Yglésio critica decisão de juiz sobre câmeras em policiais

MARANHÃO, 17 de junho de 2026 — O deputado estadual Yglésio Moyses criticou uma decisão do juiz Douglas de Melo Martins que determinou a instalação de câmeras corporais com acionamento automático em policiais civis e militares do Maranhão durante o horário de trabalho. A medida atende a uma ação apresentada pela defensora pública Clarice Binda e tem origem em um processo iniciado em 2022. Yglésio afirmou que a decisão cria uma política pública por determinação judicial. Além disso, ele questionou a adoção do monitoramento permanente dos agentes de segurança. Segundo o parlamentar, a medida pode trazer riscos para operações sigilosas, principalmente se houver acesso indevido às imagens ou falhas no sistema de armazenamento. “[…] Imaginar que operações secretas passem a ter monitoramento por câmeras em tempo real. Imagina a polícia civil fazendo uma operação e tudo aquilo ali está sendo disponibilizado todos os dias. Vai que há uma invasão do sistema de gerenciamento dessas imagens, e, por exemplo, o Comando Vermelho ou o Bonde dos 40 fica sabendo de tudo que está acontecendo.” O deputado também argumentou que o investimento necessário para implantar o sistema poderia ser destinado a outras áreas da segurança pública. Por isso, ele defendeu a aplicação de recursos em melhores salários e condições de trabalho para os policiais. Na avaliação dele, a medida aumenta a fiscalização sobre os agentes sem atacar os problemas estruturais da área. “Ninguém coloca uma câmera no político para saber com quem ele está conversando e o que ele está fazendo. Ninguém coloca uma câmera de segurança no juiz, que a gente não sabe quem está recebendo, ninguém coloca uma câmera de segurança no médico que está atendendo no Sistema Único de Saúde, e o policial sempre paga a conta de se achar que está trabalhando em não conformidade.” Durante a manifestação, Yglésio declarou que pretende buscar a reversão da decisão nas instâncias superiores da Justiça. Ele afirmou ainda que a proposta pode gerar custos superiores a R$ 100 milhões por ano para os cofres estaduais. “Obviamente que em toda a situação, nós vamos ter problemas, situações profissionais, mas atribuir à polícia uma presunção de culpa é uma coisa realmente que só quem tem tendências à esquerda consegue, de fato, fazer. A constituição é clara, há presunção de inocência em atos de todos, por que que vamos ter presunção de culpa com as nossas polícias?”
PF diz que Vorcaro entregava envelopes com projetos a Ciro

BRASÍLIA, 17 de junho de 2026 — A PF afirmou em relatório de inquérito preliminar que mensagens e documentos apreendidos na investigação sobre Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, apontam para uma atuação conjunta com o senador Ciro Nogueira (PP-PI) em projetos de lei de interesse do banqueiro, em uma relação marcada pela “convergência de interesses ilícitos” e pelo benefício mútuo. Segundo o relatório da PF, conversas de novembro de 2023 mostram que Vorcaro determinou a retirada de envelopes na residência do senador que, supostamente, continham minutas de projetos legislativos. Os documentos teriam sido levados a um escritório indicado pelo banqueiro para revisão e, posteriormente, entregues a um assessor lotado no gabinete de Ciro no Senado. Para os investigadores, a dinâmica revela uma atuação “pouco usual” no processo legislativo. De acordo com a PF, projetos de lei de interesse de um particular eram retirados da casa de um senador, encaminhados para análise fora do Congresso e depois devolvidos ao gabinete parlamentar por intermédio de terceiros. O relatório também destaca que Vorcaro teria adotado cuidados para evitar a associação direta dos documentos ao senador ou ao Banco Master. Entre as precauções apontadas está a orientação para que o motorista responsável pela entrega não vinculasse o transporte do material ao parlamentar e para que os envelopes não fizessem referência à instituição financeira. Alguns dos projetos mencionados pela investigação são o que criou o Paten (Programa de Aceleração da Transição Energética), de autoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), e o que instituiu o SBCE (Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa), apresentado pelo senador Chiquinho Feitosa. A PF também sustenta que as mensagens revelam elevado grau de proximidade entre Vorcaro e Ciro Nogueira. Os investigadores citam conversas com expressões como “saudades”, “como você está, meu amigo?” e “quero lhe ver”, além de registros de encontros frequentes, viagens internacionais e reuniões em ambientes privados. Em um dos trechos destacados pela corporação, Vorcaro descreve Ciro Nogueira à então namorada como “um dos meus grandes amigos de vida”. Para a Polícia Federal, porém, a amizade não se limitava ao plano pessoal. O relatório afirma que o vínculo teria caráter “funcional e instrumental”, estruturado em torno de interesses comuns.
Candidato pela 9ª vez seguida critica Justiça Eleitoral do MA

