Ministro Zanin do STF nega pedido para instalar CPI do Master

BRASÍLIA, 12 de março de 2026 – O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou, nesta quinta (12), a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara dos Deputados para investigar as irregularidades envolvendo o Banco Master. Na decisão, o magistrado afirma que faltam provas, no pedido protocolado pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), de que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), tenha cometido uma omissão institucional Zanin afirma que o parlamentar “atribui indevida omissão ao presidente da Câmara dos Deputados sob o argumento de que a autoridade ofereceria resistência pessoal à instalação” da CPI do Banco Master.
OAB-MA reage contra busca contra blogueiro por caso SW4

SÃO LUÍS, 12 de março de 2026 – A Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB-MA) divulgou uma nota pública após o cumprimento de mandado de busca e apreensão na residência do blogueiro Luís Pablo. A diligência ocorreu no dia 10 de março de 2026 e integra investigação conduzida pelo Supremo Tribunal Federal relacionada ao caso da SW4 citada em reportagens publicadas pelo comunicador. Segundo a entidade, a operação resultou na apreensão de equipamentos utilizados na atividade jornalística, incluindo computador e aparelhos celulares. A comissão responsável pela manifestação afirmou que a situação envolve aspectos ligados ao exercício da comunicação e à proteção constitucional do trabalho jornalístico. A nota foi divulgada pela Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão e de Imprensa da OAB-MA. No documento, a entidade destacou que diligências envolvendo profissionais da comunicação devem ocorrer com cautela e dentro dos limites estritos das investigações, sobretudo em situações que envolvem reportagens relacionadas ao caso da SW4. Além disso, a comissão citou princípios constitucionais que tratam da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa. A manifestação também mencionou a necessidade de preservação do sigilo da fonte e do livre exercício da atividade jornalística durante procedimentos investigativos vinculados ao caso da SW4.
CPMI quer revisão de decisão que barrou depoimento de Vorcaro

BRASÍLIA, 12 de março de 2026 – O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), reuniu-se nesta quarta (11) com o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na ocasião, ele defendeu a revisão de decisões que barraram depoimentos de investigados e testemunhas na comissão. Entre os nomes está o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Segundo Viana, Mendonça afirmou que deve liberar para julgamento colegiado os recursos apresentados pela CPMI. O objetivo é garantir que Vorcaro e outros acusados prestem depoimento. No mês passado, o ministro havia facultado o depoimento do banqueiro. “Para nós, é uma questão de honra o comparecimento [de Vorcaro] na CPI”, declarou o senador. Ele garantiu que o banqueiro será tratado como uma pessoa normal, assim como todos os outros que já passaram pela comissão. Vorcaro foi chamado para explicar o suposto envolvimento do Master com empresários de consignado ilegais que agem contra aposentados e pensionistas do INSS.
Deputado propõe CPI para investigar aumento dos combustíveis

MARANHÃO, 12 de março de 2026 – O deputado estadual Neto Evangelista defendeu, nesta quinta (12), na Assembleia Legislativa do Maranhão, a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o aumento dos combustíveis no estado. O parlamentar apresentou a proposta durante discurso na tribuna, após relatar reclamações de consumidores sobre reajustes registrados nas últimas semanas. Segundo Neto Evangelista, moradores de diferentes cidades do Maranhão têm relatado elevação nos preços da gasolina e do diesel. Durante o pronunciamento, ele afirmou que o reajuste ocorreu de forma significativa e tem provocado insatisfação entre consumidores que dependem dos combustíveis para deslocamento e atividades econômicas. Na oportunidade, o deputado destacou que o aumento do diesel pode influenciar diretamente o custo de produtos transportados por caminhões. De acordo com ele, alimentos e mercadorias que chegam aos centros urbanos dependem do transporte rodoviário, que utiliza combustíveis como base da operação logística.
Donald Trump avalia reincluir ministro do STF na Magnitsky

