MPMA investiga prefeitura por falta de dados da previdência
COROATÁ, 13 de março de 2026 – A investigação, assinada pelo promotor Lúcio Leonardo Froz Gomes, da 1ª Promotoria de Justiça, decorre da omissão no envio de informações obrigatórias sobre o regime próprio de previdência do município. A apuração teve origem em representação encaminhada pelo Ministério da Previdência Social à Ouvidoria do MPMA. O órgão federal informou que Coroatá está há cinco anos ou mais sem enviar o Demonstrativo do Resultado da Avaliação Atuarial (DRAA) do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Segundo o MPMA, a omissão persiste mesmo após notificação formal do governo federal. De acordo com a portaria, a ausência dessas informações pode caracterizar violação aos princípios da legalidade e da transparência na administração pública. Por isso, a conduta configura, em tese, ato de improbidade administrativa por parte dos gestores responsáveis.
Entidades consideram decisão de Moraes preocupante
MUNDO, 13 de março de 2026 – A liberdade de imprensa entrou no centro do debate após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou busca e apreensão na residência do jornalista Luis Pablo Conceição Almeida, conhecido como Luis Pablo. A Polícia Federal cumpriu a medida na terça (10), no Maranhão, depois da publicação de reportagens sobre o uso de um veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares do ministro Flávio Dino, também integrante do STF. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) classificaram a decisão como “preocupante”. Em nota conjunta, as entidades afirmaram que a liberdade de imprensa depende da proteção constitucional do sigilo da fonte e que qualquer medida que comprometa essa garantia pode afetar o exercício da atividade jornalística. Segundo as associações, a Constituição assegura o sigilo da fonte para profissionais da comunicação. Por isso, as entidades afirmaram que medidas judiciais que possam comprometer essa proteção levantam questionamentos sobre o respeito à liberdade de imprensa. Além disso, as organizações destacaram que a garantia protege jornalistas independentemente do veículo ou da linha editorial. Outro ponto citado na nota refere-se ao contexto da decisão judicial. As entidades afirmaram que o caso se insere no chamado inquérito das fake news, cuja tramitação não possui prazo determinado. De acordo com o documento, a aplicação da medida contra alguém sem prerrogativa de foro amplia as preocupações relacionadas à liberdade de imprensa. Durante a operação autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, agentes da Polícia Federal apreenderam celulares, um HD e um notebook do jornalista. A Procuradoria-Geral da República manifestou-se favorável à apuração. Na decisão, Moraes mencionou que o jornalista estaria promovendo perseguição contra um integrante do Supremo Tribunal Federal.
PF liga Careca do INSS a gastos pessoais de Weverton Rocha
BRASÍLIA, 13 de março de 2026 – A Polícia Federal (PF) apontou novos indícios de que o senador Weverton Rocha (PDT-MA) utilizou um jatinho mantido com recursos de empresas ligadas ao lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. Segundo informações divulgadas pelo portal Metrópoles, a investigação indica que companhias do lobista pagaram despesas da aeronave entre agosto e dezembro de 2024. De acordo com a apuração, empresas como Acca Consultoria e Prospect Consultoria realizaram repasses mensais de aproximadamente R$ 3 mil ao Aeroclube do Maranhão. Os valores custearam a compra de peças e serviços técnicos do jatinho Beech Aircraft modelo F90, avaliado em cerca de R$ 2,8 milhões, usado pelo senador em viagens entre o Maranhão e Brasília. JATINHO NA INVESTIGAÇÃO A investigação aponta que o jatinho utilizado por Weverton Rocha está registrado formalmente em nome da empresa Air Connect SA, pertencente à empresária Joelma dos Santos Campos. No entanto, a Polícia Federal identificou uma transferência de R$ 1 milhão feita pelo lobista à proprietária da aeronave. Para os investigadores, o repasse pode indicar a existência de uma relação indireta entre os envolvidos. Dessa forma, a apuração considera que o senador teria utilizado o avião em deslocamentos entre o estado e a capital federal, mesmo sem constar como proprietário formal da aeronave. Além disso, a Polícia Federal destaca que o uso do jatinho por Weverton Rocha ocorreu enquanto a estrutura financeira do lobista operava por meio de diversas empresas. Segundo os investigadores, esse arranjo teria permitido a realização de pagamentos e despesas associadas à aeronave.
