DPE quer derrubar lei sobre trans em banheiros femininos
SÃO LUÍS, 24 de maio de 2026 — A Defensoria Pública do Estado do Maranhão protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça do Maranhão para suspender a Lei Municipal nº 7.792, de setembro de 2025. A norma proíbe o acesso de mulheres trans a banheiros femininos em órgãos públicos e instituições privadas de São Luís. Além disso, a ação pede medida liminar para suspender os efeitos da lei até o julgamento final. A legislação foi promulgada pela Câmara Municipal de São Luís e teve origem no Projeto de Lei nº 0201/2023, de autoria do vereador Marquinhos. Na ação, a Defensoria questiona a compatibilidade da norma com a Constituição do Maranhão e com dispositivos da Constituição Federal. Portanto, a instituição pede análise da validade jurídica da medida. A Defensoria argumenta que a lei atinge diretamente mulheres trans e travestis, grupo apontado como historicamente vulnerabilizado. Segundo a petição, a análise considera parâmetros constitucionais estaduais e federais, além da repercussão geral do Tema 484 do Supremo Tribunal Federal. O documento foi assinado pelo defensor público-geral do Estado, Gabriel Furtado, e pelo defensor público Fábio Souza de Carvalho, titular do Núcleo de Direitos Humanos da DPE-MA. A ação foi distribuída para a desembargadora Maria do Socorro Mendonça Carneiro, integrante do Órgão Especial do TJMA.
Ministro suspende julgamento sobre prisão do pai de Vorcaro
BRASÍLIA, 24 de maio de 2026 — O ministro André Mendonça, do STF, votou para referendar decisão cautelar que decretou a prisão preventiva de Henrique Moura Vorcaro, pai do banqueiro Daniel Vorcaro, no âmbito da Pet 15.978, relacionada à Operação Compliance Zero. Após o voto do relator, acompanhado pelo ministro Luiz Fux, o julgamento em plenário virtual foi suspenso por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. A suspensão da análise não interfere, por ora, na prisão, que permanece mantida. Na decisão submetida a referendo, Mendonça havia acolhido representação da Polícia Federal, com parecer favorável da PGR, para decretar a prisão preventiva de Henrique e de outros investigados. Também foram determinadas medidas cautelares diversas da prisão contra outros alvos e a transferência de Marilson Roseno da Silva para o Sistema Penitenciário Federal. ENTENDA O CASO A Operação Compliance Zero apura supostos crimes relacionados à gestão do Banco Master. De acordo com o relatório, a investigação apontou a existência de dois núcleos operacionais complementares. O primeiro, denominado “A Turma”, seria voltado à prática de ameaças, intimidações presenciais, coerções, levantamentos clandestinos, obtenção de dados sigilosos e acessos indevidos a sistemas governamentais. O segundo, chamado “Os Meninos”, teria perfil tecnológico e seria destinado à prática de ataques cibernéticos, invasões telemáticas, derrubada de perfis e monitoramento telefônico e telemático ilegal. Segundo a Polícia Federal, Henrique Moura Vorcaro teria participação relevante no núcleo “A Turma”, atuando como demandante dos serviços ilícitos e operador financeiro dos pagamentos destinados ao grupo. A PF também afirmou que esse braço operacional se voltava à execução de intimidações presenciais, obtenção ilícita de informações sigilosas e acompanhamento de desafetos de Daniel Vorcaro. Continue lendo…
Duarte Júnior leva caso de Ribeiro Neto ao Conselho de Ética
BRASÍLIA, 24 de maio de 2026 — O deputado federal Duarte Júnior protocolou uma representação por quebra de decoro parlamentar contra o deputado federal Ribeiro Neto na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. O pedido solicita a abertura de processo disciplinar no Conselho de Ética após denúncias de violência doméstica, violência sexual e cárcere privado relatadas pela esposa do parlamentar. Dessa forma, o documento pede a apuração da conduta no âmbito da Câmara. Na representação, Duarte afirma que as acusações ultrapassam a esfera privada porque envolvem um agente público em exercício de mandato popular. Segundo ele, a Câmara possui obrigação institucional de analisar indícios de comportamentos incompatíveis com a dignidade parlamentar. Duarte Júnior afirmou