Prefeito maranhense é cassado e município terá nova eleição
BELA VISTA DO MARANHÃO, 15 de outubro de 2025 – A Justiça Eleitoral cassou os mandatos do prefeito Adilson da Silva Sousa e do vice-prefeito José Carlos Soares Melo de Bela Vista do Maranhão, eleitos em 2024, por abuso de poder político e econômico. O juiz Alexandre Antônio José de Mesquita proferiu a decisão nesta terça (14), também declarando a inelegibilidade de um ex-prefeito e aplicando multas de R$ 50 mil a cada um dos três envolvidos. A ação foi movida pela oposição, apontando a utilização da máquina pública para fins eleitorais. De acordo com a sentença, o prefeito cometeu abuso de poder ao realizar contratações irregulares de servidores temporários em período proibido. Os gastos com pessoal subiram de R$ 6,4 milhões para mais de R$ 14 milhões. Além disso, o município contratou 400 vigias para apenas 19 escolas, em um ato que o magistrado definiu como intuito claro de formar cabos eleitorais com dinheiro público.
PGR propõe reajuste de 24% para servidores do MPU e CNMP
BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025 – A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Congresso Nacional, nesta terça (14), um projeto de lei que propõe reajuste salarial de 24% aos servidores do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O aumento seria concedido em três parcelas anuais e cumulativas de 8%, com aplicação prevista para 1º de julho de 2026, 2027 e 2028. A proposta modifica dispositivos da Lei nº 13.316, de 2016, que regula as carreiras das duas instituições. Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, o objetivo é recompor parcialmente os vencimentos básicos, cargos em comissão e funções comissionadas, que estão defasados desde o último reajuste concedido ao quadro de servidores.
Desembargador do TJMA nega liminar a deputado Rodrigo Lago
MARANHÃO, 15 de outubro de 2025 – O desembargador Cleones Seabra Carvalho Cunha, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), negou, nesta terça (14), o pedido de liminar do deputado Rodrigo Lago (PCdoB) para ter acesso a informações públicas da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP). A decisão ocorreu no âmbito de um mandado de segurança impetrado contra supostos atos ilegais e arbitrários do secretário de Estado da Transparência e Controle, Raul Cancian Mochel, e da presidente da estatal, Isa Mary Pinheiro de Oliveira Mendonça. Segundo os autos, o parlamentar havia solicitado cópias de contratos administrativos, processos de dispensa de licitação, atas de reuniões do Conselho de Administração, relação de colaboradores e diárias pagas a diretores. No entanto, conforme relatado por Lago, todos os pedidos foram negados sob justificativas como sigilo estratégico, proteção de dados pessoais e interesse comercial da empresa pública.
Lula discute sucessão de Barroso com Dino e demais ministros
BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025 – O presidente Lula reuniu-se com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para debater a indicacação ao cargo que será deixado por Luís Roberto Barroso. O encontro ocorreu na noite desta terça (14), no Palácio da Alvorada, e contou com a presença de nomes de peso do Judiciário e do governo. Dessa forma, Lula deu início ao processo para escolher seu terceiro indicado ao STF na atual gestão. Estiveram presentes no encontro os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Flávio Dino, além do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. O objetivo principal da reunião foi colher opiniões sobre o perfil ideal para a próxima indicacação ao Supremo. O nome mais forte no momento é o do advogado-geral da União, Jorge Messias.
Prefeito maranhense entra na mira do MPMA por nepotismo
ALDEIAS ALTAS, 15 de outubro de 2025 – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) investiga o prefeito de Aldeias Altas, Kedson Araújo (PL), por nomear seu parente de primeiro grau para um cargo público. A ação de nepotismo envolve a nomeação de Kaique Leite Lima para o cargo de Secretário Municipal Adjunto de Administração e Finanças. O promotor Francisco de Assis da Silva Júnior formalizou o inquérito civil no dia 8 de outubro, questionando a legalidade da contratação. De acordo com o MPMA, a lei antinepotismo permite a nomeação de parentes apenas para cargos de secretário municipal, que são de natureza política. No entanto, funções de segundo escalão, como a de secretário adjunto, possuem caráter técnico e administrativo. Dessa forma, a nomeação para esse tipo de função configura uma possível irregularidade. O caso de nepotismo em Aldeias Altas levou a uma investigação mais ampla. Além do caso específico, o MPMA decidiu averiguar outras nomeações realizadas pela prefeitura. Por isso, o promotor determinou que o município encaminhe uma lista completa de todos os ocupantes de cargos comissionados de alto escalão.