Justiça derrota Erika Hilton em processo contra estudante
JÃO PESSOA, 13 de março de 2026 – A 3ª Turma Criminal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) determinou o trancamento da ação penal movida contra a estudante de veterinária Isadora Borges, acusada de transfobia por postagens feitas em 2020 no antigo Twitter. A decisão unânime da Justiça, proferida nesta quinta (12), acolheu pedido de habeas corpus da defesa e representou derrota para a deputada federal Erika Hilton (Psol-SP), que atuava como assistente de acusação no processo. O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia contra Isadora em fevereiro de 2025, aceita em abril pelo juiz federal Manuel Maia de Vasconcelos Neto, em João Pessoa (PB). A ação equiparava as postagens ao crime de racismo, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considera homofobia e transfobia como delitos inafiançáveis. A deputada Erika Hilton passou a atuar como assistente de acusação no processo em julho de 2025, mesmo sem ter sido citada diretamente nas publicações.
Bacabal vai sediar competição estadual e internacional de robótica
BACABAL, 13 de março de 2026 – Na próxima segunda (16), às 15h, será realizada a abertura oficial de um dos maiores eventos de tecnologia e robótica educacional das Américas em Bacabal. O município sediará, entre os dias 16 e 20 de março, a FIRA Brasil 2026 e a RoboWorld Cup – Americans, reunindo estudantes, pesquisadores e equipes de robótica de diversas regiões. O evento contará com delegações de nove estados brasileiros e representantes de 32 cidades do Maranhão, consolidando Bacabal como um importante polo de ciência, tecnologia e inovação durante a semana de competições. A programação inclui credenciamento das equipes, treinos livres, disputas de robótica, apresentações tecnológicas e cerimônias de premiação, envolvendo participantes de categorias escolares e universitárias. As competições serão realizadas em modalidades como DRC-Explorer, Cliff Hanger e Cabo de Guerra de Robôs, além de desafios voltados para diferentes faixas etárias.
Orleans lança pré-candidatura ao Governo neste sábado (14)
SÃO LUÍS, 13 de março de 2026 – O lançamento oficial da pré-candidatura de Orleans Brandão (MDB) ao Governo do Maranhão está marcado para este sábado (14). O ato ocorre no Multicenter Sebrae, em São Luís, a partir das 17h, e deve reunir lideranças de todo o estado. Pesquisa divulgada esta semana pelo Instituto Paraná Pesquisas aponta crescimento nas intenções de voto do atual secretário de Assuntos Municipalistas. Ele saltou de 16,9%, em fevereiro de 2025, para 30,3% em março deste ano.
FAMEM monta estande para apoiar municípios durante Expoturismo
SÃO LUÍS, 13 de março de 2026 – A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) participa da primeira edição da Expoturismo com um estande voltado para fortalecer a presença das cidades maranhenses no evento. A feira, realizada pela Secretaria de Estado do Turismo (Setur-MA), ocorre de 12 a 14 de março no Centro de Promoção do Artesanato Maranhense (Ceprama), em São Luís. O encontro reúne representantes do setor para promover destinos, fomentar negócios e incentivar o desenvolvimento do turismo no estado. Posicionado de frente para os dez polos turísticos maranhenses, o estande da FAMEM funciona como ponto de apoio e vitrine para os 76 municípios presentes na feira. O espaço apresenta vídeos turísticos das diversas regiões do estado. A estrutura também oferece suporte técnico aos gestores municipais e promove a integração entre o municipalismo e as políticas de desenvolvimento do turismo. Durante o evento, visitaram o estande da entidade os prefeitos e prefeitas Dr. Tanios Lima (Anapurus), Antônio Coelho (Sítio Novo), Heliezer do Povo (Peri-Mirim), Renato Santos (Colinas), Lacerda (São João do Sóter), Fátima Dantas (Sambaíba), Simplesmente Maria (Arari), Viriato Cardoso (Tutóia), Dr. Guilherme (Primeira Cruz), Luciana Leocádio (Buriti Bravo), Zé Martins (Bequimão) e Isaac Cirino (Luís Domingues). APOIO E VISIBILIDADE A prefeita de São João do Soter, Lacerda, ressaltou a relevância do evento para o fortalecimento do turismo regional. “Este é um evento de grande importância para a construção de um turismo cada vez mais forte em nosso estado. Quero agradecer à equipe da Secretaria de Turismo e à