MPMA investiga transporte coletivo urbano de São Luís
BRASIL, 23 de fevereiro de 2026 – O Ministério Público do Maranhão instaurou nesta segunda (23) um inquérito civil para apurar falhas no transporte coletivo urbano de São Luís, investigando paralisações, problemas estruturais e possíveis violações aos direitos dos usuários do serviço público essencial na capital maranhense. O procedimento foi aberto pela promotora de justiça Lítia Cavalcanti, da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís. Além disso, a apuração envolve a Prefeitura de São Luís, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros, os consórcios Central, Via SL e Upaon-Açu e a empresa Viação Primor Ltda. De acordo com o MPMA, o inquérito civil vai analisar paralisações e interrupções no serviço, problemas estruturais no sistema e eventuais irregularidades na gestão e no financiamento. Também serão verificadas falhas na operação do transporte coletivo urbano de São Luís. Entre os fundamentos da investigação estão o caráter essencial do transporte coletivo, o direito do consumidor a um serviço público adequado, o princípio da modicidade tarifária e o dever de continuidade do transporte coletivo urbano de São Luís. Como providências iniciais, o MPMA solicitou à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes e ao SET o envio de informações detalhadas sobre o sistema. Dessa forma, a investigação busca reunir dados técnicos sobre a operação do transporte coletivo urbano de São Luís.
Governo Lula vê explosão de 500% em benefícios sociais
BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2026 – O levantamento, realizado pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado a pedido do jornal O Globo, revela que o salto nos gastos com programas como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) desafia a sustentabilidade das regras fiscais. Diante do cenário, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, passou a defender publicamente uma reformulação ampla da rede de proteção social brasileira. A intenção da equipe econômica é estruturar uma proposta de unificação dos auxílios para integrar a plataforma de uma eventual campanha de reeleição em 2026. A ideia central reside na migração para um conceito de “renda básica”, o que eliminaria as ineficiências de gerenciar múltiplos programas isolados. Haddad sustenta que a reorganização do Estado permitiria um controle maior sobre o orçamento sem representar o corte de direitos, uma linha vermelha já estabelecida pelo Palácio do Planalto. INEFICIÊNCIA E DESCONTROLE NO BPC Um dos pontos de maior preocupação para a Fazenda é o descontrole no acesso ao BPC, que paga um salário mínimo a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. O crescimento acelerado deste benefício específico gera pontos de sombreamento com outras políticas, dificultando o planejamento fiscal de longo prazo. Haddad sugeriu, em eventos recentes do setor financeiro e do PT, que a gestão individualizada de cada auxílio gera um custo administrativo elevado e desnecessário. A proposta de redesenho institucional também mira os desafios futuros do mercado de trabalho, incluindo o impacto da inteligência artificial na ocupação da mão de obra. No entanto, o Ministério da Fazenda condiciona a viabilidade da reforma à “neutralidade fiscal”. Isso significa que a nova estrutura só sairá do papel se os ganhos de eficiência garantirem uma trajetória de gastos mais contida, sem exigir novos aumentos de impostos ou endividamento público.
Câmara de SLZ agenda votação do orçamento de São Luís
SÃO LUÍS, 23 de fevereiro de 2026 – A Câmara Municipal de São Luís votará, na próxima quarta (25), a Lei Orçamentária Anual de São Luís para o exercício de 2026, conforme confirmou o presidente da Casa, vereador Paulo Victor, ao fim da sessão desta segunda (23), após o retorno dos trabalhos legislativos depois do recesso de Carnaval. A Lei Orçamentária Anual de São Luís já havia sido aprovada em primeiro turno antes do recesso. No entanto, os vereadores deixaram a deliberação definitiva para depois da folga carnavalesca, então a matéria retorna agora à pauta para conclusão da tramitação.
Brasil amplia imposto de importação sobre mil itens
BRASIL, 23 de fevereiro de 2026 – O governo brasileiro aumentou, no início deste mês, o imposto de importação sobre mais de mil produtos estrangeiros, como smartphones, bens de capital e equipamentos de informática, por meio de ajuste tarifário que elevou a taxação em até 7,2 pontos percentuais. A decisão ocorreu para preservar a soberania tecnológica e responder ao avanço das importações no consumo nacional. Segundo o Ministério da Fazenda, a elevação do imposto de importação atingiu diretamente máquinas essenciais à produção industrial e dispositivos de telecomunicação. Além disso, o setor de importação criticou o impacto imediato da medida, pois empresas apontam perda de competitividade e possível efeito inflacionário para o consumidor final. Em nota técnica, a Fazenda informou que as importações de bens de capital e informática cresceram 33,4% desde 2022. Dessa forma, o governo destacou que a presença de produtos estrangeiros no consumo nacional superou 45% em dezembro, nível considerado preocupante para a cadeia produtiva brasileira.
