BRASÍLIA, 17 de junho de 2026 — O deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL-PB) protocolou uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) contra o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. O motivo é a incorporação da vacina Butantan-DV contra dengue no Sistema Único de Saúde (SUS).
A vacina está suspensa desde 8 de junho. Até lá, haviam sido registrados 42 casos com sinais de alerta, três graves e duas mortes.
O parlamentar aponta uma irregularidade técnica. Ele lembra que Padilha assinou, em 2011, o decreto que criou a Conitec. Essa comissão é obrigatória por lei para avaliar qualquer nova tecnologia no SUS.
O ministro referendou dois decretos que reforçaram esse rito, em novembro de 2025 e abril de 2026. Mesmo assim, Padilha teria ignorado a própria norma que ajudou a redigir.
O mecanismo usado foi uma retificação da Portaria SECTICS/MS nº 72, de dezembro de 2023, publicada em 29 de maio de 2025. O texto original incorporava a vacina TAK-003, da Takeda. Essa era a única vacina avaliada pela Conitec.
A retificação trocou o nome por “vacina dengue tetravalente atenuada”. A expressão genérica passou a incluir também a Butantan-DV.
Para Cabo Gilberto, a retificação corrige erro material, mas não pode ampliar o objeto do ato. Isso porque não houve novo relatório técnico nem consulta pública. Ele cita decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o STF, um ato administrativo sem base em evidências científicas pode caracterizar improbidade.
O pedido do deputado inclui três pontos. Primeiro, uma auditoria sobre a compra de 3,9 milhões de doses, contratadas por R$ 367,95 milhões. Segundo, a oitiva do ministro Padilha. Terceiro, a exigência de que a incorporação passe pela Conitec antes de qualquer retomada da campanha.
O caso foi revelado em primeira mão pela revista Oeste no dia 13 de junho. A reportagem mostrou que a Butantan-DV entrou no SUS sem avaliação própria da Conitec. O ministério usou como justificativa a análise feita para a vacina da Takeda. Porém, os imunizantes são diferentes: têm outro esquema de doses e outra faixa etária.
O ex-ministro Marcelo Queiroga afirmou: “A vacina aprovada pela Conitec foi a da Takeda. A do Butantan é outra coisa.”
A pasta não respondeu às perguntas da reportagem. Entre elas: qual o fundamento legal para a inclusão da vacina do Butantan, se houve consulta pública e como garantir que eventos adversos não sejam atribuídos à vacina errada.
As duas vacinas compartilham o mesmo código nos sistemas de informação do governo.