que a representação não substitui a atuação da Justiça comum. No entanto, ele destacou que o objetivo é garantir a análise da responsabilidade ética e política dos fatos dentro da Câmara dos Deputados. O parlamentar também ressaltou que o decoro parlamentar possui natureza própria e pode ser avaliado independentemente de eventual investigação criminal. Inclusive, o deputado declarou que o combate à violência contra a mulher exige posicionamento das instituições públicas. Segundo Duarte, o Parlamento deve demonstrar que denúncias dessa natureza não serão tratadas com indiferença. O documento protocolado pede a instauração imediata de processo disciplinar no Conselho de Ética, além da notificação de Ribeiro Neto para apresentação de defesa. A representação solicita a aplicação das sanções previstas no Código de Ética e Decoro Parlamentar, incluindo a possibilidade de perda do mandato caso as acusações sejam confirmadas. DEFESA DE RIBEIRO NETO Em nota divulgada no início da semana, Ribeiro Neto afirmou que os fatos mencionados estariam ligados a um momento delicado vivido no ambiente familiar, principalmente devido a um processo de separação. Segundo o parlamentar, a situação exige cautela, equilíbrio e respeito à intimidade das pessoas envolvidas, especialmente de uma filha menor. Na manifestação, o deputado repudiou qualquer narrativa que o associe à prática de violência, ameaça ou ofensas. Além disso, Ribeiro Neto declarou que muitas informações divulgadas não corresponderiam à realidade dos fatos. Ele também informou que reúne provas para esclarecimento do caso pelos meios legais adequados. O parlamentar afirmou ainda que parte das informações vem sendo divulgada de forma precipitada e sem comprovação concreta. Segundo Ribeiro Neto, a situação estaria causando danos à sua honra, imagem e dignidade.
Prefeito é investigado por suposto nepotismo em Fortuna
FORTUNA, 23 de maio de 2026 — O Ministério Público do Maranhão instaurou Inquérito Civil para investigar suposto esquema de nepotismo na Prefeitura de Fortuna. A apuração envolve familiares do prefeito Sebastião Pereira da Costa Neto nomeados para cargos estratégicos na administração municipal. O procedimento foi conduzido após denúncias sobre possíveis irregularidades em nomeações para funções de confiança e publicado no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão, edição nº 094/2026, disponibilizada em 15 de maio de 2026 e publicada oficialmente em 18 de maio de 2026. A investigação foi convertida em Inquérito Civil após o encerramento do prazo da Notícia de Fato nº 000494-509/2026. A decisão foi assinada pelo promotor de Justiça Rodrigo Ronaldo Martins Rebelo da Silva. Segundo o Ministério Público, a apuração começou após a nomeação de Lynarck Dassaev Rodrigues Soares para o cargo de Chefe de Controle Interno. Durante as diligências, uma nova denúncia encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público ampliou o alcance da investigação. Conforme o documento, o prefeito teria nomeado parentes para cargos de alto escalão na estrutura administrativa do município. Entre os citados estão Roberta Regina Rodrigues Soares, apontada como esposa do prefeito e atual secretária de Administração e Finanças, além de Olga Regina Rodrigues de Albuquerque Soares, nomeada secretária municipal de Tributos. ambém aparecem Lynarck Dassaev Rodrigues Soares, Silas Borges Sousa Soares e Tonne Rodrigues de Oliveira Soares. O Ministério Público informou que a prática de nepotismo pode violar princípios constitucionais da administração pública. Além disso, o órgão citou a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que proíbe a nomeação de parentes para cargos de confiança e funções gratificadas. Como parte das diligências, o Ministério Público determinou levantamento completo dos vínculos funcionais dos investigados. O órgão solicitou informações como matrícula, salários, portarias de nomeação, fichas funcionais e demonstrações de pagamento. A Prefeitura de Fortuna tem prazo de 15 dias úteis para informar o grau de parentesco entre os investigados e o prefeito. Além disso, deverá encaminhar currículos, diplomas e documentos que comprovem eventual qualificação técnica dos nomeados.
