BRASÍLIA, 28 de abril de 2026 — O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma nova audiência de contextualização sobre emendas parlamentares. A reunião acontecerá no dia 13 de maio, às 9h, na sala de sessões da Segunda Turma do STF, em Brasília. O encontro ocorre dentro do processo que analisa o chamado “orçamento secreto”.
A audiência servirá para debater estudos científicos realizados desde 2022. Foi nesse ano que a corte deu a primeira decisão para garantir a transparência das emendas. Os estudos também abordam a rastreabilidade e a eficiência na execução dos recursos. Essas pesquisas subsidiarão novas deliberações do STF sobre o assunto.
HISTÓRICO DO CASO
Em dezembro de 2022, a ministra aposentada Rosa Weber ainda era a relatora do caso. Na ocasião, três entidades apresentaram elementos de descumprimento do acórdão do STF.
As organizações eram a Associação Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional – Brasil. Dino, como novo relator, adotou medidas para o cumprimento da decisão colegiada.
Desde então, o ministro se posicionou sobre a transparência do processo orçamentário cobrando rastreabilidade da execução das emendas parlamentares.
Entre as medidas, está a extensão da vedação de saques em espécie. Essa regra vale para recursos transferidos a contas de beneficiários finais. O Banco Central do Brasil disciplinará os termos da segregação dos valores.
Na decisão desta terça (28), Dino afirmou que não há prazo para encerrar o monitoramento. “O qual somente se dará quando for possível assegurar o regular funcionamento do processo orçamentário”, disse o ministro.
A medida vale para todos os níveis da Federação.
PARTICIPANTES CONVIDADOS
Foram convidados para a audiência como expositores: Marcelo Issa, Marina Iemini Atoji, Ana Cleusa Serra Mesquita, Fabiola Sulpino Vieira, Mário Magalhães e Sergio Luiz Doscher da Fonseca.
Além disso, estão intimados os seguintes órgãos: Advocacia Geral da União, advocacia do Senado Federal, advocacia da Câmara dos Deputados, o partido autor (PSOL), a Procuradoria Geral da República (PGR) e a Controladoria-Geral da União (CGU).
