SÃO LUÍS, 17 de julho de 2026 — A Justiça do Maranhão determinou o fechamento do Posto de Gasolina Século Futuro, no bairro Bequimão, em São Luís. A decisão também anulou todas as autorizações do empreendimento e ordenou a demolição das estruturas irregulares.
O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, atendeu a uma ação do Ministério Público do Maranhão (MPMA).
A sentença declarou inválidos o alvará de construção, as licenças de instalação e operação, além de qualquer outra autorização concedida ao posto.
Além disso, a empresa terá 90 dias para remover a cobertura metálica, as ilhas de abastecimento, os tanques subterrâneos e os três pavimentos construídos com contêineres em desacordo com a legislação.
A empresa também deverá retirar os entulhos, reconstruir a calçada e restaurar o piso tátil que garante o acesso à Escola de Cegos do Maranhão. A Prefeitura de São Luís terá que interditar imediatamente o estabelecimento e não poderá emitir novos alvarás, licenças ambientais ou autorizações para um posto de combustíveis no imóvel.
Segundo o MPMA, o empreendimento foi instalado em área inadequada pela Lei de Zoneamento de São Luís. Inclusive, descumpriu a distância mínima exigida entre postos e ficou próximo da Escola de Cegos do Maranhão e do Hospital São Domingos.
A empresa alegou que possuía as licenças necessárias, mas o magistrado entendeu que esses documentos não afastam a ilegalidade quando há violação das normas urbanísticas e de segurança.
