TJMA marca julgamento da lista do Quinto Constitucional
MARANHÃO, 08 de junho de 2026 — O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) marcou para a próxima quarta-feira (10) uma sessão extraordinária para formar a lista tríplice do Quinto Constitucional da advocacia. A decisão ocorreu após o ministro André Mendonça, do STF, determinar a inclusão do advogado Flávio Vinicius Araújo Costa na lista de candidatos. Por isso, o tribunal dará continuidade ao processo de escolha da vaga. O presidente do TJMA, desembargador Ricardo Duailibe, convocou a sessão logo após a manifestação do Supremo Tribunal Federal. Os desembargadores deverão analisar os nomes indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão para definir os três candidatos que seguirão na disputa. Na sessão, os desembargadores votarão de forma secreta. Além disso, cada integrante da Corte poderá escolher até três candidatos entre os seis nomes da lista encaminhada pela OAB-MA. Depois dessa etapa, a lista tríplice será enviada ao governador Carlos Brandão, responsável pela nomeação do novo desembargador da vaga destinada à advocacia. A lista sêxtupla é formada, em ordem alfabética, por Ana Cristina Brandão Feitosa, Flávio Vinicius Araújo Costa, Gabriel Ahid Costa, Hugo Assis Passos, indicado pela cota racial, Josineile de Sousa Pedrosa e Lorena Saboya Vieira Soares. A definição dos três nomes será o próximo passo do processo.
Quinto Constitucional volta ao TJMA após decisão do STF
BRASÍLIA, 08 de junho de 2026 — O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) analise novamente a lista do Quinto Constitucional destinada à escolha de um novo desembargador. A decisão foi tomada pelo ministro André Mendonça, após uma reclamação apresentada pelo advogado Flávio Vinicius Araújo Costa. Com isso, o nome dele deverá ser incluído na relação que será apreciada pelo tribunal maranhense. A decisão movimenta novamente a disputa pela vaga do Quinto Constitucional no TJMA. O processo corre em segredo de justiça e a informação foi divulgada pelo site Direito e Ordem. Agora, o tribunal estadual precisará reexaminar o procedimento seguindo os parâmetros definidos pelo STF. O QUE É O QUINTO CONSTITUCIONAL O Quinto Constitucional é uma regra prevista na Constituição Federal que reserva parte das vagas dos tribunais para integrantes da advocacia e do Ministério Público. No caso da advocacia, a seleção começa na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que escolhe os candidatos aptos a disputar a vaga. Depois dessa etapa, a lista segue para o Tribunal de Justiça. O TJMA é responsável por escolher três nomes para formar a lista tríplice. Em seguida, essa relação é encaminhada ao governador do Estado, que faz a nomeação do novo desembargador. Por isso, a composição da lista do Quinto Constitucional é uma das fases mais importantes do processo. DISPUTA SEGUE EM ABERTO A vaga do Quinto Constitucional no TJMA se tornou uma das mais disputadas dos últimos anos na advocacia maranhense. Durante a seleção, o processo registrou recursos, impugnações e discussões judiciais envolvendo os critérios adotados para a escolha dos candidatos.
Ponte inaugurada há menos de 3 anos desaba no Acre
ACRE, 08 de junho de 2026 — Em dezembro de 2023, o então governador do Acre, Gladson Cameli (PP), inaugurou a ponte Padre Paolino Baldassari, ligando a cidade de Sena Madureira ao interior do estado. A ponte, de 232 metros de extensão, custou na época 36 milhões de reais aos cofres públicos. Durante a inauguração, Cameli enalteceu o trabalho conjunto do estado, da Prefeitura e da Assembleia Legislativa, que se uniram para construir a ponte. “Isso aqui é compromisso em mudar a vida das pessoas”, disse o governador na ocasião. Nesta sexta (5), menos de três anos após a inauguração feita por Cameli, a ponte caiu, deixando quatro vítimas, que deram entrada no hospital local. Cameli já não é mais governador. Ele governou o Acre entre 1º de janeiro de 2019 e 2 de abril de 2026. Cameli foi condenado no mês passado pelo Superior Tribunal de Justiça a 25 anos e 9 meses de prisão em regime fechado. A decisão unânime envolveu crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, peculato e organização criminosa relacionados a desvios em obras públicas. Entre os feridos estão o juiz aposentado Edinaldo Muniz, que ficou gravemente ferido após o desabamento do trecho da ponte. O juiz publicou nas redes sociais um vídeo criticando estrutura da ponte pouco antes do acidente. O juiz sofreu traumatismo craniano, trauma abdominal e lesão renal. O número de vítimas só não foi maior porque a ponte tinha sido interditada na quinta-feira, após o surgimento de rachaduras, fendas e outros sinais de comprometimento da estrutura.
