Prefeito Braide é alvo de ação por não implantar passe livre
BRASÍLIA, 28 de outubro de 2025 – O prefeito Eduardo Braide (PSD) foi acionado judicialmente por não cumprir a implantação do passe livre estudantil aprovado em plebiscito realizado durante as eleições municipais de 2024. A ação civil pública foi movida pela Frente Parlamentar do Passe Livre Estudantil, grupo que reúne representantes de estudantes, professores e movimentos sociais. O processo tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. A ação pede que a Justiça determine a Braide a inclusão do Programa Passe Livre Estudantil no Plano Plurianual (PPA) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, com recursos específicos para garantir a gratuidade no transporte dos estudantes. O professor Franklin Douglas, um dos autores da ação, afirmou que o prefeito não apresentou nenhuma medida para viabilizar o benefício, mesmo após aprovação popular e reconhecimento da proposta como prioridade na Conferência Municipal das Cidades. Ele assina a ação juntamente com o advogado Roniery Machado.
Jovem é resgatado em condição análoga à escravidão em Caxias
CAXIAS, 28 de outubro de 2025 – Um adolescente de 16 anos foi libertado de uma situação análoga à escravidão no lixão de Caxias, no Maranhão, entre os dias 21 e 24 de outubro. A operação de resgate foi conduzida por Auditores-Fiscais do Trabalho do MTE, com apoio do MPT e da Polícia Federal. O jovem realizava a separação de materiais plásticos para reciclagem em um ambiente classificado como extremamente insalubre. Além disso, o trabalhador adolescente atuava sem qualquer Equipamento de Proteção Individual. Dessa forma, ele estava exposto, sem luvas, botas ou óculos, a graves riscos para sua saúde e integridade física.
TCE cobra de Fernando Pessoa correções na educação de Tuntum
TUNTUM, 28 de outubro de 2025 – O Tribunal de Contas do Maranhão (TCE) e o Ministério Público de Contas firmaram um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com a Prefeitura de Tuntum após constatarem falhas graves na área da educação. O acordo, assinado pelo prefeito Fernando Pessoa e pelo secretário municipal de Educação, Carlos Sérgio Oliveira da Silva Júnior, obriga o município a corrigir irregularidades relacionadas à oferta de ensino em tempo integral. De acordo com o TCE, a gestão municipal não vinha cumprindo as metas do Programa Escola em Tempo Integral (ETI), criado pelo governo federal para ampliar a jornada escolar e garantir formação completa aos estudantes da rede pública. O relatório de inspeção revelou que o município não oferece vagas em tempo integral conforme determina a lei e que parte dos recursos do FUNDEB não está sendo usada de forma adequada. O Tribunal e o Ministério Público de Contas determinaram que o prefeito apresente, até o final deste mês, um Plano de Ampliação Progressiva de Vagas em tempo integral. O documento deve prever metas a partir de 2026, com inclusão de escolas das zonas urbana e rural, além de detalhar o número de vagas, o cronograma de execução e os valores necessários. Caso as exigências não sejam cumpridas, o TAG prevê multa de R$ 30 mil e outras sanções administrativas. O TCE destacou que descumprir o dever constitucional de garantir educação integral é uma falha grave, atribuindo responsabilidade direta ao prefeito. O órgão ressaltou que a omissão da gestão municipal prejudica crianças e adolescentes que dependem da rede pública de ensino.
Líder de facção criminosa que matou policial em 2012 é preso
MARANHÃO, 28 de outubro de 2025 – A Polícia Civil do Maranhão prendeu um líder de facção criminosa nesta segunda (27) em Barreirinhas. Conhecido como Mustafá, o criminoso foi condenado pela morte do policial civil Cristiano Azevedo da Mota, ocorrida em outubro de 2012 no bairro Sá Viana, em São Luís. A captura deste líder faccional foi realizada pela Superintendência Estadual de Investigações Criminais através do Departamento de Combate ao Crime Organizado. Os policiais localizaram o foragido em uma residência, onde realizaram a apreensão de diversos bens. Entre os itens apreendidos estavam um carro de luxo, uma moto aquática e aparelhos celulares. Esses materiais serão incorporados às investigações em andamento. Conforme os registros policiais, este líder faccional acumula três condenações judiciais distintas, todas relacionadas a atividades criminosas. A primeira condenação, decidida pelo Tribunal do Júri de São Luís, foi de dez anos de prisão pelo assassinato do policial e por uma tentativa de homicídio contra outra pessoa. Posteriormente, a 1ª Vara de Paço do Lumiar também determinou pena de dez anos por sua atuação em organização criminosa. Essa sentença específica está vinculada aos ataques a ônibus registrados em São Luís durante setembro de 2016.
