Testamentos no Maranhão mais que dobram e batem recorde
MARANHÃO, 26 de fevereiro de 2026 – O número de testamentos formalizados no Maranhão apresentou crescimento expressivo e mais que dobrou entre 2024 e 2025. O estado passou de 2.143 registros para 4.437 no período, um aumento de aproximadamente 107%, conforme dados divulgados pelos Cartórios de Notas do Brasil. O índice superou amplamente a média nacional registrada no mesmo período. O avanço no Maranhão acompanha o movimento observado em todo o país. A 7ª edição do relatório Cartório em Números apontou que o Brasil atingiu recorde histórico em 2025, com 38.740 testamentos formalizados. O número representa crescimento de 20,8% na comparação com 2020, revelando mudança no comportamento da população em relação ao planejamento patrimonial. Especialistas atribuem a alta no Maranhão à maior conscientização da população sobre a importância de definir previamente o destino do patrimônio construído. Além disso, a modernização dos serviços extrajudiciais tem contribuído para a expansão. A possibilidade de realização do procedimento em formato digital, por meio da plataforma e-Notariado, facilitou o acesso ao serviço.
Gonet questiona decisão de Dino que suspendeu penduricalhos
MARANHÃO, 26 de fevereiro de 2026 – O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se contra a decisão do ministro Flávio Dino que determinou a revisão dos penduricalhos pagos a servidores dos Três Poderes. A declaração ocorreu na quarta (25), durante o julgamento no Supremo Tribunal Federal que analisa o referendo das liminares concedidas por Dino. Segundo Gonet, a medida trata de matéria não vinculada ao objeto inicial da ação. Em 5 de fevereiro, Dino havia proferido decisão monocrática determinando que os Três Poderes revisassem e suspendessem os benefícios adicionais. O ministro estabeleceu prazo de 60 dias para que os órgãos adotassem providências em relação às verbas que ultrapassam o teto constitucional. O limite atualmente é de R$ 46.366,19, valor que também se aplica a estados e municípios.
Roberto Rocha reassume PSDB Maranhão na próxima semana
MARANHÃO, 26 de fevereiro de 2026 – O ex-senador Roberto Rocha assumirá, na próxima semana, a presidência estadual do PSDB Maranhão, após decisão da direção nacional do partido. Ele retorna à legenda para reorganizar a estrutura partidária no estado e preparar a sigla para as eleições de 2026, com foco na disputa ao Senado e à Câmara dos Deputados. Até o fim desta semana, o comando do PSDB Maranhão permanece com o secretário da Casa Civil, Sebastião Madeira. Em seguida, Roberto Rocha, atualmente sem partido, retorna aos quadros da legenda. A mudança ocorre após avaliação interna sobre a organização eleitoral da sigla no estado. A direção nacional demonstrou insatisfação ao constatar que o PSDB Maranhão não possuía planejamento para formar chapa de deputado federal. O projeto inicial previa apenas a montagem de uma chapa para deputado estadual, o que motivou a intervenção política para reorganizar o partido.
Aposentada do Judiciário recebeu R$ 296 mil em três meses
BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2026 – A participação da magistrada aposentada Cláudia Márcia de Carvalho Soares em uma sessão do Supremo Tribunal Federal reacendeu a discussão sobre os chamados penduricalhos no Judiciário. Ela representou a Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho e defendeu a manutenção desses benefícios adicionais. Na ocasião, a ex-juíza também citou a falta de itens básicos, como água e café, nos locais de trabalho de juízes de primeiro grau. A manifestação ocorreu durante um julgamento que analisa decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes. As medidas suspendem o pagamento de vantagens e indenizações sem previsão legal que podem elevar os vencimentos acima do teto constitucional do funcionalismo público. O caso reúne representantes de entidades da magistratura e especialistas jurídicos.