Jr Vieira rebate críticas e recebe novas acusações de Noely
SÃO LUÍS, 08 de junho de 2026 — O deputado estadual recém-empossado Jr Vieira se manifestou sobre acusações feitas pela ex-vereadora Silvana Noely e afirmou que as conversas entre ambos ocorreram durante tratativas políticas para uma possível filiação ao Republicanos. Segundo ele, o diálogo envolveu também o presidente estadual da legenda, Aluísio Mendes, e incluiu discussões sobre apoio por meio do fundo partidário. O parlamentar declarou que as conversas ocorreram de forma respeitosa, transparente e dentro da normalidade da atividade política. Jr Vieira também contestou a associação entre distribuição de recursos partidários e supostas irregularidades eleitorais. Além disso, citou o deputado federal Pedro Lucas Fernandes, aliado político de Silvana Noely, ao afirmar que a distribuição de recursos partidários ocorre em diferentes legendas. Por fim, o deputado questionou ainda o momento em que as acusações vieram a público, destacando que o caso ganhou repercussão na véspera de sua posse na Assembleia Legislativa. “Lamento profundamente o posicionamento da ex-vereadora Silvana Noely, que considero desnecessário e agressivo”, publicou Júnior Vieira. Ver essa foto no Instagram Um post compartilhado por Junior Vieira (@junior._vieira) TRÉPLICA Em resposta, Silvana Noely confirmou que recebeu uma ligação de Jr Vieira para discutir uma possível filiação partidária. No entanto, ela negou qualquer participação do deputado federal Pedro Lucas Fernandes na divulgação do caso. A ex-vereadora afirmou que tomou a iniciativa de gravar a conversa e declarou possuir motivos para registrar o diálogo mantido com o então dirigente partidário. Durante sua manifestação, Silvana Noely apresentou uma série de acusações relacionadas à execução de recursos públicos destinados ao município. Segundo ela, uma emenda de R$ 90 mil destinada à compra de 1.552 cestas básicas para a Secretaria de Segurança Alimentar não teve o resultado esperado. A ex-vereadora afirmou que distribuiu senhas para os beneficiários, porém declarou que as cestas não foram entregues e que nunca recebeu esclarecimentos sobre a aplicação do recurso. Ela relatou ainda que buscou informações sobre a empresa responsável pelo fornecimento dos produtos. Conforme seu relato, encontrou dificuldades para localizar representantes da empresa e obter respostas sobre a execução do contrato. “Sabe quantas cestas me entregaram, Júnior Vieira? Nenhuma. Não me deram satisfação para onde foi enviado esse recurso. Todas as vezes que eu ia, a única coisa que me diziam era a mesma: ‘Não estou conseguindo entrar em contato com o fornecedor. O dono da empresa não me atende’. Como é que você não consegue o contato de um fornecedor que ganhou uma licitação de 5 milhões?” Ver essa foto no Instagram Um post compartilhado por Silvana Noely (@silvana.noely)
Portaria exige frota extra de ônibus no período do São João
SÃO LUÍS, 08 de junho de 2026 — A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes de São Luís publicou uma portaria com regras para o transporte coletivo no São João. A medida obriga as empresas de ônibus a disponibilizar dez veículos extras por consórcio. Eles devem operar das 22h às 2h30. O objetivo é levar os usuários das festas até o destino final. A portaria vale para 12 dias específicos: 4, 5, 6, 7, 13, 14, 19, 20, 21, 25, 26 e 27 de junho de 2026. Nesses dias, 17 linhas precisam operar com a frota total de sábado. Por isso, a secretaria listou as linhas por consórcio: Central, Primor e Upaon Açu. Agentes de trânsito devem verificar a saída dos ônibus no Terminal Praia Grande. Agentes de terminais acompanharão as operações nos outros terminais. Além disso, o Centro de Controle de Operações (CCO) monitorará eletronicamente o cumprimento das viagens programadas. Quem descumprir a frota ou as viagens sofrerá penalidade. A punição segue o edital de licitação nº 004/2016-CPL. A portaria entrou em vigor na data da publicação, em 3 de junho.
