STF rejeita PCdoB e mantém mudanças no regimento da Alema
MARANHÃO, 15 de agosto de 2025 – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter as alterações no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Maranhão, aprovadas pela Resolução nº 1.161/2023. A ação, proposta pelo PCdoB, alegava que as novas regras – que estabelecem critérios para formação de blocos parlamentares e escolha de líderes – feriam a autonomia partidária. O relator, ministro Edson Fachin, considerou que a Constituição permite às casas legislativas regulamentar seu funcionamento interno. Em seu voto, Fachin destacou que a Carta Magna não detalha como deve ocorrer a organização partidária no âmbito parlamentar, delegando essa competência aos regimentos internos.
Procurador-geral do Maranhão é afastado por decisão do STF
BRASÍLIA, 15 de agosto de 2025 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou o afastamento imediato de Valdênio Nogueira Caminha do cargo de procurador-geral do Maranhão. A decisão, publicada nesta sexta (15), também proíbe sua nomeação para qualquer função pública nos três Poderes estaduais e exige a publicação da exoneração no Diário Oficial em 24 horas. O caso está vinculado a uma reclamação do partido Solidariedade sobre nomeações irregulares no estado. Dois dias antes do afastamento, Caminha assinou um agravo interno pedindo a saída do ministro Flávio Dino da relatoria de processos envolvendo conselheiros do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA).
Vereador tem salário penhorado por dívida em faculdade
MARANHÃO, 15 de agosto de 2025 – A juíza Welinne de Souza Coelho, da 2ª Vara de Chapadinha (MA), determinou a penhora de 30% do salário do vereador Thiago Braz, presidente da Câmara Municipal de Vargem Grande. A decisão, publicada em setembro de 2024, atende a uma ação de cobrança da Faculdade do Baixo Parnaíba (FAP), que reclama o pagamento de R$ 15.448,50 referentes a débitos educacionais. O desconto mensal de R$ 1.694,44 será feito até a quitação total. Em abril de 2025, a magistrada ampliou as medidas coercitivas após constatar o não cumprimento integral da decisão. Além da penhora salarial, determinou o congelamento de investimentos e a busca por bens do vereador no sistema Renajud.
Caso de Tainá do Tigrinho vai à Vara de Crimes Organizados
SÃO LUÍS, 15 de agosto de 2025 – O juiz Marco André Tavares Teixeira, da 1ª Central das Garantias e Inquéritos de São Luís (MA), remeteu à Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados o inquérito contra a influenciadora digital Tainá Sousa. Ela e outras sete pessoas são investigadas por lavagem de dinheiro e associação criminosa ligada à promoção do “Jogo do Tigrinho”, modalidade de aposta não autorizada. Tainá é a única entre os investigados que permanece presa preventivamente. A Justiça considerou que ela violou medidas cautelares ao alterar seu perfil no Instagram de “público” para “privado”, estando proibida de usar redes sociais. O caso foi redistribuído após o magistrado declarar incompetência com base no Código de Organização Judiciária do Maranhão.
Escola de SLZ deve indenizar ex-aluno por acusação falsa
SÃO LUÍS, 15 de agosto de 2025 – Uma escola particular de São Luís foi condenada a pagar R$ 15 mil em indenização por danos morais a um ex-aluno e sua família. A decisão da 13ª Vara Cível da capital considerou que a instituição agiu de forma irregular ao acusar o adolescente, sem provas, de planejar um ataque à escola em maio de 2022. O jovem foi levado à diretoria sem a presença dos pais e, segundo a família, coagido a confessar um crime que não cometeu. O estudante desenvolveu medo, dificuldade de socialização e até pensamentos suicidas, conforme atestou laudo médico anexado ao processo. Ele precisou de acompanhamento psicológico e se afastou das aulas presenciais.
Preso Hytalo Santos por suspeita de explorar menores online
SÃO PAULO, 15 de agosto de 2025 – O influenciador digital Hytalo Santos e seu companheiro, Israel Natan, foram presos na manhã desta sexta (15) em Carapicuíba, na Grande São Paulo. A ação faz parte de uma investigação sobre exploração sexual e trabalho infantil irregular em redes sociais. A operação contou com a participação do Gaeco (Ministério Público da Paraíba), Polícia Civil de SP e PB, e Ministério Público do Trabalho. O juiz Antônio Rudimacy Firmino, da 2ª Vara de Bayeux (PB), determinou a prisão preventiva após constatar que os acusados agiram para “comprometer as investigações”.
PMs são condenados a 14 anos por morte de jovem no Maranhão
BALSAS, 15 de agosto de 2025 – Dois PMs foram condenados a 14 anos de prisão em regime fechado pelo assassinato de Karina Brito Ferreira e pela tentativa de homicídio de sua irmã, Kamila Brito. O Tribunal do Júri de Balsas, no Maranhão, decidiu pela condenação de Bruno Rafael Moraes e Raifran de Sousa Almeida na madrugada desta sexta (15). O crime ocorreu em dezembro de 2016, quando as irmãs foram confundidas com assaltantes durante uma operação policial. Os policiais, que integravam o Comando de Operações de Sobrevivência em Área Rural (COSAR), participavam de uma ação para capturar suspeitos de um assalto a banco. No entanto, perseguiram o carro de Karina e Kamila por mais de dois quilômetros, efetuando 17 disparos.
Mical Damasceno contesta declaração de inocência de Camarão
MARANHÃO, 15 de agosto de 2025 – A deputada estadual Mical Damasceno divulgou, nesta quinta (14), um vídeo em que rebate a declaração do vice-governador Felipe Camarão. Ele afirmou, na quarta (13), ter sido inocentado em processo sobre mensagens de teor misógino atribuídas a ele contra a parlamentar. No vídeo, Mical declarou que a decisão do Tribunal de Justiça tratou apenas de uma questão processual e não reconheceu a inocência de Camarão. Segundo ela, o conteúdo ofensivo não foi negado pela Justiça, nem a autoria das mensagens. As mensagens foram divulgadas em maio deste ano e teriam sido enviadas por Camarão, via WhatsApp, a um blogueiro. Entre os trechos estão frases depreciativas como: “Imagina eu comendo essa doida?”, “eu não fodo essa doida não”, “pq deve gemer e gritar feio”, “até a voz dela é horrível”.
