STF é cobrado por transparência sobre sorteio de processos
BRASÍLIA, 19 de maio de 2026 — A Associação Civitas para Cidadania e Cultura reforçou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda (18). A entidade quer que a Corte detalhe os aspectos técnicos do sistema eletrônico de distribuição de processos. Esse sistema define qual ministro será o relator de cada ação. O pedido está sob relatoria do ministro Luiz Fux. A associação ingressou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) em 2 de maio deste ano. O número da ação é 1.324. O pedido principal, inicialmente, era para reverter a derrota do advogado-geral da União, Jorge Messias, no Senado. Messias havia sido indicado ao STF, mas o Senado reprovou o nome dele. A entidade afirma que já havia pedido esclarecimentos técnicos desde o início do processo. No entanto, o STF ainda não respondeu a esses pedidos até hoje. A associação quer saber sobre a rastreabilidade do algoritmo. A entidade também pede informações sobre a fonte de entropia usada no sorteio. Além disso, quer saber sobre a possibilidade de auditoria independente da ferramenta. A associação argumenta que o princípio do “juiz natural” exige regras prévias de competência. Porém, a entidade afirma que também é necessário verificar se o sorteio eletrônico foi regular. A verificação deve ser feita de forma objetiva, segundo a associação. “A ausência de resposta à provocação formal voltada especificamente à auditabilidade da distribuição processual”, diz a entidade. A associação afirma que isso revela uma insuficiência de mecanismos contemporâneos de verificação. “Independentemente de suas causas”, acrescenta o texto. A entidade diz que não há um canal institucional transparente e padronizado. O jurisdicionado não consegue obter os elementos técnicos mínimos em tempo útil, segundo a associação.
Catulé denuncia esquema de propina ao prefeito de Caxias
CAXIAS, 19 de maio de 2026 — O deputado estadual Catulé Junior afirmou, durante discurso na tribuna da Assemblei legislativa nesta terça (7), que recursos públicos da saúde de Caxias estariam sendo desviados. Segundo ele, a denúncia surgiu após a divulgação de informações relacionadas à Operação Carbono Oculto 86, conduzida pelo GAECO do Piauí. O parlamentar declarou que o caso envolve empresários investigados por suposta lavagem de dinheiro e possíveis pagamentos irregulares ao prefeito Gentil Neto. Além disso, ele anunciou que irá encaminhar representação aos órgãos de controle do Maranhão. Ainda no pronunciamento, Catulé Junior afirmou que já havia questionado anteriormente a aplicação dos recursos da saúde em Caxias. De acordo com o deputado, moradores do município acompanham o cenário de dificuldades enfrentado pela rede pública. Por isso, ele criticou a administração municipal e afirmou que a cidade estaria sendo conduzida como um “balcão de negócios”, com negociações realizadas de forma aberta e sem transparência. Durante o discurso, o parlamentar citou a Operação Carbono Oculto 86 e mencionou nomes ligados à política nacional. Segundo Catulé Junior, o senador Ciro Nogueira e o deputado federal Júlio Arcoverde aparecem relacionados ao contexto investigado. Ele destacou que ambos possuem ligação partidária com o prefeito de Caxias, Gentil Neto, e que estiveram na cidade em ocasiões anteriores. Além disso, o deputado afirmou que empresários investigados manteriam negócios em Caxias e seriam ligados a uma suposta rede de lavagem de dinheiro. Conforme o pronunciamento, interceptações citadas pela investigação mencionariam o pagamento de R$ 130 mil ao prefeito Gentil Neto. “No bojo dessa investigação, a polícia encontrou algumas passagens que relacionam diretamente o prefeito de Caxias com essas maracutaias. Inclusive, usando até instrumentos ligados ao crime organizado. Um grupo de empresários que estão ligados, ou estariam ligados ao PCC, com uma ampla rede de lavagem de dinheiro através de postos de gasolinas e outras empresas. Mas que esses empresários com negócio em Caxias relatavam, através de escutas que foram colhidas pela polícia, o pagamento de propina no valor de R$ 130.000 ao prefeito de Caxias, Gentil Neto.” Ao longo da fala, Catulé Junior declarou que irá formalizar uma representação junto aos órgãos de controle do Maranhão. Segundo ele, o objetivo é atuar em conjunto com o GAECO do Piauí para aprofundar as investigações. O parlamentar afirmou que pretende colaborar para esclarecer os fatos apontados pela operação e acompanhar o andamento do caso. “Hoje, a minha cidade, ela não é administrada por um grupo político. Eu já disse isso e repito: hoje, infelizmente — e digo isso de forma literal —, nossa cidade é administrada por uma facção criminosa, por uma organização criminosa.”
