Estadão relata influência de Dino na política do Maranhão
BRASÍLIA, 18 de agosto de 2025 – O jornal O Estado de S. Paulo publicou nesta segunda (18), reportagem que aponta suposta influência do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino na política do Maranhão, mesmo após um ano e meio de sua posse na Corte. Segundo a apuração, o ex-governador tem utilizado decisões judiciais e articulações em Brasília para interferir diretamente na disputa pela sucessão do Palácio dos Leões. Um dos episódios destacados ocorreu em fevereiro, quando Dino suspendeu a indicação de um conselheiro para o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), feita pelo governador Carlos Brandão (PSB). O ministro, relator de ações sobre o processo de escolha, considerou inválida a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa, impedindo a nomeação. A decisão, conforme o jornal, favoreceu setores políticos próximos ao grupo de Dino. A reportagem destaca que a rede de alianças e disputas que envolve o ministro vai além de seus antigos correligionários. O texto menciona a participação de socialistas, comunistas, brandonistas e até de integrantes da família Sarney. Em evidência aparece o deputado Othelino Neto (Solidariedade), aliado próximo e ex-presidente da Assembleia Legislativa. Sua esposa, a senadora Ana Paula Lobato, suplente de Dino no Senado, assumiu recentemente o comando estadual do PSB, antes controlado por Brandão. Além disso, o jornal relata que a tensão entre os grupos aumentou nas últimas semanas, quando Dino determinou à Polícia Federal a abertura de investigação sobre suposta compra de vagas no TCE-MA. A apuração, segundo a reportagem, envolve empresas ligadas à família Brandão e levanta suspeitas de ocultação de patrimônio e lavagem de dinheiro.
Candidatos da direita disputam segundo turno na Bolívia
BOLÍVIA, 18 de agosto de 2025 – A eleição realizada neste domingo (17) marcou o fim da hegemonia de quase duas décadas da esquerda no poder na Bolívia. Pela primeira vez na história recente do país, dois candidatos de direita disputarão o segundo turno presidencial. O senador Rodrigo Paz Pereira, do Partido Democrata Cristão (PDC), de centro-direita, liderou o primeiro turno da votação com 32,1%, e o ex-presidente Jorge “Tuto” Quiroga, da Aliança pela Liberdade e Democracia, de direita, obteve 26,8%. O segundo turno das eleições está marcado para ocorrer no dia 19 de outubro. O resultado foi posto fim ao domínio do Movimento ao Socialismo (MAS), liderado por Evo Morales e pelo atual presidente Luis Arce. A crise económica e a escassez de divisões minaram o apoio popular ao governo de esquerda. QUEM É RODRIGO PAZ Rodrigo Paz, de 57 anos, foi o grande destaque da votação. Nenhuma pesquisa que foi realizada no país antes de sua chegada ao segundo turno, mas o senador de centro-direita conseguiu mobilizar eleições em torno de sua proposta de “capitalismo para todos”. Filho do ex-presidente e ex-vice Jaime Paz Zamora, Rodrigo Paz Pereira nasceu em 22 de setembro de 1967, na Espanha, onde sua família Vivia foi exilada durante as ditaduras militares. Passou parte da infância no país europeu e, ao retornar à Bolívia, construiu sua trajetória política na província de Tarija, onde exerceu os cargos de deputado, prefeito e senador. Sua campanha presidencial apostou em um discurso mais moderado, de proximidade com o cidadão comum. A proposta defendida pela Paz para um futuro governo inclui a descentralização orçamentária, redução de impostos, créditos acessíveis e reformas no Poder Judiciário.
