Prefeito propõe extinguir gabinete criado para Primeira-Dama
AFONSO CUNHA, 28 de outubro de 2025 – O prefeito de Afonso Cunha (MA), Pedro Ferreira Medeiros (PL), apresentou à Câmara Municipal um projeto de lei para extinguir o chamado “Gabinete da Primeira-Dama”, criado em 2024 e chefiado por sua esposa, Maria Cirlene Soares Medeiros. Segundo a mensagem encaminhada à Câmara, o projeto revoga integralmente a Lei Municipal nº 377/2024, que havia transformado o gabinete em uma secretaria municipal. A proposta prevê extinção da estrutura administrativa, dos cargos comissionados e das dotações orçamentárias vinculadas à pasta. Os valores antes destinados ao órgão devem ser remanejados para áreas prioritárias, como saúde e educação. Em justificativa enviada ao Legislativo, o prefeito alegou que a revogação faz parte de uma reavaliação administrativa, embora reconheça que a decisão busca cumprir determinação judicial e preservar o interesse público. CRIAÇÃO E CONTESTAÇÃO DO GABINETE O impasse começou em 2024, quando Pedro Medeiros sancionou a Lei nº 377, criando o “Gabinete da Primeira-Dama” com status de secretaria municipal e 3% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) destinados à manutenção da estrutura. O órgão recebeu CNPJ próprio, conta bancária e autonomia financeira, o que permitia que a esposa do prefeito administrasse recursos públicos — situação considerada inconstitucional por especialistas em gestão pública.
CBF pede ao STF que reconheça autonomia para intervir na FMF
BRASÍLIA, 28 de outubro de 2025 – A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) apresentou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) em defesa da Reclamação Constitucional nº 85.536/MA, proposta por Antônio Américo Lobato Gonçalves, presidente afastado da Federação Maranhense de Futebol (FMF). A confederação solicita que a Corte reafirme a autonomia do sistema desportivo nacional e reconheça sua competência exclusiva para tratar de eventuais irregularidades em federações filiadas, conforme o artigo 217 da Constituição Federal e a recente decisão na ADI 7.580/DF. A manifestação, assinada pelo diretor jurídico André Mattos e pelo advogado Abel Batista de Santana Filho, critica a decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, que afastou a diretoria da FMF e nomeou Susan Lucena Rodrigues como interventora. Segundo a CBF, a medida representa uma ingerência indevida do Estado em assunto interno das entidades esportivas, violando a autonomia garantida pela Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023). A confederação lembra que havia solicitado sua habilitação como assistente simples na Ação Civil Pública nº 0860260-80.2025.8.10.0001 e propôs a indicação do presidente da Federação Sergipana de Futebol, Milton Dantas, como interventor, alegando experiência e capacidade técnica para normalizar a administração da FMF. O pedido, contudo, foi indeferido em primeira instância e aguarda deliberação do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
Prefeito maranhense tem mandato cassado e fica inelegível
SÃO BENEDITO DO RIO PRETO, 28 de outubro de 2025 – A Justiça Eleitoral cassou o diploma do prefeito de São Benedito do Rio Preto (MA), Wallas Gonçalves Rocha, e da vice-prefeita Débora Heilmann Mesquita, eleitos em 2024. A decisão reconheceu a prática de abuso de poder político e econômico durante o pleito municipal. O julgamento teve como base o artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar nº 64/1990 e a Súmula nº 38 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na sentença, o juiz responsável determinou a inelegibilidade de Wallas Rocha por oito anos, contados a partir das eleições de 2024, por sua participação direta nas condutas consideradas abusivas. O magistrado, contudo, afastou a inelegibilidade de Débora Mesquita, ao entender que não houve comprovação de envolvimento direto da vice-prefeita nas irregularidades apontadas. As Ações de Impugnação de Mandato Eletivo (AIMEs) vinculadas ao processo principal não foram analisadas nesta etapa e deverão tramitar de forma independente. A decisão também ordena o envio dos autos ao Ministério Público Eleitoral (MPE) e determina a retotalização dos votos para o cargo de prefeito, conforme o artigo 224 do Código Eleitoral, após o trânsito em julgado. Com a cassação, São Benedito do Rio Preto poderá ter novas eleições suplementares, caso o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmem a decisão em instâncias superiores.
Operação da PF combate grupo por fraudes bancárias digitais
IMPERATRIZ, 28 de outubro de 2025 – A Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Laranja Eletrônica 3 na manhã desta terça (28) em Imperatriz, no Maranhão. A ação da PF tem o objetivo de desarticular um grupo criminoso especializado na prática de fraudes bancárias cibernéticas. Os golpes aplicados pela organização resultaram em um prejuízo total superior a R$ 100 mil, conforme apurou a polícia. Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão, todos expedidos pela Justiça Federal da comarca de Imperatriz. Os policiais federais colheram evidências para investigar a atuação do grupo em fraudes bancárias.
