BRASÍLIA, 06 de julho de 2026 — O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para investigar a atuação do governo federal na regulamentação e fiscalização da publicidade de plataformas de apostas on-line.
A apuração foi instaurada na sexta (3) e vai verificar se a União cumpre a legislação e adota medidas suficientes para proteger crianças, adolescentes e outros grupos vulneráveis.
A investigação começou após denúncias sobre possíveis propagandas abusivas e enganosas durante transmissões da Copa do Mundo na CazéTV, no YouTube.
Além das peças publicitárias, o MPF também analisará a atuação de comentaristas esportivos que divulgaram palpites durante as partidas. O objetivo é verificar se essas práticas respeitam as normas previstas para o setor.
No despacho que instaurou o inquérito, o MPF afirma que vai avaliar se a União deixou de aplicar as regras da lei que regulamenta as apostas de quota fixa. Além disso, o órgão pretende identificar quais medidas foram adotadas para limitar o alcance das propagandas e impedir que elas cheguem a menores de idade e outros públicos vulneráveis.
A investigação do MPF ocorre após a Secretaria Nacional do Consumidor abrir procedimento para apurar ações publicitárias exibidas pela CazéTV durante a Copa do Mundo.
Entre os casos analisados estão ofertas de “odds turbinadas”, promoções de “segunda chance” e uma transmissão em que o narrador Galvão Bueno convidou o público a apostar enquanto um QR Code direcionava os espectadores para a plataforma Betnacional.
O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) determinou, em caráter liminar, a suspensão das propagandas em formato de testemunhal das casas KTO, Betnacional e Bet365 nas transmissões da CazéTV. A decisão vale até o julgamento do caso pelo Conselho de Ética da entidade.
Em resposta, a CazéTV informou que revisou seu modelo de publicidade para plataformas de apostas. O canal afirmou que adotará um formato mais tradicional e conservador. Inclusive, declarou que trabalha apenas com empresas autorizadas pelo Ministério da Fazenda e que segue a legislação e as normas do Conar.
