fora. O Iape, por sua vez, começou apostando em ligações diretas, mas passou a crescer na partida a partir de trocas de passes desde a defesa. O Canário da Ilha chegou com mais frequência ao campo ofensivo, embora tenha pouco ameaçado de forma efetiva. Dessa forma, o MAC seguiu como equipe mais perigosa, ainda que sem transformar o volume em gols.
Falência da 1001 provoca demissões e impacto no transporte
SÃO LUÍS, 21 de fevereiro de 2026 – A falência da 1001, empresa Expresso Rei de França, foi declarada neste sábado (21), na Grande São Luís, com início de demissões em massa após reunião com funcionários, o que afeta diretamente o transporte público e compromete a circulação de ônibus em aproximadamente 15 bairros atendidos pelas linhas da companhia. Além disso, a falência da 1001 atinge áreas como Ribeira, Viola Kiola, Vila Itamar, Tibiri, Cohatrac e Parque Jair, entre outros bairros, ampliando o impacto no deslocamento de passageiros que dependem diariamente das rotas operadas pela empresa no sistema de transporte coletivo da região. Também podem ser impactados os bairros Parque Vitória, Alto do Turu, Vila Lobão, Vila Isabel Cafeteira, Vila Esperança, Pedra Caída, Recanto Verde, Forquilha e Ipem Turu, conforme a relação de locais atendidos pelas linhas vinculadas à operação da empresa. Funcionários participaram de reunião na manhã do mesmo dia e assinaram acordos de demissão após o anúncio da falência da 1001, porém, segundo a categoria, parte dos direitos trabalhistas não será paga neste momento, e apenas uma parcela dos trabalhadores aderiu ao acordo apresentado. A empresa já enfrentava dificuldades para arcar com pagamentos dos rodoviários e acumulava paralisações desde novembro de 2025, o que interrompeu o serviço em diferentes períodos e deixou milhares de passageiros sem transporte público em diversos momentos recentes.
Secretário e empresária rebatem críticas à obra da Litorânea
MARANHÃO, 21 de fevereiro de 2026 – O secretário de Estado da Infraestrutura do Maranhão, Aparício Bandeira, e a empresária Aglai Fernanda Serra Araújo Cruz esclareceram questionamentos sobre o prolongamento da Litorânea, em São Luís, ao afirmarem que a obra segue exigências legais, possui fiscalização institucional permanente e não recebeu determinação formal de paralisação durante a execução do projeto. Além disso, a obra da Litorânea é executada pelo Governo do Maranhão com financiamento do Ministério das Cidades, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento, e acompanhamento técnico da Caixa Econômica Federal, com controle do Tribunal de Contas da União desde os primeiros meses. Segundo o secretário, o processo da obra da Litorânea passou por auditoria do Tribunal de Contas da União, que apresentou apontamentos técnicos posteriormente respondidos pela Secretaria de Infraestrutura, mantendo o andamento físico e financeiro compatível com o cronograma estabelecido. Ele também informou que a empresa contratada principal possui histórico regular junto ao poder público e não apresentou irregularidades na contratação inicial, conforme registros administrativos do processo contratual. Quando surgiram dúvidas envolvendo uma empresa subcontratada, a gestão estadual adotou providências administrativas de substituição previstas em contrato e nas normas legais, comunicando o procedimento às instâncias fiscalizadoras responsáveis pelo acompanhamento do empreendimento. ATUAÇÃO EMPRESARIAL A empresária Aglai Fernanda Serra Araújo Cruz declarou que a AGLA’s Infraestrutura Ltda. não recebeu pagamentos diretos do governo estadual nem manteve vínculo contratual direto na execução principal da obra da Litorânea, destacando atuação regular no setor de engenharia. Ela afirmou que a empresa possui acervo técnico registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia e rejeitou classificações de inexistência ou irregularidade, informando que houve distrato contratual e substituição após questionamentos levantados por órgãos de controle. Outro ponto citado foi a associação pública entre a empresa de engenharia e um negócio do setor de maquiagem, que, segundo a empresária, são organizações distintas, com registros fiscais, estruturas administrativas e sedes independentes, sem relação operacional entre si.
Escuta permanente com mães atípicas guia Orleans Brandão
MARANHÃO, 21 de fevereiro de 2026 – O secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, tem direcionado parte relevante de sua atuação ao diálogo com famílias de pessoas com deficiência, especialmente mães atípicas. A proposta é aproximar a gestão pública da realidade cotidiana desses cuidadores, cuja rotina envolve terapias contínuas, reorganização da vida profissional e demandas permanentes de acompanhamento. Dentro da pauta municipalista, a escuta dessas famílias passou a orientar encaminhamentos administrativos e articulações com municípios, buscando reduzir barreiras de acesso a serviços e fortalecer a rede de atendimento. A iniciativa considera que o cuidado não se limita ao paciente, mas alcança toda a estrutura familiar, muitas vezes sustentada integralmente pelas mães.
Orleans destaca investimentos no combate à fome no Maranhão
MARANHÃO, 20 de fevereiro de 2026 – O secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, participou da inauguração de duas novas unidades de Restaurantes Populares nos municípios de Igarapé do Meio e Porto Rico, que ampliaram a rede estadual de 94 para 213 unidades em três anos. Ao lado do governador Carlos Brandão, do secretário de Desenvolvimento Social, Paulo Casé, da prefeita Aldenira Silva e do ex-prefeito Almeida Sousa, Orleans esteve presente na abertura do 212º restaurante. A rede maranhense é considerada a maior do Brasil no segmento de segurança alimentar. Durante a inauguração em Igarapé do Meio, Orleans Brandão afirmou que nunca se fez tanto em tão pouco tempo no estado, referindo-se às obras e ações realizadas pelo governo em todos os municípios. Ele destacou os investimentos na redução da pobreza extrema e no combate à fome como prioridades da gestão estadual. “Em apenas três anos, aumentamos de 94 para 212 o número de restaurantes populares, equipamento importantíssimo que oferece comida de qualidade a preços simbólicos, servindo mil refeições em cada unidade todos os dias”, declarou. O secretário também citou dados da Fundação Getúlio Vargas e do IBGE que apontam a saída de mais de 1 milhão de pessoas da pobreza extrema em dois anos de governo. “E os resultados positivos já começam a aparecer. A Fundação Getúlio Vargas e o IBGE mostraram que em dois anos de governo mais de 1 milhão de pessoas saíram da pobreza extrema. Mas faltava resgatar 500 mil pessoas, por isso desenvolvemos o Maranhão Livre da Fome, o maior programa social da história do nosso estado”, afirmou Orleans.
