AÇAILÂNDIA, 13 de julho de 2026 — O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) anulou a decisão sobre uma licitação da Prefeitura de Açailândia estimada em R$ 28.730.303,57. O caso envolve a Concorrência Eletrônica nº 07/2025 para serviços de limpeza pública. A decisão foi aprovada em 15 de abril de 2026 após o Tribunal identificar um erro formal no processo.
A licitação prevê a contratação de uma empresa para executar os serviços de limpeza pública urbana e coleta de resíduos sólidos na sede e na zona rural do município. Além disso, uma representação apresentada ao TCE aponta supostas irregularidades no edital e inclui um pedido de medida cautelar.
Ao reexaminar o caso, o Plenário do TCE decidiu, por unanimidade, anular integralmente a deliberação anterior. Segundo o Tribunal, o processo teve classificação incorreta e não houve publicação válida da decisão. Por isso, o julgamento foi considerado irregular e precisará ser refeito.
Com a anulação, o processo retornará ao gabinete do relator para nova análise após a correção das falhas apontadas. A decisão teve relatoria do conselheiro-substituto Melquizedeque Nava Neto e foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-MA em 9 de julho de 2026.
As supostas irregularidades no edital ainda serão analisadas em novo julgamento.
