MARANHÃO, 06 de julho de 2026 — A defesa de Lúcio Fernando Penha Ferreira, ex-assessor do desembargador Antônio Pacheco Guerreiro Júnior, do Tribunal de Justiça do Maranhão, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) após o ministro Cristiano Zanin negar o pedido de redistribuição de um habeas corpus.
O agravo regimental foi apresentado em 23 de junho e será analisado pela Primeira Turma da Corte.
O habeas corpus questiona a regra de prevenção que manteve Cristiano Zanin como relator. A defesa argumenta que a atuação do ministro está ligada à Operação 18 Minutos, enquanto o pedido trata da prisão de Lúcio Fernando Penha Ferreira no âmbito da Operação Inauditus. Por isso, solicita que o processo seja redistribuído por sorteio.
Antes da decisão de Zanin, o pedido foi encaminhado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, que manteve o processo sob a relatoria de Zanin. Em seguida, no dia 9 do mês passado, o ministro negou seguimento ao habeas corpus.
Agora, a defesa busca reverter essa decisão por meio de um agravo regimental. Esse tipo de recurso permite que uma decisão individual seja reexaminada por um colegiado.
o caso será julgado pela Primeira Turma do STF, formada pelos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino, que preside o colegiado.
