MPMA pede prisão preventiva da prefeita de Paço do Lumiar
PAÇO DO LUMIAR, 29 de junho de 2024 – O Ministério Público do Maranhão, por meio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), solicitou a prisão preventiva da prefeita de Paço do Lumiar, Maria Paula Azevedo. A justificativa é o descumprimento de medidas cautelares. O pedido, fundamentado em artigos do Código de Processo Penal, visa garantir a ordem pública e a integridade das investigações em andamento. Caso a prisão não seja concedida, o Ministério Público requer a manutenção de restrições. Essas incluem o afastamento da prefeita do cargo, a proibição de entrada em prédios municipais e a comunicação com outros envolvidos na investigação. Além disso, o MP solicita a aplicação de uma multa por litigância de má-fé, acusando a prefeita de alterar decisões judiciais para induzir o magistrado ao erro. O caso está sob análise da Justiça.
Javier Milei quer reduzir maioridade penal de 16 para 13 anos
ARGENTINA, 29 de junho de 2024 – O presidente da Argentina, Javier Milei, propôs ao Congresso uma lei para reduzir a maioridade penal de 16 para 13 anos. O Ministério da Justiça e da Segurança divulgou a informação neste sábado (29). A medida foi anunciada após a aprovação da Lei de Bases. “O objetivo desta nova lei é enfrentar o crescente problema da criminalidade juvenil, que é um dos maiores desafios para a prosperidade do nosso país”, afirmou o Ministério da Justiça em comunicado. A pasta destacou que o crime organizado usa crianças e adolescentes para cometer crimes sem enfrentar responsabilidade penal. O projeto de lei prevê que menores de 13 a 18 anos cumpram penas em “estabelecimentos especiais ou seções separadas de prisões, sob supervisão de pessoal qualificado”.
Justiça do MA condena pastores por perturbação em terreiro
MARANHÃO, 29 de junho de 2024 – A Justiça do Maranhão condenou líderes das igrejas Pentecostal Jeová Nissi e Ministério de Gideões a pagar R$ 5 mil por danos morais coletivos após protesto em frente ao terreiro Casa Fanti Ashanti, em São Luís. Nesta sexta (28), a Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís determinou que os pastores Flávia Maria Ferreira dos Santos, Charles Douglas Santos Lima e Marco Antônio Ferreira não promovam manifestações que ameacem cultos de matriz africana no Maranhão. A Justiça impôs ainda uma multa de R$ 2 mil por qualquer nova tentativa de perturbação.
Novo aciona TCU contra parceria de Ministério com esquerda
BRASÍLIA, 28 de junho de 2024 – A bancada do Partido Novo acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) nesta semana pedindo a suspensão do resultado final de um processo seletivo do Ministério da Saúde. O programa em questão é o AgPopSus, destinado à formação de agentes educadores populares do Sistema Único de Saúde (SUS). Os deputados federais Adriana Ventura (SP), Gilson Marques (SC) e Marcel van Hattem (RS), juntamente com o senador Eduardo Girão (CE), participaram da ação. Eles questionam a parceria do Ministério da Saúde, liderado por Nísia Trindade, com entidades alinhadas ao governo Lula e movimentos de esquerda para a formação de líderes comunitários que atuarão como agentes do SUS em comunidades carentes. O orçamento para o financiamento das formações é estimado em R$ 23,7 milhões. Entre as entidades beneficiadas estão o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). Outros grupos contemplados incluem o Levante Popular da Juventude e organizações que se definem como revolucionárias e anticapitalistas. O programa prevê a formação de 400 turmas, cada uma com dois professores e 20 alunos indicados pelos movimentos. Cada professor receberá R$ 2,5 mil durante os seis meses do curso, enquanto os alunos terão direito a uma ajuda de custo de R$ 480.
Flávio Dino rebate Lula sobre atuação do STF
BRASÍLIA, 28 de junho de 2024 – Nesta sexta (28), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, respondeu a uma declaração do presidente Lula, que criticou a decisão da descriminalização da maconha afirmando que “a Suprema Corte não tem que se meter em tudo”. Dino, sem mencionar Lula diretamente, defendeu a atuação do STF, dizendo que o tribunal intervém devido à “conflagração da sociedade”, e não pela iniciativa dos juízes.
