Prefeitura de Pinheiro é processada por resíduos de hospital
PINHEIRO, 19 de maio de 2026 — O Ministério Público do Maranhão ajuizou Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Pinheiro para exigir medidas sobre o escoamento dos efluentes da Estação de Tratamento de Esgoto do Hospital do Câncer Dr. Antônio Dino. A ação foi proposta pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pinheiro, com pedido de tutela de urgência. Segundo o Ministério Público, o Município de Pinheiro assumiu, em audiência extrajudicial realizada em junho de 2024, o compromisso de elaborar estudo técnico para interligar a rede hospitalar à rede pública municipal. A medida envolve a única unidade oncológica de alta complexidade da Baixada Maranhense. A Fundação Antônio Jorge Dino instalou uma estação de tratamento com tecnologia biológica avançada e comprovou o funcionamento do sistema. No entanto, conforme a ação, a Secretaria Municipal de Infraestrutura de Pinheiro ignorou notificações extrajudiciais enviadas ao longo dos meses, impedindo a operação completa da estrutura. A Promotoria de Pinheiro destacou que o descarte inadequado dos resíduos hospitalares apresenta risco ambiental devido à presença de matéria orgânica, agentes químicos e substâncias potencialmente radioativas. O órgão afirma que a situação pode contaminar o solo e corpos hídricos. Além disso, o Ministério Público aponta que a falta de uma rede adequada obriga o hospital a utilizar caminhões limpa-fossa de forma considerada precária e antieconômica. Segundo a promotora Samira Mercês dos Santos, o problema também compromete a regularização ambiental e a ampliação dos atendimentos. Na ação, o Ministério Público requer que a Prefeitura de Pinheiro apresente cronograma técnico e de obras em até 30 dias. O órgão também pede que as obras sejam iniciadas em até 90 dias após aprovação do projeto e concluídas em prazo máximo de 180 dias. O MPMA ainda solicitou à Justiça a aplicação de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento das medidas determinadas no processo.
Flávio reembolsará aporte de Vorcaro em filme sobre Bolsonaro
BRASÍLIA, 19 de maio de 2026 — Em pronunciamento à imprensa nesta terça (19), o pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que vai devolver o investimento do banqueiro Daniel Vorcaro para produzir o filme sobre Jair Bolsonaro. O montante será disponibilizado a partir da arrecadação do lançamento da produção audiovisual. “Assim que o filme começar a gerar resultados, o valor aplicado por intermédio dessa empresa indicada pelo Daniel Vorcaro será destacado e separado para ficar à disposição das autoridades brasileiras, para que façam o que entenderem estar dentro da lei”, anunciou Flávio. O senador também anunciou que pediu uma prestação de contas sobre todos os investimentos recebidos para para ser disponibilizado à população, ao confirmar que “qualquer relação minha com o Vorcaro foi única e exclusivamente por causa do filme do meu pai”. “Quero acrescentar os meus pedidos feitos à produtora e ao fundo: que se organizem para fazer uma prestação de contas transparente de todas as despesas feitas com esse investimento no filme, em até 30 dias”, ressaltou. Ao detalhar o histórico da relação com Vorcaro, o senador afirmou que o contato ocorreu exclusivamente por causa da produção de um filme sobre Bolsonaro. Segundo Flávio, a aproximação aconteceu ainda no fim de 2024, durante conversas sobre as dificuldades de captar recursos para o projeto audiovisual no Brasil. “Ainda no fim de 2024, em um jantar com um amigo, eu comentava a dificuldade de conseguir investidores aqui no Brasil”, explicou o pré-candidato do PL à Presidência. “As pessoas tinham medo de colocar o CPF, de colocar a empresa em um simples empreendimento cultural, que é um filme em homenagem ao melhor presidente da República que este país já teve. Foi por essa razão que optamos por fazer esse filme fora do Brasil. É um filme norte-americano.” Flávio afirmou que Vorcaro foi apresentado por um conhecido e que, naquele momento, o empresário transitava em diferentes círculos de poder em Brasília. “Ele era uma pessoa que circulava em todas as rodas aqui em Brasília, ia a eventos com ministros do Supremo, alta roda de empresários, patrocinava eventos de várias emissoras de televisão”, disse o senador. “Portanto, era alguém acima de qualquer suspeita.” O parlamentar relatou, no entanto, que os pagamentos ligados ao investimento teriam deixado de ser feitos meses depois. Segundo ele, a última parcela foi paga em maio de 2025. “Foi a última vez que ele honrou os pagamentos.” De acordo com Flávio, houve tentativas de cobrança e busca de uma definição sobre a continuidade do aporte financeiro para evitar a paralisação do projeto. “Como as pessoas envolvidas na produção do filme não conseguiam retorno, eu tentava cobrá-lo para obter alguma posição”, relatou. “No fim de 2025, foi aquele áudio que todos ouviram, em que eu peço uma palavra final sobre o que iria acontecer, porque o filme já estava em grande risco.” O pré-candidato à Presidência ainda explicou que sua ida à casa de Vorcaro ocorreu para “botar um ponto final”.