Empresário fecha acordo com MPF em caso de respiradores no MA
MARANHÃO, 19 de maio de 2026 — O empresário Diolindo Taveira Filho fechou um Acordo de Não Persecução Penal com o Ministério Público Federal após ser acusado de fornecer ventiladores pulmonares usados como se fossem novos durante a pandemia de Covid-19. O caso envolve contratos destinados ao enfrentamento da crise sanitária. De acordo com inquérito da Polícia Federal, os equipamentos teriam sido fornecidos por meio de empresa do investigado aos municípios de Estreito e Amarante do Maranhão, no Maranhão. Segundo a investigação, a suposta fraude ocorreu na execução de contratos custeados com recursos federais destinados ao combate à pandemia de Covid-19. O empresário foi indiciado por fraude no processo. O investigado aceitou um Acordo de Não Persecução Penal proposto pelo Ministério Público Federal, que envolve confissão e pagamento de valores, conforme previsto nesse tipo de acordo. A homologação do acordo está prevista para ocorrer no próximo mês. A defesa do empresário não foi localizada. O Brasil registrou mais de 716 mil mortes por Covid-19 desde o início da pandemia até setembro de 2025, segundo dados do Ministério da Saúde. No Maranhão, foram contabilizados 503 mil casos e 11 mil mortes pela doença.
Número de execuções no mundo é o maior em 40 anos
MUNDO, 19 de maio de 2026 — O número de execuções no mundo atingiu o nível mais alto em quatro décadas. Um relatório da Anistia Internacional, divulgado nesta segunda (18), mostra esse aumento. O levantamento indica crescimento significativo na aplicação da pena de morte. A concentração das execuções ocorre no Oriente Médio. De acordo com o documento, os índices alarmantes ocorrem em meio ao aumento de execuções no Irã e na Arábia Saudita. Esses dois países lideram as estatísticas globais. Essa tendência levou ao maior número de execuções registrado nos últimos 40 anos. Segundo a Anistia Internacional, ao menos 2.707 pessoas foram executadas no mundo. Esse número exclui a China. O total representa um aumento de 78% em relação a 2024. Esse é o maior total registrado pela ONG desde 1981, quando foram contabilizadas 3.191 execuções. O aumento está concentrado em um grupo restrito de países. A maioria dos Estados mantém suspensão formal ou prática da pena de morte. Desse total, 2.159 execuções aconteceram somente no Irã. O país persa e a Arábia Saudita aparecem como principais responsáveis pelos números globais. Nesses países, a pena de morte também é aplicada em casos relacionados a crimes não violentos. Os Estados Unidos executaram 47 pessoas. Esse é o maior número de execuções desde 2009. A Flórida, sozinha, responde por quase metade dessas execuções. A informação é da organização. A Anistia Internacional afirma que os dados podem estar subestimados. Países como China, Coreia do Norte e Vietnã não divulgam informações completas sobre execuções. Dessa forma, os números reais podem ser ainda maiores.