FAMEM, que tem apoiado intensamente as políticas voltadas para o desenvolvimento do Maranhão. Em nossa região temos o Alto do São Francisco, com forte potencial para o turismo religioso, e estamos trabalhando na recuperação da estrada vicinal que dá acesso ao santuário, além da formação de guias e outras melhorias para impulsionar o turismo no município”, destacou. O prefeito de Peri Mirim, Heliezer do Povo, também enfatizou o papel do evento na inclusão de novos destinos no mapa turístico maranhense. “Estamos aqui na Expoturismo, uma importante iniciativa do Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Turismo. Peri-Mirim também quer integrar essa rota turística, e estamos trabalhando para isso, com o apoio do governador Carlos Brandão”, afirmou. A prefeita de Arari, Simplesmente Maria, destacou a tradição cultural e turística do município. “Este evento está muito bonito e bem organizado, todos estão de parabéns. Em Arari temos o tradicional Festival da Melancia, que acontece às margens do rio Mearim e envolve toda a comunidade ribeirinha. É uma grande tradição do nosso estado, e todos estão convidados a visitar o município no mês de setembro para conhecer essa festa”, convidou. O prefeito de Bequimão, Zé Martins, ressaltou a importância da feira para a divulgação dos atrativos locais. “Bequimão participa da Expoturismo divulgando nosso artesanato e nossos pontos turísticos. É uma oportunidade de mostrar aos visitantes as belezas naturais do nosso município e apresentar um pouco mais do potencial turístico que temos”, afirmou. Para o prefeito de Anapurus, Dr. Tanios, a participação das prefeituras fortalece a inserção dos municípios no cenário turístico estadual. “Estamos participando deste evento tão importante, onde todos os polos regionais de turismo apresentam seus trabalhos. É uma experiência muito proveitosa que nos ajuda a fortalecer o turismo e buscar a inclusão do nosso município no mapa turístico”, disse. A prefeita de Sambaíba, Fátima Dantas, destacou a valorização da produção local e do artesanato. “Este evento é muito importante para divulgar o trabalho artesanal e os produtos da nossa região. Trouxemos para apresentar aqui o artesanato com palha de coco, além do doce de buriti e a cachaça produzida em nosso município”, destacou.
TCU conclui análise sobre uso do Fundef no Maranhão
BRASÍLIA, 13 de março de 2026 – O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que o Governo do Maranhão utilizou regularmente recursos do precatório do Fundef. A decisão foi tomada por unanimidade pela 2ª Câmara da Corte, que analisou representação sobre possível desvio de finalidade no uso de cerca de R$ 370 milhões vinculados ao fundo da educação. A denúncia chegou ao tribunal com base em reportagens que levantavam suspeitas sobre o uso de recursos do Fundef em despesas fora da área educacional. O documento também mencionava possível favorecimento em contrato administrativo com uma empresa de engenharia, devido a supostos vínculos familiares com o governador do estado. Durante a análise, a área técnica do TCU verificou que os recursos do precatório do Fundef foram separados entre valor principal e juros de mora. Conforme o relatório, apenas os juros foram utilizados em despesas fora da educação, situação considerada permitida por entendimento do Supremo Tribunal Federal e pela jurisprudência da própria Corte de Contas. Segundo o tribunal, houve autorização judicial para aplicar parte dos juros em despesas públicas não diretamente vinculadas ao ensino. Ao mesmo tempo, a maior parcela dos valores do Fundef permaneceu destinada à educação, incluindo pagamento de profissionais do magistério, conforme prevê a legislação. A documentação apresentada pelo Governo do Maranhão indicou que a separação dos valores ocorreu de forma adequada. Os recursos classificados como juros foram registrados em fonte específica de receita e aplicados em áreas da administração pública, como saúde, assistência social, urbanismo e transporte. No caso do contrato citado na representação, o tribunal verificou que os pagamentos ocorreram com recursos provenientes dos juros do precatório do Fundef. Por serem considerados receitas próprias do estado, o TCU entendeu que não possui competência para avaliar o mérito da licitação ou eventual direcionamento do processo.
