Deputados esvaziam o PCdoB no Maranhão e migram para o PSB
MARANHÃO, 25 de março de 2026 – Os deputados estaduais ligados ao grupo dinista decidiram disputar as eleições deste ano pelo PSB no Maranhão. A definição ocorreu após avaliação dos efeitos da federação entre PCdoB, PT e PV, que alterou o cenário eleitoral. A estratégia prevê a formação de uma chapa para ampliar as chances de eleger entre dois e três parlamentares. A mudança ocorre porque o PCdoB enfrenta redução de espaço político na federação. Segundo o contexto eleitoralinformações do jornalista Clodoaldo Corrêa, nomes do PT possuem maior peso na disputa por vagas na Assembleia Legislativa. Por isso, integrantes do grupo optaram por reorganizar suas candidaturas em outra legenda.
Honorários a membros da AGU somam R$ 6,1 bilhões em 2025
BRASÍLIA, 25 de março de 2026 – Membros da Advocacia-Geral da União (AGU) receberam R$ 6,1 bilhões em honorários no ano de 2025. O montante representa um valor recorde e supera o registrado no ano anterior, quando a soma foi de R$ 2,1 bilhões. As informações são do jornal Folha de S.Paulo com base em dados do Portal da Transparência. O levantamento aponta que 5,8 mil servidores do órgão obtiveram remuneração extra superior a R$ 700 mil no período. Esse total equivale a quase metade dos 13 mil funcionários da AGU. Pagamentos retroativos e auxílios de alimentação e saúde explicam o montante elevado. PENDURICALHO Entre os beneficiados está o atual chefe da AGU, Jorge Messias, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Lula. Ele recebeu R$ 713,5 mil em valores brutos, além do salário de ministro. Esse valor supera a média recebida pelos integrantes da AGU, estimada em R$ 470,5 mil. Em nota à Folha, a AGU informou que Messias tem direito à verba por integrar a carreira do órgão. A instituição afirmou ainda que os pagamentos respeitam o teto remuneratório do funcionalismo, fixado em R$ 46,1 mil mensais. A União retém parte do pagamento mensal do ministro por meio do chamado “abate-teto”.
Justiça suspende atividades de empresa por danos ambientais
SÃO LUÍS, 25 de março de 2026 – A Justiça determinou a suspensão total das atividades da Valen Fertilizantes & Armazéns LTDA nesta terça (24), em São Luís, na Vila Maranhão. A medida ocorreu após audiência que apontou riscos ambientais causados por resíduos químicos. A decisão exige ações imediatas de contenção para evitar danos à comunidade e ao meio ambiente. De acordo com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, a ausência de estruturas adequadas, como tanques de contenção e sistemas de drenagem, mantém o risco de contaminação na área. Além disso, o órgão alertou que a retirada de cerca de 60 mil toneladas de material pode provocar novos derramamentos. Durante diligências na Rua Arapapaí, o Ministério Público identificou o escoamento de um líquido marrom que causava ardência nos olhos dos moradores. Por isso, o promotor Cláudio Alencar destacou a necessidade de interromper a operação diante da incerteza técnica sobre a segurança do processo. A decisão judicial determinou que a Valen Fertilizantes suspenda também a retirada dos materiais armazenados. A retomada só poderá ocorrer após nova vistoria da SEMA, prevista para 13 de abril de 2026, desde que sejam comprovadas condições seguras. Até o momento, a defesa da Valen Fertilizantes não apresentou manifestação pública sobre a decisão. Enquanto isso, o processo segue com acompanhamento dos órgãos ambientais e do Ministério Público.
TSE condena Claúdio Castro e o declara inelegível por 8 anos
RIO DE JANEIRO, 25 de março de 2026 – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e o declarou inelegível por oito anos. A decisão ocorreu na terça (24), e o período de inelegibilidade começa a contar a partir de 2022. A corte aplicou a penalidade por reconhecer práticas de abuso de poder político e econômico nas eleições estaduais. O placar do julgamento terminou em cinco votos favoráveis à condenação, contra apenas dois votos divergentes. A maioria dos ministros seguiu o voto da relatora, ministra Isabel Gallotti. Os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça abriram a divergência, pois entenderam que as provas apresentadas não comprovavam os crimes eleitorais. ABUSO DE PODER E CONTRATAÇÕES Além disso, o TSE também aplicou uma multa no valor máximo de R$ 100 mil ao ex-governador e a seu ex-vice, Rodrigo Bacellar (MDB). A acusação formalizada pelo Ministério Público Eleitoral apontou que a chapa de Castro cometeu irregularidades em contratações. As contratações suspeitas ocorreram na Fundação Centro Estadual de Estatísticas do Rio de Janeiro e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Dessa forma, com a inelegibilidade aplicada retroativamente a 2022, Castro fica impedido de disputar cargos eletivos até o ano de 2030. Ele havia deixado o governo fluminense na segunda (23), e pretendia concorrer a uma vaga no Senado nas eleições deste ano.
