Atestado falso em contrato vira alvo de investigação no MA
SUCUPIRA DO RIACHÃO, 1º de junho de 2026 — O Ministério Público do Maranhão instaurou um Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades em contratos firmados entre a Prefeitura de Sucupira do Riachão e a empresa J. Alves da Silva Pereira. A apuração foi aberta pelo promotor de Justiça Hélder Ferreira Bezerra e publicada no Diário Eletrônico do MP em 25 de maio de 2026. Segundo o Ministério Público, a empresa teria apresentado um Atestado de Capacidade Técnica supostamente falso para participar de licitações e obter contratos de fornecimento de gêneros alimentícios durante a gestão do então prefeito Walter Azevedo. Por isso, o órgão decidiu aprofundar as investigações sobre a contratação. A investigação preliminar indica que o documento foi emitido pela Prefeitura de Buriti Bravo em 10 de fevereiro de 2021. No entanto, a Receita Federal registra a abertura da empresa apenas em 24 de fevereiro daquele ano, 14 dias após a data do atestado. O MP vê indícios de fraude documental e possível irregularidade nos processos licitatórios. As apurações apontam que a empresa celebrou pelo menos quatro contratos com o município utilizando a documentação considerada suspeita. Além disso, o Ministério Público avalia se houve violação aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e igualdade na administração pública, além de possíveis atos de improbidade e danos ao erário. Como primeiras medidas, o MP solicitou à prefeitura cópias dos processos licitatórios, contratos, notas fiscais e comprovantes de pagamento relacionados à empresa. A investigada também foi notificada para apresentar esclarecimentos sobre a divergência entre a data do atestado e a abertura oficial do CNPJ.
Pintinho Itamaraty também deve assumir vaga na Câmara
SÃO LUÍS, 1º de junho de 2026 — A Câmara de São Luís deve contar com mais uma mudança em sua composição na próxima quarta (3). Pintinho Itamaraty deve assumir uma cadeira no Legislativo municipal no lugar do vereador Thiago Freitas. A movimentação ocorre após a posse do suplente Matheus do Beiju (PL), realizada na manhã desta segunda (1º). Ele assumiu temporariamente a vaga do vereador Aldir Júnior (PL), que se licenciou do mandato para se dedicar à pré-campanha para deputado federal. Vale destacar que O filho do ex-deputado federal e ex-vereador Pinto Itamaraty ficou fora da Câmara por três votos ao obter 3.346 votos. O PRD obteve, no total, 41.236 votos. Com isso, elegeu apenas dois vereadores. Já o Podemos, que elegeu três, obteve 41.238.
Gasto público paga ida de 135 servidores ao Gilmarpalooza
BRASÍLIA, 1º de junho de 2026 — O contribuinte brasileiro vai bancar as passagens e diárias de pelo menos 135 autoridades e funcionários públicos para o Fórum de Lisboa, em Portugal, evento também conhecido como “Gilmarpalooza”. A informação foi revelada pelo jornal Folha de S.Paulo, que identificou os avais em diários oficiais e páginas da transparência. O evento comandado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), começa nesta segunda-feira, 1º, e atrai dezenas de políticos e juízes para encontros sociais fora dos debates oficiais. Apenas o Tribunal de Justiça do Piauí e o Tribunal de Contas da União (TCU) vão queimar R$ 692 mil juntos com o pagamento de diárias internacionais para os seus servidores. A Corte piauiense aprovou o envio de uma comitiva com 13 integrantes e reservou R$ 392 mil para as despesas na Europa. O TCU também autorizou a ida de 13 representantes, incluindo quatro ministros, gastando R$ 300 mil dos cofres públicos para a viagem. O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), garantiu vaga de palestrante e levou uma comitiva de oito pessoas para Lisboa. A primeira-dama do Estado, Karynne Sotero Campos, viajou com os bilhetes aéreos pagos pelo governo local. A gestão tocantinense escondeu o valor total gasto com as hospedagens e alegou que o passeio serve para apresentar o potencial de negócios da região no exterior. A Advocacia-Geral da União lidera o ranking de servidores liberados na Esplanada, com 22 autorizações de viagem emitidas para o evento. Pelo menos quatro senadores já pediram dispensa dos trabalhos em Brasília sob a justificativa de missão oficial internacional. O ex-presidente Michel Temer também garantiu o embarque de dois seguranças particulares bancados pelo Estado para acompanhá-lo no território português. O próprio ministro Gilmar Mendes telefonou para magistrados nos últimos dias para reforçar os convites. O decano tentou blindar o fórum do esvaziamento político depois de o escândalo do Banco Master e as cobranças de ética feitas pelo presidente do STF, Edson Fachin, azedarem o clima no Judiciário. Em entrevista dada à Folha, Gilmar rebateu as críticas sobre o custo do encontro fora do país e chamou os opositores de ingênuos. A organização do Fórum de Lisboa defendeu o caráter estritamente acadêmico do simpósio internacional. Em nota, a direção do “Gilmarpalooza” declarou que o debate científico atende aos princípios da administração pública e que cada repartição governamental possui independência para decidir sobre o uso das verbas de viagem. A Câmara dos Deputados e os ministérios do governo federal ainda não divulgaram a lista de parlamentares e assessores escalados para o passeio.