STF ignora norma interna e acumula 94 decisões paradas
BRASÍLIA, 08 de junho de 2026 — O Supremo Tribunal Federal (STF) mantém atualmente 94 liminares concedidas individualmente por ministros sem análise de um colegiado, o que contraria norma interna da própria Corte. As decisões permanecem pendentes de julgamento, mesmo depois de uma alteração regimental, aprovada em dezembro de 2022, que determina o envio dessas decisões para deliberação coletiva na sessão seguinte. A regra, criada sob a presidência da ministra Rosa Weber, prevê ainda sessões extraordinárias em até 24 horas em situações urgentes, como ordens de prisão. A informação é o do jornal O Estado de S. Paulo. Entre as liminares ainda não apreciadas por turmas ou plenário, algumas datam de 2020 até maio deste ano. O regimento estipulava que decisões monocráticas concedidas antes da mudança deveriam ser avaliadas pelo colegiado em até 90 dias úteis. Apesar do número de decisões pendentes ser pequeno perante o total de 5,8 mil liminares individuais expedidas desde 2020, o levantamento do STF mostra que 40 das 94 já foram pautadas, mas aguardam votação. O restante segue sem data definida para apreciação colegiada. A Corte já adotou medida semelhante para pedidos de vista: quando não devolvidos em até 90 dias, os processos retornam automaticamente para pauta de julgamento, o que promete agilizar a apreciação colegiada dos casos.
Operação combate cobrança irregular em vagas de arraiais
MARANHÃO, 08 de junho de 2026 — A Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA) iniciou, no sábado (6), a Operação Vaga Livre em São Luís. A ação visa fiscalizar e combater a cobrança irregular por vagas de estacionamento nos arredores dos principais arraiais da capital durante o período junino. Por isso, a operação seguirá até o fim da programação do São João. As equipes realizarão rondas, abordagens e ações de orientação nos locais de maior circulação de pessoas. Além disso, os agentes poderão registrar boletins de ocorrência quando identificarem cobranças abusivas ou outras irregularidades. Segundo a SSP-MA, a polícia adotará as medidas legais sempre que houver indícios de infração penal. A operação também utiliza tecnologia para ampliar a fiscalização. Durante as abordagens, as equipes fazem consultas em tempo real aos sistemas da Segurança Pública. Dessa forma, conseguem verificar mandados de prisão em aberto, registros policiais, restrições judiciais e outras informações de interesse das autoridades. A Operação Vaga Livre integra a Operação São João Seguro 2026 e reforça a presença das forças de segurança nos entornos dos arraiais. Portanto, a iniciativa busca ampliar a proteção de moradores e turistas, além de contribuir para a organização dos espaços que recebem os festejos juninos. A Operação São João Seguro 2026 reúne Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Perícia Oficial, Centro Tático Aéreo, Centro Integrado de Operações de Segurança e Força Estadual Integrada de Segurança Pública. A ação conta com reforço de efetivo, viaturas, motocicletas, drones, videomonitoramento, reconhecimento facial e monitoramento em tempo real dos principais arraiais do Maranhão.
Governo Lula impõe sigilo de 100 anos a processos de bets
BRASÍLIA, 08 de junho de 2026 — O governo Lula impôs sigilo de até cem anos a processos de autorização de bets no Brasil. O Ministério da Fazenda usou um dispositivo da Lei de Acesso à Informação (LAI) para restringir dados pessoais. A medida afeta documentos das empresas, pareceres e notas técnicas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). Com o sigilo, ficam escondidas informações sobre a tramitação dos pedidos, possíveis irregularidades, correções exigidas pelo governo e o pagamento das outorgas de R$ 30 milhões. Também não é possível saber quem são os beneficiários finais de cada operação. O jornal O Estado de S. Paulo pediu acesso ao processo da empresa russa 1xBet. Ela recebeu autorização da Fazenda em julho. Porém, o governo negou o pedido. A empresa operava ilegalmente enquanto aguardava a liberação. Além disso, ela não funciona mais no endereço informado à Receita Federal. O Ministério da Fazenda disse que os documentos têm dados pessoais de sócios, administradores e beneficiários. Por isso, aplicou o sigilo previsto na LAI. A pasta recusou liberar os documentos com cortes nos trechos sigilosos. O motivo? Segundo o governo, analisar cada documento daria “um esforço administrativo desproporcional”. A SPA também reclamou da falta de funcionários. Em outro pedido, a SPA deu justificativa diferente: o sistema não consegue esconder dados sensíveis. Portanto, há risco de descumprir a lei de proteção de informações.