ESTADOS UNIDOS, 12 de março de 2026 – O governo do presidente Donald Trump avalia a possibilidade de voltar a aplicar sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com base na chamada Lei Magnitsky, segundo informações do portal Metrópoles. O magistrado havia sido alvo dessa medida em julho de 2025. A decisão impôs restrições para que Moraes realizasse negociações ou utilizasse serviços de empresas americanas, além de determinar o congelamento de eventuais ativos ou propriedades nos Estados Unidos. A sanção também foi estendida à advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro, e ao Lex Instituto de Estudos Jurídicos, entidade vinculada a ela. Em dezembro do mesmo ano, porém, a aplicação das penalidades foi suspensa. Segundo relatos de fontes ligadas à administração americana, as discussões sobre uma eventual retomada das sanções ocorreram ao longo do último mês dentro do governo dos Estados Unidos.
Dino aciona PF contra blogueiro após denúncia jornalística

MARANHÃO, 12 de março de 2026 – A Polícia Federal cumpriu, nesta quinta (12), mandado de busca e apreensão contra o blogueiro Luís Pablo em investigação que apura possível crime de perseguição relacionado ao caso da SW4 associada ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino. A ação ocorreu após publicações que relataram o uso de um veículo Toyota Hilux SW4 pertencente ao Tribunal de Justiça do Maranhão em deslocamentos na capital maranhense. A corporação divulgou a operação por meio de um comunicado curto publicado em seu site oficial. No texto, a Polícia Federal informou que cumpriu a medida judicial no âmbito de investigação sobre possível perseguição a um ministro do STF. Segundo a PF, as matérias divulgadas pelo blogueiro podem caracterizar, em tese, crime de “stalking”.
Erika Hilton assume presidência da Comissão da Mulher

BRASÍLIA, 12 de março de 2026 – Os deputados federais que compõem a Comissão da Mulher, da Câmara dos Deputados, elegeram, nesta quarta (11), a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) como presidente. Além de Hilton, compõem a chapa as deputadas Laura Carneiro (PSD-RJ), Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) e Socorro Neri (PP-AC), que assumem, respectivamente, os cargos de primeira, segunda e terceira vice-presidentes. No primeiro turno da eleição, Erika Hilton não obteve o resultado necessário para ser eleita. Apesar da votação ocorrer por chapa única, foram registrados 12 votos em brancos e 10 a favor da chapa, o que levou à rejeição da candidatura naquele momento. Como os votos em branco não atingiram a maioria absoluta, que seria de 13, a então presidente da CMulher, deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), abriu um segundo turno no qual bastaria apenas maioria simples. Na votação, Hilton foi eleita por 11 votos favoráveis e 10 votos em branco. ERIKA CITA BIOLOGIA E O STF Em seu primeiro discurso, após ser confirmada no cargo, Hilton afirmou que a Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres (CMulher) continuará a defender os direitos das mulheres trans. “Queiram ou não queiram, mulheres transexuais e travestis não serão abandonadas nessa gestão e não me importa a vontade de quem quer que seja”, declarou. “Se o que importa, para algumas de vossas excelências, é a biologia, eu recomendo que vossas excelências vão discutir isso lá no departamento de biologia. Aqui nós vamos discutir mulheres. Mulheres pobres, mulheres pretas, mulheres trans, mulheres cis, mulheres que amamentam. Todas as mulheres”, disse. Ela também citou a decisão do Supremo Tribunal Federal que equipara a transfobia ao racismo. “Há uma determinação do Supremo Tribunal Federal. E, se antes, espezinhavam o nosso direito e esmagavam a nossa dignidade sem estarmos aqui de igual para igual, defendendo o nosso lugar no mundo, esse tempo acabou. Nós chegamos aqui. Chegamos para ficar e chegamos para fazer uma reparação histórica”, complementou.
Greve dos rodoviários é adiada para sexta (13) em São Luís

SÃO LUÍS, 12 de março de 2026 – O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão anunciou nesta quarta (11) o adiamento da greve dos rodoviários na Grande São Luís. A paralisação do transporte público, prevista inicialmente para quinta (12), poderá ocorrer a partir das primeiras horas de sexta (13). A mudança foi informada após nova avaliação do prazo legal exigido para a deflagração da greve dos rodoviários. O presidente do sindicato, Marcelo Brito, afirmou que a decisão ocorreu após reunião com a diretoria e o setor jurídico da entidade. Segundo ele, o prazo obrigatório de 72 horas após o aviso de greve termina apenas ao longo da quinta.