BALSAS, 09 de junho de 2026 — O Ministério Público do Maranhão (MPMA) pediu à Justiça a interdição parcial da Unidade Prisional de Ressocialização de Balsas. A solicitação foi feita por meio de uma Ação Civil Pública contra o Estado do Maranhão.
Segundo o órgão, a unidade opera acima da capacidade e apresenta problemas estruturais que podem comprometer a segurança e a saúde dos internos.
A ação foi apresentada pela 2ª Promotoria de Justiça de Balsas e assinada pelo promotor Antonio Lisboa de Castro Viana Junior. O MPMA pede que a Justiça proíba a entrada de novos detentos até que a população carcerária seja reduzida ao limite de 289 vagas. Além disso, solicita a transferência dos presos excedentes no prazo de 30 dias.
Dados coletados durante inspeção realizada em março de 2026 mostram que a unidade abrigava 418 internos, número 44,64% superior à capacidade oficial. A situação mais crítica foi registrada na ala destinada aos presos provisórios.
O espaço possui 72 vagas, mas concentrava 211 custodiados. A fiscalização também identificou 14 presos com doenças infectocontagiosas, como tuberculose e HIV, dividindo o mesmo ambiente com outros internos.
O Ministério Público apontou ainda a ausência de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, quantidade insuficiente de camas individuais e déficit de servidores administrativos.
Por isso, pediu a separação dos presos com doenças infectocontagiosas, a regularização da documentação junto ao Corpo de Bombeiros em até 60 dias e a instalação de camas para toda a população carcerária.
O órgão também solicitou multa diária em caso de descumprimento das medidas.