STF abre inquérito sobre TCE-MA contrariando jurisprudência
BRASÍLIA, 18 de agosto de 2025 – O Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão do ministro Flávio Dino, autorizou a abertura de inquérito da Polícia Federal para investigar um suposto esquema de compra de vagas no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A medida foi anunciada na sexta (15), em Brasília, e ocorreu no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.780. O caso, porém, deveria ser supervisionado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável por processar governadores e conselheiros de contas em crimes comuns. A investigação foi solicitada pelo ministro maranhense em despacho no qual ele também rejeitou o pedido da advogada Clara Alcântara para atuar como amicus curiae na ação que questiona critérios de escolha de conselheiros do TCE-MA. Apesar da iniciativa, a decisão vai de encontro a precedentes do próprio Supremo, que veda o uso do controle concentrado de constitucionalidade como substituto de procedimentos processuais ordinários. CONTRADIÇÃO NA INTERPRETAÇÃO JURÍDICA Trechos do informativo de jurisprudência do STF destacam que a jurisdição constitucional deve analisar apenas a validade formal ou material de leis e atos administrativos de caráter geral e impessoal. Assim, a abertura de inquérito a partir da ação constitucional representa uma interpretação considerada “elástica” da competência da Corte. Além disso, a decisão contraria entendimento já consolidado pelo ministro Alexandre de Moraes. Em setembro de 2023, Moraes reconheceu a necessidade de autorização judicial prévia para investigar autoridades com foro privilegiado, sob pena de nulidade. Essa decisão foi firmada em liminar na ADI nº 7.447, que discutia a prerrogativa de função prevista na Constituição Federal. No julgamento, Moraes reiterou que investigações contra autoridades com foro devem estar sob controle judicial desde a fase inicial até o eventual oferecimento de denúncia. O ministro enfatizou que esse entendimento também se aplica a tribunais de segunda instância. O Supremo já negou inquéritos conduzidos em instâncias inferiores envolvendo investigados com foro privilegiado. Em agosto de 2014, a Primeira Turma rejeitou o Inquérito nº 3305, que investigava um deputado federal acusado de integrar quadrilha de desvio de recursos. O caso foi anulado porque o processo permaneceu em primeira instância após a inclusão do parlamentar entre os investigados. O relator, ministro Marco Aurélio, afirmou que, uma vez identificada a participação de autoridade com prerrogativa de foro, a investigação deve ser imediatamente remetida ao STF. Para ele, não é admissível a continuidade do inquérito fora da competência da Suprema Corte. Seu voto foi seguido por unanimidade pelos demais ministros.
Gastos do governo Lula podem ultrapassar R$ 390 bi até 2026
BRASÍLIA, 18 de agosto de 2025 – O governo Lula (PT) prevê gastos fora da meta fiscal que podem alcançar R$ 387,8 bilhões até 2026. Um dos fatores é o novo pacote de apoio a empresas impactadas por tarifas dos Estados Unidos, anunciado na quarta (13), que retira R$ 9,5 bilhões da meta. Além disso, outras despesas já haviam sido excluídas das regras fiscais. O programa, chamado “Brasil Soberano”, destinará R$ 4,5 bilhões para transportes com fundos garantidos e mais R$ 5 bilhões em renúncias do Reintegra, benefício voltado a exportadores. Para justificar a exclusão desses valores da meta fiscal, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), apresentou um projeto de lei complementar, que ainda depende de aprovação no Congresso. Segundo o Ministério da Fazenda, 87% do total de gastos fora da meta referem-se à reversão do bloqueio de precatórios feito pelo governo anterior. O restante inclui recomposição de despesas essenciais, autorizadas pela PEC de Transição.
Motoristas de app em SLZ lucram menos de R$ 1,9 mil mensais
SÃO LUÍS, 15 de agosto de 2025 – Um levantamento da Gigu, maior base de dados sobre trabalhadores de plataformas digitais no país, mostrou que motoristas de aplicativo em São Luís têm um lucro líquido médio de apenas R$ 1.880,67 por mês. Os dados do primeiro semestre de 2025 indicam que, apesar de faturar em média R$ 6.066,67 mensais, os profissionais gastam R$ 4.186,00 com custos operacionais – sendo R$ 2.245,45 só com combustível. A renda equivale a menos de R$ 10 por hora em jornadas de 48 horas semanais.
