STF derruba decisão de ministro que prorrogava CPMI do INSS
BRASÍLIA, 27 de março de 2026 – O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, nesta quinta (26), a decisão do ministro André Mendonça que prorrogava os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O julgamento ocorreu em plenário, onde a maioria dos ministros concluiu que o mandado de segurança protocolado pelos parlamentares não preenchia os requisitos legais. Por isso, o placar ficou em 8 votos a 2 contra a extensão do prazo. A composição da maioria foi formada pelos votos dos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Edson Fachin. Apenas o relator, André Mendonça, e o ministro Luiz Fux votaram a favor da prorrogação do colegiado. Com a decisão, a CPMI tem até o próximo sábado (28) para encerrar suas atividades. PRORROGAÇÃO E ARGUMENTOS O ministro André Mendonça havia concedido uma liminar que determinava à mesa diretora do Congresso que prorrogasse a vigência da comissão. Inicialmente, a medida atendeu a um pedido do presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), e dos deputados Alfredo Gaspar (União-AL) e Marcel van Hattem (Novo-RS). Eles alegaram omissão da mesa diretora, que não processou o pedido de extensão dos trabalhos por mais 120 dias, protocolado em 19 de dezembro de 2025. No plenário, porém, o ministro Flávio Dino abriu a divergência ao não referendar a liminar. Ele afirmou que a Constituição não trata sobre a prorrogação de comissões parlamentares de inquérito, apenas sobre a criação delas. Inclusive, Dino destacou que a investigação não é uma atividade típica do Congresso e que não há precedentes na Corte para referendar a medida. Alexandre de Moraes acompanhou o entendimento de Dino. Ele ressaltou que o mandado de segurança utilizado pelos parlamentares não preenchia os requisitos legais. O magistrado também apontou a existência de ilegalidades no tratamento de dados sigilosos pelos membros da CPMI. Nunes Marques seguiu a mesma linha, enfatizando que cabe ao próprio Congresso fazer seus arranjos normativos sobre o tema.
TRE suspende julgamento do maior escândalo eleitoral do MA
NOVA OLINDA DO MARANHÃO, 27 de março de 2026 – O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE) suspendeu, nesta quinta (26), o julgamento do processo que pode resultar na cassação do prefeito de Nova Olinda do Maranhão, Ary Menezes, e do vice Ronildo da Farmácia. A medida ocorreu após o relator Marcelo Oka apontar a existência de um fato novo ligado a outra ação. A suspensão foi solicitada pelo relator e aceita pelo presidente da Corte, desembargador Paulo Velten. Com isso, a análise do caso foi interrompida no momento em que o processo estava em pauta no TRE, adiando a deliberação sobre as acusações apresentadas. O processo estava em fase de julgamento e poderia resultar na perda dos mandatos dos gestores municipais. No entanto, o relator considerou necessário aguardar desdobramentos de outro processo relacionado, o que motivou o adiamento da análise pelo colegiado. O Ministério Público Eleitoral já havia se manifestado no caso, defendendo a cassação com base em provas reunidas ao longo da investigação. Entre os elementos apresentados, estão documentos, registros audiovisuais e depoimentos anexados ao processo.
TCE-MA condena ex-prefeito maranhense a devolver R$ 1,3 mi
PARNARAMA, 27 de março de 2026 – O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) condenou o ex-prefeito de Parnarama, Raimundo Rodrigues da Silveira, a devolver R$ 1,3 milhão, após identificar irregularidades em convênio estadual. A decisão ocorreu durante julgamento de Tomada de Contas e apontou falhas na aplicação dos recursos públicos. Além disso, o TCE-MA aplicou multa proporcional ao valor do débito. A análise teve como base procedimento instaurado pela Secretaria de Estado da Infraestrutura do Maranhão, que indicou omissão da prefeitura no dever de prestar contas dos recursos utilizados no convênio. IRREGULARIDADES EM CONVÊNIO Os valores analisados referem-se ao Convênio nº 030/2017, destinado à pavimentação em pedra de vias urbanas no município. No entanto, segundo o processo, não houve comprovação de que o dinheiro foi aplicado conforme previsto no objeto pactuado. De acordo com o parecer do Ministério Público de Contas, a ausência de documentos comprobatórios caracteriza dano ao erário. Inclusive, o órgão destacou que a falta de prestação de contas, por si só, já justifica o julgamento pela irregularidade no âmbito do TCE-MA. O Pleno do TCE-MA decidiu de forma unânime pela condenação. O colegiado também ressaltou que o ex-prefeito não apresentou defesa, mesmo após ser formalmente notificado durante o andamento do processo administrativo.
Yglésio acusa Dino de pressionar Josimar, Weverton e Juscelino
MARANHÃO, 26 de março de 2026 – O deputado estadual Yglésio denunciou, nesta quarta (25), na tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, que o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, pratica chantagem política contra lideranças maranhenses. A declaração ocorreu durante discurso em que o parlamentar defendeu a criação de uma CPI para investigar movimentações financeiras do vice-governador Felipe Camarão. Além disso, Yglésio relacionou a denúncia ao debate sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito, que já possui três assinaturas. Segundo ele, a proposta busca apurar movimentações financeiras atribuídas a Felipe Camarão no período em que ocupou o cargo de secretário de Estado da Educação do Maranhão. DENÚNCIA CITA NOMES DE POLÍTICOS Durante o pronunciamento, Yglésio afirmou que Flávio Dino utiliza sua posição no STF para influenciar decisões políticas no Maranhão. De acordo com o deputado, a suposta chantagem envolve parlamentares que respondem a processos sob relatoria do ministro na Corte. O parlamentar citou nominalmente o senador Weverton Rocha, do PDT, e os deputados federais Juscelino Filho e Josimar de Maranhãozinho. Conforme declarou, esses políticos estariam sendo pressionados em razão de investigações em tramitação no Supremo Tribunal Federal. Ainda segundo Yglésio, o deputado federal Pedro Lucas Fernandes também seria alvo de tentativa de pressão. Ele afirmou que há movimentações para incluir nomes em investigações, com o objetivo de direcionar a relatoria e ampliar a influência política.
