Comissões sem atividade no Senado mantêm cargos e salários
BRASÍLIA, 29 de setembro de 2025 – Duas comissões do Senado, a de Defesa da Democracia e a de Comunicação, criadas pelo então presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), seguem inativas em 2025. Mesmo sem reuniões, ambas mantêm 23 cargos comissionados vinculados aos ex-presidentes Eliziane Gama (PSD-MA) e Eduardo Gomes (PL-TO), conforme relatou a Folha de S. Paulo. Apesar da paralisação, cada comissão tem direito a até R$ 162 mil por mês. O valor corresponde ao salário de seis servidores com vencimentos de R$ 27 mil, mas é geralmente fracionado para contratar mais funcionários. De acordo com o jornal, os gastos médios alcançam R$ 100 mil mensais em cada comissão. Na prática, os recursos da Comissão de Defesa da Democracia são usados para manter 12 funcionários, seis no gabinete de Eliziane e seis no bloco do PSD. Já a Comissão de Comunicação conta com 11 servidores, dez deles lotados no gabinete de Eduardo Gomes e um na vice-presidência, cargo também ocupado por ele. A Comissão de Defesa da Democracia foi criada em junho de 2023, como resposta aos atos de 8 de janeiro daquele ano. A medida foi uma iniciativa de Pacheco, que presidia o Senado à época. Os salários variam entre R$ 3.050,08, para ajudante parlamentar júnior, e R$ 15.639,76, para assistente parlamentar intermediário. Além disso, os cargos contam com vale-refeição de R$ 1.784,42. Eduardo Gomes informou que os servidores seguem trabalhando ligados à vice-presidência, e não diretamente ao seu gabinete. Ele afirmou que a Casa ainda não definiu se as comissões continuarão existindo ou se serão extintas. Segundo sua assessoria, os comissionados continuam responsáveis por processos que aguardam deliberação da Mesa Diretora. Eliziane Gama, por sua vez, não comentou sobre os servidores, mas destacou a relevância da comissão que presidiu. Ela afirmou que a criação da Comissão de Defesa da Democracia colocou o Brasil em posição de destaque internacional no combate ao extremismo. A senadora destacou ainda que, em um ano de funcionamento, o colegiado apresentou diversas propostas de lei para reforçar o Estado democrático de Direito. Contudo, oficialmente, tanto a Comissão de Defesa da Democracia quanto a de Comunicação seguem sem presidentes ou membros formais, funcionando apenas como estruturas administrativas que mantêm cargos e salários.
Justiça apura 39 ações sobre candidaturas laranjas no MA
MARANHÃO, 27 de setembro de 2025 – A Justiça Eleitoral do Maranhão analisa 39 processos relacionados a candidaturas laranjas femininas nas eleições municipais. Ao todo, foram protocoladas 77 ações, das quais 38 já foram baixadas sem julgamento de mérito. Segundo levantamento realizado pelo blog de Isaías Rocha com base em dados oficiais, três vereadores já tiveram os mandatos cassados por fraude à cota de gênero. Outros 36 parlamentares seguem sob investigação e podem perder os cargos em 26 municípios. A legislação determina que 30% das candidaturas registradas devem ser destinadas a mulheres. As investigações buscam apurar situações em que concorrentes não fizeram campanha, não receberam recursos ou pediram votos para outros candidatos. Em casos confirmados, partidos podem ser punidos e os votos anulados.