Aeroporto de São Luís registra alta de passageiros em abril
SÃO LUÍS, 23 de maio de 2026 — O Aeroporto Internacional de São Luís registrou alta de 23% na movimentação de passageiros em abril de 2026, em comparação com o mesmo período de 2024. Ao todo, passaram pelo terminal 138.822 passageiros entre embarques e desembarques, em comparação com 113.075 registrados em abril de 2024. Na comparação com abril de 2025, quando o aeroporto contabilizou 134.744 passageiros, o aumento foi de 3%. Os dados reforçam o avanço do fluxo aéreo na capital maranhense e o fortalecimento do turismo e das viagens corporativas no estado. No recorte por operação, os embarques passaram de 56.381 passageiros em abril de 2024 para 69.566 em abril de 2026. Já os desembarques subiram de 56.694 para 69.256 no mesmo intervalo. O desempenho positivo acompanha os resultados do primeiro trimestre de 2026, quando cerca de 440 mil passageiros transitaram pelo aeroporto entre janeiro e março, volume aproximadamente 23% superior ao registrado no mesmo período de 2025, quando cerca de 360 mil pessoas utilizaram o terminal. De acordo com a Motiva Aeroportos, administradora do terminal, os números refletem o fortalecimento da conectividade aérea de São Luís e o avanço do Maranhão como destino turístico e econômico. Para acompanhar o aumento da demanda, o aeroporto vem realizando melhorias estruturais e operacionais, especialmente em períodos de maior movimento, com reforço das equipes e medidas voltadas à agilidade no atendimento aos passageiros. “Os resultados de abril, somados ao desempenho já expressivo do primeiro trimestre, mostram que o Maranhão está em uma trajetória consistente de crescimento no setor aéreo. O aeroporto acompanha esse movimento com planejamento e investimento, ampliando equipes nos períodos de maior demanda, modernizando nossa infraestrutura e trabalhando para ser uma porta de entrada eficiente para o turismo e a economia no estado”, destaca Marcelo Angelim, gerente do terminal. O aeroporto também ampliou iniciativas de acolhimento e inclusão, como a sala multissensorial voltada a passageiros com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições que demandam suporte sensorial, garantindo mais conforto e previsibilidade durante a permanência no terminal. Atualmente, o Aeroporto de São Luís conecta o Maranhão às principais capitais e centros urbanos do país, além de atuar como principal porta de entrada aérea para destinos turísticos estratégicos do estado, como os Lençóis Maranhenses e as Fronhas Maranhenses, na região da Raposa.
Produção industrial cai e registra pior abril em 3 anos
BRASIL, 23 de maio de 2026 — A produção industrial brasileira registrou em abril o pior desempenho para o mês nos últimos três anos. Os dados constam de levantamento divulgado nesta sexta (22) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). O estudo mostrou desaceleração da produção, queda na utilização da capacidade instalada e redução no ritmo da atividade econômica do setor. O índice de evolução da produção industrial caiu para 46,5 pontos em abril, segundo a sondagem da CNI. O indicador ficou abaixo da linha dos 50 pontos. Esse patamar sinaliza retração da atividade. O resultado representa o pior desempenho para o mês desde 2023. A pesquisa também mostrou queda na utilização da capacidade instalada. O índice recuou para 69%. Esse valor representa um ponto porcentual abaixo do registrado em março. A CNI informou que o número de empregados na indústria apresentou leve avanço. Esse avanço ocorreu, no entanto, em intensidade menor do que nos meses anteriores. O índice de evolução do emprego ficou em 50,3 pontos. Empresários do setor demonstraram cautela em relação aos próximos meses. É o que aponta o levantamento da CNI. Os indicadores de expectativa para demanda, exportações e compras de matérias-primas recuaram em maio. O índice de expectativa de exportação caiu para 52 pontos. Esse recuo reflete preocupação de parte da indústria com o ambiente externo. Preocupação também com medidas tarifárias adotadas por outros países. A entidade também identificou redução na intenção de investimento. O indicador caiu 1,1 ponto em relação ao mês anterior. Ele chegou a 56 pontos. Mesmo com a desaceleração, os índices de expectativa seguem acima da linha de 50 pontos. Isso indica perspectiva de crescimento moderado da atividade nos próximos seis meses. A pesquisa da CNI ouviu empresas de pequeno, médio e grande porte em todo o país.