Justiça manda Prefeitura de Carolina ampliar ensino integral
CAROLINA, 19 de maio de 2026 — A Justiça concedeu liminar que determina ao Município de Carolina a adoção de medidas para ampliar e melhorar a oferta de ensino em tempo integral na rede municipal. A decisão foi proferida a pedido do Ministério Público do Maranhão, por meio de ação civil pública. A Prefeitura deverá cumprir as determinações no prazo de 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 2,5 mil em caso de descumprimento das medidas estabelecidas pela Justiça. Segundo o Ministério Público do Maranhão, apenas duas escolas municipais funcionam em regime integral, sendo as unidades Américo Ayres e Odolfo Medeiros. Além disso, cerca de 229 estudantes estão matriculados no modelo, o que representa aproximadamente 5,5% do total da rede. O MPMA apontou ainda que o índice está abaixo do previsto na Meta 6 do Plano Nacional de Educação, que estabelece metas de ampliação do ensino integral nas redes públicas. De acordo com o Ministério Público do Maranhão, inspeções identificaram problemas estruturais nas unidades escolares, como ausência de refeitórios adequados, armazenamento inadequado de alimentos, falta de quadras cobertas, inexistência de laboratórios e deficiência na climatização das salas. Na decisão, a Justiça determinou reformas urgentes nas escolas Américo Ayres e Odolfo Medeiros. Entre as medidas estão instalação e funcionamento de aparelhos de ar-condicionado, estruturação de refeitórios e adequação de espaços para armazenamento de alimentos. O Município também deverá implantar salas de Atendimento Educacional Especializado para alunos com deficiência e promover adequações nas quadras esportivas, incluindo cobertura e condições de segurança. Inclusive, deverá garantir mobiliário escolar suficiente para atendimento da demanda. A decisão estabelece ainda que o Município de Carolina deve ampliar o ensino em tempo integral para alcançar pelo menos 25% dos alunos da educação básica, distribuídos em 50% das escolas municipais, conforme previsto no Plano Nacional de Educação.
Hackers de Vorcaro tentaram invadir celular de jornalista
BRASÍLIA, 19 de maio de 2026 — A Polícia Federal identificou uma tentativa de invasão ao celular do colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo. A investigação faz parte da sexta fase da Operação Compliance Zero. A operação foi deflagrada na quinta (14). Segundo a apuração, o pedido de invasão partiu do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Mensagens obtidas pela PF foram reveladas no domingo (17), pelo programa Fantástico, da TV Globo. As conversas mostram Vorcaro solicitando a invasão ao operador Luiz Phillipi Mourão. Mourão era conhecido como “Sicário”. Vorcaro afirmou que precisava invadir o celular do jornalista. Mourão respondeu que enviaria “os meninos” para executar o serviço. Em outro trecho, Mourão disse que chegou a mandar uma mensagem para o telefone do colunista. GRUPO DE HACKERS RECEBIA R$ 75 MIL POR MÊS A investigação mostra que o grupo apelidado de “Os Meninos” atuava em ataques cibernéticos. Além disso, realizava invasões telemáticas, derrubada de perfis e monitoramento digital ilegal. A PF prendeu Victor Lima Sedlmaier no último sábado (16), no Aeroporto de Guarulhos. Ele foi deportado pelas autoridades de Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. Victor estava foragido desde a quinta, quando o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, decretou sua prisão preventiva. De acordo com a PF, os hackers recebiam R$ 75 mil por mês. Victor atuava ao lado de David Henrique Alves e Rodrigo Pimenta Franco Avelar Campos. Eles formavam o núcleo tecnológico do esquema. Mourão liderava o grupo. A PF o prendeu em uma fase anterior da operação. Ele cometeu suicídio enquanto estava preso. AMEAÇAS E INTIMIDAÇÃO CONTRA COLUNISTA A PF afirma que a tentativa de invasão do celular de Lauro Jardim foi um dos elementos usados para fundamentar o pedido de prisão de Vorcaro. O decreto de prisão foi feito em março. As investigações também identificaram a atuação de um grupo chamado “A Turma”. Esse grupo era ligado a Henrique Vorcaro, pai do ex-banqueiro. Segundo os investigadores, a estrutura era usada para intimidar desafetos. Em uma das conversas analisadas pela PF, Vorcaro afirmou que queria “dar um pau” no jornalista. Ele também disse que queria “quebrar todos os dentes” dele. O ex-banqueiro pediu monitoramento constante de Lauro Jardim. Mourão respondeu que havia contratado pessoas para seguir o colunista. A investigação mostra que o grupo cogitou simular um assalto para atacar o jornalista. O dono do Banco Master está preso em Brasília. A PF o acusa de comandar um esquema de fraudes financeiras. O valor estimado das fraudes chega a R$ 12 bilhões. Segundo os investigadores, o grupo usava inteligência artificial. Também utilizava falsificação de documentos públicos. O grupo contava ainda com a participação de policiais e bicheiros.
