Justiça Federal condena trio por fraude de pensão no MA
MARANHÃO, 18 de dezembro de 2025 – A Justiça Federal condenou uma ex-servidora do INSS, uma beneficiária e uma intermediária por fraudarem a concessão de uma pensão por morte no Maranhão. O MPF moveu a ação penal, cuja sentença ainda pode ser recorrida. O esquema ilegal funcionou entre janeiro de 2005 e dezembro de 2013, com a ex-funcionária lotada em São José de Ribamar. Conforme decisão da Justiça, a ex-servidora publica teve como pena a perda do cargo, a suspensão dos direitos políticos por seis anos e a proibição de contratar com o Poder Público no mesmo período. Ela também deve pagar uma multa civil equivalente ao valor do prejuízo causado. Além disso, as três condenadas terão que ressarcir integralmente os cofres públicos pelos valores desviados. A beneficiária da pensão fraudulenta e a intermediária receberam sanções semelhantes. Ambas tiveram os direitos políticos suspensos e foram proibidas de contratar com o governo por oito anos.
Justiça exige retirada de ônibus da 1001 por inadimplência
SÃO LUÍS, 18 de dezembro de 2025 – O Tribunal de Justiça determinou, na manhã desta quinta (18), a retirada de 52 ônibus que estavam sob responsabilidade da empresa de transporte 1001, na garagem onde os veículos operavam, em razão do não pagamento do aluguel previsto em contrato. A medida ocorreu por meio de reintegração de posse solicitada pela proprietária dos veículos. A decisão judicial atendeu a um pedido da locadora paulista Golden Conton, dona dos ônibus, que alegou o descumprimento do contrato de locação firmado com a empresa 1001. Conforme os autos, a falta de pagamento motivou a ação, que agora se encontra em fase de cumprimento, com acompanhamento do Judiciário.
União mantém Pedro Lucas na liderança do partido na Câmara
BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2025 – O deputado Pedro Lucas Fernandes (MA) permanecerá como líder do União na Câmara dos Deputados durante o ano de 2026. A decisão de reconduzi-lo ao cargo foi oficializada nesta quarta (17). O partido justificou a manutenção do parlamentar pelo reconhecimento à sua atuação anterior, que privilegiou o diálogo e a busca por consensos em pautas consideradas estratégicas. Em declaração sobre a recondução, o próprio deputado classificou a missão como uma grande responsabilidade, especialmente em um período eleitoral. Pedro Lucas Fernandes atribuiu a confirmação em sua liderança ao trabalho coletivo e ao equilíbrio na condução dos debates.
TJMA define lista tríplice feminina para vaga no TRE-MA
MARANHÃO, 17 de dezembro de 2025 – O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) definiu, nesta quarta (17), a lista tríplice para a vaga de membro titular do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, na classe Jurista. A escolha ocorreu em sessão plenária híbrida, conduzida pelo presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, com base no critério de paridade de gênero previsto em norma do TSE. A lista tríplice foi composta pelas advogadas Anna Graziella Neiva Costa e Mariana Pereira Nina, ambas com 28 votos, além de Tatiana Pereira Costa, que obteve 20 votos. A deliberação ocorreu para preencher a vaga decorrente do encerramento do biênio do juiz Rodrigo Maia Rocha, da classe de advogados, com término previsto para 16 de fevereiro de 2026. A votação que definiu a lista tríplice ocorreu em ambiente presencial e por videoconferência, conforme o formato adotado pelo tribunal. O processo seguiu o edital EDT-IMJTRE-GP – 42025, elaborado em conformidade com a Resolução nº 23.746/2025 do Tribunal Superior Eleitoral, que alterou norma anterior para promover a participação feminina nos tribunais eleitorais.