STF libera mais de R$ 1,8 bi dos precatórios do Fundef ao MA
MARANHÃO, 1º de junho de 2026 — O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, nesta segunda (1º), a transferência dos recursos dos precatórios do Fundef para o Maranhão. A decisão foi assinada pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, no processo que trata dos repasses do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental. Segundo o despacho, o relator do caso, ministro Nunes Marques, determinou medidas para viabilizar o repasse da terceira parcela do valor já reconhecido e da primeira parcela do acordo homologado. Além disso, a divisão dos recursos seguirá a legislação educacional em vigor. Assim, 60% do total serão destinados ao pagamento de abono aos profissionais do magistério e 40% devem ser aplicados em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental. Mais de R$ 1,132 bilhão serão destinados aos professores. Já cerca de R$ 754,7 milhões financiarão investimentos em infraestrutura e custeio da educação pública estadual. Além disso, o STF determinou que a Caixa Econômica Federal faça a transferência eletrônica dos valores para as contas indicadas pela Secretaria de Estado da Educação em caráter de urgência. O governador Carlos Brandão informou que o estado aguarda apenas a liberação definitiva dos recursos para divulgar o calendário de pagamento. Segundo ele, o governo trabalha para garantir o cumprimento do direito dos beneficiários, que aguardam os valores há anos.
Licitação de estradas em Lago Açu entra na mira do MPMA
MARANHÃO, 1º de junho de 2026 — O Ministério Público do Maranhão instaurou um Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades na Concorrência Eletrônica nº 005/2025 da Prefeitura de Conceição do Lago Açu. O procedimento foi aberto pela 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Bacabal para apurar a contratação de uma empresa de engenharia para recuperar estradas vicinais do município. A investigação foi formalizada pela Portaria nº 53/2026, assinada pelo promotor de Justiça Lindemberg do Nascimento Malagueta Vieira. O caso teve origem na Notícia de Fato nº 008069-509/2025, instaurada em novembro de 2025 após denúncias sobre possíveis violações aos princípios da legalidade, isonomia e transparência no processo licitatório. Segundo o MP, o prazo da investigação preliminar terminou sem a conclusão de todas as diligências. O procedimento foi convertido em Inquérito Civil para aprofundar a apuração. Entre os pontos analisados estão possíveis falhas na condução da licitação, ausência de informações técnicas e suposta omissão no envio de documentos solicitados pela Promotoria. O Ministério Público determinou novas requisições ao Agente de Contratação e ao secretário municipal de Obras e Infraestrutura para obtenção da documentação completa do certame. O objetivo é verificar se houve favorecimento indevido, irregularidades administrativas ou prejuízo ao interesse público durante a contratação.
Lula diz que ainda sonha em reestatizar a Eletrobras
BRASÍLIA, 1º de junho de 2026 — O presidente Lula afirmou nesta sexta (29) que ainda sonha em fazer com que a Eletrobras volte a ser uma empresa estatal. O petista, porém, criticou as condições para isso ocorrer: o prazo para uma tentativa de compra e o preço que deve ser gasto pelo Executivo. “Ainda sonho em trazer a Eletrobras como empresa pública”, disse o presidente durante uma cerimônia de anúncio de investimentos da Petrobras em Sergipe. “Mas a privatização da Eletrobras foi tão canalha que, na privatização, disseram que a gente só pode comprar não sei quanto tempo depois e que, se for o governo, é três vezes mais caro.” Além da Eletrobras, o chefe do Executivo criticou a privatização da BR Distribuidora, ambas feitas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Sem citar o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), Lula disse que há “gestores” que desmontam empresas públicas para exercer um entreguismo, citando a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, a Sabesp, que teve a privatização concluída em 2024. Em tom de brincadeira, Lula disse que a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, precisa conduzir corretamente a empresa porque ele é o alvo de desgaste de movimentos errados da estatal. “Jamais vou interferir na atividade de uma empresa que tem ações na Bolsa de Nova York e tem uma mulher competente e uma diretoria competente”, declarou Lula. “Mas ela tem que saber que, se der certo, é maravilhoso para a Petrobras. Se der errado, é na bunda do presidente que as coisas arrebentam.”
MPMA empossa novos integrantes da Administração Superior
MARANHÃO, 1º de junho de 2026 — O Ministério Público do Maranhão (MPMA) empossou, nesta segunda (1º), novos integrantes da Administração Superior da instituição. A solenidade foi conduzida pelo procurador-geral de Justiça, Danilo de Castro, e reuniu membros e servidores do órgão. O procurador de Justiça Francisco das Chagas Barros de Sousa assumiu o cargo de subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos. Ele substitui Orfileno Bezerra Neto, que passou a coordenar o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa (CAO-Proad). Também tomou posse a promotora de Justiça Maria Cristina Lobato Murillo como assessora do procurador-geral de Justiça. Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Rosário, ela passa a integrar a equipe de assessoramento direto da Procuradoria-Geral. Durante a cerimônia, Danilo de Castro destacou a atuação de Orfileno Bezerra Neto na Subprocuradoria para Assuntos Jurídicos e ressaltou a experiência dos novos integrantes.
Conta de luz continuará com acréscimo da bandeira amarela
BRASIL, 1º de junho de 2026 — A Aneel informou nesta sexta (29) que a bandeira tarifária continuará amarela em junho. Portanto, todos os consumidores ligados ao Sistema Interligado Nacional (SIN) terão acréscimo na conta de luz. O custo adicional é de R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos. O motivo é o período seco no Brasil. Isso reduz a geração das hidrelétricas. Então, é necessário acionar usinas termelétricas, que custam mais caro. De janeiro a abril deste ano, a bandeira estava verde. Em maio, passou para amarela. Essa situação se mantém em junho.
