PAÇO DO LUMIAR, 29 de junho de 2024 – O Ministério Público do Maranhão, por meio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), solicitou a prisão preventiva da prefeita de Paço do Lumiar, Maria Paula Azevedo. A justificativa é o descumprimento de medidas cautelares.
O pedido, fundamentado em artigos do Código de Processo Penal, visa garantir a ordem pública e a integridade das investigações em andamento.
Caso a prisão não seja concedida, o Ministério Público requer a manutenção de restrições. Essas incluem o afastamento da prefeita do cargo, a proibição de entrada em prédios municipais e a comunicação com outros envolvidos na investigação.
Além disso, o MP solicita a aplicação de uma multa por litigância de má-fé, acusando a prefeita de alterar decisões judiciais para induzir o magistrado ao erro. O caso está sob análise da Justiça.
Medidas cautelares
O Ministério Público solicitou a decretação da prisão preventiva de Maria Paula Azevedo Desterro, alegando risco à ordem pública e à investigação criminal, com base na legislação pertinente. Se a prisão preventiva não for decretada, o MP pede a manutenção de medidas cautelares, incluindo:
- Afastamento cautelar do cargo de prefeita.
- Proibição de ingresso em prédios municipais.
- Proibição de comunicação com investigados, testemunhas ou servidores do município.
O documento enfatiza a necessidade de manter a ordem pública e o sucesso das investigações. Segundo o MP, essas medidas são essenciais para assegurar que a prefeita não interfira no andamento das investigações e na coleta de provas.