OAB entrega ofício ao STF e pede fim do inquérito das fake news
BRASIL, 23 de fevereiro de 2026 – A Ordem dos Advogados do Brasil protocolou nesta segunda (23) um ofício no Supremo Tribunal Federal solicitando o encerramento do Inquérito n.º 4.781, conhecido como inquérito das fake news. O documento foi entregue ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, e assinado pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, além dos presidentes das 27 seccionais estaduais e do Distrito Federal, incluindo o presidente da OAB-MA, Kaio Saraiva. A entidade manifestou preocupação com a permanência de investigações prolongadas que, em sua avaliação, ameaçam o Estado democrático de direito.
Cidades do MA integram lista com ações por revisão do FPM
MARANHÃO, 23 de fevereiro de 2026 – Levantamento do Tribunal de Contas da União mostra que 58 municípios obtiveram aumento nas transferências desde 2023, com casos concentrados no Amazonas e também no Maranhão. Seis municípios maranhenses entraram na disputa judicial para elevar a população considerada no cálculo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Apenas um caso teve identificação pública detalhada em decisões amplamente divulgadas: Cachoeira Grande. A Justiça chegou a elevar a estimativa populacional da cidade de 10.032 para 10.189 habitantes, número suficiente para alterar a faixa de repasse do fundo. O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que pelo menos 58 cidades obtiveram aumento provisório ou definitivo nas transferências desde 2023. A maior parte dos processos está no Amazonas, porém o Maranhão também aparece entre os estados com ações desse tipo. A decisão favorável a Cachoeira Grande acabou suspensa em segunda instância. O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a suspensão e reforçou o entendimento de que não cabe ao Judiciário presumir população sem base técnica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os demais municípios maranhenses citados no levantamento do TCU não tiveram seus nomes detalhados publicamente em relatórios amplos divulgados até o momento. Por isso, a confirmação oficial individualizada em nível nacional não é possível atualmente. FPM É FONTE PRINCIPAL PARA CIDADES PEQUENAS O FPM representa uma das principais fontes de receita para cidades pequenas e médias. O valor recebido depende diretamente do tamanho da população, portanto qualquer mudança na estimativa pode alterar significativamente o orçamento municipal. As prefeituras argumentam que os números oficiais estariam subestimados. Entre as justificativas apresentadas estão quantidade maior de eleitores, matrículas escolares incompatíveis com a população registrada e número elevado de beneficiários de programas sociais. Dificuldades de recenseamento em áreas remotas também aparecem como justificativa. A edição do Censo de 2022 teve o maior volume de ajustes por erros desde 2000, o que alimenta as contestações judiciais. Quando um município obtém aumento no coeficiente do FPM, a fatia disponível para outras cidades da mesma faixa populacional diminui. O efeito financeiro total dessas decisões ainda permanece desconhecido.
Câmara Federal reajusta verba de gabinete e cota parlamentar
BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2026 – A direção da Câmara dos Deputados reajustou nesta sexta (20) os valores das verbas destinadas aos parlamentares para financiar despesas do mandato (cota parlamentar) e de contratação de pessoal (verba de gabinete). Os atos, assinados pelos sete membros da Mesa Diretora da Casa, incluindo o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), atualizam os valores com base na inflação. No caso da cota parlamentar, o reajuste será calculado com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre fevereiro de 2023 e dezembro de 2025. Segundo o Banco Central, no período, a inflação acumulada foi de cerca de 13,75 %. A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) é destinada ao financiamento de despesas para a atuação do deputado, como passagens aéreas, combustível e atividades de divulgação do mandato. O valor da CEAP destinado a cada deputado leva em conta a distância da capital do estado representado pelo parlamentar a Brasília. Parlamentares de Roraima recebem a maior quantia mensal, que, na tabela válida até esta sexta, era de R$ 51,4 mil. Com o reajuste, deverá saltar para cerca de R$ 58,4 mil.
Gastos com penduricalhos saltam 43% e superam R$ 10 bi
BRASIL, 23 de fevereiro de 2026 – O custo dos benefícios que elevam os salários de magistrados acima do teto constitucional registrou um aumento real de 43% em 2025. Conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) analisados pelo jornal O Globo, o gasto com os chamados penduricalhos no Judiciário saltou de R$ 7,2 bilhões em 2024 para R$ 10,3 bilhões no ano passado. O montante considera apenas pagamentos de indenizações e “direitos eventuais” que excedem o limite salarial estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente fixado em R$ 46,3 mil mensais. No início do mês, o ministro Flávio Dino suspendeu o pagamento dessas verbas em todas as esferas da administração pública. A decisão de Dino estabelece que somente benefícios previstos em lei aprovada pelo Legislativo podem ser mantidos, proibindo gratificações criadas por meros atos administrativos. O ministro também vetou a criação de novas leis que concedam tais privilégios, pressionando o Congresso a regulamentar o teto de remuneração.