Governo Lula destinou R$ 54 milhões para rede anti-fake news
BRASIL, 27 de setembro de 2025 – No fim de 2023, uma instituição de pesquisa ligada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) deu início a um projeto de combate à desinformação orçado em R$ 54,1 milhões. Um ano e meio depois, a rede Minerva, do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict), já recebeu R$ 10,5 milhões, mas não expõe publicamente quase nada do que produziu. Desde que a rede anti-fake news entrou em atividade, o diretor do Ibict se “autoindicou” para uma bolsa de R$ 7 mil mensais e um dos pesquisadores viajou a Cuba para discutir parcerias com acadêmicos da ilha. Nenhum material elaborado pela iniciativa estava aberto ao público. Após ser procurado pelo Estadão, o Ibict publicou alguns dos levantamentos. O Ibict disse que o projeto se estende até 2026, e que as entregas da rede Minerva, inclusive as abertas ao público, ocorrerão ao longo do tempo. Parte dos produtos – como os relatórios de monitoramento das redes sociais – são restritos a órgãos públicos, disse a entidade. O Ibict também negou que o diretor da entidade, Tiago Emmanuel Nunes Braga, tenha se “autoindicado” para bolsa de pesquisa. Segundo a entidade, a indicação foi formalizada pela coordenadora substituta. Já a Secom disse, em nota, que “não participa da governança e não aporta recursos no conjunto de iniciativas que fazem parte da Rede Minerva”. As redes sociais são um tema sensível para o governo Lula (PT) desde o início da gestão, em 2023. O assunto voltou a ser fonte de desgaste para o Planalto este mês, após o vazamento de uma intervenção da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, reclamando do TikTok num jantar com o presidente da China, Xi Jinping. Numa entrevista a jornalistas, Lula confirmou ter tratado do tema com o mandatário chinês e que ainda pediu ao líder de um país conhecido por censurar as redes contribuição sobre como tratar do TikTok. O governo tenta, desde 2023, aprovar um projeto de lei para regulamentar a atuação das redes sociais no País. Uma proposta sobre o assunto (PL 2630/2020), chegou a ser aprovada no Senado, mas está parada na Câmara.
Edeconsil vence obra de R$ 47,8 mi na Avenida Metropolitana
MARANHÃO, 27 de setembro de 2025 – O Governo do Maranhão homologou a contratação da Edeconsil Construções e Locações Ltda. para executar o trecho da Avenida Metropolitana entre a rotatória da Uema e o entroncamento da Estrada de Ribamar. A obra custará R$ 47.849.366,97. A Secretaria de Estado da Infraestrutura confirmou que a proposta apresentada pela construtora Edeconsil foi considerada a mais vantajosa pela Comissão de Contratação. O secretário Aparício Bandeira assinou o ato de homologação em 20 de agosto, e a publicação oficial ocorreu no Diário Oficial em 17 de setembro. O primeiro segmento da Avenida Metropolitana, com 1,6 quilômetro de extensão, foi inaugurado em abril deste ano. Esse trecho liga a Vila Funil, no km 2 da BR-135, até a Avenida Principal do Conjunto São Raimundo. Além disso, o novo corredor viário terá aproximadamente 11 quilômetros e conectará 50 bairros distribuídos nos quatro municípios que compõem a Grande Ilha. O investimento total na obra é de R$ 118 milhões. O projeto é desenvolvido pelo Governo do Maranhão em parceria com o Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades.
PT Nacional confirma comissão provisória no MA com Camarão
MARANHÃO, 27 de setembro de 2025 – A professora Patrícia Carlos Macieira foi designada para presidir a comissão executiva provisória do PT no Maranhão por até seis meses. A escolha ocorreu após encaminhamento do seu nome à executiva nacional para a oficialização da nomeação. A medida no PT foi adotada diante da crise interna instaurada após o Processo de Eleições Diretas (PED), que originou ações judiciais contra a reeleição do presidente estadual Francimar Melo. Para evitar novos impasses, a direção nacional criou a comissão provisória e definiu que não participem dela filiados que recorreram à Justiça contra Melo. Além de Patrícia Macieira, integram a comissão Jhonatan Coletivo Nós, Cricielle Muniz, Augusto Lobato, Felipe Camarão, Luiz Henrique Lula, Creuzamar de Pinho, Cristiane Bacelar e Washington Luiz. Todos são apontados como próximos ao grupo político de Francimar Melo, o que mantém a influência do dirigente dentro da legenda. No campo judicial, o desembargador Ricardo Duailibe, do Tribunal de Justiça do Maranhão, confirmou no dia 10 de setembro a validade da reeleição de Francimar Melo.