Funcionária fantasma em Mata Roma vira alvo de investigação
MATA ROMA, 19 de maio de 2026 — O Ministério Público do Maranhão instaurou Inquérito Civil em Mata Roma para apurar denúncia de possível funcionária fantasma envolvendo Ana Clea Nascimento Galvão, ocupante do cargo de cozinheira, suspeita de residir em Rio Brilhante (MS) e permanecer na folha de pagamento. A portaria foi publicada em 8 de maio de 2026, assinada pelo promotor Rodrigo Alves Cantanhede. Segundo o Ministério Público do Maranhão, a denúncia aponta que Ana Clea Nascimento Galvão estaria residindo em Rio Brilhante, no Mato Grosso do Sul, enquanto continuava vinculada à Prefeitura de Mata Roma, em Mata Roma, recebendo remuneração normalmente. As informações foram reunidas na fase inicial da apuração. Informações iniciais indicam que a servidora teria se afastado das atividades por licença médica em janeiro de 2021 em Mata Roma. Após quatro meses de licença, não há registro de retorno ao trabalho nem renovação do afastamento, conforme apuração. Também não há controle de frequência funcional identificado. Diante dos indícios, o Ministério Público converteu a Notícia de Fato em Inquérito Civil para aprofundar as apurações e verificar eventual prejuízo aos cofres públicos, conforme decisão do promotor Rodrigo Alves Cantanhede. O promotor Rodrigo Alves Cantanhede determinou que a Prefeitura de Mata Roma encaminhe a íntegra do processo administrativo disciplinar instaurado contra a funcionária e informe se houve atendimento à notificação para retorno ao posto de trabalho. A investigada também deve ser notificada para apresentar esclarecimentos. O Ministério Público marcou audiência extrajudicial para o dia 9 de julho de 2026, às 9h, quando a servidora deverá ser ouvida na condição de investigada, podendo comparecer acompanhada de advogado.
Deputado denuncia VIP Leilões e avança com CPI na Assembleia
MARANHÃO, 19 de maio de 2026 — O deputado estadual Eric Costa protocolou nesta um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do Maranhão para investigar a empresa VIP Leilões. Ele afirma que a empresa confisco o patrimônio de cidadãos maranhenses por meio de uma “máfia” implantada no Departamento Estadual de Trânsito (Detran). O pedido já conta com 19 assinaturas, segundo o deputado. Segundo o parlamentar, um morador de Tutória chamado Sávio teve o seu veículo apreendido pela Polícia Rodoviária. Na mesma noite da apreensão, o carro foi transportado de Tutóia para São Luís. No dia 11 de abril, Sávio foi ao Detran em São Luís. Ele imprimiu as taxas e fez uma arrecadação com a família. O morador pagou mais de 3 mil reais em boletos impressos pelo Detran. Quando Sávio tentou resgatar o veículo, ele recebeu uma informação do Detran. Por ter adquirido o carro financiado, o banco precisava transferir o gravame do Piauí para o Maranhão. O carro havia sido comprado no Piauí. Sávio tentou várias vezes contatar o banco em maio, mas não conseguiu resolver a situação. Em junho, ele procurou o Detran novamente. O carro já havia sido leiloado e transferido para outra pessoa. Sávio perdeu o veículo e também perdeu os mais de 3 mil reais pagos em taxas. AÇÃO POPULAR DE 2024 Na oportunidade, o deputado Eric Costa disse que protocolou uma ação popular na Vara de Interesses Difusos do Maranhão desde 2024. A ação é contra a VIP Leilões Gestão e Logística. O parlamentar aguarda desde essa época para que a Justiça aprecie uma liminar. Até o momento, segundo ele, o Judiciário não se manifestou sobre o pedido. O contrato da VIP Leilões com o Detran do Maranhão prevê a implantação de pátios em várias cidades, afirmou o deputado. Entre os municípios listados estão Chapadinha, Grajaú, Balsas, Açailândia, Bacabal e Barra do Corda. O veículo de Sávio, apreendido em Tutóia, deveria ter sido transferido para Chapadinha. No entanto, o carro foi levado para São Luís na mesma noite. A empresa cobra quilômetro por quilômetro pelo transporte, segundo o deputado. A VIP Leilões vendeu o carro de Sávio por 14 mil reais. O veículo valia muito mais do que esse valor, afirmou Eric Costa. Sávio não recebeu nenhum centavo da venda. Ele perdeu tanto o carro quanto os 3 mil reais pagos em taxas.
