ARAGUANÃ, 17 de junho de 2026 — A Justiça determinou o afastamento do procurador-geral Valter Belo Amorim e do controlador-geral Matheus Jordão Nascimento da Silva da Prefeitura de Araguanã.
A decisão liminar atende a uma Ação Civil Pública da 1ª Promotoria de Justiça de Zé Doca, proposta em 31 de março, que investiga um suposto esquema de nepotismo na administração municipal.
Além de suspender as nomeações, a decisão também interrompe o pagamento de salários, gratificações e demais vantagens ligadas aos cargos. A Prefeitura deverá comprovar o cumprimento da medida em até 48 horas após a notificação. Caso descumpra a ordem, o prefeito Flávio Ronne Amorim Muniz poderá pagar multa diária de R$ 5 mil.
A investigação começou após denúncias sobre a nomeação de parentes do prefeito para cargos na administração. Entre os casos apontados estão o irmão do gestor na Secretaria de Finanças, a mãe na Secretaria da Mulher, uma prima na Secretaria de Saúde, o tio na Procuradoria-Geral e o cunhado na Controladoria-Geral.
O Ministério Público recomendou que a Prefeitura corrigisse as nomeações. No entanto, o município alegou que os cargos tinham natureza política. A justificativa foi aceita apenas para as secretarias.
Segundo o promotor Frederico Bianchini Joviano dos Santos, a Procuradoria-Geral e a Controladoria exercem funções técnicas e de fiscalização, por isso não se enquadram nessa exceção.
Na ação, o Ministério Público também pede a anulação definitiva das nomeações dos parentes do prefeito. Inclusive, solicita a condenação de Flávio Ronne Amorim Muniz por improbidade administrativa, com aplicação das penalidades previstas em lei.