Câmara Municipal de Paulo Ramos é alvo de inquérito civil
MARANHÃO, 19 de maio de 2026 — O Ministério Público do Maranhão instaurou inquérito civil para investigar a falta de transparência na tramitação e aprovação de projetos de lei na Câmara Municipal de Paulo Ramos. A apuração teve origem na conversão de uma Notícia de Fato que já analisava possíveis irregularidades na publicidade dos atos legislativos. Segundo o Ministério Público, há indícios de que projetos aprovados pela Câmara não estariam sendo devidamente divulgados. A investigação busca verificar se a ausência de publicidade viola princípios constitucionais da administração pública, como transparência e legalidade. Também é apurado se essa situação dificulta o controle social sobre as decisões do Legislativo municipal. O procedimento ainda avalia possíveis falhas na divulgação oficial das propostas, incluindo ausência de publicação adequada, deficiência nos canais institucionais e omissão de informações relevantes sobre leis aprovadas. Com a instauração do inquérito civil, o Ministério Público deve requisitar documentos e informações, além de adotar medidas para esclarecer os fatos e garantir o cumprimento das normas de transparência. O caso está sob responsabilidade do promotor de Justiça Fábio Murilo da Silva Portela, da Promotoria de Justiça de Paulo Ramos. A portaria foi publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão em 28 de abril de 2026.
Mais de 1,4 milhão caem na malha fina do Imposto de Renda
BRASIL, 19 de maio de 2026 — A Receita Federal reteve 1,4 milhão de declarações do Imposto de Renda 2026 na malha fina. O dado foi divulgado na manhã desta segunda (18). O Fisco recebeu 25,3 milhões de declarações até o momento. Desse total, 5,56% ficaram retidas para análise. Esse percentual de retenção vem caindo desde o início do prazo de entrega. Em 29 de março, o primeiro balanço da Receita indicava 10,78% de retenções. Os principais problemas deste ano envolvem divergências nos dados. Empresas enviam informações que não batem com a declaração pré-preenchida. A Receita atribui parte das retenções ao fim da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf). O eSocial e a EFD-Reinf substituíram o sistema antigo. Essas novas ferramentas fornecem dados mensais mais detalhados sobre salários e retenções tributárias. José Carlos Fonseca é o superintendente nacional do Imposto de Renda. Ele afirma que trabalhadores assalariados concentram boa parte das inconsistências. Os erros mais comuns incluem divergências em salários, férias e 13º salário. Além disso, há problemas em rendimentos isentos, lucros e dividendos. A duplicidade em despesas médicas e planos de saúde também aparece entre as falhas. A Receita orienta os contribuintes a conferirem os dados antes do envio. É necessário comparar as informações com informes de rendimento. Holerites e comprovantes médicos também devem ser verificados. O órgão recomenda acompanhar o processamento pelo portal Gov.br. O aplicativo oficial da Receita Federal também permite monitorar a declaração. O prazo para entrega da declaração termina em 29 de maio. Quem atrasar o envio pagará multa mínima de R$ 167,50. Esse valor pode chegar a 20% do imposto devido. O primeiro lote de restituição será pago em 29 de maio. A consulta estará disponível a partir desta sexta (22).