Juiz reduz pena de Marcinho VP por produção de livros
BRASÍLIA, 19 de maio de 2026 — O juiz federal Luiz Augusto Iamassaki Fiorentini, de Campo Grande, reduziu em 384 dias a pena de Márcio dos Santos Nepomuceno, o “Marcinho VP”. O magistrado aceitou o argumento de que a atividade de escritor funciona como ferramenta de ressocialização. Marcinho VP cumpre isolamento no sistema penitenciário federal desde 1996. Relatórios de inteligência continuam apontando ele como um dos chefes mais influentes do Comando Vermelho (CV). A decisão da Justiça Federal baseou-se em um parecer do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), segundo a CNN. O parecer concede perdão de dias trabalhados por meio da leitura. O magistrado sul-mato-grossense concluiu que a produção de textos supera o hábito de ler em nível de complexidade. Por isso, ele concedeu um desconto de 96 dias na sentença para cada um dos quatro livros apresentados pelos advogados do traficante. DECISÃO DO STJ O abatimento da punição do criminoso ganhou força depois de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) favorável à defesa. A Justiça Federal e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região haviam negado o pedido anteriormente. A negociação ocorreu por falta de previsão na Lei de Execução Penal. O ministro Sebastião Reis Júnior derrubou os vetos das instâncias inferiores. JUSTIFICATIVA O magistrado do STJ justificou que proibir o benefício para a autoria de livros criaria uma contradição. Essa contradição seria com o perdão concedido aos presos que apenas leem no cárcere. Marcinho VP lançou quatro títulos no mercado nos últimos anos. As temáticas dos livros focam em criticar a atuação da polícia. As obras também criticam o andamento dos processos criminais no Brasil. O traficante é pai do cantor de rap Oruam.
Parlamentares do MA enviaram R$ 1,5 bilhões em emendas pix
MARANHÃO, 19 de maio de 2026 — O Maranhão recebeu mais de R$ 1,58 bilhão em emendas pix entre 2020 e 2026, conforme dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Somente nos primeiros meses deste ano, parlamentares da bancada maranhense liberaram quase R$ 300 milhões em recursos junto ao governo federal. As transferências ocorreram diretamente para estados e prefeituras, sem exigência inicial de apresentação de projetos para utilização dos valores. As emendas pix ficaram conhecidas pela transferência imediata dos recursos do governo federal para os entes indicados por deputados e senadores. Até parte de 2025, as indicações eram realizadas sem detalhamento prévio da aplicação do dinheiro público. No entanto, após decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, a legislação foi alterada para ampliar a rastreabilidade das transferências. Entre os senadores maranhenses, Eliziane Gama lidera o volume total de emendas pix destinadas ao Maranhão, com mais de R$ 150 milhões liberados em seis anos. Já Ana Paula Lobato registrou R$ 91 milhões em três anos. Por outro lado, Weverton Rocha foi o senador maranhense com menor volume de indicações, somando R$ 28 milhões no período. Na Câmara dos Deputados, Cléber Verde aparece como o parlamentar maranhense que mais indicou emendas pix, com R$ 86 milhões. Em seguida, está Júnior Lourenço, responsável por R$ 81 milhões em indicações. Desse total, mais de R$ 50 milhões foram destinados a Miranda do Norte, município administrado até 2024 por Angélica Bonfim, mãe do parlamentar. O deputado federal Pastor Gil também aparece entre os parlamentares com maior volume de recursos liberados, com R$ 80,8 milhões em seis anos. Logo depois, surge Pedro Lucas Fernandes, que destinou R$ 76 milhões em emendas pix para municípios maranhenses. Os dados mostram diferenças significativas na distribuição dos recursos entre as cidades do Maranhão. Enquanto São Luís recebeu cerca de R$ 7,5 milhões em emendas pix, Central do Maranhão, com cerca de 7 mil habitantes, recebeu quase R$ 4 milhões. Já Amapá do Maranhão registrou o menor volume, com R$ 495 mil. Graça Aranha e Anapurus aparecem na sequência, com R$ 500 mil cada. Açailândia liderou entre os municípios mais contemplados, com R$ 21 milhões em indicações.