Ônibus sem freio de SLZ atropela idosa e atinge outro coletivo
SÃO LUÍS, 28 de junho de 2024 – Na tarde desta sexta (28), um grave acidente envolvendo dois ônibus de transporte coletivo ocorreu na Avenida Getúlio Vargas, no bairro Monte Castelo, em São Luís. Uma idosa sofreu ferimentos graves após ser atingida por um dos veículos. De acordo com a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), uma motorista que conduzia um ônibus da linha Parque Vitória perdeu o controle do veículo, atingindo a idosa e invadindo a contramão. Relatos apontam que o acidente ocorreu devido a uma falha mecânica nos freios. O ônibus colidiu com outro coletivo da linha Vinhais/Ipase, que passava pelo local no momento do acidente. A idosa ferida foi identificada como Maria Rosângela, moradora do bairro Apeadouro. Após o acidente, ela foi levada ao Hospital Municipal Djalma Marques (Socorrão I) com ferimentos graves. Além disso, um motociclista que passava pelo local tentou fazer uma manobra para evitar um dos coletivos e acabou caindo do veículo, mas não sofreu ferimentos. Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Portal News Slz ???? | Notícias (@portalnewslz)
Governo Lula aluga carros e compra itens esportivos e de luxo
BRASÍLIA, 28 de junho de 2024 – O governo Lula alocou quase R$ 5 milhões para contratar motoristas e alugar carros para as unidades da Advocacia-Geral da União (AGU) em Campo Grande (MS). O contrato tem duração de cinco anos. Segundo o pedido, serão dois tipos de veículos: de representação, para autoridades, e comuns, para transporte de documentos e outros servidores. Os carros de alto escalão devem ser sedãs com ar-condicionado, airbags, e incluem modelos como Toyota Corolla, Volkswagen Virtus, Chevrolet Cruze e Nissan Sentra. Os veículos comuns, que incluem elétricos, são modelos como Onix Plus Turbo, Fiat Cronos, Hyundai Hb20 e Yaris Sedan. Procurada, a AGU informou que a encomenda é um procedimento padrão.
Juiz afasta Paula Azevedo da prefeitura de Paço do Lumiar
PAÇO DO LUMIAR, 28 de junho de 2024 – Na tarde desta sexta (28), o Juiz de Direito da 1ª Vara de Paço do Lumiar, Gilmar de Jesus Everton Vale, determinou o afastamento da prefeita Maria Paula Azevedo Desterro por 90 dias. A decisão baseia-se em uma investigação do GAECO sobre supostas irregularidades em contratos de locação de veículos da prefeitura. A investigação aponta inconsistências no contrato de locação de veículos do Pregão Eletrônico nº 006/2022, firmado com a empresa R C Praseres e Cia Ltda. A empresa deveria fornecer 62 veículos, mas o Departamento Estadual de Trânsito revelou que ela possui apenas sete veículos registrados. A denúncia inclui a prefeita Paula Azevedo e seu secretariado, que supostamente firmaram diversos contratos indevidos com a empresa. Além disso, a investigação sugere que a empresa não tem capacidade técnica e operacional para cumprir o contrato, que proíbe sublocação. Em 2022, a prefeitura pagou R$ 10 milhões à empresa, que não possui funcionários cadastrados no CAGED, apesar de seu CNAE indicar diversas atividades econômicas. A decisão judicial menciona indícios de conluio para fraudar o processo licitatório e obter benefícios ilícitos. “Diante do todo o exposto, RECEBO a petição inicial, ante a ausência de elementos que fundamentem a sua rejeição liminar (art. 17, § 7º da Lei 8.429/92). Ainda, CONCEDO A MEDIDA DE URGÊNCIA PLEITEADA e determino o afastamento provisório da Sra. MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO do cargo de Prefeita do Município de Paço do Lumiar/MA, pelo prazo de 90 (noventa dias) dias, a contar da data de publicação desta decisão, sem prejuízo de sua remuneração. Oficie-se imediatamente o presidente da Câmara Municipal de Paço do Lumiar/MA, segundo a urgência que o caso requer, para que adote os atos de ofício para fins de cumprimento da presente decisão. Comunique-se o Município de Paço do Lumiar/MA, em sua prefeitura e o Ministério Público a respeito dos termos da presente. Esta decisão serve como ofício/mandado aos fins a que se destina.”, decide o juiz. Insegurança jurídica e instabilidade política Duas decisões judiciais nesta sexta (28), causaram instabilidade jurídica e política em Paço do Lumiar. No mesmo dia, Paula Azevedo obteve uma decisão de 2º grau favorecendo seu retorno à prefeitura. No entanto, uma nova determinação de 1ª instância a afastou por 90 dias, gerando um cenário de incerteza. A situação envolve diversos interesses, incluindo a suposta influência de Fred Campos no afastamento de Paula.
