PF prende homem por exploração sexual infantil em Santa Luzia
SANTA LUZIA DO PARUÁ, 23 de abril de 2026 — A Polícia Federal (PF) prendeu nesta quinta (23) um homem investigado por exploração sexual infantil no município de Santa Luzia do Paruá, no Maranhão. A ação ocorreu durante a Operação Red Card, que cumpriu mandado de prisão preventiva e busca domiciliar. Os agentes apreenderam equipamentos eletrônicos após identificarem indícios do crime. Durante o cumprimento das medidas judiciais, os policiais federais recolheram mídias digitais e aparelhos eletrônicos na residência do suspeito. A equipe encontrou indícios recentes de armazenamento de arquivos ilícitos, o que levou à prisão em flagrante. O material será submetido à perícia técnica para aprofundar a investigação. Especialistas e organismos internacionais recomendam substituir o termo “pornografia” por expressões como abuso sexual de crianças e adolescentes. Segundo eles, essa mudança reforça a gravidade da exploração sexual infantil e amplia a compreensão sobre o impacto das violações.
Defesa de Filipe Martins vê mais de 130 erros em caso no STF
BRASÍLIA, 23 de abril de 2026 — A defesa de Filipe Martins apontou ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais de 130 erros no processo do ex-assessor internacional do governo Bolsonaro. Os advogados Ricardo Scheiffer e Jeffrey Chiquini apresentaram os embargos de declaração na noite da quarta (22). O recurso serve para apontar omissões, contradições ou falhas em decisões judiciais. Além disso, a defesa incluiu um pedido para que o STF reconheça possível violação à Constituição dentro do processo. Entre os exemplos citados está o voto do relator Alexandre de Moraes. O ministro usou dados invertidos de deslocamento por Uber sobre a reunião de 7 de dezembro de 2022 no Palácio da Alvorada. Testemunhas, inclusive réus, desmentiram a versão de que Martins compareceu ao encontro. Os advogados afirmam que documentos mostram o ex-assessor a 15 quilômetros do local no horário do evento. No voto de Cristiano Zanin, a defesa apontou que o ministro citou “testemunhas” e “robustos elementos de prova” de quebra de sigilo. Porém, segundo os advogados, Zanin não identificou essas pessoas nem indicou precisamente quais seriam as evidências. Já em relação a Flávio Dino, o magistrado mencionou o “conteúdo” encontrado em aparelhos eletrônicos de Martins. A defesa lembrou que a própria Polícia Federal informou que nenhum dispositivo do ex-assessor foi periciado. Acerca do voto de Cármen Lúcia, a ministra citou dados que comprovariam a presença de Martins na “trama golpista”. A defesa disse que documentos provam exatamente o contrário. Scheiffer e Chiquini também solicitaram ao STF que limite a competência de Moraes em processos derivados do Inquérito das Fake News. Eles sustentam que o ministro assumiu investigações sem relação direta com a ADPF 572.
Orleans Brandão amplia apoios de prefeitos no Maranhão
MARANHÃO, 23 de abril de 2026 — Orleans Brandão dialogou com prefeitos e lideranças de Paraibano, Gonçalves Dias e São José dos Basílios nesta quarta (22). Ele conversou com a prefeita de Paraibano, Vanessa Furtado, sobre parcerias e projetos para a cidade e para o Sertão Maranhense. Além disso, reuniu-se com Valdison Dias, de Gonçalves Dias, e Farinha Paé, de São José dos Basílios. A pré-campanha tem priorizado o diálogo direto com lideranças locais. Como resultado, o número de apoios cresce de forma consistente e diferentes correntes políticas têm aderido ao projeto.
