TCE-MA determina devolução de R$ 163 mil por deputado
BARRA DO CORDA, 24 de abril de 2026 — O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) condenou o deputado estadual Wellryk Oliveira Costa da Silva, conhecido como Eric Costa, a devolver R$ 163.599,00 aos cofres públicos. A decisão ocorreu na quarta (22), durante sessão plenária, após análise de irregularidades na aplicação de recursos destinados ao transporte escolar indígena em Barra do Corda. Além da restituição, o TCE-MA aplicou multa de R$ 32.719,80 ao parlamentar. O processo teve origem em uma Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria de Estado da Educação. O procedimento apontou a ausência de comprovação adequada sobre o uso dos valores repassados ao município por meio de termo firmado em 2018. Segundo o TCE-MA, os recursos foram transferidos para garantir o transporte escolar de alunos indígenas das redes estadual de ensino fundamental e médio. Os estudantes atendidos residem em áreas rurais de Barra do Corda. No entanto, a gestão municipal não apresentou documentos suficientes que comprovassem a correta aplicação dos valores. Dessa forma, o órgão considerou que houve falha na prestação de contas, o que motivou a condenação. A análise técnica identificou inconsistências que impediram a validação dos gastos realizados com o programa estadual. O TCE-MA destacou que a Tomada de Contas Especial é aplicada em situações específicas. Entre elas, estão a omissão no dever de prestar contas e a ausência de comprovação do uso de recursos públicos. Também se enquadram casos com indícios de prejuízo ao erário.
Brasil dobra rombo nas contas externas e atinge US$ 6 bilhões
BRASIL, 24 de abril de 2026 — O Brasil apresentou déficit de US$ 6 bilhões nas transações correntes em março de 2026. O Banco Central (BC) divulgou os dados nesta sexta (24). Esse valor supera em mais de 100% o rombo de US$ 2,9 bilhões registrado no mesmo período do ano passado. A diferença reflete o envio de mais recursos ao exterior do que a entrada de divisas no país. No acumulado de 12 meses até março, o saldo negativo das contas externas chegou a US$ 64,3 bilhões. Esse resultado supera o número fechado em fevereiro. O déficit representa a diferença entre ganhos e gastos do país. Esses gastos incluem comércio de produtos, serviços e lucros enviados a outras nações. O superávit da balança comercial caiu US$ 1,6 bilhão em março. As importações subiram 19,9% no período. Já as vendas brasileiras ao mercado externo cresceram apenas 9,5%. O saldo positivo da balança ficou em US$ 5,6 bilhões. No mesmo mês de 2025, esse saldo havia sido de US$ 7,2 bilhões. O setor de serviços também piorou o resultado das contas externas. O déficit dessa área aumentou 14,5% em março. O rombo fechou o mês em US$ 4,8 bilhões. Além disso, a saída de renda primária cresceu US$ 1,1 bilhão. Essa rubrica inclui o envio de lucros de empresas estrangeiras para suas sedes no exterior. Brasileiros nunca gastaram tanto em viagens internacionais como no primeiro trimestre de 2026. As despesas fora do país somaram US$ 6,04 bilhões entre janeiro e março. Esse valor representa alta de quase 22% na comparação com 2025. Trata-se do maior montante para os primeiros três meses de um ano desde 1995, quando o BC iniciou a contagem. Só em março, o gasto atingiu US$ 1,99 bilhão, outro recorde histórico. O Investimento Direto no País (IDP) perdeu fôlego em março. O ingresso de capital estrangeiro voltado à produção somou US$ 6 bilhões. Esse valor fica abaixo dos US$ 6,3 bilhões registrados no mesmo mês de 2025. No acumulado de 12 meses até março, esses aportes totalizaram US$ 75,7 bilhões. Esse montante equivale a 3,18% do Produto Interno Bruto (PIB).