Lula confirma saída de Celso Sabino do Ministério do Turismo
BRASÍLIA, 17 de dezembro de 2025 – O presidente Lula anunciou a saída de Celso Sabino do Ministério do Turismo. O União Brasil, partido ao qual Sabino pertencia, solicitou a exoneração e indicou Gustavo Feliciano para assumir o cargo. A informação foi confirmada após publicação de veículos de imprensa. A mudança ocorre após a expulsão do ministro da sigla em dezembro, quando ele decidiu permanecer no governo contra a orientação partidária. Naquele mês, o União Brasil decidiu expulsar Sabino por ele ter contrariado a decisão de romper com o governo. O ministro chegou a entregar sua carta de demissão na época, mas conseguiu se manter no cargo até a realização da COP30 em Belém. A conferência ocorreu na cidade que é seu berço político. Após a expulsão, Sabino classificou a medida do partido como equivocada e injusta.
Operação cumpre mandados no Maranhão e em outros estados
MARANHÃO, 17 de dezembro de 2025 – A terceira fase da Operação Coalizão foi deflagrada na manhã desta quarta (17) pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Pará e pelo Grupo de Trabalho de Facções Criminosas. A ação cumpriu mandados de prisão e de busca e apreensão contra integrantes de organizações criminosas que atuam no Pará, com alvos também em Imperatriz e Pinheiros, no Maranhão. Ao todo, as equipes executaram 18 mandados de busca e apreensão e 42 mandados de prisão em municípios do Pará, Maranhão, Amazonas, Mato Grosso, Goiás, Amapá e Rio de Janeiro. Desse total, 32 prisões estão ligadas diretamente ao crime organizado, enquanto outras se referem a homicídios, tráfico de drogas e recaptura de foragidos, conforme a apuração. Durante as diligências da Operação Coalizão, os agentes registraram quatro prisões em flagrante por posse ilegal de arma de fogo, tráfico de entorpecentes e uso de documento falso. Além disso, as equipes apreenderam porções de maconha, cocaína e três armas de fogo encontradas com os investigados nos locais das abordagens. Segundo as investigações, os alvos da Operação Coalizão integram uma organização criminosa envolvida em tráfico de drogas, extorsões e ataques contra agentes da segurança pública. As apurações apontam que o grupo mantém atuação estruturada e ramificada, o que motivou a mobilização simultânea em diferentes estados.
Juíza pede explicações sobre show de prêmios em Vargem Grande
VARGEM GRANDE, 17 de dezembro de 2025 – A juíza Luciana Quintanilha Pessoa, titular da Comarca de Urbano Santos e respondendo pela Comarca de Vargem Grande, determinou, na terça (16), que o prefeito Raimundo Nonato da Costa, conhecido como Preto, apresente esclarecimentos sobre o show de prêmios promovido pela prefeitura. A magistrada fixou prazo de 72 horas para a manifestação do gestor acerca de possíveis irregularidades na utilização de recursos públicos no show de prêmios, destinado a professores da rede municipal, conforme questionamentos apresentados em ação popular ajuizada no Judiciário maranhense. A ação foi proposta pelos vereadores Jociedson Aguiar, do PL, e Dr. Júnior Castro, do Republicanos, que apontam suposta ilegalidade no decreto municipal que regulamenta o show de prêmios realizado como forma de reconhecimento aos profissionais da educação. Segundo os autores, o ato administrativo institui pagamentos considerados seletivos e desproporcionais, o que, conforme alegado na ação, afrontaria os princípios da igualdade e da moralidade administrativa previstos na legislação que rege a administração pública. As alegações constam nos autos analisados pela magistrada, que determinou a notificação do prefeito para apresentação de informações e documentos que esclareçam os critérios adotados para a realização do show de prêmios custeado pelo município.
Haddad diz que socorro aos Correios está na casa dos R$ 12 bi
BRASÍLIA, 17 de dezembro de 2025 – O Ministério da Fazenda analisa um empréstimo de até R$ 12 bilhões para os Correios. O ministro Fernando Haddad confirmou a informação nesta terça (16) em Brasília. A proposta, enviada por um consórcio de bancos, segue as regras do Tesouro Nacional e não rompe o limite fiscal. Segundo Haddad, um aporte direto de recursos da União na estatal está descartado no momento. O ministro explicou que a operação só será aprovada se a taxa de juros não ultrapassar 120% do CDI. O Tesouro Nacional já barrou uma proposta anterior com taxa de 136% do CDI, por considerá-la excessivamente alta. Dessa forma, os Correios buscam novas condições para fechar seu orçamento e viabilizar um plano de reestruturação.