Maranhão recebe R$ 307,6 mil em royalties da mineração
MARANHÃO, 23 de abril de 2026 — A Agência Nacional de Mineração (ANM) distribuiu mais de R$ 473 milhões em royalties da mineração a estados, municípios e ao Distrito Federal. Os valores referem-se à arrecadação de março da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). Nesse cenário, o Maranhão recebeu R$ 307.612,62, conforme os dados oficiais divulgados. Além disso, os municípios concentraram a maior parte dos recursos, com mais de R$ 378 milhões. Canaã dos Carajás (PA) liderou os repasses, com R$ 78,1 milhões. Em seguida, aparecem Parauapebas (PA), com R$ 33,9 milhões, e Marabá (PA), com R$ 24,1 milhões. Em Minas Gerais, Conceição do Mato Dentro recebeu R$ 21,1 milhões, enquanto Congonhas foi contemplada com R$ 15,5 milhões. Estados e o Distrito Federal dividiram cerca de R$ 94 milhões. Minas Gerais liderou entre os entes estaduais, com R$ 39,3 milhões. Logo depois, o Pará recebeu R$ 38,9 milhões, seguido por Bahia, Goiás e Mato Grosso, com valores menores. Nesse contexto, o Maranhão aparece em faixa intermediária, com R$ 307,6 mil em royalties da mineração. O valor mantém o estado distante dos principais polos mineradores, mas ainda inserido na distribuição nacional dos recursos. DISTRIBUIÇÃO ENTRE ESTADOS Entre os estados, São Paulo recebeu R$ 1,46 milhão, enquanto Tocantins registrou R$ 1,08 milhão. Santa Catarina ficou com R$ 655,4 mil e Rondônia com R$ 633 mil. Já Alagoas recebeu R$ 622,8 mil, seguido por Paraná, com R$ 558 mil, e Rio Grande do Sul, com R$ 537,8 mil. Além disso, Rio Grande do Norte registrou R$ 438,4 mil, enquanto o Maranhão somou R$ 307,6 mil em royalties da mineração. Ceará recebeu R$ 297,1 mil, Amazonas R$ 281,6 mil e Rio de Janeiro R$ 240,9 mil, conforme a lista divulgada pela ANM. Por fim, Sergipe recebeu R$ 238,2 mil, Mato Grosso do Sul R$ 229,8 mil e Espírito Santo R$ 193,1 mil. Pernambuco somou R$ 139 mil, Paraíba R$ 133,4 mil, Amapá R$ 77,9 mil e o Distrito Federal R$ 43,9 mil, seguido por outros estados com valores menores. A CFEM é uma compensação paga por empresas que exploram recursos minerais. Os royalties da mineração são redistribuídos entre os entes federativos para apoiar investimentos e reduzir impactos da atividade extrativa.
Ministro afastado por assédio mantém salário de R$ 100 mil
BRASÍLIA, 23 de abril de 2026 — O ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segue recebendo cerca de R$ 100 mil líquidos por mês. Ele está afastado do cargo há dois meses. O afastamento ocorreu após a abertura de sindicância por denúncias de assédio sexual. O Ministério Público pediu a suspensão do salário. O pagamento contraria decisão de 2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão vedou o repasse de verbas indenizatórias a magistrados afastados em processos disciplinares. Buzzi deixou as funções em 10 de fevereiro. O STJ instaurou um Processo Administrativo Disciplinar. O ministro Nunes Marques, do STF, determinou a abertura de inquérito. Os contracheques indicam manutenção dos valores. Em valores brutos, o ministro recebeu R$ 132 mil em fevereiro. Em março, recebeu quase R$ 127 mil. Após descontos, os valores líquidos foram de R$ 106 mil e R$ 100 mil. A remuneração inclui subsídio de R$ 44 mil. Além disso, soma verbas classificadas como “indenizações” e “vantagens pessoais”. Só em março, foram R$ 66 mil em indenizações. O CNJ afirmou que não há justificativa para indenizar despesas de magistrados afastados. O órgão sustenta que apenas o subsídio integral deve ser mantido. O STJ informou que vai suspender os valores excedentes nos próximos contracheques. O tribunal afirmou que o ministro receberá apenas a parcela remuneratória dos vencimentos. Ele já está impedido de usar o local de trabalho e veículo oficial. O STJ, porém, não detalhou quais verbas foram pagas. Os contracheques também não especificam a natureza das quantias.
