MARANHÃO, 10 de junho de 2026 — O Ministério Público do Maranhão (MPMA) firmou 11 acordos penais. As audiências aconteceram nos dias 8 e 9 de junho. A 4ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz conduziu os casos. A promotora Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira liderou os acordos.
Os investigados pagaram R$ 32.327,67. Esse valor será destinado a instituições sociais. Os beneficiados ficam em Imperatriz e Davinópolis. Em Imperatriz, o dinheiro vai para o CRAS do bairro Cafeteira e para a Casa da Criança. Em Davinópolis, os recursos ajudam o Conselho Tutelar e a Casa dos Conselhos.
O acordo se chama ANPP (Acordo de Não Persecução Penal). Ele está previsto na lei processual penal brasileira. Esse mecanismo evita a abertura de um processo criminal.
Por isso, só vale para crimes sem violência ou grave ameaça. Além disso, a pena mínima precisa ser inferior a quatro anos. O investigado também deve reconhecer o crime e aceitar as condições do MP.
Esse instrumento reduz a sobrecarga do sistema de Justiça. Ele também dá uma resposta mais rápida para a sociedade. Portanto, o dinheiro dos acordos vira reparação social. As entidades usam os recursos em projetos de interesse coletivo.
A promotora Patrícia Fernandes disse que os acordos transformam infrações em benefícios para a comunidade. Em apenas dois dias, foi possível converter multas em investimento social.
As entidades atendem pessoas em situação de vulnerabilidade.
