MARANHÃO, 09 de junho de 2026 — O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) manteve decisões que rejeitaram contas de ex-gestores municipais em julgamentos publicados no Diário Oficial Eletrônico da corte.
As decisões envolveram recursos apresentados por ex-prefeitos e por um ex-presidente de Câmara Municipal. O tribunal analisou os pedidos e concluiu que não havia motivos para modificar os entendimentos já adotados.
Em Timbiras, o TCE negou os embargos de declaração apresentados pelo prefeito Antônio Borba Lima e manteve a desaprovação das contas de governo referentes a 2021. A defesa alegou omissões relacionadas às regras de transição do FUNDEB e ao Valor Aluno Ano Total (VAAT).
No entanto, os conselheiros entenderam que os argumentos não corrigiram as irregularidades apontadas, entre elas déficit orçamentário e descumprimento de índices constitucionais da educação.
Em Grajaú, o ex-prefeito Júnior de Sousa Otsuka também teve recurso rejeitado no processo das contas de governo de 2014.
A defesa argumentou que existiam divergências entre a decisão do caso e entendimentos adotados em outros municípios. Porém, o tribunal considerou que essas comparações não afastam as irregularidades identificadas nas contas da prefeitura.
Já em Araguanã, o TCE julgou irregulares as contas de 2024 do ex-presidente da Câmara Municipal, Nertan Rodrigues Chaves e Silva. Segundo a decisão, houve ato de gestão considerado ilegítimo e com prejuízo aos cofres públicos.
Por isso, o tribunal aplicou multa de R$ 10 mil e determinou o envio do processo à Procuradoria-Geral de Justiça para análise de possíveis medidas judiciais.
