Servidores estaduais terão quatro dias de folga em feriado
SÃO LUÍS, 14 de abril de 2026 – Os servidores públicos estaduais terão um cronograma diferenciado na próxima semana. O governo confirmou que a segunda-feira, dia 20, será ponto facultativo. Dessa forma, o funcionalismo emendará o descanso com o feriado nacional de Tiradentes. A data é celebrada na terça-feira, dia 21. Durante esse período, as atividades administrativas presenciais estarão suspensas. No entanto, os serviços essenciais terão funcionamento diferenciado. Saúde e segurança pública são exemplos de serviços que permanecem ativos. Eles funcionarão em regime de plantão durante os quatro dias. As demais repartições estaduais interromperão o atendimento presencial.
Prefeitura diz que Banco Master não gerou descontos em folha
SÃO LUÍS, 14 de abril de 2026 – A Prefeitura de São Luís informou nesta terça (14) por meio da Secretaria Municipal de Administração (Semad), que o contrato com o Banco Master não gerou descontos em folha nem prejuízos aos servidores. O credenciamento teve início em julho de 2025, na gestão do ex-prefeito Eduardo Braide, e foi encerrado no dia 10, com publicação no Diário Oficial do Município. Segundo a Semad, nenhum servidor municipal contratou empréstimo consignado junto ao Banco Master durante a vigência do contrato. Além disso, a pasta declarou que adotou providências para cancelar o credenciamento após a decretação da liquidação extrajudicial da instituição financeira. O Diário Oficial registrou a rescisão unilateral do contrato com o Banco Master por meio do Termo nº 66/2025. O documento foi assinado em dezembro de 2025 pelo então secretário de Administração, Octávio Augusto, ainda durante a gestão anterior.
MPMA investiga uso de recursos de mineração em Itapecuru
ITAPECURU-MIRIM, 14 de abril de 2026 – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) abriu uma investigação sobre recursos da mineração em Itapecuru-Mirim. A apuração foi formalizada por meio de portaria assinada pelo promotor José Carlos Faria Filho. Ele é titular da 1ª Promotoria de Justiça da cidade. O objetivo é apurar irregularidades na aplicação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, conhecida como CFEM. A investigação teve origem em uma denúncia da Associação Justiça nos Trilhos. A entidade apontou irregularidades na gestão dos recursos provenientes da atividade minerária. Os elementos já levantados indicam desvio na destinação desses valores. O dinheiro estaria sendo usado para custear despesas gerais da administração municipal. Essa prática estaria em desacordo com a legislação da CFEM.
Yglésio rebate críticias às falas de MBL sobre Coroadinho
SÃO LUÍS, 14 de abril de 2026 – O deputado Dr. Yglésio criticou, na tribuna, reações a declarações sobre o Coroadinho, em São Luís, ao mencionar problemas enfrentados por moradores. Ele afirmou que o debate recente surgiu após falas Renan do MBL e destacou que a situação do bairro envolve falta de água, saneamento precário e deficiência na coleta de lixo. Segundo o parlamentar, moradores convivem com dificuldades estruturais há anos e enfrentam limitações no acesso a serviços básicos. Ele citou áreas como o Morro do Zé Bombom, onde há restrições à liberdade de circulação e presença constante de problemas relacionados ao domínio de facção. O deputado declarou que o Coroadinho apresenta condições que classificou como críticas, com ausência de saneamento adequado, falhas na coleta de lixo e limitações no acesso à educação pública. Além disso, mencionou dificuldades enfrentadas por escolas comunitárias, incluindo períodos sem pagamento. “A pessoa vive um inferno realmente. Um inferno de falta de saneamento, um inferno de falta de coleta de lixo, um inferno de falta de escola pública de qualidade. As comunitárias do Coroadinho sofreram muitos anos com situações de não pagamento. Um inferno de não saber se seus filhos voltam vivos para casa. Então, isso aí não é um inferno? É um inferno na terra mesmo”, declarou. Ele também destacou que a população vive sob insegurança, com receio em relação à violência. Na sequência, Yglésio diferenciou as críticas às condições do bairro da avaliação sobre seus moradores. Ele afirmou que há pessoas “trabalhadoras e de boa conduta” na comunidade, mas que convivem com problemas causados por criminalidade e ausência de políticas públicas efetivas.
PF faz operação em SLZ contra crimes sexuais com crianças
SÃO LUÍS, 14 de abril de 2026 – A Polícia Federal (PF) prendeu um homem em São Luís durante a Operação Back To Back, que investiga crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes. A ação ocorreu na terça (14), como desdobramento de uma apuração anterior que já apontava indícios contra o mesmo suspeito. Os agentes cumpriram mandados judiciais de busca e apreensão durante a operação. Uma ordem de prisão expedida pela Justiça também foi cumprida. Os policiais recolheram aparelhos eletrônicos e mídias digitais no local. Os materiais apreendidos serão submetidos à perícia para aprofundamento das apurações. Segundo a Polícia Federal, os crimes investigados incluem produção, armazenamento e compartilhamento de conteúdo ilegal envolvendo menores. A corporação da PF segue com as investigações para identificar toda a extensão da conduta.