MARANHÃO, 17 de junho de 2026 — Pré-candidato do PSTU ao Governo do Maranhão afirma que pesquisas ignoram seu nome e questiona decisões diferentes da Justiça Eleitoral. O pré-candidato do PSTU ao Governo do Maranhão, Saulo Arcangeli, criticou pesquisas eleitorais que, segundo ele, não incluem seu nome nos questionários apresentados aos eleitores. A declaração foi feita em vídeo divulgado recentemente. Além disso, ele questionou o que chamou de tratamento desigual por parte da Justiça Eleitoral em casos semelhantes. Saulo afirmou que procurou a Justiça Eleitoral para tentar impedir a divulgação de pesquisas que não citavam sua pré-candidatura. No entanto, segundo ele, o pedido não teve resultado. Por isso, o pré-candidato comparou sua situação à do pré-candidato ao Senado Duarte Júnior, do Avante, que conseguiu uma decisão judicial para barrar a divulgação de uma pesquisa que não incluía seu nome. Ao comentar o caso, Saulo disse que a exclusão de seu nome das pesquisas limita as opções apresentadas aos eleitores e prejudica a legitimidade de sua pré-candidatura. Ele também afirmou que enfrenta mais dificuldades para obter decisões favoráveis na Justiça. Arcangeli fez as declarações após a divulgação de uma pesquisa do Instituto IPPI, de Teresina, que não incluiu seu nome entre as opções para o Governo do Maranhão. Ver essa foto no Instagram Um post compartilhado por Saulo Arcangeli (@sauloarcangeli) SEMPRE NA DISPUTA Saulo Arcangeli é servidor público federal do Ministério Público da União e professor universitário na Universidade Estadual do Maranhão (UEMA). Além disso, é dirigente sindical do Sintrajufe (Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal) e da Central Sindical e Popular-CSP-Conlutas. Saulo Arcangeli (PSTU) será candidato a um cargo público eletivo pela nona vez consecutiva. Na oportunidade, Arcangeli tem participado de eleições desde 2010, quando concorreu ao Governo do Maranhão pelo PSOL. Naquela ocasião, ele obteve 8.898 votos. Após mudar para o Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU), Saulo Arcangeli foi candidato a vereador de São Luís em 2012, 2016 e 2020. Ele também disputou o cargo de governador em 2014 e de senador em 2018 e 2022.
Senado derrota Lula e barra corte em agências reguladoras

BRASÍLIA, 17 de junho de 2026 — O Senado aprovou, nesta terça (16), o projeto que proíbe o governo federal de cortar verbas das agências reguladoras. Foram 51 votos favoráveis e 17 contrários. O texto é do senador Laércio Oliveira (PP-SE) e contou com o apoio do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). A matéria agora vai para a Câmara dos Deputados. O projeto inclui as despesas das 12 agências entre as exceções da Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso impede o contingenciamento para cumprir a meta fiscal. A medida atinge órgãos de setores como energia, petróleo, telecomunicações, vigilância sanitária, aviação civil, mineração, transportes, saúde suplementar, cinema, recursos hídricos e proteção de dados. O presidente da ANTT, Guilherme Rodrigues, acompanhou a votação. O relator, Marcos Rogério (PL-RO), afirmou que os bloqueios frequentes prejudicam a autonomia das agências. “Agência reguladora não é braço do governo de plantão, é órgão de Estado”, disse ele. Ele lembrou que o governo prevê limitar R$ 1,6 bilhão dessas despesas até dezembro, conforme decreto de maio. Por isso, defendeu que, sem recursos, a autonomia prevista em lei não funciona na prática. A senadora Tereza Cristina (PP-MS) também apoiou o projeto. Ela disse que as agências são criticadas, mas não têm condições de fazer o trabalho para o qual foram criadas. Durante audiência pública, dirigentes das agências alertaram que a redução do Orçamento compromete a fiscalização de serviços essenciais. Além disso, eles afirmaram que isso atrapalha o cumprimento das atribuições legais dos órgãos.
Câmara realiza debate sobre nova Lei de Zoneamento hoje (17)

SÃO LUÍS, 17 de junho de 2026 — A Câmara Municipal de São Luís realiza nesta quarta (17), às 17h, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 0077/2026, que trata do zoneamento, parcelamento, uso e ocupação do solo da capital. O encontro acontecerá na UEB Major Augusto Mochel, no bairro Maracanã, zona rural da cidade. O objetivo é ampliar o diálogo com a população sobre as regras que irão orientar o desenvolvimento urbano nos próximos anos. Os vereadores consideram a discussão um passo importante para o planejamento da cidade. Por isso, a audiência busca garantir transparência na elaboração da proposta e permitir que moradores, entidades e lideranças comunitárias apresentem sugestões. O evento será aberto ao público e ocorrerá fora da região central para facilitar o acesso dos moradores da zona rural. Além disso, a descentralização do debate pretende ampliar a participação da comunidade nas decisões sobre o futuro do município. A audiência será realizada na UEB Major Augusto Mochel, localizada na Rua Principal, nº 2000, no bairro Maracanã.
STF retoma julgamento sobre regras para redes sociais

