BREJO, 23 de abril de 2026 — A Justiça Federal suspendeu a mineração de calcário em área reivindicada pela Comunidade Quilombola Alto Bonito, em Brejo (MA), após ação do Ministério Público Federal (MPF).
A decisão anulou a licença ambiental concedida pela Secretaria de Meio Ambiente do estado, devido à ausência de consulta prévia, livre e informada à população afetada.
A sentença confirmou a liminar que já havia interrompido a atividade anteriormente. A medida considerou o risco de danos ambientais e sociais decorrentes da exploração, mantendo a paralisação da mineração na área.
Os responsáveis pela mineração foram condenados a recuperar a área degradada. Além disso, a decisão determinou o pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos, valor que será destinado prioritariamente à comunidade atingida.