Justiça suspende mineração em área quilombola no Maranhão
BREJO, 23 de abril de 2026 — A Justiça Federal suspendeu a mineração de calcário em área reivindicada pela Comunidade Quilombola Alto Bonito, em Brejo (MA), após ação do Ministério Público Federal (MPF). A decisão anulou a licença ambiental concedida pela Secretaria de Meio Ambiente do estado, devido à ausência de consulta prévia, livre e informada à população afetada. A sentença confirmou a liminar que já havia interrompido a atividade anteriormente. A medida considerou o risco de danos ambientais e sociais decorrentes da exploração, mantendo a paralisação da mineração na área. Os responsáveis pela mineração foram condenados a recuperar a área degradada. Além disso, a decisão determinou o pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos, valor que será destinado prioritariamente à comunidade atingida.
Master pagou R$ 109 milhões a empresas de advogado preso
BRASÍLIA, 23 de abril de 2026 — O Banco Master declarou à Receita Federal R$ 109 milhões em pagamentos a empresas ligadas ao advogado Daniel Monteiro. Os repasses ocorreram entre 2022 e 2025. Monteiro foi preso pela Polícia Federal sob suspeita de atuar na administração de fundos. A investigação aponta que ele teria participado de esquema para desviar recursos da instituição e viabilizar o pagamento de propinas. O escritório Monteiro, Rusu, Cameirão e Bercht recebeu R$ 79 milhões no período analisado. A Mytra Consultoria, por sua vez, recebeu R$ 30 milhões. Desse total, R$ 7 milhões foram declarados em 2024 e R$ 22 milhões em 2025. A Mytra tem capital social de R$ 263 mil e sede em Barueri (SP). A empresa compartilha telefone e e-mail com o escritório de Monteiro. Além disso, não possui presença digital identificável. ESQUEMA E INVESTIGAÇÃO A Polícia Federal identificou que Monteiro operava por meio de companhias intermediárias. O objetivo, segundo os investigadores, era dificultar o rastreamento do dinheiro. O ministro André Mendonça, do STF, autorizou a quarta fase da Operação Compliance Zero. Ele afirmou que as empresas eram originalmente “de prateleira”. Elas passaram por alterações rápidas de estrutura. Em seguida, tornaram-se veículos para recebimento de recursos de fundos conectados à Reag. IMÓVEIS E DEFESA Seis empresas foram usadas para intermediar pagamentos relacionados a seis imóveis. Os imóveis, avaliados em R$ 146 milhões, foram prometidos por Daniel Vorcaro ao ex-presidente do BRB. Todas as companhias tinham endereço vinculado ao escritório de Monteiro. A defesa do advogado afirmou que “repudia veementemente” a tese de que ele atuava como operador financeiro. Ela sustenta que todos os serviços prestados foram lícitos e devidamente declarados. A defesa de Vorcaro não se manifestou.
Maranhão é o estado que mais destinou receita a investimentos
MARANHÃO, 23 de abril de 2026 — O Maranhão liderou o volume de investimentos entre os estados no primeiro bimestre de 2026, ao aplicar 12% de suas receitas totais nessa área. O dado consta no Relatório Resumido de Execução Orçamentária em Foco dos Estados e do Distrito Federal, divulgado pelo Tesouro Nacional na quarta (22). O levantamento reúne informações fiscais enviadas pelos próprios entes ao sistema federal. O relatório aponta que, na comparação entre os bimestres, 11 dos 27 estados registraram crescimento das receitas em ritmo superior ao das despesas. Esse movimento indica maior capacidade de organização fiscal. Em seguida, o Piauí aparece na segunda posição entre os estados que mais destinaram receitas a investimentos. Por outro lado, Rondônia, Rio Grande do Sul e Amapá registraram percentuais próximos de zero nesse indicador. Esse cenário está diretamente ligado à formação de poupança corrente, que corresponde à diferença entre receitas correntes e despesas correntes liquidadas. Quando esse indicador é positivo, o estado possui maior autonomia para investir com recursos próprios. Caso contrário, depende de receitas de capital para viabilizar investimentos. O Relatório Resumido de Execução Orçamentária em Foco apresenta, a cada dois meses, os principais dados fiscais das 27 unidades da federação. O documento reúne informações dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público e da Defensoria Pública. Além disso, o material é elaborado com base em dados enviados pelos próprios estados ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro. Esse sistema é administrado pelo Tesouro Nacional e serve como base para consolidar a execução orçamentária em nível nacional.