STF impõe sigilo máximo em ação sobre vazamento de dados
ESTREITO, 24 de março de 2026 – O Supremo Tribunal Federal (STF) impôs sigilo máximo ao processo que investiga o vazamento ilegal de dados fiscais de ministros e autoridades, colocando o caso no nível mais restrito de confidencialidade. A medida, classificada como nível 4, impede inclusive a identificação pública do relator – no entanto, a ação consta dentro do chamado “inquérito das fake news”, que tem o ministro Alexandre de Moraes como responsável e que completou sete anos sem conclusão. Segundo uma apuração da Folha de S. Paulo publicada nesta segunda (23) e confirmada pela Gazeta do Povo, a classificação segue regras da resolução 878/2025, que estabelece graus de sigilo e determina que apenas no nível máximo o nome do relator deixa de aparecer na consulta pública. “Em virtude de informações sensíveis da Receita Federal e COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras)”, afirmou o STF à reportagem. A investigação foi aberta após uma determinação para que a Receita Federal rastreasse possíveis acessos indevidos a dados fiscais de cerca de cem pessoas, entre ministros do STF e seus familiares. O levantamento apontou irregularidades nos sistemas, o que levou à deflagração de operações contra suspeitos de participação no esquema. Entre os investigados está o contador Washington Travassos de Azevedo, apontado como um dos possíveis mandantes do vazamento e preso em uma das operações. A defesa dele afirma que enfrenta dificuldades para acessar decisões judiciais que embasaram medidas contra o cliente, como buscas, monitoramento eletrônico e a própria prisão preventiva. “Uma semana se passou sem que nenhum requerimento de acesso tenha sido respondido” disparou o advogado Eric Cwajgenbaum, criticando a falta de transparência. Ele também relatou que o gabinete do ministro informou por email que “não há disponibilidade de data para despachar e nem mesmo a decisão que decretou a prisão preventiva foi exibida”, acrescentando que “já se vão quase três semanas sem que os meus requerimentos fossem sequer apreciados”. Para a defesa, a situação representa um quadro de “violações de prerrogativas” e levanta questionamentos sobre o equilíbrio entre sigilo e direito à ampla defesa.
Justiça condena Monção e Cajari por danos com mineração
MARANHÃO, 24 de março de 2026 – A Justiça Federal condenou os municípios de Monção e Cajari, no Maranhão, por danos ambientais decorrentes de exploração mineral irregular. A decisão atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF). A atividade ocorreu em área de assentamento, onde o desmatamento é proibido. A condenação baseou-se em laudo pericial da Polícia Federal que constatou a degradação ambiental. A extração de argila e piçarra foi utilizada na recuperação de estradas vicinais. A perícia identificou supressão total da vegetação e remoção da camada fértil do solo. O substrato rochoso ficou exposto, o que impediu a regeneração natural da área. DEGRADAÇÃO PROGRESSIVA Imagens de satélite mostraram que a degradação se intensificou ao longo do tempo. Houve marcos de expansão a partir de 2013, com novas intervenções registradas em 2019 e 2020. Esses períodos coincidiram com denúncias e fiscalizações. A atividade ocorreu sem autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM), conforme consultas aos sistemas oficiais. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) apontou que a exploração ocorreu fora das áreas autorizadas. Por isso, a atividade foi considerada ilegal. A perícia estimou que foram extraídos mais de três mil metros cúbicos de minério, sem qualquer autorização legal.
STF vai julgar sobre prorrogação da CPMI do INSS
BRASÍLIA, 24 de março de 2026 – O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para quinta (26) o julgamento que decidirá se mantém a decisão do ministro André Mendonça sobre a CPMI do INSS. O caso envolve a prorrogação da comissão, após pedido de parlamentares. Inicialmente, o STF informou que o julgamento ocorreria na 2ª Turma. No entanto, a Corte corrigiu a informação e transferiu a análise para o plenário virtual, com prazo de uma semana. Já nesta terça (24), o caso retornou ao plenário físico, com data definida para julgamento. André Mendonça determinou a prorrogação da CPMI do INSS ao atender mandado de segurança apresentado por deputados e senadores. Os parlamentares alegam que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, não realizou a leitura do requerimento, apesar de haver número suficiente de assinaturas.
Juscelino Filho oficializa filiação ao PSDB em Brasília
BRASÍLIA, 24 de março de 2026 – O deputado federal Juscelino Filho oficializou sua filiação ao PSDB nesta terça (24), em Brasília, durante evento com lideranças nacionais e aliados. O ato reuniu prefeitos e dirigentes. Durante o evento, Juscelino afirmou que assume o compromisso de fortalecer o partido no estado. Ele destacou a experiência acumulada em três mandatos e reforçou a importância do diálogo político. Segundo o deputado, a meta é ampliar a atuação do grupo e consolidar o PSDB como uma das principais forças no Maranhão. O convite para a filiação partiu do presidente nacional do PSDB, Aécio Neves, que ressaltou a relevância da chegada do parlamentar. Ele afirmou que a sigla busca consolidar uma bancada atuante no Congresso. Com a adesão de Juscelino Filho PSDB, o partido inicia uma nova fase no Maranhão. A legenda anunciou a criação de uma comissão provisória responsável pela condução da transição interna. O evento contou com a presença de prefeitos de diversas cidades maranhenses, como Carolina, Bom Lugar e Trizidela do Vale. Também participaram lideranças de Paulo Ramos, Vitorino Freire e Governador Newton Bello. Além disso, estiveram presentes representantes de Godofredo Viana e Lago do Junco. Ainda participaram a ex-prefeita de Satubinha, Dulcinha Maciel, e o vereador Edinaldo da Tia Telma.