Duarte Jr destina recursos para arena do time do Luminense
PAÇO DO LUMIAR, 28 de outubro de 2025 – O deputado federal Duarte Jr (PSB-MA) destinou recursos para a construção da nova arena do Luminense Atlético Clube, time de futebol de Paço do Lumiar. O projeto é resultado de uma parceria entre o mandato do parlamentar e a Prefeitura Municipal, liderada pelo prefeito Fred Campos. A arena terá estrutura voltada para competições e atividades comunitárias, com o objetivo de atender atletas, crianças e jovens da região, incentivando a prática esportiva e o lazer.
Sócio do ministro da Secom embolsou R$12 milhões do governo
BRASÍLIA, 28 de outubro de 2025 – A empresa de um sócio do ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira, recebeu R$ 12 milhões da execução de contratos de publicidade de duas estatais do governo Lula nos últimos dois anos, a Caixa Econômica Federal e a Embratur. Procurado, o ministro disse que não interferiu em favor das contratações e que se afastou da gestão de suas empresas após assumir o cargo público Os pagamentos foram feitos para a produtora Macaco Gordo, que pertence ao empresário Francisco Kertész, sócio de Sidônio em uma outra empresa: a M4 Comunicação e Propaganda — que depois mudou de nome para Nordx. A M4 foi aberta no ano de 2022 para trabalhar na campanha eleitoral de Lula e, atualmente, sob o nome de Nordx, presta serviços para o diretório nacional do PT. Questionado, o empresário disse que a produtora foi escolhida em processos de concorrência por “adequação técnica” e pela oferta de menor preço. Chico Kertész, como é conhecido, atualmente é sócio-administrador da agência Nordx. Sidônio ainda integra o quadro societário. Por ser ministro, porém, ele não pode mais ser sócio-administrador da empresa, função que também exercia quando a agência foi aberta. A relação comercial entre Chico e Sidônio é anterior a essa empresa. A produtora Macaco Gordo presta serviços há diversos anos para a agência de publicidade de Sidônio, a Leiaute na execução dos contratos de publicidade do governo petista da Bahia, mas não trabalhava para o governo federal. Com a vitória de Lula na disputa à Presidência da República, Sidônio passou a ser consultado em assuntos vinculados à imagem do governo. Em maio de 2024, por exemplo, quando o governo lançou campanha “Fé no Brasil”, Sidônio recebeu crédito de idealizador. Em janeiro deste ano, foi nomeado para a Secom da Presidência da República. Chico também passou a frequentar eventos políticos em Brasília. Em 2025, com Sidônio já no posto de ministro, o dono da Macaco Gordo fez 13 visitas ao Palácio do Planalto entre janeiro e junho. Todas para se encontrar com Sidônio. Ao Estadão, Chico disse que os encontros foram “de cunho pessoal, sem que jamais tenha sido tratado das atividades da Macaco Gordo”.
STF nega reclamação de Prefeitura contra agente comunitária
ICATU, 28 de outubro de 2025 – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Reclamação (RCL) 75451 apresentada pelo município de Icatu (MA) contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região. O acórdão questionado reconheceu o direito de uma agente comunitária de saúde ao recebimento do adicional de insalubridade previsto na Lei 13.342/2016. Na reclamação, o município alegou que o Tribunal do Trabalho teria desrespeitado decisão do STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3395, que delimita a competência da Justiça do Trabalho. A Prefeitura de Icatu sustentou que o vínculo entre o município e a servidora é jurídico-administrativo, uma vez que a contratação ocorreu antes da Lei 11.350/2006, e, portanto, o caso deveria tramitar na Justiça Comum.
Governo gasta mais com assistencialismo que obras e ciência
BRASIL, 28 de outubro de 2025 – As ações do governo que fazem parte do Estado de bem-estar social (o “welfare State”) do Brasil custarão pelo menos R$ 441 bilhões em 2025. O dado é de levantamento do Poder360 com as principais iniciativas de transferência de renda dos governos federal e dos Estados e do Distrito Federal e dos gastos com assistência social nas 5.569 cidades brasileiras que têm prefeituras. O Bolsa Família é o maior dos programas atualmente vigentes. Atendia 18,9 milhões de famílias e 49,4 milhões de pessoas (considerando todos do núcleo familiar) em outubro de 2025.