Braide critica orçamento aprovado na Câmara sem mostrar dados
SÃO LUÍS, 26 de fevereiro de 2026 – O prefeito Eduardo Braide publicou, na quarta (25), um vídeo nas redes sociais com críticas à LOA 2026, aprovada horas antes pela Câmara de São Luís. Ele afirmou que houve atraso de seis meses, contestou emendas parlamentares e citou riscos a obras, porém não apresentou documentos ou demonstrativos. Além disso, não mencionou a retenção de R$ 12 milhões destinados ao Hospital Aldenora Bello. Braide declarou que a cidade aguardou seis meses pela LOA 2026, que emendas criaram “amarras” ao Executivo e que vereadores tentaram enganar estudantes com proposta de Passe Livre. Também afirmou que o Legislativo buscou prejudicar São Luís. Contudo, não detalhou dados que sustentassem as declarações. A proposta da LOA 2026 foi enviada em agosto de 2025. O regimento fixa 30 de setembro como prazo de envio e 22 de dezembro para votação. A Câmara votou o texto apenas neste mês, após cerca de dois meses de atraso. Portanto, o período entre agosto e dezembro integra o prazo regular de tramitação. Durante o impasse, o município operou em regime de duodécimos, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, a prefeitura ajuizou ação e obteve decisões que autorizaram créditos suplementares. Foram editados decretos superiores a R$ 111 milhões e, depois, novos créditos para despesas consideradas essenciais. No mesmo contexto, decisão judicial autorizou R$ 22,2 milhões para o Carnaval. O valor superou os R$ 6,3 milhões previstos inicialmente na proposta orçamentária. Assim, mesmo sem a LOA 2026 aprovada, o Executivo conseguiu ampliar dotações por via judicial. EMENDAS E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO Sobre as emendas, Braide afirmou que elas dificultariam obras de drenagem e o programa Trânsito Livre. Entretanto, não especificou quais ações seriam afetadas. A emenda aprovada manteve o limite global de 25% para créditos suplementares, mas fixou teto de 25% por secretaria. A justificativa cita a Secretaria de Cultura, que executou valores superiores ao autorizado nos últimos quatro anos. Em 2026, o orçamento da pasta subiu de R$ 29,5 milhões para R$ 53,9 milhões em menos de dois meses. Já o Trânsito Livre recebeu suplementação de R$ 67,3 milhões antes da aprovação da LOA 2026.
TJMA anula lei de contratação sem concurso em Carolina
MARANHÃO, 26 de fevereiro de 2026 – O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) suspendeu os efeitos de dispositivos da Lei Municipal nº 699/2025, de Carolina, que autorizava a contratação temporária de servidores sem concurso público. A decisão unânime foi tomada durante sessão do Órgão Especial nesta quarta (25), em resposta a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA). A medida tem efeitos retroativos, anulando as contratações, com exceção dos professores contratados para não prejudicar o ano letivo. O relator do caso, desembargador Jorge Rachid, destacou que a Constituição Federal determina o concurso público como regra para acesso a cargos públicos, admitindo contratações temporárias apenas em situações excepcionais, por tempo determinado e com necessidade temporária comprovada. Na avaliação do magistrado, a lei municipal autorizava contratações para funções de caráter permanente e continuado, como as de professores e profissionais de saúde, o que fere o princípio constitucional. O MPMA apontou que diversos incisos do artigo 2º e outros dispositivos da lei criavam situações de natureza permanente, burlando a exigência de concurso.
Decisão do STF libera Edson Araújo de depoimento na CPMI
BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2026 – A decisão do ministro do STF, André Mendonça, proferida na quarta (25), deixou facultativo o comparecimento do deputado estadual maranhense Edson Araújo à CPMI do INSS, prevista para quinta (26), após investigações e convocações conduzidas pela comissão parlamentar. Anteriormente, o parlamentar não compareceu à CPMI do INSS em 9 de fevereiro, alegando que estava recém-operado. Dessa forma, a nova decisão judicial estabeleceu que caberia ao próprio deputado decidir se participaria ou não da sessão da comissão. De acordo com o contexto dos trabalhos da CPMI do INSS, a comissão busca esclarecimentos sobre movimentações financeiras atribuídas ao parlamentar. Por isso, sua presença foi solicitada para prestar explicações diante de senadores e deputados federais integrantes do colegiado.
Presidente de sindicato é preso por falsificação no interior
MARANHÃO, 26 de fevereiro de 2026 – A Polícia Civil do Maranhão realizou a prisão do presidente do Sindicato dos Professores de Porto Rico do Maranhão, na quarta (25), no interior do estado, após investigação sobre tráfico de drogas, falsificação documental e posse de arma, conduzida pela Delegacia Regional de Cururupu com base em indícios reunidos. Segundo a Delegacia Regional de Cururupu, as apurações investigavam uso de documento falso, falsidade ideológica e falsificação de documento público. A polícia deflagrou uma operação para cumprir mandados de busca e apreensão e aplicar medidas cautelares contra o investigado. Durante o cumprimento do mandado domiciliar, os policiais apreenderam um revólver calibre .38 municiado com cinco munições intactas. Além disso, encontraram 39 pedras pequenas de crack, 20 porções pequenas e três porções médias de maconha, além de balança de precisão e dinheiro.