Orleans dialoga com trabalhadores na Feira do João Paulo
SÃO LUÍS, 24 de abril de 2026 — O pré-candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão, esteve na comunidade do João Paulo, em São Luís, onde visitou a feira do bairro e conversou com feirantes e consumidores. Durante a caminhada, acompanhado do vereador Antônio Garcez, ele ouviu demandas relacionadas à infraestrutura, organização e incentivo ao comércio popular. “Quero, antes de tudo, agradecer a recepção calorosa de toda a população e, especialmente, dos feirantes aqui do João Paulo, um bairro que a gente tem no coração, com um histórico familiar e afetivo muito forte de convivência com esse lugar. Ao longo dos últimos anos, o bairro já recebeu importantes benefícios do Governo do Estado, como o CAPS AD-3, o Restaurante Popular, reforma de praças, pavimentação asfáltica, além de incentivo a eventos culturais”, disse. Orleans ressaltou que a Feira do João Paulo, importante para a economia local e para o dia a dia da comunidade, encontra-se em situação precária. “Diante disso, vou formalizar um pedido à Prefeitura de São Luís para que realize as melhorias necessárias”, informou.
Cartórios do MA liberam reconhecimento de paternidade online
MARANHÃO, 24 de abril de 2026 — Os Cartórios de Registro Civil do Maranhão passaram a oferecer reconhecimento de paternidade online. O serviço permite que pais regularizem o vínculo e que mães iniciem investigação pela internet. O novo sistema surge diante de dados elevados de registros sem filiação paterna. Mais de 11 mil crianças são registradas por ano no estado apenas com o nome da mãe. Desde 2020, esse número já ultrapassa 67 mil casos. O A plataforma permite o reconhecimento voluntário e também possibilita que a mãe indique o suposto pai. O sistema identifica registros sem paternidade e encaminha automaticamente o procedimento ao cartório. Em seguida, o caso segue com respaldo judicial, conforme a legislação vigente. O processo ocorre integralmente pela internet. Pais ou mães preenchem os dados e anexam documentos. Depois disso, o cartório responsável analisa o pedido e conduz as etapas até a conclusão. O reconhecimento de paternidade online mantém as mesmas garantias legais do atendimento presencial. O reconhecimento de paternidade online assegura direitos como identidade, pensão alimentícia e herança.
Mercosul pode reavaliar suspensão da Venezuela, diz Alckmin
VENEZUELA, 24 de abril de 2026 — O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou, nesta quinta (23), que o Mercosul pode reavaliar a suspensão da Venezuela do bloco. A declaração foi dada a jornalistas em Brasília. Segundo Alckmin, o eventual retorno do país deve ser discutido diante de um “momento diferente” no cenário político venezuelano. Esse momento ocorre após a saída de Nicolas Maduro do poder. Maduro foi retirado do poder em 3 de janeiro. A intervenção foi realizada pelos Estados Unidos. Desde então, o ex-presidente está preso no país. A então vice-presidente, Delcy Rodríguez, assumiu a presidência interina. Em março, ela restabeleceu relações diplomáticas com os norte-americanos. Na semana passada, o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial anunciaram a retomada das relações com a Venezuela. As duas instituições reconheceram Rodríguez como a liderança legítima do país. A Venezuela está suspensa do Mercosul desde 2016. O motivo foi o descumprimento de normas do bloco e de compromissos políticos e comerciais. A eventual reintegração exige consenso entre os membros fundadores. São eles: Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Além disso, é necessária uma nova avaliação sobre o cumprimento das exigências do bloco. A discussão ocorre em meio a um processo mais amplo de reconfiguração do Mercosul. O bloco avança na implementação provisória do acordo comercial com a União Europeia. O tratado entra em vigor em 1º de maio para os países que já o ratificaram, como o Brasil. Esse acordo cria a maior região de livre comércio do mundo. Alckmin também defendeu o fortalecimento da integração latino-americana. Atualmente, a Bolívia está em processo de adesão como membro pleno do bloco. O país tem prazo para internalizar as normas. Por fim, a Colômbia, hoje Estado associado, já manifestou interesse em ingressar como membro efetivo.
