BRASÍLIA, 14 de outubro de 2025 – O governo do presidente Lula enfrenta crescente preocupação com a possibilidade de reprovação de suas contas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Decisões recentes da Corte reforçaram cobranças sobre o cumprimento rigoroso das metas fiscais e ampliaram a tensão dentro do Executivo federal.
O TCU determinou que o resultado primário deve alcançar o centro da meta fiscal, e não apenas o limite inferior, como vinha sendo adotado desde o início do novo arcabouço. Além disso, o tribunal considerou irregular a inclusão de receitas incertas no Orçamento com o objetivo de evitar congelamento de despesas.
Técnicos do tribunal também preparam novo alerta contra a exclusão recorrente de despesas e renúncias de receitas, utilizadas para atingir a meta fiscal. Integrantes do governo ouvidos pela Folha de S.Paulo afirmaram, sob anonimato, que o TCU envia um recado político claro e demonstra pouca tolerância com manobras fiscais.
Para membros da equipe econômica, se não houver ajustes imediatos, o tribunal pode recomendar ao Congresso a rejeição das contas presidenciais. A última reprovação de contas ocorreu em 2016, quando o TCU considerou irregulares as contas de 2015 da então presidente Dilma Rousseff, no episódio conhecido como “pedaladas fiscais”.
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Parte do governo defende adoção rápida de medidas corretivas, receosa de repetir erros passados. Técnicos que vivenciaram o processo de 2015 afirmam que a demora em agir pode ser interpretada como continuidade de práticas irregulares.
Outros setores acreditam que ainda há espaço para reverter decisões desfavoráveis e evitar novos desgastes.
O Ministério da Fazenda não se pronunciou sobre o assunto. Já o Ministério do Planejamento e Orçamento declarou que cumpre todas as determinações do TCU, enquanto o tribunal informou que se manifesta apenas por meio de acórdãos.
No fim de setembro, o plenário do TCU decidiu, por unanimidade, que buscar apenas o piso da meta de resultado primário é irregular, determinando que o governo mire o centro da meta.
A meta fiscal de 2024 prevê déficit zero, mas permite tolerância de até R$ 31 bilhões negativos. O governo estima déficit de R$ 30,2 bilhões, dentro desse limite.
O Executivo já anunciou que solicitará reconsideração da decisão. Caso o tribunal mantenha o entendimento até o próximo relatório de receitas e despesas, em 22 de novembro, técnicos da Junta de Execução Orçamentária admitem que pode ser necessário congelar até R$ 30 bilhões para cumprir o centro da meta.
RISCO DE NOVA CRISE
Apesar da possibilidade de recurso, técnicos recordam que, em 2015, o efeito suspensivo não impediu responsabilizações. Naquele período, parte do governo tentou corrigir falhas, enquanto outro grupo insistiu em recorrer. O atraso nas correções acabou servindo de base para o impeachment de Dilma Rousseff.
Dessa vez, técnicos do governo defendem máxima cautela para evitar novo conflito com o tribunal. Avaliam que o cenário atual é delicado, sobretudo após decisões recentes do TCU, que aprovou as contas dos últimos dois anos, mas com ressalvas.
NOVAS DECISÕES DO TCU
Em decisão paralela, o TCU alertou o Ministério da Fazenda sobre o uso de estimativas frágeis de receitas na proposta da Lei Orçamentária Anual. Segundo o tribunal, a inclusão de valores incertos fere os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O caso envolve previsões de R$ 56 bilhões em 2024 e R$ 28 bilhões em 2025 em acordos tributários que não se concretizaram.
De acordo com o TCU, “dar ciência” significa comunicar a irregularidade e advertir que, se a prática persistir, pode haver responsabilização futura. Essa medida é mais severa que um simples alerta, embora não configure uma ordem direta.
No início de setembro, auditores recomendaram advertência formal ao Executivo por excluir despesas e renúncias fiscais para cumprir metas. Técnicos estimam que essas exceções somam R$ 89,9 bilhões entre 2024 e 2025, o que compromete a credibilidade das regras fiscais e aumenta o endividamento do país.
O processo foi relatado pelo ministro Jorge Oliveira, ex-integrante do governo Jair Bolsonaro e futuro presidente do TCU, em substituição a Vital do Rêgo. O parecer será analisado pelo ministro Benjamin Zymler antes de ir ao plenário.
