CPMI do INSS chama advogada ligada a acusações no Maranhão

advogada cpmi

BRASÍLIA, 22 de setembro de 2025 – A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura fraudes bilionárias no INSS ouvirá a advogada mineira Clara Alcântara Botelho Machado. A convocação da advogada, aprovada pelo Senado na semana passada, foi motivada por suspeitas de envolvimento da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap) em descontos não autorizados nos benefícios previdenciários. Segundo o requerimento 1802/2025, Clara aparece em mais de 11 mil processos em todo o país atuando em defesa da Cobap. Em muitos deles, teria exercido a advocacia sem inscrição suplementar em seccionais da OAB, o que viola o Estatuto da Advocacia. Além disso, ela sustentou em juízo que descontos entre R$ 98 e R$ 104 mensais seriam valores “irrisórios”, tese criticada por desconsiderar o impacto em aposentados de baixa renda. ATUAÇÃO NO MARANHÃO Clara já esteve envolvida em controvérsias no Maranhão ao se habilitar como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.780, movida pelo partido Solidariedade. Na ação, fez acusações contra o governador Carlos Brandão, familiares e aliados. O ministro Flávio Dino recusou sua participação no processo, mas extraiu da peça denúncias que foram enviadas à Polícia Federal para investigação.

Polícia Federal descarta tentativa de Zambelli coagir o STF

Zambelli PF

BRASÍLIA, 22 de setembro de 2025 – A Polícia Federal afirmou que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) não cometeu crimes de coação contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e intervenção de investigação ao fugir para a Itália. A conclusão consta no relatório final enviado nesta sexta (19) ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes. Zambelli foi condenado a 10 anos de prisão, à perda do mandato e ao pagamento de multa no valor de R$ 2 milhões em danos materiais e morais pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela nega qualquer irregularidade. Em junho, logo após um parlamentar anunciar que havia saído do país, o ministro abriu um novo inquérito , apontando que a “evasão” de Zambelli do território nacional visava impedir o cumprimento da lei e da ordem de prisão expedida contra ela. Moraes determinou que a PF deveria monitorar e preservar o conteúdo das redes sociais vinculadas a ela. Para o ministro, um deputado poderia utilizar o “mesmo modus operandi” do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos, para a “prática de condutas ilícitas”. No entanto, a PF concluiu que o comportamento da deputada “não ultrapassou o campo da retórica”. Segundo o relatório, as “condutas definidas limitam-se a publicações em redes sociais e manifestações de caráter opinativo, notadamente em tom de aprovação a política de tributação norte-americana, sem qualquer repercussão prática sobre o curso de ações penais em trânsito no Brasil”. “Apesar de Carla Zambelli ter externo, de forma reiterada, a intenção de deslocar-se para a Itália com a finalidade declarada de promoção de atos de intervenção de justiça semelhantes aos planejados praticados por Eduardo Bolsonaro, tal desígnio não se concretizou em ações efetivas”, diz um trecho do documento. A delegada responsável pela investigação revelou que, “embora a intenção de frustrar a aplicação da lei penal tenha sido verbalizada”, o comportamento do parlamentar, “salvo melhor justiça, não ultrapassou o campo da retórica, inexistindo prova de eficácia na adoção de expedientes, contatos, explicações ou disposições aptas a comprometer o andamento regular de ação penal”. A investigação confirmou que Zambelli usou contas de terceiros para continuar publicando, já que suas redes sociais pessoais foram bloqueadas por ordem judicial em 4 de junho de 2025. A deputada, que foi presa pela polícia italiana no dia 29 de julho, havia declarado que transferiria suas redes para sua mãe, Rita Zambelli.

Flávio Dino interrompe julgamento sobre aposentadoria no STF

Dino STF

BRASÍLIA, 22 de setembro de 2025 – O ministro Flávio Dino pediu vista nesta segunda (22) e interrompeu o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente do INSS, benefício anteriormente denominado aposentadoria por invalidez. A medida suspende a análise do caso. A discussão envolve a Reforma da Previdência de 2019, que reduziu os valores pagos pela aposentadoria. Antes da mudança, o benefício era integral, com 100% da média salarial. Após a reforma, passou a corresponder a 60% da média das contribuições, com acréscimo de 2% ao ano para cada período acima de 20 anos de contribuição. Apenas em casos de acidente de trabalho ou doença ocupacional permanece a integralidade.

Sequelas afetam 1/3 dos motociclistas vítimas do trânsito

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MARANHÃO, 22 de setembro de 2025 – Um terço dos motociclistas vítimas de acidentes de trânsito atendidos em serviços de ortopedia do país passa a conviver com sequelas permanentes. A pesquisa da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (SBOT), divulgada na quinta (17), ouviu 95 chefes de serviços credenciados. Esses locais receberam, em média, 360 vítimas de trânsito por mês nos últimos seis meses, sendo que dois terços eram condutores ou passageiros de motos. Desse total, 33,9% tiveram sequelas irreversíveis. A pesquisa detalha que 69,5% das vítimas com sequelas permanentes ficam com deformidades físicas e 67,4% apresentam déficit motor. Além disso, 35,8% dos casos envolvem amputações de membros e 82% das pessoas relatam dores crônicas após o acidente.

