Polícia intima 500 por posse de celular roubado no Maranhão
MARANHÃO, 26 de fevereiro de 2026 – A Polícia Civil do Maranhão deu um prazo para que 500 pessoas devolvam voluntariamente celulares com registro de furto ou roubo. Os notificados devem comparecer à Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-MA), em São Luís, nesta quinta (26) ou sexta (27), para entregar os aparelhos e prestar esclarecimentos. A medida faz parte do programa “Meu Celular de Volta”, que visa recuperar dispositivos subtraídos e restituí-los aos donos originais. O primeiro lote de intimações foi enviado por WhatsApp na terça (24), e o segundo na quarta (25). A polícia convocou os cidadãos para um mutirão de recebimento, que ocorrerá das 8h às 12h, no auditório da SSP, localizado no bairro da Vila Palmeira, na capital maranhense. A Polícia Civil alerta que a ausência injustificada pode configurar o crime de desobediência. O artigo 330 do Código Penal Brasileiro prevê pena de 15 dias a seis meses de detenção, além de multa, para quem descumprir ordem legal de autoridade. Nesses casos, os agentes também poderão apreender o aparelho em posse do notificado.
Açailândia e São Luís recebem mais royalties da mineração
MARANHÃO, 26 de fevereiro de 2026 – A Agência Nacional de Mineração (ANM) realizou, entre os dias 25 e 26 de fevereiro de 2026, a distribuição de aproximadamente R$ 108,5 milhões referentes à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) do mês de janeiro. Desse montante, a maior parte, cerca de R$ 90,4 milhões, foi destinada a municípios que sofrem impactos diretos ou indiretos da atividade minerária, como aqueles cortados por ferrovias ou que abrigam portos e estruturas de mineração. Os R$ 18 milhões restantes foram repassados a municípios limítrofes às áreas produtoras, ao Distrito Federal e aos estados produtores. Entre as cidades classificadas como diretamente afetadas por estruturas da mineração, Açailândia, no Maranhão, liderou o ranking de recebimento, com um repasse de cerca de R$ 3,9 milhões. Além disso, São Luís, também no Maranhão, figurou na segunda posição, recebendo aproximadamente R$ 3 milhões. Na sequência, aparece Marabá, no Pará, que foi contemplada com pouco mais de R$ 2,5 milhões. A divisão dos R$ 90,4 milhões entre os municípios afetados obedeceu a critérios específicos. A maior fatia, equivalente a 51,27% do total, foi destinada às localidades atravessadas por ferrovias utilizadas para o escoamento da produção mineral. Em seguida, os municípios impactados por estruturas como barragens de rejeitos e instalações de beneficiamento receberam 42,15% dos recursos, somando cerca de R$ 38,1 milhões.
Fluxo aéreo e travessia de ferryboat têm alta no Maranhão
MARANHÃO, 26 de fevereiro de 2026 – O Maranhão iniciou 2026 mantendo a curva de crescimento no setor aéreo, com aumento de 26,36% no fluxo total de passageiros em janeiro. Dados da Secretaria de Estado do Turismo (Setur-MA), obtidos pelo Observatório do Turismo do Maranhão (Obstur-MA), apontam que 192.369 pessoas embarcaram ou desembarcaram no estado no primeiro mês do ano. O número representa 99.770 embarques e 92.599 desembarques, contra 152.239 registrados em janeiro de 2025. O Aeroporto Internacional de São Luís registrou crescimento de 31,7% no fluxo total de passageiros em janeiro, alcançando 166.452 embarques e desembarques. No mesmo período de 2025, o movimento havia sido de 126.408 passageiros. O desempenho da capital impulsionou o resultado estadual, consolidando-a como principal porta de entrada e saída de visitantes no Maranhão. Na capital, os desembarques somaram 79.615 passageiros em janeiro de 2026, frente a 60.349 no mesmo mês do ano anterior, crescimento de 31,93%. Nos embarques, foram registrados 86.837 passageiros, contra 66.059 em 2025, avanço de 31,46%. O relatório mostrou ainda que o estado contabilizou 92.599 desembarques no mês, alta de 26,48% em relação ao ano passado. Em Imperatriz, o aeroporto registrou 12.816 desembarques e 12.637 embarques em janeiro de 2026. O município mantém relevância para a integração regional e o deslocamento de passageiros no sul do estado, região da Chapada das Mesas. Já em Barreirinhas, porta de acesso ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, foram contabilizados 168 desembarques e 296 embarques no primeiro mês do ano. Os números refletem a consolidação da conectividade aérea como fator estratégico para o fortalecimento do turismo regional. O crescimento no interior do estado acompanha a tendência observada na capital maranhense durante o período analisado.
Testamentos no Maranhão mais que dobram e batem recorde
MARANHÃO, 26 de fevereiro de 2026 – O número de testamentos formalizados no Maranhão apresentou crescimento expressivo e mais que dobrou entre 2024 e 2025. O estado passou de 2.143 registros para 4.437 no período, um aumento de aproximadamente 107%, conforme dados divulgados pelos Cartórios de Notas do Brasil. O índice superou amplamente a média nacional registrada no mesmo período. O avanço no Maranhão acompanha o movimento observado em todo o país. A 7ª edição do relatório Cartório em Números apontou que o Brasil atingiu recorde histórico em 2025, com 38.740 testamentos formalizados. O número representa crescimento de 20,8% na comparação com 2020, revelando mudança no comportamento da população em relação ao planejamento patrimonial. Especialistas atribuem a alta no Maranhão à maior conscientização da população sobre a importância de definir previamente o destino do patrimônio construído. Além disso, a modernização dos serviços extrajudiciais tem contribuído para a expansão. A possibilidade de realização do procedimento em formato digital, por meio da plataforma e-Notariado, facilitou o acesso ao serviço.