100 cidades do MA recebem Selo Ouro de Alfabetização
MARANHÃO, 26 de março de 2026 – Cidades maranhenses foram reconhecidos nacionalmente com o Selo Ouro de Compromisso com a Alfabetização, concedido pelo Ministério da Educação durante cerimônia realizada em Brasília. A premiação integra as ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e destaca redes municipais de ensino que têm avançado na implementação de políticas públicas voltadas à alfabetização na idade certa. Ao todo, 100 cidades do Maranhão conquistaram o Selo Ouro, a mais alta categoria da premiação, que avalia indicadores relacionados à gestão educacional, formação de professores, acompanhamento pedagógico e estratégias voltadas ao desenvolvimento da leitura e da escrita. O reconhecimento nacional reforça o compromisso das administrações municipais com a melhoria da qualidade da educação e com a garantia de que crianças maranhenses sejam alfabetizadas na idade adequada, evidenciando o esforço dessas gestões municipais em fortalecer a educação básica, com iniciativas voltadas à melhoria da aprendizagem nos anos iniciais e à garantia do direito à alfabetização das crianças. A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) destaca a importância da conquista para o fortalecimento das políticas educacionais nos municípios maranhenses. A entidade ressalta que o reconhecimento nacional demonstra o empenho das gestões municipais em investir na educação básica e em implementar ações que garantam melhores condições de ensino e aprendizagem para crianças em todo o estado.
Mais de 700 bandidos terão saída temporária de Páscoa em SLZ
SÃO LUÍS, 26 de março de 2026 – A Justiça autorizou a saída temporária de 739 bandidos em São Luís para o período da Páscoa de 2026. A decisão foi divulgada pela 1ª Vara de Execuções Penais e permite que detentos deixem as unidades prisionais a partir das 9h do dia 1º de abril, com retorno até as 18h do dia 7 de abril. A lista inclui 715 homens e 24 mulheres aptos ao benefício. Os detentos poderão sair para visita familiar, conforme previsto na legislação penal, que regula a concessão da saída temporária para bandidos em regime semiaberto. De acordo com a determinação judicial, as unidades prisionais devem informar, até o dia 10 de abril, quais internos retornaram dentro do prazo estabelecido. Também devem relatar eventuais casos de descumprimento das condições impostas pela Justiça.
Crime organizado soma mais de 500 processos no Maranhão
MARANHÃO, 26 de março de 2026 – A Justiça do Maranhão registrou 511 ações relacionadas ao crime organizado entre 2020 e 2025, conforme dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça nesta terça (24). O levantamento integra o Painel Nacional do Crime Organizado e reúne processos pendentes, julgados e outros tipos de ações no estado. O painel aponta que, até 2025, havia 377 ações penais pendentes de julgamento e outras 41 ações diversas em tramitação. No mesmo período, o Judiciário maranhense julgou 93 processos, totalizando o volume de casos ligados ao crime organizado acompanhados pela plataforma. De acordo com o CNJ, apenas em 2025 foram ajuizadas 34 novas ações penais e outras 25 ações relacionadas ao crime organizado no Maranhão. Inclusive, foram registrados 92 recursos contra decisões judiciais e outros 75 recursos vinculados a novos processos em tramitação. O levantamento também indica que, no ano passado, 87 das 93 ações julgadas foram de natureza penal. Esses dados fazem parte da iniciativa do CNJ, que busca ampliar o acesso a informações e contribuir para políticas públicas voltadas ao enfrentamento do crime organizado. RANKING DE CRIMES NO ESTADO Entre os crimes que mais geraram processos, lidera o delito de promoção, constituição, financiamento ou integração de organização criminosa, com 113 ações. Em seguida, aparece o tráfico de drogas, com 11 processos, e os crimes de lavagem de dinheiro, com 10 registros. Também constam na lista crimes relacionados ao sistema nacional de armas e descumprimento de decisão judicial, ambos com 10 casos. Além disso, há registros de associação para o tráfico, crimes previstos na Lei de Licitações, homicídio qualificado, peculato e colaboração com o tráfico.
STF forma maioria para rejeitar recurso de ex-senador do MA
BRASÍLIA, 26 de março de 2026 – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta (26) para rejeitar recurso do ex-senador Roberto Rocha. O julgamento ocorreu no plenário virtual. O recurso contestava pontos do acórdão que aceitou uma queixa-crime movida pelo ministro Flávio Dino contra o ex-parlamentar por calúnia e difamação. A ministra Cármen Lúcia acompanhou o voto do relator e consolidou a maioria no colegiado. Inicialmente, a magistrada havia divergido da posição, mas mudou seu entendimento ao longo do julgamento. Com a mudança, o placar ficou favorável à rejeição dos embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-senador. O sistema do plenário virtual sinalizou que o ministro Flávio Dino estava seguindo o voto do relator. A indicação gerou estranheza porque Dino é o autor da queixa-crime e está impedido de participar do julgamento. Mesmo com a anulação desse voto devido ao impedimento, a maioria já estava formada pelos demais ministros.
