BRASIL, 03 de junho de 2026 — O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) restabeleceu um acordo de colaboração técnica com a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), entidade historicamente associada ao PT, alvo da Polícia Federal na investigação sobre os descontos associativos ilegais e aposentadorias e pensões.
Em 16 de abril, o INSS suspendeu o acordo com a entidade de forma unilateral após. O despacho, assinado pela presidente do instituto, Ana Cristina Viana Silveira, em 1º de junho de 2026, determina a retomada do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 2/2022 que permite à entidade atuar em serviços e operações junto aos beneficiários da Previdência Social.
O despacho foi publicado no Diário Oficial da União (DOU). A decisão favorável à entidade baseou-se em um parecer da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS.
Com isso, o acordo original, publicado em novembro de 2022, volta a ter vigência plena. A Contag recebeu cerca de R$ 3,6 bilhões da Previdência Social em dez anos.
Em outubro de 2025, o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, admitiu ter autorizado pessoalmente a inclusão em lote de associados da Contag em descontos nas aposentadorias.
“A única inclusão em lote que eu autorizei foi a da Contag. Essa decisão foi o que deu ensejo à investigação”, declarou Stefanutto, em depoimento à CPMI do INSS. Uma auditoria do próprio INSS constatou que em 1º de novembro de 2023, o órgão desbloqueou, de uma vez só, descontos em 34.487 benefícios.
A Contag sempre negou irregularidades, alegando que os descontos são autorizados e que sua atuação é legítima na defesa das pautas do campo e da agricultura familiar.
Cúpula da CPMI do INSS reage: “Quantos bilhões serão desviados desta vez?”
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou que já representou junto ao Ministério Público Federal (MPF) contra a reativação do acordo.
Em suas redes sociais, o parlamentar classificou a decisão como “inadmissível”, citando as investigações da Polícia Federal e as revelações da CPMI do INSS sobre o desvio de dinheiro de “trabalhadores humildes”.
O relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a Contag “se merecem” e classificou a retomada do acordo como um “escândalo”. “Quantos bilhões serão desviados desta vez?”, questionou Gaspar.
Ao Metrópoles, o INSS disse a rescisão ocorreu com base na Lei nº 13.019/2014, que impediria parcerias com entidades que tivessem membros de Poder ou dirigentes públicos em seus quadros de direção.
Segundo a autarquia, a Advocacia-Geral da União (AGU) entende que a proibição só é aplicável quando o acordo envolve transferência de dinheiro, doação de bens ou compartilhamento de patrimônio público.
Como o acordo firmado com a Contag não prevê nenhum desses repasses, o INSS concluiu pela “plena legalidade do instrumento” e reativou o ACT.
