Uso da FAB por parentes de Lula não terá punição
BRASÍLIA, 16 de julho de 2025 – A Justiça Federal em Brasília arquivou nesta terça (15) uma ação popular que pedia a apuração do uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) por familiares do presidente Lula. O deputado estadual Carmelo Neto (PL-CE) acusava os filhos do presidente, Fábio Luís e Luís Cláudio, além da primeira-dama, Janja da Silva, de viajarem em aviões oficiais da FAB sem justificativa funcional.
Estudo do BNDES prevê BRT e VLT em São Luís até 2054
BRASÍLIA, 16 de julho de 2025 – O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Ministério das Cidades divulgaram, em boletim recente, que a região metropolitana de São Luís pode receber 53 quilômetros de rede de transporte público coletivo de média e alta capacidade até 2054. A medida integra a proposta nacional da “Rede Futura”. De acordo com o estudo, a expansão poderá beneficiar cerca de 587,9 mil moradores, com a implantação de sistemas mais sustentáveis, eficientes e integrados. Atualmente, São Luís não possui qualquer rede estruturada com metrôs, trens urbanos ou sistemas BRT. Segundo os dados do Estudo Nacional de Mobilidade Urbana (ENMU), a capital maranhense pode contar com 46 quilômetros de sistemas BRT ou VLT e outros 7 quilômetros de corredores exclusivos de ônibus. Com isso, cerca de 25% da população da Grande São Luís viveria a até 1 km de estações de transporte público de alta qualidade, conforme o indicador internacional PNT. O objetivo da proposta é ampliar o acesso, diminuir o tempo de deslocamento diário, reduzir poluentes, melhorar a segurança viária e racionalizar o uso do espaço urbano.
Advogados da União recebem mais de R$ 500 mil em um mês
BRASÍLIA, 16 de julho de 2025 – Integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU) receberam até R$ 547 mil em um único mês no ano passado por meio de honorários de sucumbência. Trata-se de uma espécie de bônus distribuído a advogados públicos e procuradores pela atuação na defesa dos interesses da União. Os valores, que se somam aos salários regulares, saem do caixa de uma entidade privada que recebe financiamento público e opera com pouca ou nenhuma transparência, segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo. Não há ferramenta oficial que permita calcular os valores individuais, bem como se eles obedecem a critérios legais. O Portal da Transparência ainda não atualizou os dados mais recentes (de dezembro de 2024 a julho de 2025). Conforme o jornal, já houve novos pagamentos, com valores de até R$ 400 mil por servidor, segundo relatos que circulam entre membros do Executivo e órgãos de controle.
Escolas particulares dominam ranking do Enem 2024 no MA
MARANHÃO, 16 de julho de 2025 – O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep) divulgou na última terça (8) os microdados do Enem por Escola referentes a 2024. No Maranhão, sete das dez instituições de grande porte (com mais de 60 alunos inscritos) com as melhores médias pertencem à rede particular de ensino. O ranking foi compilado pelo Instituto AIO, especializado em análise de desempenho educacional. Dentre as dez primeiras colocadas, seis estão localizadas na região metropolitana de São Luís. O Centro Educacional Montessoriano Reino Infantil lidera o ranking, seguido pela Escola Crescimento e pelo Colégio Marista do Araçagy, em São José de Ribamar. Apenas três escolas públicas figuram na lista: o UFMA Colégio Universitário (7° lugar), o Centro Educa Mais Ana Isabel Tavares (9°) e o Colégio Militar Tiradentes IV (10°). O interior do estado aparece no ranking com quatro instituições: Colégio Santa Luzia (Imperatriz), Escola Educar (Balsas), Centro Educa Mais Ana Isabel Tavares (Dom Pedro) e Colégio Militar Tiradentes IV (Caxias).
Associação de pescadores é alvo de apuração em Estreito
MARANHÃO, 16 de julho de 2025 – O Ministério Público do Maranhão está investigando uma suposta fraude previdenciária envolvendo a Associação dos Pescadores Profissionais do município de Estreito. A apuração está sendo conduzida pelo promotor de Justiça Fábio Santos, responsável pelo caso na comarca local. Segundo informações preliminares, a entidade teria cometido diversas irregularidades relacionadas a benefícios previdenciários. No entanto, até o momento, não há elementos suficientes nos autos que justifiquem medidas judiciais ou extrajudiciais por parte do Ministério Público.