Precatório do Fundef tem valores divulgados no Maranhão
MARANHÃO, 24 de abril de 2026 — O Governo do Maranhão informou que disponibilizou, nesta semana, a consulta aos valores das cotas do precatório do Fundef. A medida foi divulgada pela Secretaria de Estado da Educação. A liberação ocorre no estado como parte do processo de transparência. O pagamento ainda depende de autorização judicial para transferência dos recursos. Entre os valores já publicados do precatório do Fundef, estão a primeira parcela do valor controverso, no total de R$ 41,88, e a terceira parcela, no valor de R$ 287,26. Apesar disso, a Seduc informou que os recursos ainda não foram creditados nas contas. O repasse aguarda autorização final para transferência bancária. A Procuradoria Geral do Estado do Maranhão protocolou uma petição no Supremo Tribunal Federal com os dados das contas destinadas ao recebimento do precatório do Fundef. O procedimento é necessário para que a Justiça autorize a transferência dos valores ao Estado. Atualmente, o governo aguarda o despacho ministerial que permitirá o envio dos recursos para as contas da Secretaria de Educação. Após essa etapa, o banco poderá realizar o pagamento aos beneficiários do precatório do Fundef, conforme os trâmites estabelecidos. A Secretaria de Estado da Educação orienta que os interessados acessem a plataforma oficial para consultar os valores do precatório do Fundef. O sistema permite a verificação de dados individuais de forma rápida e segura. A consulta está disponível em ambiente digital liberado pelo governo estadual. Novas informações sobre o cronograma de pagamento serão divulgadas após a definição da transferência dos recursos.
Correios registra prejuízo de R$ 8,5 bilhões em 2025
BRASÍLIA, 24 de abril de 2026 — O presidente dos Correios, Emmanuel Rondon, afirmou nesta quinta (23) que a estatal registrou prejuízo de R$ 8,5 bilhões em 2025. O valor supera em mais de três vezes o prejuízo do ano anterior, que foi de R$ 2,6 bilhões. Rondon fez o balanço durante a apresentação dos 100 dias do plano de reestruturação da empresa. A receita bruta da estatal alcançou R$ 17,3 bilhões no ano passado. No entanto, apenas os processos judiciais geraram um déficit de R$ 6,4 bilhões. O presidente explicou os motivos do resultado negativo. A queda de receitas ocorreu por causa da dificuldade de caixa da empresa. Além disso, houve aumento de provisões por passivos judiciais. Outro fator relevante é a rigidez das despesas gerais. Quando a receita cai, a empresa não consegue reduzir os custos. O patrimônio líquido dos Correios encerrou 2025 em R$ 13,1 bilhões negativos. Rondon afirmou que a concorrência acirrada de novas empresas de logística tem impactado as receitas da estatal.
Nova mesa diretora do TJMA toma posse nesta sexta (24)
MARANHÃO, 24 de abril de 2026 — A nova mesa diretora do Tribunal de Justiça do Maranhão toma posse nesta sexta (24), às 18h30, em sessão solene no Centro de Convenções Governador Pedro Neiva de Santana, no Multicenter Sebrae, em São Luís. A eleição ocorreu em 4 de fevereiro. O desembargador Froz Sobrinho conduzirá a cerimônia oficial. Assumem os cargos de presidente, vice-presidente, corregedor-geral da Justiça e corregedora do Foro Extrajudicial os desembargadores Ricardo Duailibe, Gervásio dos Santos Júnior, José Gonçalo de Sousa Filho e Angela Salazar. Eles foram eleitos para compor a direção do TJMA no biênio 2026-2028. Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe integrou a vice-presidência do TJMA no biênio 2022-2024. Ele se formou em Direito pela Universidade Federal do Maranhão e assumiu o cargo de desembargador em agosto de 2013. Sua vaga decorre do Quinto Constitucional destinado à advocacia. Atualmente, atua na 5ª Câmara Cível. Gervásio Protásio dos Santos concluiu o curso de Direito pela Universidade Federal do Maranhão em fevereiro de 1988. Ele possui pós-graduação em Processo Civil pela Universidade Federal de Pernambuco e em Direito Civil pela Universidade Estácio de Sá.