Tribunal declara ilegais pregões da Prefeitura de Coroatá
COROATÁ, 23 de maio de 2026 — O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão declarou ilegais três pregões realizados pela Prefeitura de Coroatá para aquisição de combustíveis destinados às secretarias municipais. A decisão foi tomada pelo Pleno da Corte na última quarta (20), após análise de uma representação apresentada por vereadores do município. O TCE converteu o caso em Tomada de Contas Especial para aprofundar as investigações. Segundo o processo, os pregões de Coroatá apresentaram indícios de irregularidades em contratos firmados nos anos de 2023 e 2024. Entre os problemas apontados estão a realização de pregões presenciais sem justificativa técnica, ausência de publicação dos editais em jornal de grande circulação e falhas em documentos assinados pelo próprio pregoeiro. A representação também apontou que as cotações de preços ocorreram diretamente com empresas vencedoras, sem comprovação de envio de solicitações oficiais. Além disso, o TCE identificou contratos encerrados em poucos meses, seguidos por novas licitações com o mesmo objeto. O processo ainda menciona a ausência de exigência de registro das empresas junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Outro ponto destacado envolve falhas no Portal da Transparência e no sistema SINC-CONTRATA. Segundo os autos, a Prefeitura de Coroatá utilizou apenas a média da ANP para definir preços, sem pesquisa no mercado local. Inclusive, o tribunal apontou ausência de cobertura orçamentária e quantitativos considerados desproporcionais à frota municipal. Somente em 2023, de acordo com o relatório, o município de Coroatá contratou mais de 2,6 milhões de litros de combustíveis. O TCE informou ainda que os responsáveis apresentaram defesa inicial dentro do prazo legal. No entanto, a área técnica acolheu os argumentos apenas parcialmente e manteve os indícios considerados mais graves. Após nova notificação, os responsáveis não apresentaram manifestação ao relatório técnico e passaram à condição de revéis. O Ministério Público de Contas destacou a existência de indícios de direcionamento, fraude e dano ao erário. O órgão opinou pela declaração de ilegalidade dos pregões e pela conversão do caso em Tomada de Contas Especial. Em sintonia com o parecer do Ministério Público de Contas, o TCE decidiu converter o Processo nº 872/2024 em Tomada de Contas Especial. Dessa forma, a Corte irá apurar os fatos, identificar os responsáveis e calcular eventual dano aos cofres públicos. O tribunal também declarou ilegais os pregões nº 01/2023, nº 16/2023 e nº 02/2024, além dos atos derivados.
Cidadania declara apoio a Aécio Neves para presidente em 2026
BRASIL, 23 de maio de 2026 — O Cidadania anunciou apoio à pré-candidatura do deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) à Presidência da República pela federação formada entre PSDB e Cidadania. A decisão ocorreu durante reunião da Executiva Nacional do Cidadania nesta sexta (22), conduzida pelo presidente nacional do partido, deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP). O apoio foi aprovado por unanimidade no encontro. Alex Manente defendeu o nome do parlamentar mineiro durante a reunião. Ele afirmou que Aécio representa uma alternativa à polarização política nacional. O dirigente disse ainda que o tucano pode conduzir um projeto voltado aos “problemas reais do país”. Manente destacou a trajetória política de Aécio Neves em Minas Gerais e no cenário nacional. Ele ressaltou a capacidade de articulação e diálogo construída pelo deputado ao longo da carreira pública. Segundo o dirigente, Aécio reúne condições para liderar uma agenda baseada em responsabilidade fiscal, fortalecimento institucional e crescimento sustentável. O parlamentar também conciliaria, conforme Manente, pautas econômicas e ambientais. OUTROS PRÉ-CANDIDATOS Até o momento, 12 pré-candidatos se apresentam à presidência. As candidaturas deverão ser confirmadas até o dia 5 de agosto para serem efetivadas. Entre os nomes que já manifestaram intenção de concorrer estão Lula (PT), Flávio Bolsonaro (PL), Aldo Rebelo (Democracia Cristã), Joaquim Barbosa (Democracia Cristã), Renan Santos (Missão), Ronaldo Caiado (PSD), Romeu Zema (Novo), Augusto Cury (Avante), Cabo Daciolo (Mobiliza), Hertz Dias (PSTU), Edmilson Costa (PCB), Samara Martins (UP) e Rui Costa Pimenta (PCO).