Brasil volta a ranking mundial de crianças não vacinadas
MARANHÃO, 16 de julho de 2025 – O Brasil voltou a integrar o grupo dos 20 países com maior número absoluto de crianças não vacinadas, conforme relatório divulgado na segunda (14) pelo Unicef e pela Organização Mundial da Saúde (OMS). O levantamento revela que 229 mil crianças brasileiras não receberam, em 2024, a primeira dose da vacina DTP, que protege contra difteria, tétano e coqueluche. Esse número mais que dobrou em relação ao registrado em 2023, quando 103 mil crianças ficaram sem a imunização. Dessa forma, o Brasil passou a concentrar 16,8% de toda a população infantil não vacinada na América Latina e no Caribe, ocupando agora a 17ª posição no ranking global. Apesar do aumento no número de crianças não vacinadas, a cobertura da primeira dose da DTP tem apresentado sinais de recuperação. Entre 2000 e 2012, o país mantinha taxas próximas de 99%. No entanto, a partir de 2019, a cobertura caiu para 70%. Durante a pandemia de Covid-19, em 2021, o índice atingiu o ponto mais baixo, com apenas 68% das crianças imunizadas. Em 2024, esse percentual subiu para 91%, indicando uma retomada, ainda que insuficiente diante dos números absolutos de não vacinados. No total, 2,3 milhões de crianças receberam neste ano a primeira dose da vacina pentavalente, versão brasileira que também protege contra hepatite B e haemophilus influenza tipo B. Na América Latina, o México é o único país com número superior ao do Brasil, contabilizando 341 mil crianças sem vacinação. Globalmente, nove países concentram mais da metade das crianças não vacinadas, entre eles Nigéria, Índia e Etiópia. O relatório da OMS e do Unicef mostra que 14,3 milhões de crianças seguem totalmente vulneráveis a doenças preveníveis por vacinas. Outras 5,7 milhões possuem imunização incompleta. Nenhuma das 17 vacinas monitoradas em 2024 atingiu cobertura de 90% ou mais.
Toffoli anula atos da Lava Jato contra Alberto Youssef
MARANHÃO, 16 de julho de 2025 – O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), anulou nesta terça (15) todos os atos da Operação Lava Jato contra o doleiro Alberto Youssef. Com a decisão, ficam invalidadas todas as determinações do ex-juiz Sergio Moro no processo. Segundo Toffoli, Youssef foi alvo de um “conluio” entre a PF (Polícia Federal), o MPF (Ministério Público Federal) e Moro. “A parcialidade do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba extrapolou todos os limites, porquanto os constantes ajustes e combinações realizados entre o magistrado e o Parquet e apontados acima representam verdadeiro conluio a inviabilizar o exercício do contraditório e da ampla defesa pelo requerente”, argumenta Toffoli. Para o ministro, o processo contra o doleiro tinha “cartas marcadas”, com decisões tomadas a partir de um objetivo definido de garantir a condenação dos investigados. Ainda de acordo com Toffoli, ficou evidente que Moro e os procuradores passaram a articular estratégias e medidas em contra Youssef, comprometendo seu direito a um julgamento imparcial. “Ressalta-se a clara mistura da função de acusação com a de julgar, corroendo-se as bases do processo penal democrático”, afirma o ministro. Toffoli também citou a gravação clandestina de conversas de Youssef dentro da cela da Polícia Federal, em 2014, como exemplo da proximidade entre o juiz e os acusadores, além de prova dos abusos cometidos pela operação.
Operação resgata vítimas de trabalho escravo no Maranhão
MARANHÃO, 16 de julho de 2025 – Uma operação da Polícia Federal (PF), Auditores-Fiscais do Trabalho e Ministério Público do Trabalho (MPT) resgatou 49 trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão em uma fazenda no município de Benedito Leite (MA). A ação ocorreu entre 26 de maio e 6 de junho de 2025, após denúncias de condições degradantes e jornadas exaustivas, principalmente em uma carvoaria instalada no local. Os trabalhadores viviam em situação precária, sem acesso a direitos básicos, enquanto eram explorados na produção de carvão.