Operação mobiliza 1,5 mil agentes e 70 mil abordagens em SLZ

Abordagens SLZ

SÃO LUÍS, 22 de setembro de 2025 – Uma força-tarefa de 1,5 mil policiais militares realizou mais de 70 mil abordagens a veículos em São Luís desde o início de julho. A operação policial, batizada de Impacto, já apreendeu 1,5 tonelada de drogas e retirou de circulação 227 armas até o último domingo (21). Além disso, os agentes recuperaram 77 veículos que haviam sido roubados ou furtados. O comando da iniciativa divulgou os resultados parciais para demonstrar o alcance das ações. A operação policial combina barreiras fixas e móveis com patrulhamento a pé e motorizado em bairros considerados estratégicos. O objetivo central é reduzir os índices de criminalidade na capital por meio de uma presença ostensiva e constante. Para isso, as equipes focam na fiscalização de veículos e na verificação de porte de entorpecentes e armas de fogo durante as abordagens. A tática de saturação de áreas específicas é um dos pilares do trabalho. A Operação Impacto atua de forma integrada com outras iniciativas da PM, como Duas Rodas, Corredor Seguro, Malha Protetora e Saturação. Essa coordenação permite ampliar a cobertura e a eficácia do policiamento nas regiões com maior incidência de crimes violentos. Dessa forma, a operação policial consolida um esforço conjunto para garantir a segurança na cidade.

Agência do SUS tem orçamento turbinado em quase R$ 4 bi

Agência SUS

BRASÍLIA, 22 de setembro de 2025 – O Ministério da Saúde planeja destinar R$ 3,74 bilhões à Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS) em 2026, valor que triplica as verbas anteriores. A decisão, comunicada nesta semana, centraliza na AgSUS a execução de políticas federais, incluindo a contratação de profissionais e a gestão de unidades móveis para pequenas cirurgias em áreas remotas. O ministro Alexandre Padilha afirmou que o objetivo é fazer com que recursos estruturais alcancem vários municípios simultaneamente. Além disso, a AgSUS assumirá ações em rodovias e na saúde indígena, expandindo suas funções originais de 2019. Um projeto de lei no Congresso Nacional autoriza o uso de emendas parlamentares para financiar essas atividades. No entanto, essa possibilidade preocupa gestores do SUS, que temem o uso político dos recursos, citando casos como o da Codevasf. Por outro lado, o ministro defende o modelo como forma de dar mais eficiência ao gasto público.

Servidor acumula cargos de ouvidor em 15 câmaras municipais

Cargos Fantasmas

MARANHÃO, 22 de setembro de 2025 – O Ministério Público de Contas do Maranhão (MPC) identificou nesta semana um novo caso de acúmulo irregular de cargos públicos. Documentos apontam que o servidor Reinaldo Castro Araújo está nomeado em sete prefeituras do estado, com remunerações que somam R$ 13.226,50 mensais. Além disso, ele aparece listado como ouvidor em 15 Câmaras Municipais e prefeituras, ampliando o alcance da irregularidade. Nos vínculos confirmados, o servidor ocupa funções que variam de assessor de mídia a secretário executivo. Os registros estão distribuídos em cidades como Alto Alegre do Maranhão, Bela Vista do Maranhão, Governador Edison Lobão, Igarapé Grande, Morros, Presidente Sarney e São Bento. A soma das cargas horárias atinge 250 horas semanais, número incompatível com a jornada de 168 horas disponíveis em sete dias. Outro ponto destacado pelo MPC é a distância entre os locais de trabalho. Reinaldo aparece vinculado, por exemplo, a cargos em São Bento e Governador Edison Lobão, cidades separadas por mais de 600 quilômetros. O deslocamento impossibilita o exercício real das funções acumuladas. Consultas realizadas em portais de transparência confirmaram também o nome do servidor em funções de ouvidoria em municípios como Morros, Satubinha, Santa Inês, Lago dos Rodrigues, Bacabal, Bernardo do Mearim, Centro Novo, Bela Vista, São José dos Basílios, Lago do Junco, Aldeias Altas, Tufilândia e Lagoa Grande do Maranhão. Na mesma semana, o MPC detectou situação semelhante envolvendo o servidor Gilson Pereira Costa. Ele estava nomeado em sete prefeituras, recebendo R$ 15.546,00 por mês. Os vínculos abrangiam municípios como Amapá do Maranhão, Centro Novo, Godofredo Viana, Junco do Maranhão, Presidente Médici, Santa Rita e Turilândia. Suas funções iam de técnico em informática a coordenador de seção.

Maranhão aparece entre piores em segurança no trânsito

trânsito Maranhão

MARANHÃO, 22 de setembro de 2025 – O Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV) divulgou nesta semana um estudo que avaliou os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal em relação à segurança no trânsito. O levantamento apontou o Maranhão com resultados preocupantes em dois dos principais indicadores analisados: normatização e fiscalização, além da mortalidade viária. De acordo com os Indicadores Rodoviários Integrados de Segurança, o estado apresentou baixos índices no monitoramento e na aplicação da lei de trânsito. O Maranhão também registrou números negativos nos indicadores de mortalidade, que avaliam as taxas de óbitos por veículos, habitantes e quilômetros rodados.

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