Policial é condenado por receptação qualificada no Maranhão
SÃO LUÍS, 24 de fevereiro de 2026 – A Justiça do Maranhão condenou a três anos de prisão o policial militar Mauro Henrique Rodrigues de Carvalho Júnior, dono da loja Max 4×4 Autopeças, pelo crime de receptação qualificada. A decisão foi proferida em 1º de janeiro pelo juiz Luís Carlos Dutra dos Santos, da 5ª Vara Criminal, após análise de provas do caso ocorrido em São Luís. O réu foi autuado em flagrante pela Polícia Civil em agosto de 2023, durante uma operação voltada ao combate ao desmanche de veículos. A ação ocorreu no estabelecimento localizado no bairro São Cristóvão, onde funcionava a loja investigada pelas autoridades no âmbito da apuração criminal. Na sentença, o magistrado afirmou que o condenado apresentou culpabilidade considerada normal para o tipo penal analisado. Além disso, destacou que os elementos sobre a conduta social foram favoráveis e que não houve fatores suficientes para avaliação negativa da personalidade do réu. O juiz também registrou que as consequências do crime foram classificadas como normais à espécie e que o comportamento da vítima não contribuiu para a prática do delito. Dessa forma, fixou a pena-base em três anos de reclusão e dez dias-multa, conforme estabelecido na decisão judicial. O processo trata dos fatos relacionados à operação que investigou o desmanche de veículos e resultou na prisão em flagrante do proprietário da autopeças.
Família aguarda mais de 8h por remoção de corpo em São Luís
A família de Cid Vaguer Lopes dos Reis, de 69 anos, vive uma situação de angústia na manhã desta segunda (23), em São Luís. O idoso faleceu após cair do telhado de sua residência, localizada na Rua Gonçalves Dias, 96, no bairro Caratatiua, por volta das 8h. Até as 16h, o Instituto Médico Legal (IML) ainda não havia realizado a remoção do corpo, totalizando mais de oito horas de espera. Segundo informações divulgadas pelo blog do Isaías Rocha, a demora na remoção do corpo prolongou o sofrimento dos familiares. O órgão técnico-científico responsável pela perícia e remoção de corpos ainda não compareceu ao local para realizar o procedimento necessário. A situação gerou revolta entre os parentes da vítima. Além da espera pela remoção do corpo, a família enfrenta outro problema relacionado ao funeral do idoso. A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMCAS), negou o fornecimento de um caixão para o sepultamento.
STF exige suspensão de penduricalhos no Judiciário e no MP
BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2026 – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta segunda (23) a suspensão do pagamento de verbas indenizatórias, conhecidas como penduricalhos, para integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público. A decisão estabelece que esses benefícios só podem ser pagos quando estiverem previstos em lei aprovada pelo Congresso Nacional. A expressão “penduricalho” é usada para designar gratificações e auxílios que são somados ao salário de servidores públicos. A decisão do ministro também define que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) devem se limitar a regulamentar o que já estiver previsto em lei. Dessa forma, os conselhos precisam indicar claramente a base de cálculo, o percentual aplicado e o limite máximo de cada benefício. Por meio de liminar, Gilmar Mendes estabeleceu prazos para que tribunais e Ministérios Públicos estaduais interrompam os pagamentos. Foi fixado o prazo de 60 dias para que tribunais e Ministérios Públicos estaduais suspendam os penduricalhos pagos com fundamento em leis estaduais. Além disso, o ministro determinou o prazo de 45 dias para que sejam interrompidos os pagamentos instituídos por decisões administrativas ou atos normativos secundários. Na decisão, Mendes alertou que o descumprimento dos prazos configurará ato atentatório à dignidade da justiça. “O pagamento de quaisquer verbas, após os prazos acima assinalados, em desconformidade com a presente decisão consubstanciará ato atentatório à dignidade da justiça e deverá ser apurado no âmbito administrativo-disciplinar e penal, sem prejuízo do dever de devolução de tais valores”, afirmou o ministro em seu voto. A decisão aponta ainda a existência de um “enorme desequilíbrio” na concessão desses penduricalhos.
MPMA apura retenção de emendas ao Hospital Aldenora Bello
SÃO LUÍS, 24 de fevereiro de 2026 – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou procedimento para apurar a retenção de R$ 12 milhões em emendas parlamentares destinadas à Fundação Antônio Jorge Dino, mantenedora do Instituto de Oncologia Aldenora Bello, em São Luís. A promotora Adélia Morais conduz a investigação, que tem como alvo o prefeito Eduardo Braide, por possível improbidade e crime de responsabilidade. A notícia de fato no MPMA foi aberta em 5 de fevereiro, após representação de vereadores que relataram tentativas frustradas de diálogo com o Executivo municipal. O prazo inicial para conclusão da apuração encerra em 12 de março. O caso trata de recursos destinados ao Aldenora Bello para a construção de uma ala oncológica pediátrica. Os valores são oriundos de emendas impositivas apresentadas por 14 vereadores da Câmara de São Luís, incluindo parlamentares da base do prefeito. Segundo o Portal da Transparência, os empenhos foram realizados, porém os pagamentos permanecem zerados desde o ano passado, apesar da obrigatoriedade de execução prevista na Lei Orgânica do Município. Emendas impositivas exigem execução obrigatória pelo Executivo, diferentemente das indicativas. Além disso, a legislação municipal determina que metade desses recursos seja aplicada na saúde. Durante reunião com parlamentares, o procurador-geral de Justiça, Danilo de Castro, afirmou que o pagamento dessas emendas constitui direito constitucional do Legislativo. De acordo com o Portal da Transparência, destinaram recursos ao Aldenora Bello os vereadores Marlon Botão, Thyago Freitas, Aldir Júnior, Daniel Oliveira, Rosana da Saúde, Antônio Garcês, Dr. Joel, Clara Gomes, Octávio Soeiro, Coletivo Nós, Raimundo Penha, Douglas Pinto, Concita Pinto e Professora Magnólia, totalizando R$ 12 milhões.