Ação contra promotor acusado de extorsão por PV volta à pauta
SÃO LUÍS, 14 de outubro de 2025 – O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) voltará a julgar o processo disciplinar que envolve o promotor de justiça Zanony Passos Silva Filho, acusado de extorsão pelo presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor. O caso será analisado durante a 4ª Sessão Ordinária de 2025, marcada para ocorrer entre os dias 16 e 20 de outubro, em plenário virtual. Na sessão, os conselheiros irão avaliar embargos de declaração interpostos pelo Ministério Público do Maranhão. O relator do processo é o conselheiro Jaime de Cássio Miranda, e também atua na causa o advogado Fabiano de Cristo Cabral Rodrigues Júnior. O procedimento tramita sob sigilo. O afastamento cautelar de Zanony Passos foi determinado em janeiro de 2024. Inicialmente previsto para 120 dias, o prazo vem sendo prorrogado desde então, diante das tentativas frustradas do promotor de retomar o exercício do cargo. Ele era titular da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa. A medida foi adotada com base em reclamação disciplinar apresentada por Paulo Victor. Em pronunciamento na tribuna da Câmara, o vereador afirmou ter sido alvo de extorsão praticada por Zanony Passos. O parlamentar também admitiu ter contratado parentes do promotor para encerrar supostas investigações conduzidas contra ele. INVESTIGAÇÃO DO GAECO Paralelamente, Paulo Victor foi alvo de investigação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), órgão vinculado ao Ministério Público do Maranhão. A apuração tratava de uma suposta organização criminosa responsável por desvio e apropriação de recursos provenientes de emendas parlamentares.
Procurador defende continuidade da intervenção na FMF
MARANHÃO, 14 de outubro de 2025 – O procurador-geral de Justiça do Maranhão, Danilo José Castro Ferreira, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação em que contesta a reclamação apresentada por Antônio Américo, presidente afastado da Federação Maranhense de Futebol (FMF). O documento, endereçado ao ministro Flávio Dino, relator do processo, defende a continuidade da intervenção na entidade, determinada por decisão judicial anterior. O processo tramita sob sigilo parcial e trata de suspeitas de irregularidades financeiras e administrativas supostamente ocorridas na gestão de Américo. De acordo com o procurador-geral, devem ser mantidas todas as decisões que resultaram na intervenção da FMF, a fim de garantir a lisura das investigações conduzidas pelo Ministério Público. RELATÓRIO DA INTERVENTORA A manifestação do Ministério Público ocorreu após a interventora Susan Lucena apresentar um relatório parcial de auditoria à Justiça e ao MP. O documento apontou movimentações financeiras consideradas suspeitas nas contas da federação, incluindo saques em espécie que somaram R$ 1.705.243,33 apenas em 2025. Além disso, o relatório indicou transferências que teriam sido realizadas a familiares de Américo, totalizando R$ 345.828,20, o que representa um montante de R$ 2.051.071,53. O levantamento também apontou indícios de confusão patrimonial entre a FMF e o Instituto Maranhense de Futebol, além de pagamentos sem comprovação de serviços prestados. O relatório destacou ainda a situação financeira da FMF, que possui 82 inscrições na Dívida Ativa da União e do FGTS, somando R$ 2.177.694,27. Para a interventora, a condição fiscal da entidade exige medidas urgentes de reorganização e transparência.
TCU aumenta pressão e governo Lula teme reprovação de contas
BRASÍLIA, 14 de outubro de 2025 – O governo do presidente Lula enfrenta crescente preocupação com a possibilidade de reprovação de suas contas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Decisões recentes da Corte reforçaram cobranças sobre o cumprimento rigoroso das metas fiscais e ampliaram a tensão dentro do Executivo federal. O TCU determinou que o resultado primário deve alcançar o centro da meta fiscal, e não apenas o limite inferior, como vinha sendo adotado desde o início do novo arcabouço. Além disso, o tribunal considerou irregular a inclusão de receitas incertas no Orçamento com o objetivo de evitar congelamento de despesas. Técnicos do tribunal também preparam novo alerta contra a exclusão recorrente de despesas e renúncias de receitas, utilizadas para atingir a meta fiscal. Integrantes do governo ouvidos pela Folha de S.Paulo afirmaram, sob anonimato, que o TCU envia um recado político claro e demonstra pouca tolerância com manobras fiscais. Para membros da equipe econômica, se não houver ajustes imediatos, o tribunal pode recomendar ao Congresso a rejeição das contas presidenciais. A última reprovação de contas ocorreu em 2016, quando o TCU considerou irregulares as contas de 2015 da então presidente Dilma Rousseff, no episódio conhecido como “pedaladas fiscais”. Parte do governo defende adoção rápida de medidas corretivas, receosa de repetir erros passados. Técnicos que vivenciaram o processo de 2015 afirmam que a demora em agir pode ser interpretada como continuidade de práticas irregulares. Outros setores acreditam que ainda há espaço para reverter decisões desfavoráveis e evitar novos desgastes. O Ministério da Fazenda não se pronunciou sobre o assunto. Já o Ministério do Planejamento e Orçamento declarou que cumpre todas as determinações do TCU, enquanto o tribunal informou que se manifesta apenas por meio de acórdãos. No fim de setembro, o plenário do TCU decidiu, por unanimidade, que buscar apenas o piso da meta de resultado primário é irregular, determinando que o governo mire o centro da meta. A meta fiscal de 2024 prevê déficit zero, mas permite tolerância de até R$ 31 bilhões negativos. O governo estima déficit de R$ 30,2 bilhões, dentro desse limite. O Executivo já anunciou que solicitará reconsideração da decisão. Caso o tribunal mantenha o entendimento até o próximo relatório de receitas e despesas, em 22 de novembro, técnicos da Junta de Execução Orçamentária admitem que pode ser necessário congelar até R$ 30 bilhões para cumprir o centro da meta.