BRASÍLIA, 17 de junho de 2026 — O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar, nesta quarta (17), os recursos das empresas de tecnologia. Os ministros vão definir o texto final sobre as punições das redes sociais por conteúdos de terceiros. O relator, Dias Toffoli, vai apresentar uma nova versão da tese para tentar resolver as divergências. O principal ponto de briga é o prazo para começar a fiscalização. Os ministros já concordaram em dar 60 dias para as plataformas instalarem ferramentas de controle. Esse prazo começa a valer depois da publicação da ata do julgamento. Mas ainda há um impasse: as novas regras valerão para toda a internet ou só para os provedores com mais de 1 milhão de usuários no Brasil? Além disso, o plenário ainda precisa analisar outros três recursos. Eles são de responsabilidade do ministro Luiz Fux. As empresas e entidades da sociedade civil reclamam da falta de clareza sobre o pagamento de indenizações. Em junho de 2025, o STF derrubou o artigo 19 do Marco Civil da Internet por 8 votos a 3. Antes, as empresas só eram punidas se ignorassem uma ordem judicial de remoção. A maioria dos ministros mudou esse entendimento. Eles avaliaram que o modelo antigo protegia pouco a democracia e os direitos fundamentais. Por isso, a nova regra cria o “dever de cuidado” e a responsabilidade solidária. Agora, as plataformas respondem financeiramente por crimes cometidos por usuários. As vítimas podem acionar as empresas diretamente para pedir compensações. O Judiciário exige que as redes criem canais de denúncia e sistemas de moderação próprios.
Arraial da Assembleia começa nesta quinta em São Luís

SÃO LUÍS, 17 de junho de 2026 — A Assembleia Legislativa do Maranhão abrirá, nesta quinta (18), o Arraial da Assembleia 2026. O evento acontecerá até domingo (21), no estacionamento da Alema, no bairro Cohafuma, em São Luís. A programação começará sempre às 17h30 e terá entrada gratuita. Além disso, mais de 40 atrações participarão da festa. O arraial reunirá grupos de bumba-boi, quadrilhas, danças portuguesas, grupos de forró e outras manifestações culturais. A programação busca destacar a diversidade do São João maranhense. A presidente da Assembleia, Iracema Vale, afirmou que o evento valoriza a identidade cultural do estado e aproxima a população das tradições populares. “O Arraial da Assembleia é mais do que uma celebração junina, é um espaço de valorização da nossa identidade, das nossas raízes e da riqueza da cultura popular maranhense. A expectativa é de mais uma grande festa, reunindo famílias, artistas e brincantes em um ambiente de alegria, tradição e pertencimento. Preparamos uma programação especial, com destaque para manifestações que representam a alma do Maranhão, como o bumba meu boi, o tambor de crioula, as quadrilhas e outras expressões que mantêm viva a nossa história. É a Assembleia abrindo as portas para o povo e reafirmando o compromisso com a preservação da nossa cultura”, afirmou a presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (MDB). Durante os quatro dias de festa, o público poderá acompanhar apresentações ao longo de toda a noite. Na quinta (18), os destaques serão os bois de Nina Rodrigues, Axixá e Morros. Na sexta (19), subirão ao palco atrações como Cacuriá do Jhon, Boizinho Barrica, Boi Pirilampo e Boi de Maracanã. No sábado (20), a programação terá apresentações dos bois da Floresta, Madre Deus e Maioba. Já no domingo (21), último dia do evento, o público poderá assistir ao Coco Pirinã, Boi Encanto da Ilha, Boi de Matinha e outras atrações culturais.
Ex-prefeito de Vargem Grande alvo de investigação criminal

VARGEM GRANDE, 17 de junho de 2026 — O Ministério Público do Maranhão abriu uma investigação criminal para apurar possíveis irregularidades em um contrato firmado durante a gestão do ex-prefeito de Vargem Grande, José Carlos de Oliveira Barros. A medida ocorreu após a conversão da Notícia de Fato nº 35663-500/2025 em Procedimento Investigatório Criminal (PIC). O caso já foi comunicado ao Tribunal de Justiça do Maranhão. A investigação tem como foco uma contratação realizada por inexigibilidade de licitação. Segundo os elementos reunidos até o momento, o Ministério Público busca verificar se o contrato seguiu as exigências legais e se houve irregularidades na forma adotada para a contratação. De acordo com a apuração, um dos principais pontos analisados é o modelo de remuneração previsto no contrato. O acordo estabelecia o pagamento de honorários calculados sobre valores que o município ainda receberia futuramente. Por isso, o formato passou a ser questionado por órgãos de controle. Agora, os investigadores vão reunir informações e documentos para esclarecer a legalidade da contratação. O objetivo é verificar se a forma de remuneração adotada pode configurar infração e se houve eventual prejuízo à Prefeitura.