Lula quer ampliar parceria com empresa coreana em Alcântara
MARANHÃO, 24 de fevereiro de 2026 – O presidente Lula defendeu nesta segunda (23) a ampliação da parceria com a empresa sul-coreana Innospace para a realização de novos lançamentos no Centro de Lançamentos de Alcântara, no Maranhão. A declaração ocorreu durante discurso no Fórum Brasil–Coreia do Sul, realizado no país asiático. De acordo com o Palácio do Planalto, a companhia mantém o compromisso de investir na base brasileira. A Innospace realizou o primeiro lançamento comercial a partir de Alcântara em dezembro do ano passado. No entanto, uma falha identificada cerca de 30 segundos após a decolagem levou à interrupção do voo. Apesar do incidente, a empresa já planeja uma nova tentativa para o primeiro semestre deste ano. Durante o evento, Lula afirmou que o lançamento representa o início de uma cooperação mais ampla entre os dois países. Além disso, o presidente mencionou a possibilidade de compartilhamento de tecnologia e dados com a nação asiática. O governo brasileiro vê a parceria como estratégica para o desenvolvimento do setor aeroespacial nacional. A continuidade da parceria também foi discutida por integrantes da comitiva brasileira na Coreia do Sul.
PF deflagra operação para apurar fraude em Timbiras
BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2026 – A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta terça (24), a Operação Pedras Frias para apurar possível fraude em licitação destinada à compra de material de expediente em Timbiras, no Maranhão, envolvendo recursos do Fundeb, FNS e FNAS.NA MI A ação da PF ocorreu por meio de mandados expedidos pela Justiça, com foco em esclarecer suspeitas de irregularidades no processo licitatório. Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão, autorizados pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos municípios de São Luís e Timbiras. Além disso, a Operação Pedras Frias concentrou diligências voltadas à coleta de provas que possam comprovar a existência de direcionamento no certame investigado. A operação representa um desdobramento das apurações iniciadas na Operação W.O., deflagrada em 9 de novembro de 2023. Na ocasião, as investigações já haviam apontado a existência de um possível esquema de direcionamento de procedimentos licitatórios no município de Timbiras, o que motivou o avanço das diligências atuais.
Sem respostas, irmãos completam 50 dias desaparecidos no MA
BACABAL, 24 de fevereiro de 2026 – O desaparecimento dos irmãos Ágatha Isabelly, de 6 anos, e Allan Michael, de 4 anos, completa 50 dias nesta terça (24) sem respostas definitivas sobre o paradeiro das crianças. Os menores sumiram em 4 de janeiro de 2026, no Quilombo de São Sebastião dos Pretos, em Bacabal, interior do Maranhão. A Polícia Civil do estado conduz as investigações, mas o inquérito ainda não foi concluído. Uma comissão especial formada por dois delegados de São Luís e uma delegada de Bacabal atua no caso, que já ultrapassou 200 páginas de documentos e relatórios. Após semanas de buscas em matas e rios, as equipes reduziram as ações de campo no dia 23 de janeiro. A varredura completa das áreas inicialmente mapeadas levou as autoridades a concentrarem esforços na investigação policial e na análise técnica. Atualmente, uma equipe reduzida revisa pontos já investigados com auxílio de cães farejadores. A Polícia Civil mantém o caso em sigilo e realiza diligências para reunir novos dados. Além disso, os órgãos consolidam relatórios repassados pelo Corpo de Bombeiros, Marinha e Exército. A Marinha informou que vasculhou cinco quilômetros do Rio Mearim, de um total de 19 quilômetros percorridos ao longo do leito.
Ministros do STF se recusam a divulgar cachês de palestras
BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2026 – Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, três dos principais críticos à criação de um código de ética na Corte, recusaram-se a informar os valores recebidos por palestras realizadas no ano passado. As informações são da coluna de Malu Gaspar, do jornal O Globo. Os pedidos foram feitos via Lei de Acesso à Informação (LAI) a todos os dez integrantes do STF, diante de uma recorrente ausência de respostas a questionamentos enviados pelas assessorias de imprensa sobre despesas de viagens e cachês por participação em eventos. A divulgação desses valores é um dos pontos centrais de resistência ao código de ética que o presidente do STF, Edson Fachin, tenta implementar como resposta ao desgaste da imagem do Judiciário, especialmente do Supremo. O tema é tratado como tabu na Corte. Ministros não costumam divulgar suas agendas oficiais nem informar quem recebem em seus gabinetes. Também evitam esclarecer quem custeia viagens, hospedagens e os valores pagos por palestras no Brasil e no exterior. Em resposta à LAI, o gabinete de Alexandre de Moraes afirmou que “todas as palestras e eventos acadêmicos em que há participação do ministro podem ser consultados na página do Currículo Lattes”. O registro mostra que ele participou de 210 eventos desde que ingressou no STF, em 2017, mas não informa valores de cachês nem quem arcou com as despesas. Em 2024, Moraes declarou que não via “a mínima necessidade” de um código de ética, sob o argumento de que os ministros já seguem a conduta prevista na Constituição. Já o gabinete de Gilmar Mendes alegou “segurança pessoal e institucional” para não divulgar a agenda do ministro e não respondeu sobre despesas nem remunerações relativas a palestras em 2025. Todos os anos, o IDP, instituto ligado a Gilmar, organiza em Lisboa o evento informalmente conhecido como “Gilmarpalooza”, que reúne empresários, políticos e magistrados em programação oficial e encontros paralelos.