Cuba divulga guia de proteção civil com medo dos EUA
CUBA, 19 de maio de 2026 — A Defesa Civil de Cuba divulgou um guia de instruções para a população. O material detalha medidas de proteção em caso de ataque militar dos Estados Unidos à ilha. O manual traz orientações práticas para situações de emergência. O guia recomenda organizar uma mochila com itens essenciais. Entre os itens estão materiais de primeiros socorros e documentos pessoais. A lista inclui ainda rádio, velas, fósforos e lanterna. Alimentos não perecíveis para três dias também são necessários. Água potável, produtos de higiene e medicamentos para tratamentos contínuos completam a lista. Brinquedos para crianças pequenas são recomendados igualmente. Há instruções sobre cuidados com feridos no material. O guia inclui procedimentos para tratar fraturas e hemorragias. A Defesa Civil orienta buscar abrigos adequados em caso de ofensiva. Os abrigos devem proteger contra ataques aéreos. O órgão afirma que é preciso atenção especial a pessoas com deficiência. Idosos dependentes, crianças e gestantes também merecem cuidado redobrado. Ao ouvir sirenes que indiquem ataques, a população deve procurar porões. Trincheiras ou túneis suficientemente profundos também são opções. Esses locais ajudam a evitar os efeitos das explosões. O guia alerta para não permanecer em áreas abertas. Prédios danificados devem ser evitados pela população. Não se deve buscar refúgio sob pontes ou túneis rodoviários. Postos de gasolina também estão na lista de locais proibidos. Essas orientações valem caso não seja possível acessar abrigos apropriados. CONTEXTO DAS MEDIDAS As medidas começaram a circular depois de declarações do ditador cubano, Miguel Díaz-Canel. Ele alertou para um possível “banho de sangue”. A ameaça ocorreria se os EUA optarem por uma operação militar contra Cuba. A declaração aconteceu após a divulgação de informações pelo site Axios, no domingo (17). Cuba teria adquirido mais de 300 drones militares, segundo o site. O país também iniciou discussões sobre possíveis ataques a alvos norte-americanos. Entre os alvos estão a base de Guantánamo e navios dos EUA. A base de Key West, na Flórida, também seria um alvo potencial.
PF realiza operação contra abuso infantil em Timbiras
TIMBIRAS, 19 de maio de 2026 — A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta terça (19), a Operação Conteúdo Proibido 20 para investigar crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes praticados pela internet. A ação cumpriu quatro mandados de busca e apreensão, sendo um em Timbiras, na área da delegacia da Polícia Federal de Caxias, e três em zonas rurais de Minas Gerais. Além disso, agentes apreenderam equipamentos de informática e mídias de armazenamento durante as buscas. Segundo a Polícia Federal, os materiais recolhidos passarão por perícia criminal federal para extração e análise de dados. O objetivo é identificar possíveis vítimas e envolvidos nos crimes investigados. A Polícia Federal (PF) também alertou pais e responsáveis sobre a importância de acompanhar o uso da internet por crianças e adolescentes. Segundo a corporação, a orientação e o monitoramento no ambiente virtual ajudam a prevenir situações de risco envolvendo menores. Caso as suspeitas sejam confirmadas, os investigados poderão responder por produção, venda, armazenamento e compartilhamento de material com cenas de abuso sexual infantil. Os crimes estão previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Somadas, as penas máximas podem ultrapassar 24 anos de reclusão.
