RIACHÃO, 16 de junho de 2026 — O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) manteve suspensa a Concorrência Eletrônica nº 006/2024, destinada à concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Riachão.
A decisão foi tomada por unanimidade pelo plenário da Corte após o recebimento de uma denúncia de cidadão que apontou possíveis irregularidades no procedimento licitatório.
A medida consta na Decisão PL-TCE nº 168/2026, publicada em 10 de junho no Diário Oficial Eletrônico do TCE-MA. A licitação previa a transferência para a iniciativa privada das atividades de captação, tratamento e distribuição de água, além da coleta e tratamento de esgoto.
O contrato também incluía ações de modernização, ampliação e manutenção da infraestrutura de saneamento do município.
Segundo o Tribunal, havia elementos suficientes para justificar a medida cautelar. Os conselheiros consideraram a plausibilidade das alegações apresentadas na denúncia e o risco de prejuízos caso o processo avançasse antes da conclusão da análise técnica.
O procedimento teve como responsáveis o então prefeito de Riachão, Ruggero Felipe Menezes dos Santos, e o presidente da Comissão Permanente de Licitações, Ademilton Batista de Sousa.
Com a decisão, a Prefeitura deverá manter anulada a Concorrência Eletrônica nº 006/2024 até o julgamento definitivo do caso. Além disso, os responsáveis foram notificados para apresentar esclarecimentos em até cinco dias.
O relator do processo foi o conselheiro-substituto Antônio Blecaute Costa Barbosa, em decisão acompanhada pelo Ministério Público de Contas.