Associação do MP vai ao STF por penduricalho rejeitado
BRASÍLIA, 26 de setembro de 2025 – A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) entrou com um requerimento no Supremo Tribunal Federal (STF) para atuar como amicus curiae no caso do promotor aposentado do MP de São Paulo (MPSP) Jairo de Luca que pediu a suspensão de um penduricalho do qual foi beneficiado, avaliado em R$ 1,3 milhão. No pedido, a Associação defende que a Suprema Corte anule a ação. O entendimento é de que atos normativos que regulamentam o penduricalho deveriam ser questionados via ações diretas de inconstitucionalidade (ADI), e não por Ação Popular, como proposto pelo promotor aposentado. A Conamp também faz uma solicitação: a de que o ministro Cristiano Zanin seja o relator da ação, devido à sua atuação prévia em ações que tratam de temas idênticos ou altamente conexos. Em uma das ações sob relatoria de Zanin citadas no requerimento, o ministro decidiu pela extinção do processo por entender que a via escolhida foi inadequada, mesmo argumento sustentado pela Conamp.
Juiz condena associação por promover rinhas de galos em SLZ
SÃO LUÍS, 26 de setembro de 2025 – A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís condenou a Associação Nacional dos Criadores da Raça Índio Brasileiro (ANCRIB) e dois réus por promover e organizar rinhas de galos. A decisão, assinada pelo juiz Douglas Martins, também impede os acusados de praticar ou fazer apologia a lutas entre animais. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 1 mil, revertida ao Fundo Estadual de Direitos Difusos. Além da obrigação de não promover novos eventos, os réus foram condenados a pagar R$ 90 mil por danos morais coletivos. Cada um deverá arcar com R$ 30 mil, valor igualmente destinado ao fundo estadual. A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), com base em denúncias e diligências que comprovaram a realização de rinha em outubro de 2016, no bairro Araçagy, em São Luís. O evento contou com cerca de 100 pessoas, entre criadores e apostadores, e apresentou estrutura sofisticada para os combates. Foram encontradas duas arenas, galpões com gaiolas, 188 aves da raça índio brasileiro — muitas com ferimentos — além de seringas, medicamentos e esporas artificiais usadas para potencializar as lesões nos animais. De acordo com o MP, Marcos Antônio de Araújo Mendonça, presidente da ANCRIB, levou aves ao evento, ministrou palestra e legitimou a prática por meio do site da associação. Já Adailton Soares Serra foi identificado como organizador e controlador do acesso ao local, responsável pela cobrança de ingressos. O juiz ressaltou que a própria ANCRIB promovia rinhas em seu portal oficial, caracterizando apologia a crime e reforçando a responsabilidade institucional da entidade.
Intenção de compra para o Dia das Crianças cresce em SLZ
SÃO LUÍS, 26 de setembro de 2025 – A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Maranhão (Fecomércio-MA) divulgou que 54,9% dos consumidores de São Luís pretendem comprar presentes no Dia das Crianças, celebrado em 12 de outubro. A pesquisa foi realizada entre os dias 10 e 13 de setembro, com aplicação de 700 questionários em pontos de fluxo comercial. O levantamento apresenta nível de confiança de 95% e margem de erro de 3,2 pontos percentuais. Segundo os dados, cerca de 434,8 mil consumidores irão às compras, com gasto médio de R$ 210. A movimentação financeira deve alcançar R$ 127,2 milhões, o que representa aumento de 2,2% em relação ao mesmo período de 2024. BRINQUEDOS LIDERAM PREFERÊNCIAS Entre os itens mais citados, os brinquedos aparecem com 61,2% da intenção de compra, seguidos por vestuário (19,7%), calçados (10,4%) e produtos de tecnologia, como celulares, smartphones e tablets (6,5%). Os jogos educativos e de tabuleiro representam 5,5% das escolhas. A pesquisa também revelou que 19,5% dos entrevistados permanecem indecisos. Caso esse grupo realize compras, o comércio pode registrar incremento de R$ 5,9 milhões, elevando a movimentação total para R$ 133,1 milhões. Por outro lado, 25,6% dos consumidores declararam não ter intenção de realizar compras, principalmente famílias com renda até R$ 3 mil e escolaridade até o Ensino Fundamental.