Justiça mantém suspensão de concurso em Caxias
CAXIAS, 14 de abril de 2026 – A Justiça manteve a suspensão do concurso público regido pelo Edital nº 01/2024 no município de Caxias, no Maranhão, após identificar irregularidades no processo. A decisão reafirma uma medida já determinada em outubro de 2024, diante da tentativa da Prefeitura de dar continuidade ao certame. Segundo o magistrado, a administração municipal descumpriu a ordem judicial ao prosseguir com o concurso mesmo com a proibição vigente. O município alegou que um acordo com o Ministério Público autorizaria a continuidade, porém a Justiça entendeu que o termo se refere a um processo seletivo de 2018. Entre os problemas apontados está a criação tardia da comissão organizadora. Conforme os autos, o grupo foi instituído apenas em setembro de 2025, mais de um ano após a publicação do edital, ocorrida em agosto de 2024.
TJMA agenda posse da Mesa Diretora para dia 24 de abril
MARANHÃO, 14 de abril de 2026 – O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) realizará, no dia 24 de abril, às 18h30, a posse da nova Mesa Diretora para o biênio 2026-2028, em São Luís. A cerimônia ocorrerá no Auditório Darcy Ribeiro, no Centro de Convenções Governador Pedro Neiva de Santana, conforme determina o regimento interno. O presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, conduzirá a solenidade e dará posse aos eleitos: Ricardo Duailibe (presidente), Gervásio dos Santos Júnior (vice-presidente), José Gonçalo de Sousa Filho (corregedor-geral da Justiça) e Angela Salazar (corregedora-geral do Foro Extrajudicial). A definição da Mesa Diretora ocorreu no dia 4 de fevereiro, durante sessão plenária administrativa, com votação de desembargadores e desembargadoras. Na eleição para presidente, Ricardo Duailibe recebeu 19 votos, enquanto José Luiz Almeida obteve 14 votos.
Ministro tira firma ligada ao PT de lista do trabalho escravo
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anulou a inclusão de uma associação vinculada a um dirigente do PT da Bahia no cadastro de empregadores flagrados com trabalho análogo à escravidão. Por meio de avocação — instrumento que permite ao ministro assumir diretamente a análise de processos —, a entidade foi retirada da chamada “lista suja”. A medida beneficiou a Associação Comunitária de Produção e Comercialização do Sisal (Apaeb), de Valente (BA), autuada e multada em 2024, quando a fiscalização identificou condições degradantes de trabalho na colheita de sisal. Com a intervenção do ministro, as infrações foram canceladas e o caso, encaminhado à corregedoria da pasta para apurar a atuação dos auditores fiscais. Servidores interpretaram a iniciativa como indício de assédio institucional, de acordo com o jornal Folha de S.Paulo. A exclusão da Apaeb refletiu na versão mais recente do cadastro, divulgada no último dia 6. A entidade havia sido responsabilizada, segundo a fiscalização, por manter relação de subordinação estrutural com trabalhadores de uma fazenda, ao definir padrões de produção, controlar preços, fornecer insumos e determinar a qualidade do produto. Fundada por Ismael Ferreira, ex-prefeito de Valente e presidente municipal do PT, a associação nega irregularidades. A entidade afirma não possuir fazendas nem atuar diretamente no plantio nem na colheita do sisal, sustentando que a propriedade fiscalizada não mantém vínculo com a associação. Segundo a Apaeb, eventuais compras de matéria-prima são feitas de produtores independentes ou intermediários. Registros oficiais revelam que Ferreira se reuniu com Marinho em agosto, em encontro cuja pauta incluiu o processo de fiscalização trabalhista. A decisão gerou desconforto interno na Secretaria de Inspeção do Trabalho, responsável pelo cadastro. Além de reverter o resultado da fiscalização, a medida foi criticada pelo uso considerado flexível de prazos legais. A legislação prevê que a avocação ocorra em até 90 dias depois do despacho final — no caso da Apaeb, o processo estava concluído desde junho de 2024, com multas já quitadas. A Procuradoria-Geral do Trabalho também se posiciona contra o uso do instrumento, sob o argumento de que empresas já dispõem de meios regulares para contestar autuações. Marinho, por sua vez, afirma que as intervenções seguem pareceres jurídicos da pasta. Em entrevista no fim de fevereiro, disse que as autuações anuladas apresentavam falhas que levariam à nulidade na Justiça. “O ministro chancelou a análise do jurídico, que apontou problemas nos processos”, declarou.