Terceirizados dos Correios entram em greve por atraso salarial
BOM JARDIM, 27 de outubro de 2025 – Cerca de 30 trabalhadores terceirizados dos serviços de asseio e conservação dos Correios iniciaram uma nova paralisação na manhã desta segunda (27), em São Luís. O grupo é contratado pela empresa Maranata e decidiu cruzar os braços após registrar mais um atraso no pagamento dos salários e benefícios. Esta é a segunda greve deflagrada pela categoria em menos de três meses, motivada pela repetição dos mesmos problemas trabalhistas. De acordo com os manifestantes, os constantes atrasos salariais têm comprometido o sustento das famílias e agravado a insatisfação dos profissionais.
Senado aluga 79 carros de luxo e 1 minivan por R$ 47 milhões
BRASÍLIA, 27 de outubro de 2025 – O Senado fechou um contrato para alugar 79 SUVs de luxo do modelo GM Equinox e uma minivan para a frota disponível aos congressistas. A empresa Quality Aluguel de Veículos S/A venceu o processo de licitação aberto pela Casa e firmou um contrato em maio no valor total de R$ 47.791.200. Eis os veículos que foram alugados pelo Senado: O contrato determina que a empresa ficará responsável pelos custos, incluindo combustível, prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos veículos, lavagem automotiva, seguros, taxas e impostos. A contratação dos motoristas fica sob responsabilidade do Senado. Além disso, fica determinado que a frota pode ser renovada a cada 2 anos. O valor pago pelo Senado para alugar carros aumentou em relação ao contrato passado. O último estabelecia o pagamento de R$ 384.822,40 por mês pelo aluguel de veículos do modelo sedan. Já o novo serviço custará mensalmente R$ 796.520. Em resposta ao Poder360, o Senado afirmou que “quando o realizou licitação para locação dos veículos, o valor estimado para a contratação era de R$ 81.621.450,00, para 80 veículos”. E afirmou: “Chegou-se ao valor final total de R$ 47.791.200,00, o que corresponde a uma economia de 41,45% e uma redução absoluta de R$ 33.830.250,00”. Eis a íntegra da nota: “O contrato nº116/2025 disponibiliza 79 veículos e uma minivan adaptada (para uso da senadora Mara Gabrilli), incluindo manutenção preventiva e corretiva dos veículos, lavagem automotiva, seguros, taxas e impostos, durante 60 (sessenta) meses consecutivos, contemplando um total de 80 (oitenta) veículos. A frota é fornecida pela empresa Quality Aluguel de Veículos S/A. O quantitativo dos veículos locados por meio desse contrato foi definido com base em planejamento que incluiu a previsão de 1 (um) veículo por senador/a, 1(um) veículo para a Diretoria-Geral e 1(um) veículo para o Secretário Geral da Mesa Diretora. Além disso, considera a opção de não utilização manifestada por cinco parlamentares: Confúcio Moura, Vanderlan Cardoso, Eduardo Girão, Jorge Kajuru e Cleitinho.
Maranhenses são resgatados de trabalho escravo no Ceará
MARANHÃO, 27 de outubro de 2025 – Dezesseis trabalhadores maranhenses e do Piauí foram resgatados de uma obra em Pacatuba, na Região Metropolitana de Fortaleza, onde viviam em situação análoga àescravidão. A operação ocorreu na semana passada, mas os detalhes foram divulgados nesta segunda (27) pela Superintendência Regional do Trabalho no Ceará (SRT). De acordo com os auditores, os operários maranhenses e piauienses viviam em alojamentos precários e sem acesso à água potável. As condições de moradia e higiene foram consideradas degradantes, configurando violação grave das normas trabalhistas e de direitos humanos. Durante a fiscalização, foi constatado que os trabalhadores não utilizavam equipamentos de proteção individual durante as atividades na construção. Uma das vítimas chegou a se ferir em um acidente de trabalho, evidenciando o risco constante a que estavam expostos.
Governo Lula vai gastar R$ 400 mil com academias da Abin
BRASÍLIA, 27 de outubro de 2025 – O governo federal abriu uma licitação de R$ 403 mil para adquirir novos equipamentos para as academias da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) em Brasília. O processo, formalizado na segunda (20) pela Casa Civil, visa substituir aparelhos desgastados e modernizar os espaços de atividade física para os servidores. Entre os itens listados no edital estão um aparelho de condicionamento cross over no valor de R$ 19,7 mil, 70 colchonetes por R$ 9,6 mil e duas caixas de som avaliadas em R$ 1,54 mil.