Toffoli anula ações da Lava Jato contra ex-tesoureiro do PT
BRASÍLIA, 15 de agosto de 2025 – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta sexta (15) todos os atos processuais da Operação Lava Jato contra o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT), João Vaccari Neto. A decisão atendeu a um pedido da defesa, que argumentou que ele estava em situação processual idêntica à do advogado Guilherme Gonçalves, já beneficiado com a anulação. Os advogados sustentaram que mensagens trocadas entre o ex-juiz Sergio Moro, hoje senador pelo União Brasil do Paraná, e procuradores da força-tarefa afrontaram garantias constitucionais como moralidade, impessoalidade, imparcialidade e legalidade. Toffoli considerou procedente a alegação e invalidou os atos praticados por Moro e pela equipe da Lava Jato. PROVAS CONSIDERADAS INVÁLIDAS A decisão se soma a entendimentos anteriores do STF. Em agosto de 2023, Toffoli havia estendido benefícios à defesa de Vaccari e declarado imprestáveis os elementos obtidos nos sistemas Drousys e My Web Day B, usados pelo “Setor de Operações Estruturadas” da Odebrecht. Esses sistemas, vinculados a um acordo de leniência firmado pela empreiteira na Lava Jato, foram considerados contaminados e sem validade probatória devido a falhas de integridade, cadeia de custódia e suspeição do magistrado responsável à época. As ações penais eleitorais que tramitaram na 1ª Zona Eleitoral de Brasília contra Vaccari se basearam nesses dados e em delações de executivos da Odebrecht.
Ex-conselheiro Washington também nega venda de vaga no TCE
MARANHÃO, 15 de agosto de 2025 – O ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) Washington Luiz Oliveira divulgou nota nesta sexta (15) negando qualquer envolvimento em suposta venda de vaga na Corte de Contas. Ele destacou sua trajetória política e sindical, marcada pela defesa da democracia, dos direitos sociais e das políticas públicas com participação popular. A manifestação ocorre em meio a ações no Supremo Tribunal Federal (STF) que questionam indicações para o TCE-MA. Na semana anterior, o ministro Flávio Dino, relator do caso, encaminhou à Polícia Federal denúncia da advogada mineira Clara Alcântara sobre suposto pagamento de propina para garantir aposentadorias antecipadas. No dia 14, o ex-conselheiro Álvaro César também negou irregularidades.
União é condenada a retomar fornecimento de remédios no MA
MARANHÃO, 15 de agosto de 2025 – O Governo Federal foi condenado pela 5ª Vara Federal Cível, em São Luís, a regularizar imediatamente o fornecimento de remédios do Grupo 1A do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Ceaf/SUS) ao Maranhão. A medida busca garantir o tratamento de pacientes com doenças graves, como hepatite C, esclerose múltipla e enfermidades raras. A responsabilidade de aquisição e distribuição desses fármacos é exclusiva da União. A decisão foi tomada após ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal. A Justiça determinou que o Governo Federal apresente um plano detalhado, com metas trimestrais, cronograma de entregas e fontes orçamentárias, para regularizar a distribuição. O fornecimento integral deverá ocorrer em até 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 2 milhões, além de responsabilização de autoridades. FORNECIMENTO IRREGULAR DESDE 2018 O MPF comprovou que o abastecimento ao Maranhão ocorre de forma irregular desde 2018, com atrasos e entregas parciais, causando desabastecimento total em alguns períodos. Essa situação aumentou o número de ações judiciais individuais e prejudicou o funcionamento do SUS no estado. Durante o processo, o órgão apresentou provas de omissão do Governo Federal, como a falta de imunoglobulina humana 5g e atrasos na entrega de micofenolato e tacrolimo, medicamentos usados por transplantados. Relatórios da Secretaria de Estado da Saúde apontaram ausência contínua de remédios como abatacepte, sofosbuvir, daclatasvir, etanercepte e outros.