Gonet questiona decisão de Dino que suspendeu penduricalhos
MARANHÃO, 26 de fevereiro de 2026 – O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se contra a decisão do ministro Flávio Dino que determinou a revisão dos penduricalhos pagos a servidores dos Três Poderes. A declaração ocorreu na quarta (25), durante o julgamento no Supremo Tribunal Federal que analisa o referendo das liminares concedidas por Dino. Segundo Gonet, a medida trata de matéria não vinculada ao objeto inicial da ação. Em 5 de fevereiro, Dino havia proferido decisão monocrática determinando que os Três Poderes revisassem e suspendessem os benefícios adicionais. O ministro estabeleceu prazo de 60 dias para que os órgãos adotassem providências em relação às verbas que ultrapassam o teto constitucional. O limite atualmente é de R$ 46.366,19, valor que também se aplica a estados e municípios.
Roberto Rocha reassume PSDB Maranhão na próxima semana
MARANHÃO, 26 de fevereiro de 2026 – O ex-senador Roberto Rocha assumirá, na próxima semana, a presidência estadual do PSDB Maranhão, após decisão da direção nacional do partido. Ele retorna à legenda para reorganizar a estrutura partidária no estado e preparar a sigla para as eleições de 2026, com foco na disputa ao Senado e à Câmara dos Deputados. Até o fim desta semana, o comando do PSDB Maranhão permanece com o secretário da Casa Civil, Sebastião Madeira. Em seguida, Roberto Rocha, atualmente sem partido, retorna aos quadros da legenda. A mudança ocorre após avaliação interna sobre a organização eleitoral da sigla no estado. A direção nacional demonstrou insatisfação ao constatar que o PSDB Maranhão não possuía planejamento para formar chapa de deputado federal. O projeto inicial previa apenas a montagem de uma chapa para deputado estadual, o que motivou a intervenção política para reorganizar o partido.
Aposentada do Judiciário recebeu R$ 296 mil em três meses
BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2026 – A participação da magistrada aposentada Cláudia Márcia de Carvalho Soares em uma sessão do Supremo Tribunal Federal reacendeu a discussão sobre os chamados penduricalhos no Judiciário. Ela representou a Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho e defendeu a manutenção desses benefícios adicionais. Na ocasião, a ex-juíza também citou a falta de itens básicos, como água e café, nos locais de trabalho de juízes de primeiro grau. A manifestação ocorreu durante um julgamento que analisa decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes. As medidas suspendem o pagamento de vantagens e indenizações sem previsão legal que podem elevar os vencimentos acima do teto constitucional do funcionalismo público. O caso reúne representantes de entidades da magistratura e especialistas jurídicos.
Braide critica orçamento aprovado na Câmara sem mostrar dados
SÃO LUÍS, 26 de fevereiro de 2026 – O prefeito Eduardo Braide publicou, na quarta (25), um vídeo nas redes sociais com críticas à LOA 2026, aprovada horas antes pela Câmara de São Luís. Ele afirmou que houve atraso de seis meses, contestou emendas parlamentares e citou riscos a obras, porém não apresentou documentos ou demonstrativos. Além disso, não mencionou a retenção de R$ 12 milhões destinados ao Hospital Aldenora Bello. Braide declarou que a cidade aguardou seis meses pela LOA 2026, que emendas criaram “amarras” ao Executivo e que vereadores tentaram enganar estudantes com proposta de Passe Livre. Também afirmou que o Legislativo buscou prejudicar São Luís. Contudo, não detalhou dados que sustentassem as declarações. A proposta da LOA 2026 foi enviada em agosto de 2025. O regimento fixa 30 de setembro como prazo de envio e 22 de dezembro para votação. A Câmara votou o texto apenas neste mês, após cerca de dois meses de atraso. Portanto, o período entre agosto e dezembro integra o prazo regular de tramitação. Durante o impasse, o município operou em regime de duodécimos, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, a prefeitura ajuizou ação e obteve decisões que autorizaram créditos suplementares. Foram editados decretos superiores a R$ 111 milhões e, depois, novos créditos para despesas consideradas essenciais. No mesmo contexto, decisão judicial autorizou R$ 22,2 milhões para o Carnaval. O valor superou os R$ 6,3 milhões previstos inicialmente na proposta orçamentária. Assim, mesmo sem a LOA 2026 aprovada, o Executivo conseguiu ampliar dotações por via judicial. EMENDAS E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO Sobre as emendas, Braide afirmou que elas dificultariam obras de drenagem e o programa Trânsito Livre. Entretanto, não especificou quais ações seriam afetadas. A emenda aprovada manteve o limite global de 25% para créditos suplementares, mas fixou teto de 25% por secretaria. A justificativa cita a Secretaria de Cultura, que executou valores superiores ao autorizado nos últimos quatro anos. Em 2026, o orçamento da pasta subiu de R$ 29,5 milhões para R$ 53,9 milhões em menos de dois meses. Já o Trânsito Livre recebeu suplementação de R$ 67,3 milhões antes da aprovação da LOA 2026.
